Vacinação no Brasil
O Ministério da Saúde prevê que a vacinação contra a COVID-19 no Brasil começará entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro. Apesar disso, a pasta pediu “colaboração” por parte das fabricantes dos imunizantes, solicitando que entrem com o processo de registro das doses junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a pasta está fazendo a parte dela para agilizar o início da vacinação no Brasil, mas que os laboratórios responsáveis pela fabricação das doses precisam obter o registro dos imunizantes na Anvisa e distribuir uma quantidade suficiente para que a população possa começar a receber as substâncias. "Nós precisamos que os fabricantes obtenham o registro junto à Anvisa, e que eles entreguem doses suficientes para que sejam distribuídas. Se o distribuidor obter o registro e eventualmente não tiver dose para distribuir... entenda. O Ministério da Saúde enquanto Ministério da Saúde tem feito a sua parte, fizemos o plano (nacional de imunização), estamos com a operacionalização pronta, nos preparando para esse grande dia, mas precisamos que os laboratórios solicitem o registro", afirmou Élcio. A declaração de Élcio Franco vem um dia depois de o laboratório Pfizer afirmar que o Brasil exige “análises específicas”, que deixam o processo mais lento. O secretário-executivo afirmou que pode solicitar uma agilidade maior por parte da Anvisa, mas que a fabricante precisa dar entrada no processo de registro das doses. (Estado de Minas)
Anvisa
Após ser criticada pelas exigências para autorização emergencial de vacinas contra Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou a redação de dois requisitos para aprovação da autorização do pedido: sobre a quantidade de produto disponível para importação e do termo de consentimento que deve ser assinado pelo paciente. No texto anterior do guia dos requisitos, a Anvisa exigia "informações sobre a quantidade de produto acabado disponível e cronograma de disponibilização ao país". Agora, pede a "previsão" da quantidade de produto disponível para importação. O presidente Jair Bolsonaro tem declarado que o governo vai exigir que a população um termo de responsabilidade ao ser vacinado. De acordo com a Anvisa, o" Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)" deve ser preenchido com os dados específicos da vacina. A sugestão é utilizar um modelo disponibilizado pelo governo do Reino Unido, que já está vacinando a população, ou outro modelo apresentado pelo laboratório. Em nota, a Anvisa diz que a atualização do guia "visa facilitar o entendimento do processo de envio de documentos, bem como tornar o procedimento mais ágil". (O Globo)
Seringas e agulhas
Enquanto diversos países já iniciaram a imunização contra a Covid-19, o Ministério da Saúde fracassou na primeira tentativa de comprar seringas e agulhas para a vacinação no Brasil. Das 331 milhões de unidades que a pasta tem a intenção de comprar, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado nesta terça-feira (29). O número corresponde a cerca de 2,4% do total de unidades que a pasta desejava adquirir.
Agora, o Ministério da Saúde terá que realizar novo certame, ainda sem data definida. A compra de seringas e agulhas costuma ser feita por Estados e municípios. Durante a pandemia, porém, o ministério decidiu centralizar estes insumos. A previsão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é iniciar a vacinação contra Covid-19 no país em fevereiro. (O Tempo)
Teste para entrada no Brasil
A partir desta quarta, passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem. Crianças menores de dois anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre dois e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre dois e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes. A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020. (Rádio Itatiaia)
Coronavac
O estado de São Paulo recebe nesta quarta-feira (30) mais 1,5 milhão de doses prontas da Coronavac, vacina contra o coronavírus produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Essa é a sexta e última remessa do ano vinda da China. A carga veio em um voo comercial e chegou ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O voo que durou 12 horas chegou 20 minutos antes do previsto no terminal aéreo internacional, por volta das 5h30. O avião saiu da China e fez uma escala em Zurique, na Suíça. Com a chegada do novo lote, o Butantan já recebeu 10,6 milhões de doses da Sinovac. A vacina ainda não tem autorização da Anvisa para uso e está na terceira fase de testes. (G1)
Balanço
