STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações. Segundo apuração do Estadão/Broadcast (agência de notícias em tempo real do Grupo Estado), além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores. Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, Celso se converteu em uma das vozes mais críticas na Corte a atos do presidente. Ele já disse que Bolsonaro "transgride" a separação entre os Poderes, "minimiza perigosamente" a Constituição e não está "à altura do altíssimo cargo que exerce". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou em agosto do ano passado. (Agência Estado)
STF I
Ao anunciar que se demitia na sexta-feira, o ex-ministro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal (PT) para acessar informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo" disse Moro. O ex-juiz federal fez um pronunciamento após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria sair. O próprio ex-ministro, cuja assinatura aparece na exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma "precipitada" foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo. "O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente [Lula] ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações", disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF. (Agência Estado)
Polícia Federal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou nesta terça-feira André Mendonça, que ocupava a Advocacia-Geral da União, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro. Em edição do Diário Oficial da União, também consta a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF. Jose Levi, até então na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica no comando da AGU. Bolsonaro bateu o martelo na tarde dessa segunda-feira (27), após se reunir com Mendonça e também com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que até então vinha sendo considerado o candidato mais forte à vaga do ex-juiz Sergio Moro. Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal, entrou para o rol auxiliares de confiança do Planalto com o apoio do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ao filho do presidente, é atribuída a nomeação de Ramagem para a Abin, em julho do ano passado. Evangélico, Mendonça é considerado extremamente leal, mas não tão íntimo da família Bolsonaro. Além disso, tem mais trânsito fora do governo do que o presidente. Como advogado geral da União, ele conta, por exemplo, com mais acesso a ministros do Supremo Tribunal Federal. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro chegaram a tentar convencê-lo a nomear o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Carlos Thompson Flores, como o novo ministro da Justiça. (Agência Estado)
Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira que a agenda prioritária da Casa deve se focar na votação de projetos e medidas emergenciais voltadas para o combate aos impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Maia, que não falava com a imprensa desde o dia 16 de abril, disse que passou o período refletindo, e afirmou que não é o momento de polêmicas, que o Parlamento não pode ser um vetor de crises com o Poder Executivo. "O papel da Câmara [dos Deputados] nos próximos dias é que a gente volte a debater, de forma específica, a questão do enfrentamento ao coronavírus”, disse Maia após ser questionado sobre os pedidos de investigação contra o governo, após a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Maia usou como argumento para defender a votação de projetos relacionados ao coronavírus, as projeções de consultorias econômicas de que os impactos econômicos da pandemia devem gerar uma queda de até 10% do Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços prodizidos no país) este ano. (Agência Brasil)
Covid-19
O número de mortes em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) chegou a 4.543, conforme novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira. Já os casos confirmados subiram para 66.501. O índice de letalidade da doença está em 6,8%.Nas últimas 24h, foram 338 falecimentos em relação ao domingo (26), quando foram registradas 4.205 vítimas. Houve um crescimento de 4.613 novos casos em comparação aos últimos dados, quando foram contabilizadas 61.888 pessoas infectadas. São Paulo concentra o maior número de falecimentos (1.825). O estado é seguido por Rio de Janeiro (677), Pernambuco (450), Ceará (390) e Amazonas (320). Além disso, foram registradas mortes em: Maranhão (125), Pará (114), Bahia (76), Paraná (75), Minas Gerais (62), Paraíba (50), Espírito Santo (57), Rio Grande do Norte (45), Santa Catarina (43), Rio Grande do Sul (42), Alagoas (34), Distrito Federal (27), Goiás (26), Amapá (26), Piauí (20), Acre (14), Sergipe (10), Mato Grosso (10), Rondônia (10), Mato Grosso do Sul (9), Roraima (4) e Tocantins (2). O Brasil registrou, até esse domingo (26), 30.152 pessoas recuperadas da covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. O número foi divulgado sem detalhamento por estado. (Rádio Itatiaia)
