Temer
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele lê nesta tarde seu parecer sobre a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos. (Agência Estado)
Temer I
Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução de Justiça "não encontra respaldo" na denúncia nem tampouco na Constituição. "Dessa forma não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República", disse. Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma "criminosa", tanto que é alvo de CPI Mista do Congresso. "Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações", declarou. "Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer", concluiu. (Agência Estado)
Aécio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h. Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato. (Agência Brasil)
Aécio I
Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais. “A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer. No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS. O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal. (Agência Brasil)
JBS
Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciaram à 6ª Vara Federal os irmãos Joesley e Wesley Batista, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os executivos estão presos. A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos "minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República". (Agência Estado)
Maluf
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão unânime dos ministros. “Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. "Após o julgamento fomos a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco", completou. Na decisão no início desta tarde, os ministros da Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos. Em maio, Maluf já foi condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro. (Agência Brasil)
Eike
Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 10, substituir a prisão domiciliar do megaempresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição e deixar o país e a entrega do passaporte. Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pagado propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral em 2011 por meio de sua offshore Golden Rock, no Panamá, para conta bancária do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A Operação em que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político de Cabral. No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - os únicos presentes - criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados. (Estado de Minas)
Janaúba
Cinco dias após o incêndio criminoso que deixou 11 mortos na creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, o Corpo de Bombeiros da cidade anunciou nesta terça-feira ter iniciado vistoria nas instituições de ensino do município. A unidade onde ocorreu a tragédia não tinha extintores, sinalização e nem saída de emergência. Passam pela inspeção escolas mantidas pela prefeitura e pelo estado, conforme informações do sargento Eberth Durães, do primeiro pelotão de Janaúba. Os imóveis serão vistoriadas e, se necessário, serão exigidas medidas de prevenção a incêndios. Uma das principais preocupações é com relação a material de revestimento. Na creche incendiada, conforme o sargento, o teto, por exemplo, era de PVC material altamente inflamável. Ainda segundo o bombeiro, normalmente, as vistorias são feitas por demanda. "Estamos fazendo em média duas escolas por dia", afirmou Durães. Entre creches e escolas, a cidade tem 28 instituições de ensino. Não há prazo para término das vistorias. (Agência Estado)
Acidente
Acidente grave ocorrido na manhã desta quarta-feira deixou vários feridos na BR-251, em Montes Claros, no Norte de Minas. No local, uma carreta virou em L no km 517 e um ônibus com vários passageiros bateu nela e tombou em seguida. O trecho está completamente fechado. De acordo com autoridades locais, há 13 pessoas feridas, todas ocupantes do ônibus. Elas foram sendo encaminhadas para hospitais da região. Outro acidente também entre carreta e ônibus na Fernão Dias, na Serra de Igarapé. A pista norte, de acesso a BH, está completamente fechada no km 516. Uma batida traseira. Ainda não há informação sobre feridos. (Rádio Itatiaia)
Rocinha
As Forças Armadas voltaram hoje (11) à comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, para ajudar a Polícia Militar no segundo dia de operações de buscas pela mata do entorno da favela. Os militares continuam prestando apoio técnico aos policiais militares e civis. Ontem, os militares prestaram o mesmo apoio à Polícia Militar. A favela vem sendo palco de confrontos entre grupos criminosos rivais, que disputam o controle dos pontos de venda de drogas ilícitas na Rocinha, desde meados de setembro. Logo que começaram os confrontos entre criminosos, a polícia passou a reforçar a ocupação da Rocinha, com policiais de outros batalhões, além da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). As Forças Armadas ficaram uma semana na comunidade. Ontem, a PM prendeu um homem suspeito de ser segurança do chefe de um dos grupos criminosos. Tales Juan Costa dos Santos, conhecido como Talibã, de 25 anos, tem três condenações criminais e é apontado como segurança pessoal de Rogério 157, que está foragido. Também foi presa ontem Danúbia Rangel, que estava foragida há um ano e meio. Ela é mulher do chefe do outro grupo criminoso, Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem, que está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. (Agência Brasil)
Dívida
Em 2022, o Brasil terá a 12ª maior dívida do mundo, representando 96,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, segundo previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgada nesta terça (10). O valor absoluto estimado é de R$ 8,8 trilhões. No ano passado, a dívida brasileira (na relação com o PIB) foi a 40ª maior do mundo (78,3%). Em abril, o FMI previa que o país teria a 19ª maior dívida global em 2022. A piora do Brasil é reflexo da deterioração das contas públicas, com as receitas (em queda devido à recessão) não acompanhando o ritmo de crescimento das despesas. O governo Michel Temer prevê que neste ano haverá um deficit primário de R$ 159 bilhões –quarto ano seguido de rombo nas contas públicas. Pelas projeções do Fundo para 2022, à frente do Brasil estarão países ricos como Japão –no topo da lista, com dívida bruta de 233,9% do PIB– e EUA (109,6% do PIB), mas também Líbano, Eritreia e Cabo Verde. A projeção para as grandes economias emergentes está bem abaixo do Brasil, com previsão, para 2022, de uma dívida chinesa equivalente a 62,2% do PIB do país, e, na Índia, de 59,6%. Em 2017, a dívida já representa 83,4% da renda brasileira, pelos cálculos do FMI. O número destoa dos cálculos do Banco Central, de que a dívida bruta brasileira equivale hoje a 76,2% do PIB. A diferença se dá, em parte, porque, diferentemente do governo, o FMI inclui na dívida títulos do Tesouro que são negociados pelo Banco Central para regular a quantidade de dinheiro na economia. (Folha de S. Paulo)
Horário de verão
O horário de verão de 2017 começa na primeira hora do próximo domingo (15). À meia-noite de sábado, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem. Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação ao de Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás. O horário de verão foi instituído com o objetivo economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar. A medida foi utilizada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. (G1)