Autoridades de saúde registraram, nas últimas 24 horas, 1.111 novas mortes e 58.718 novos casos de Covid-19 no Brasil. A última vez que o país havia batido os 1.000 óbitos diários foi no dia 17 deste mês e, antes disso, em 30 de setembro. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (29), com atualização até às 16h30. O balanço reúne dados levantados pelas secretarias estaduais de saúde. Com as novas mortes acrescidas às estatísticas, o total de óbitos em função da pandemia sobe para 192.681. (O Tempo)
Reino Unido
A vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca foi aprovada para uso no Reino Unido pela agência reguladora britânica. O imunizante é a base do programa de vacinação do governo brasileiro, mas, para ser usado no Brasil, precisa de autorização da Anvisa. Segundo a Fiocruz, que fabrica a vacina no Brasil, o pedido de registro à agência brasileira deveria ser feito até 15 de janeiro. Tabela da Anvisa atualizada em 23 de dezembro informa que agência recebeu no dia 22 dados primários de eficácia e segurança da vacina, que estão “aguardando análise”, no processo chamado de "submissão contínua", criado para acelerar a aprovação quando for feito um pedido. Legislação aprovada em fevereiro que prevê rito acelerado para autorização no Brasil de imunizante aprovado por agência internacional relevante não cita a MHRA, agência do Reino Unido. Estão incluídas as agências de China, Japão, Estados Unidos e União Europeia. A decisão do governo britânico era aguardada com ansiedade porque a vacina Oxford-AstraZeneca permite uma imunização mais ampla e rápida que a da Pfizer-BioNTech, única que já havia sido aprovada até agora. (Folha de S.Paulo)
Sinopharm
A farmacêutica chinesa Sinopharm informou nesta quarta-feira (30) que sua vacina contra a Covid-19 tem uma taxa de eficácia de 79,34% e que já solicitou às autoridades da China a autorização para o seu uso no país. De acordo com informações da agência Reuters, a taxa de eficácia é baseada em análises preliminares da fase 3 de testes. Ela é inferior à taxa de 86% anunciada pelos Emirados Árabes Unidos no último dia 9, após testes realizados no país. Um porta-voz da empresa não comentou por que há essa diferença nas taxas e declarou que resultados detalhados seriam divulgados depois. (G1)
Disputa pela Câmara
Conhecido pelos almoços e jantares oferecidos a políticos, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) garante que manterá sua candidatura à presidência da Câmara até o final. Ele conta que já comunicou sua decisão a Baleia Rossi (MDB-SP), também candidato e presidente do seu partido. Ramalho diz que mantém seu nome por ter recebido pedido de "mais de cem deputados". Concorrendo de maneira independente em 2019, quando Maia montou uma ampla aliança, Ramalho teve 66 votos. Em fevereiro, quando será travada a disputa, tentará arrebanhar votos do baixo clero. A presença de Ramalho, conhecido pelos colegas como Fabinho liderança, pode fazer com que a polarizada disputa entre Rossi e Arthur Lira acabe indo para um segundo turno. A aposta do deputado é nos parlamentares do fundo do plenário, descontentes com as principais candidaturas. (O Globo)
Romeu Zema
O governador Romeu Zema (Novo) assinou, nesta terça-feira (29/12), decreto que prorroga o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 30 de junho de 2021. A situação de excepcionalidade foi declarada em março, por conta da pandemia do novo coronavírus. A determinação original valia por seis meses — e já havia sido esticada até o próximo dia 31. decreto foi assinado em solenidade virtual que contou com a presença de deputados estaduais. O Executivo depende da ratificação do texto por parte da Assembleia Legislativa. A calamidade pública autoriza a administração pública, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia. (Estado de Minas)
DPVAT
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou nesta terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. (G1)
Empregadores domésticos
Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix. “O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte. Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário. (Agência Brasil)
Argentina
Após uma aguardada sessão que durou 12 horas, o Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o direito de a mulher optar pelo aborto até a 14ª semana de gestação. A decisão histórica teve 38 votos a favor e 29 contra, além de 1 abstenção.
A comemoração do lado de fora do Congresso foi grande, com pulos, abraços e choro de alegria de feministas, que também soltaram fogos de artifício na cor verde, símbolo da luta pró-aborto. Até então, o procedimento era permitido em caso de estupro ou risco de morte da mãe. Agora, a Argentina se torna o primeiro país grande da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez. Na região, a prática já era autorizada em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico, na Cidade do México e no estado de Oaxaca —no México, esse tipo de legislação é decidido em nível regional. (Folha de S.Paulo)