FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao projeto de lei que reajusta os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos de acordo com a taxa da poupança. O índice será reajustado a partir do anos que vem e se equiparará ao da poupança em 2019. O texto do relator estabelece que os reajustes para os novos depósitos serão escalonados nos próximos quatro, sendo: em 2016, 4% mais Taxa Refencial (TR); 2017, 4,75% mais TR; 2018, 5,5% mais TR; e 2019, 6%. Os depósitos feitos até o fim deste ano continuam sendo reajustados pelas regras atuais. Todos os líderes encaminharam suas bancadas favoravelmente à aprovação do texto do relator. A matéria segue agora para análise e votação dos senadores. (Agência Brasil)
Aposentados
O Sindicato dos Aposentados entrou com ação no STF pedindo que o governo deposite a primeira parcela do 13 º salário, que foi adiada devido ao ajuste fiscal. - BRASÍLIA- O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF) pedindo que o governo seja obrigado a depositar a primeira parcela do 13 º salário. Desde 2006, o INSS antecipa metade do benefício em agosto. Mas, este ano, o governo alega não ter dinheiro em caixa para custear essa despesa, estimada em cerca de R$ 15 bilhões, no momento em que precisa ajustar as contas públicas. O ministro Celso de Mello foi sorteado relator do processo. Caso o pedido seja negado, a entidade quer que o STF suspenda a cobrança, por parte de instituições financeiras, de quem tomou dinheiro emprestado para antecipar o 13 º salário. O relator pode conceder ou negar liminar ao sindicato a qualquer momento. Temendo o desgaste político, o PT pressiona o governo a pagar em setembro o adiantamento do 13 º de aposentados e pensionistas do INSS. Dirigentes petistas afirmam que os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, resistem, alegando que o governo não tem recursos em caixa em meio ao ajuste fiscal. Segundo lideranças do PT, não há mais tempo hábil para fazer o pagamento ainda em agosto. (O Globo)
Lava Jato
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Renato Duque e manteve, por unanimidade, a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque foi preso em março, com a deflagração da 10ª fase da Operação Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da estatal havia ficado preso em novembro do ano passado, mas foi solto no início de dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, no entanto, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal no Paraná, decretou nova prisão de Duque. Atualmente, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Paraná para contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras. No julgamento realizado ontem, 18, o desembargador convocado para atuar no STJ, Newton Trisotto, relator dos habeas corpus da Lava Jato no Tribunal, votou no sentido de negar o habeas corpus e foi seguido pelos outros quatro integrantes da 5ª Turma. "Infelizmente ainda no Brasil não conseguimos nos livrar do tal do 'jeitinho'. Isso se observa em todos os momentos, no trânsito ou naqueles que violam o patrimônio público da Petrobras. A repercussão social desse evento que está sendo apurado pela Lava Jato extrapola qualquer parâmetro até então existente nessa área penal", disse o ministro durante o julgamento. Para ele, estão presentes todos os elementos para decretação da prisão preventiva, especialmente para "assegurar a ordem pública". (Agência Estado)
Agressão
Seis mulheres e um homem formam o corpo de jurados que vai decidir o futuro do empresário Anderson Lúcio de Oliveira. Ele começou a ser julgado nesta terça por tentativa de homicídio depois de agredir a auxiliar de produção Fernanda Regina Cézar com uma forte cotovelada em 2014. O julgamento ocorre em São Roque. Para o presidente da comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba (SP), Alex Sander Gutierres, a maioria formada por mulheres pode influenciar na condenação do réu. O grupo foi convocado por meio de uma lista com mais de 400 nomes de moradores de São Roque indicados por autoridades, associações e instituições de ensino. Desse total, sete jurados foram escolhidos por sorteio. Para o advogado, o juiz será criterioso no uso da lei, mas a opinião dos jurados será fundamental. “O julgamento será imparcial, mas a percepção dos jurados é importante, já que, apesar de não terem conhecimento jurídico, são pessoas do povo e têm suas opiniões quanto à agressão”, afirma Alex Sander. Em depoimento, Anderson Lúcio de Oliveira negou que teve intenção de agredir a auxiliar de produção Fernanda. “Nunca passou pela minha cabeça bater nela. Nada foi premeditado ali”, afirmou, ao dizer que não conhecia a vítima. (O Tempo)
Maioridade
A votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, ocorrerá nesta quarta-feira (19), disse ontem (18) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para que a matéria pudesse ser discutida hoje, Cunha convocou uma sessão extraordinária, que está sendo realizada neste momento, de modo a esgotar o assunto, já que não houve acordo para reduzir o número de inscritos. Assim, para amanhã, a sessão será apenas destinada à votação da PEC. A proposta, aprovada após votação polêmica no início de julho, é criticada por movimentos sociais. O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima, considera o texto “um erro”. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras.” (Agência Brasil)
Desoneração
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para hoje (19) a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração das empresas que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamento em 2014. A mudança reduz a renúncia fiscal concedida pelo governo, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. Havia expectativa de que a matéria fosse votada hoje, mas, mesmo após uma longa reunião de líderes partidários, não houve acordo sobre o mérito do projeto. O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também pediu mais prazo para apresentar o parecer. “Sei da necessidade que temos de virar essa página. Tenho dito isso, e tenho repetido, mas recebi duas ligações e preciso fazer uma reanálise sobre elas”, disse. Segundo ele, o prazo também servirá para buscar “uma última oportunidade de entendimento”, até a sessão de amanhã. (Agência Brasil)