Comércio
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas, Marco Aurélio Barcelos, disse à Itatiaia que deve ser apresentado nesta semana ao restante do governo estadual e ao setor produtivo uma proposta de mudança do horário comercial no estado, para evitar aglomerações em horários de pico. "Vamos, primeiro, coordenar uma nova definição de horários, negociar com os representantes do setor produtivo, para que eles possam aderir a esse movimento. Não temos, juridicamente, condições de impor essa modulação dos horários, mas a gente quer acreditar que o setor produtivo é bastante ciente e sensível quanto a isso”, disse o secretário. Barcelos ressalta que, assim como foi dito pelo governador Romeu Zema (Novo), não haverá uma reabertura imediata do comércio. Serão criadas algumas regras para racionalizar a flexibilização. "A definição desses horários de funcionamento nos auxiliará nisso porque vai permitir que afastemos as aglomerações em determinados horários de pico e vai evitar que as pessoas se aglomeram nos estabelecimentos comerciais no mesmo horário”, afirmou. Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro já trabalham com horários alterados. (Rádio Itatiaia)
Respidarores
O Governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (27) a compra de 747 ventiladores pulmonares que serão usados no combate ao coronavírus (Covid-19). A autorização para adquirir os equipamentos foi dada pela Justiça Federal de Minas Gerais, por meio de recursos depositados em juízo pela mineradora Samarco a título de garantia da compensação pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Mariana, na região Central do Estado, em 2015. A ação conjunta, movida pela Advocacia Geral do Estado (AGE-MG), com participação do Ministério Público e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi deferida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior. O valor da compra será de R$ 43.965.000,00 e serão dois tipos de equipamentos: 562 servoventiladores para pacientes adultos e pediátricos e 185 ventiladores de transporte para pacientes adultos, pediátricos e neonatais. Os respiradores serão fornecidos por uma empresa de São Paulo e foram aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e, segundo a proposta comercial, a entrega ocorrerá nos meses de junho, julho e agosto. “Em Minas Gerais, trabalhamos dia e noite para combater o coronavírus. Nossa atuação rápida tem surtido resultados. Temos hoje 3% dos leitos de UTI com pacientes com suspeita ou confirmação da doença. Esses respiradores ajudarão muito na continuidade das ações no Estado”, afirmou o governador Romeu Zema. Na decisão, o juiz concluiu que "o preço de R$ 70 mil para cada ventilador destinado a uso em CTI, não obstante encontrar-se em patamar acima do que era praticado antes da pandemia mundial da Covid-19, encontra-se muito aquém dos preços orçados na China, praticados na média de R$ 350 mil para cada respirador, sem contabilizar os custos de importação e frete". De acordo com o boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado nesta segunda-feira (27), Minas Gerais tem 62 mortes pela Covid-19. O número de casos confirmados de coronavírus chega a 1.586. (Hoje em Dia)
Argentina
A Argentina proibiu todas as vendas de passagens aéreas comerciais até setembro, numa das mais duras restrições de viagens no mundo em razão do coronavírus. O setor de aviação alertou que a medida pressionará companhias aéreas e aeroportos.Enquanto as fronteiras do país estão fechadas desde março, o novo decreto vai além, proibindo até 1º de setembro a compra e venda de voos comerciais a partir, com destino, ou dentro da Argentina. O decreto, assinado nessa segunda-feira (27) pela Administração Nacional de Aviação Civil, diz que "foi entendido como razoável" implementar as restrições. Muitos países da América do Sul, incluindo Equador, Peru e Colômbia, têm proibido todos os voos comerciais por enquanto, mas nenhum estendeu a restrição de forma tão longa quanto a Argentina. Estados Unidos, Brasil e Canadá impuseram restrições, mas não proibições. "O problema era que as companhias aéreas estavam vendendo passagens sem terem autorização de viajar para solo argentino", disse um porta-voz do presidente Alberto Fernandez. A proibição pressiona a Latam, que tem importante operação doméstica na Argentina e tem buscado ajuda de vários governos. A maior companhia local, a Aerolineas Argentinas, é estatal e pode sobreviver enquanto o governo estiver disposto a subsidiá-la. A proibição também afetaria companhias menores e de baixo custo, que cresceram rapidamente no país com o apoio do ex-presidente Mauricio Macri, como a FlyBondi, no mercado interno, e SkyAirlines e JETSmart, que voam internacionalmente. (Agência Brasil)