Pauta-bomba
Apesar dos esforços junto à base aliada, o governo não conseguiu adiar a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 que trata da remuneração dos advogados públicos. Por 278 votos a 179 os deputados rejeitaram o requerimento, assinado por vários líderes da base aliada, que pedia o adiamento da votação para o dia 25 de agosto, causando a primeira derrota do governo na Câmara apos o retorno do recesso parlamentar. O governo defendia o adiamento da votação com o argumento de que o texto a ser votado estendia a outras categorias o percentual de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao valor mais alto pago para essas carreiras. (Tempo)
Denúncias
O Ministério Público Federal deve denunciar ainda este mês o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de um contrato entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Na denúncia, Cunha deverá ser acusado também de coação de testemunhas. O presidente da Câmara é suspeito de receber suborno para viabilizar os negócios da Samsung com a Petrobras. Só uma das propinas teria sido de US$ 5 milhões. Também estão praticamente prontas na Procuradoria-Geral da República pelo menos mais quatro denúncias contra políticos com direito a foro privilegiado. Uma delas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL). Cunha e Collor negam envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato. O Ministério Público deverá também sugerir o arquivamento do inquérito aberto sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi acusado pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, de receber R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef na campanha de 2010. (O Globo)
MPF
Membros do Ministério Público Federal (MPF) vão às urnas nesta quarta-feira (5) para indicar três nomes de sua preferência para comandar o órgão pelos próximos dois anos. A votação servirá para compor uma lista tríplice a ser apresentada à presidente Dilma Rousseff para a escolha do procurador-geral da República. O nome indicado pela presidente precisará, ainda, da aprovação da maioria do Senado, após uma sabatina, para assumir o cargo. A consulta é realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que reúne 1.240 membros ativos e aposentados do MPF, todos aptos a votar. Concorrem ao cargo o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e três subprocuradores-gerais: Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Elias Ferreira Dodge. (G1)
Depósitos judiciais
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje o projeto que autoriza estados e municípios a usarem depósitos judiciais para ajustarem as contas e saírem da crise. Ao contrário do que imagina a oposição, a nova lei abre brecha para que o Estado possa usar todos os recursos, à exceção da parte envolvendo os municípios. De acordo com a norma federal, que poderá se sobrepor à estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa com o mesmo teor, o Estado fica autorizado a usar os recursos nos quais é parte na ação judicial, mas não o impede de usar aqueles que envolvem terceiros. Nessa brecha, o Banco do Brasil, responsável pela aplicação dos recursos, deve liberar hoje ou amanhã o montante de R$ 5,6 bilhões referentes ao volume total de depósitos judiciais em Minas. (Hoje em Dia)
Henrique Pizzolato
Representantes da Itália realizam a partir de quinta-feira (6) vistorias em dois presídios de Santa Catarina que possam abrigar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão. Pizzolato está preso na Penitenciária de Modena, na Itália, e aguarda decisão daquele país sobre se será ou não extraditado para o Brasil para cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado pelo STF pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. (G1)
Vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), afirmou nessa terça-feira a disposição de aprovar mudanças nas regras de funcionamento da Casa, entre elas, a previsão de corte de ponto dos vereadores que deixarem o plenário antes do fim da sessão. A matéria tem condições de entrar em pauta ainda hoje, mas há dois vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que trancam a pauta. Outros dois vetos chegarão hoje à Casa e mais 20 em 10 dias. O novo regimento só poderá ser votado se os vetos que estão na pauta tiverem sido apreciados. (Estado de Minas)
Queda de viaduto
O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte. A tragédia, que ocorreu em 3 de julho do ano passado, matou duas pessoas e feriu outras 23. Agora, os acusados viraram réus do processo. Entre os denunciados, estão engenheiros e diretores da Consol e da Cowan, que projetaram e executaram as obras do elevado, e funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como José Lauro Nogueira Terror, ex-secretário de Obras da prefeitura de Belo Horizonte. (Correio Braziliense)
Passagem de ônibus
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com um recurso, na tarde desta terça-feira, contra a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus. O reajuste de 9,7% era para entrar em vigor hoje, mas a decisão do magistrado impede que o município e a BHTrans autorizem qualquer revisão contratual, incluindo qualquer alteração tarifária por um prazo de 180 dias. A PBH não informou quais os argumentos usados pela Procuradoria-Geral do Município para tentar reverter a decisão. (Hoje em Dia)
Bebida alcoólica
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de Minas Gerais será liberado pelo governo do Estado. O Projeto de Lei 1.334/2015, que autoriza a comercialização até o fim do intervalo dos jogos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) em 14 de julho, e o Executivo tem prazo legal para se posicionar sobre o assunto até amanhã. Em entrevista a O TEMPO, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, confirmou que o governador Fernando Pimentel (PT) deve sancionar a proposta. (O Tempo)
Mega-Sena
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 1.729 da Mega-Sena especial Dia dos Pais, realizado na noite de terça-feira (4), em Osasco (SP). De acordo com a Caixa, a estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 27 milhões. As dezenas sorteadas foram: 07 - 14 - 23 - 43 - 44 - 53. (Hoje em Dia)
Papa
Os divorciados que voltaram a se casar "são parte da Igreja" e não devem ser tratados como excomungados", afirmou nesta quarta-feira (5) o papa Francisco, antecipando um dos temas mais polêmicos do Sínodo dos Bispos sobre a Família, previsto para outubro. Progrediu muito a consciência de que um acolhimento fraternal e atento, com amor e verdade, é necessário para os batizados que estabeleceram nova relação depois do fracasso de um casamento sacramentado, declarou o papa durante a audiência semanal. "Essas pessoas não são excomungados e não devem ser tratadas como tal. Elas são parte da Igreja", repetiu, sob aplausos na sala Paulo VI. (Hoje em Dia)