PIB
Após a retração registrada no primeiro trimestre, a economia brasileira afundou mais ainda entre abril e junho deste ano, o que aponta para um cenário de recessão técnica, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (19). A chamada "recessão técnica" se caracteriza por dois trimestres seguidos de recuo do Produto Interno Bruto (PIB). O chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo BC e que busca ser uma espécie de "prévia" do PIB, "encolheu" 1,89% no segundo trimestre deste ano, em comparação os três meses anteriores. A variação foi feita após ajuste sazonal. Nos três meses anteriores, entre janeiro a março, a economia já havia registrado uma contração de 0,88% (valor revisado), segundo os dados do IBC-Br, e de 0,2%, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (G1)
Umei
A seleção para as concorridas vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) de Belo Horizonte já está aberta. Podem participar do processo crianças de zero a cinco anos. No total, são oferecidas cerca de oito mil vagas, distribuídas nas creches públicas da capital. As inscrições para quem busca uma vaga nas Umeis tiveram início do dia 8 de agosto e vão até 11 de setembro. Para os alunos já matriculados, a renovação do vínculo acontece entre os dias 9 e 23 de outubro. O gerente de coordenação de educação infantil da prefeitura, Paulo Roberto de Miranda, enfatiza que a simples inscrição no processo seletivo não assegura uma vaga para a criança. “Vai haver um processo de distribuição, no qual vai ser marcada uma data para que os pais compareçam nas instituições onde eles fizeram as inscrições para receber a informação, se a criança recebeu a vaga ou não”, afirmou. (Rádio Itatiaia)
Petróleo
O trabalho da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no primeiro semestre deste ano, resultou em 7.495 ações de fiscalização e 1.804 autos de infração. No período, foram feitas ainda 389 interdições e 113 apreensões de produtos. Nos postos de combustíveis ocorreram 5.262 ações fiscalizatória, que resultaram em 1.047 infrações. Dessas, 93 infrações, totalizando 6,6%, foram em função da fraude conhecida como “bomba baixa”, quando há adulteração na bomba de combustível, que coloca menos produto no veículo do que informa o equipamento, lesando o consumidor. A Bahia registrou 22% dos casos de bomba baixa, seguida por São Paulo, com 21%, Rio de Janeiro, 12%, e Minas Gerais, 11%. Vender ou armazenar produtos diferentes das especificações originais gerou 220 infrações. A gasolina registrou o maior número de não conformidades, totalizando 78 casos. A maior irregularidade foi o percentual de etanol fora do índice permitido. Também houve fiscalização em revendedores de botijões de gás, totalizando 1.292 operações, que resultaram em 415 infrações. Por região, a ANP fez 3.470 ações de fiscalização no Sudeste, 1.704 no Nordeste, 1.132 no Centro-Oeste, 766 no Sul e 423 no Norte do país. Os dados foram divulgados nessa terça-feira (18) e podem ser acessados na íntegra na página da agência na internet (www.anp.gov.br). (Agência Brasil)
Água
Moradores de mais de 100 bairros de Belo Horizonte e de outros 14 municípios da Região Metropolitana vão ficar sem água neste domingo. Segundo a Copasa, o corte será por causa de uma parada dos sistemas produtores da Bacia do Paraopeba. Durante a interrupção, serão feitos serviços de manutenção no local. A paralisação está prevista para durar 19 horas. A normalização do abastecimento será gradativa, na madrugada de segunda-feira, dia 24. Confira a lista dos bairros que ficarão sem água. (Rádio Itaitaia)
Izidora
O Governo de Minas Gerais está proibido de realizar a operação de despejo das cerca de 8 mil famílias da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (18) liminar suspendendo qualquer ação nesse sentido até que o recurso seja julgado, o que ainda não tem data para ocorrer. Em junho, o mesmo STJ já havia concedido a liminar, mas o governo mineiro tentou aproveitar uma brecha para que a operação fosse realizada, já que apenas quatro ocupantes estão envolvidos na ação - famílias chegaram a ser notificados pela Polícia Militar na última semana de que o despejo iria ocorrer em breve. "Há um entendimento jurídico de que, quando se trata de um número grande de pessoas envolvidas, uma ação com apenas uma parcela desse grupo representa todos. O termo técnico é litisconsórcio ativo multitudinário", explica Thales Viote, um dos advogados populares que assessora a ocupação. "Reitero as determinações contidas na decisão, explicitando que o o Estado de Minas Gerais deve suspender qualquer medida tendente ao despejo dos moradores da comunidade "Ocupação Izidora" até julgamento do Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 48.316/MG", diz trecho da decisão do ministro Og Fernandes, que deve ser publicada amanhã. Considerada a última área disponível em Belo Horizonte para construções em larga escala (o terreno é maior que toda a área compreendida dentro da avenida do Contorno), a Ocupação Izidora (engloba Rosa Leão, Esperança e Vitória) é alvo de embate judicial há anos. A Prefeitura de Belo Horizonte deseja construir habitações populares naquele local, enquanto os milhares de moradores lutam pelo direito de permanecer no terreno. (Hoje em Dia)
Papa Francisco
Pelo terceiro ano consecutivo o papa Francisco está em uma lista de 20 possíveis vencedores do Prêmio Nobel da Paz, definida pela fundação norueguesa que concede a honraria. Segundo o jornal argentino "La Nación", que cita fontes do instituto, o pontífice foi escolhido a partir de uma relação com 273 postulantes iniciais. Jorge Bergoglio foi indicado por diversas organizações nacionais e internacionais devido ao seu papel na reaproximação entre Estados Unidos e Cuba após mais de 50 anos de tensões. Desde sua primeira edição, em 1901, o Nobel da Paz não premiou nenhum papa. Em 2014, os escolhidos foram a jovem paquistanesa Malala Yousafzai e o ativista indiano Kailash Satyarthi. O vencedor da honraria em 2015 será anunciado no próximo dia 9 de outubro. (ANSA)