Vetos
Deputados e senadores mantiveram os vetos a projetos que tratam do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei. O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017. A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano. (EBC)
Quórum
Após mais de cinco horas, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada de hoje (23) por falta de quórum. Partidos da oposição entraram em obstrução e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão antes da apreciação de vetos considerados sensíveis ao governo como o que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Uma nova sessão será marcada em data a ser divulgada. Com o encerramento, o veto sobre o reajuste dos servidores do Judiciário não foi votado. A sessão caiu após partidos da oposição como o PSDB, DEM, PPS, PSB e da base aliada como o PV, PSD e PDT terem entrado em obstrução, questionando a pouca presença de parlamentares no plenário. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que, apesar do encerramento, a sessão demonstrou força do governo que conseguiu manter a maioria dos vetos. Ele creditou o encerramento da sessão ao avançado da hora e à queda de quórum na Câmara. “Para quem duvidava que a gente avançasse, hoje nós demos uma demonstração de força”, disse. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Operação Lava- Jato condenou ontem o primeiro político. O ex- deputado do PT André Vargas recebeu pena de 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido propinas de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Pelo mesmo esquema o irmão dele, Leon Denis Vargas Ilário, foi condenado a 11 anos e 4 meses, e o publicitário Ricardo Hoffmann, ex- dirigente da agência Borghi Lowe, a 12 anos e 10 meses. Na sentença, o juiz Sérgio Moro manteve a prisão preventiva de Vargas e afirmou que há indícios de envolvimento dele em outros crimes. A Borghi Lowe pagou R$ 1,103 milhão em propina a duas empresas de fachada dos irmãos Vargas - LSI Solução em Serviços Empresariais e Limiar Consultoria. A quebra de sigilo bancário mostrou que elas receberam bem mais, R$ 7,4 milhões, o que indica que ainda podem ser descobertos outros crimes. O Ministério Público Federal vinculou a assinatura de dois contratos da Caixa (em 2008 e 2013) e um do Ministério da Saúde ( em 2010) aos pagamentos feitos às duas empresas que, para justificar o recebimento, alegaram ter produzido áudio e vídeo para a Borghi Lowe. Outras empresas que prestaram serviços para agência de publicidade também foram usadas como intermediárias de repasses e confirmaram que as empresas de Vargas não tiveram atuação alguma. Embora o Ministério Público Federal tenha sido favorável a substituir a prisão preventiva de Hoffmann por medidas cautelares, com pagamento de fiança de R$ 957 mil, Moro disse que a conduta dele foi grave, pois pagou propina a um parlamentar que, na época, ocupava um cargo relevante, de vice- presidente da Câmara dos Deputados, o que "revela certa ousadia na prática de crimes". Por isso, decidiu manter também a preventiva de Hoffmann. (O Globo)
Gleisi Hoffman
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF), votou ontem para que uma investigação que tem como alvo a senadora Gleisi Hoffman ( PT- PR) seja totalmente desvinculada da Operação Lava- Jato. Segundo ele, não há indício de que os desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é investigada, integrem o esquema de corrupção na Petrobras. O ministro também quer que outros envolvidos no caso Gleisi sejam investigados na Justiça Federal em São Paulo; e não pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná. Se a maioria dos ministros concordar com essa posição, o STF poderá abrir caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava- Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central. “Ainda que os esquemas tivessem operador comum e destinação semelhante, trata- se de fatos ocorridos em universos diversos, com matrizes distintas: a Petrobras e o Ministério do Planejamento. Não há relação entre eles. Os fatos que envolvem a empresa Consist e o Ministério do Planejamento não têm indissolúvel conexão com as fraudes e desvios no âmbito da Petrobras”, disse Toffoli. A discussão ocorreu na Segunda Turma do STF. Cármen Lúcia e Teori Zavascki concordaram com a posição de Toffoli de desconectar o caso Gleisi da Lava- Jato. Se a posição prevalecer, a investigação que poderá ser aberta contra a senadora não ficará sob a relatoria de Teori, que conduz os inquéritos da Lava- Jato no STF. O relator seria Toffoli, que foi sorteado depois para conduzir as investigações. Gilmar Mendes demonstrou contrariedade com a tese, mas não votou. Diante da polêmica, os ministros decidiram levar a questão ao plenário, onde votam todos os onze. Foi pedida a urgência do julgamento, mas a data não está marcada. (O Globo)
CPMF
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou há pouco à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar e recebeu o número 140. A PEC estabelece que a cobrança da alíquota de 0,20 % deverá ser feita até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da previdência social, no âmbito da União, e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida. De acordo com o texto da proposta, a emenda entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao ato de sua publicação, ou seja, quatro meses após sua promulgação. Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC terá de percorrer um longo caminho na Câmara e no Senado. A proposta terá de ser aprovada em dois turnos de votação em ambas as casas legislativas, com aprovação de três quintos dos congressistas. A tramitação começa pela Câmara. Protocolada, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) para análise de constitucionalidade e juridicidade. Caberá à CCJ a aprovação da admissibilidade da PEC. (Agência Brasil)
INSS
A greve dos trabalhadores do INSS pode encerrada na próxima sexta-feira, quando está marcada uma reunião em Brasília. A greve já dura quase 80 dias e prejudica serviços importantes, como perícias médicas. Segundo a Diretora do Sindicato da categoria em Minas, Cleuza Faustino, a atual crise econômica do país tem sido uma barreira para o andamento das negociações com o governo. “Temos feito debate com a categoria da possibilidade de retornar em vista da crise que o país está enfrentando. Vai depender a plenária nacional”, ressalta Cleuza. Entre as principais reivindicações da categoria está a realização de concurso público para reposição do quadro de servidores e reajuste salarial de 27%. (Rádio Itatiaia)
Dólar
Em um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou acima de R$ 4 pela primeira vez desde a criação do Real. O dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou esta terça-feira vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99. O dólar operou acima de R$ 4 ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, chegou a ser vendido a R$ 4,061. A divisa acumula alta de 11,76% apenas em setembro e de 52,47% em 2015. Diferentemente de segunda-feira (21), quando vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, o Banco Central não interveio diretamente no mercado de câmbio hoje. O órgão apenas continuou com a rolagem (renovação) dos leilões de swaps cambiais, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Até agora, o BC rolou US$ 6,74 bilhões do lote total de US$ 9,46 bilhões, equivalente a 71% do total. Nos leilões de rolagem, o BC não vende contratos novos de swap cambial. Apenas adia o vencimento de contratos leiloados nos meses anteriores. (Agência Brasil)
Pizzolato
O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras". Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos. A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália. (Agência Brasil)
Parto
Trabalho de estímulo ao parto normal, desenvolvido pela rede pública de saúde, tem obtido resultados significativos em Minas Gerais. A quantidade de nascimentos por este procedimento já é bem maior que o de cesáreas. E as maternidades mineiras são referência nacional em assistência humanizada. De janeiro a junho deste ano foram realizados na rede pública 92.324 partos. Deste total, 52.033 foram partos normais, o equivalente a 56,4%. Os outros 40.291 foram cesáreas (43,7%). Os dados são do Sistema de Informações Hospitalares-SIH/SUS,do Ministério da Saúde. De acordo com a assessora do Complexo de Especialidades da Diretoria Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Maria Cecília de Souza Rajão, o número de cesáreas no estado ainda é muito alto. No entanto, ela ressalta que houve diminuição das taxas de cesáreas de janeiro a julho deste ano nas maternidades da Rede Fhemig (Odete Valadares,Júlia Kubitscheke Hospital Regional João Penido). Somente no Hospital Regional Antônio Dias foi registrado aumento neste procedimento, de 3%. (Agência Minas)
Correios
Funcionários dos Correios em Minas Gerais decidiram manter a greve, iniciada no dia 15 de setembro, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (22). De acordo com Robson Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect), a categoria reivindica 12% de recomposição da inflação no salário, segundo o Dieese, R$ 300 de aumento linear no salário e mais as perdas salariais que totalizam cerca de 22%, desde 1994 até hoje. Além disso, segundo o presidente, os funcionários não querem que ocorra a mudança do plano de saúde. “Queremos que mantenha o Correio Saúde e que não entreguem o nosso plano para a Postal Saúde”, explicou. Segundo ele, com a mudança, o desconto para os servidores seria maior que atualmente. De acordo com a assessoria dos Correios, a proposta atual, apresentada em reunião mediada pelo TST, prevê reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação (R$ 150 em agosto de 2015 e R$ 50 em janeiro de 2016), o que representa um aumento de cerca de 15% sobre o salário base inicial dos agentes de Correios. (O Tempo)
Rola-Moça
O fogo que consumiu parte da mata do Parque Estadual Serra do Rola-Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi controlado pelo Corpo de Bombeiros após dois dias. Os militares ainda estão no local, onde fazem o rescaldo. Ao todo, 107 homens, entre bombeiros e brigadistas, vigiam para que seja evitado o surgimento de novos focos. Após esse trabalho será divulgado o balanço da área queimada. O incêndiou começou por volta das 11h desse domingo (20). A causa é desconhecida. (Rádio Itatiaia)
Primavera
A primavera começou oficialmente nesta quarta-feira (23), às 5h21, e a estação será de chuvas atípicas em quase todo o país. Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Mozar Salvador, no próximo trimestre, de outubro a dezembro, o Brasil estará praticamente dividido em duas grandes áreas: uma terá chuva acima da média e outra, abaixo. As temperaturas também serão proporcionais às chuvas. “Nas regiões onde a probabilidade de chuva ficar abaixo da média a tendência é que as temperaturas fiquem mais altas. E, em dias de chuva, a temperatura máxima tende a diminuir um pouco”, explica. O meteorologista diz que o fenômeno do El Niño já está em curso há alguns meses e que seus efeitos são notadamente registrados em todo o país, com chuvas acima da média no Sul e Norte e seca no Nordeste. A próxima estação deve seguir essa tendência. (Agência Brasil)
Papa
O Papa Francisco chegou aos Estados Unidos na tarde de terça-feira, marcando o início de uma histórica visita de seis dias em um país com cerca de 70 milhões de católicos. Em sua primeira viagem aos Estados Unidos, o Pontífice está programado para visitar Washington, Nova York e a Filadélfia. O tour o levará tanto aos locais aonde se encontra o poder quanto nas comunidades menos privilegiadas, aonde espera-se que Francisco tenha encontros com pessoas com problemas de saúde, imigrantes, detentos e líderes mundiais. O papa foi recebido calorosamente em uma cerimônia no final da tarde em uma base militar nos arredores de Washington pelo presidente dos EUA, Barack Obama, a primeira-dama, Michelle Obama e pelo vice-presidente do país, Joe Biden e sua esposa, Jill Biden. As filhas de Obama, Malia e Sasha e a mãe de Michelle, Marian Robinson, também receberam o papa, juntamente com uma delegação de líderes católicos norte-americanos. (Agência Estado)
Migração
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se hoje (23) em Bruxelas numa cúpula extraordinária para debater soluções à maior crise migratória registada na Europa desde a 2ª Guerra Mundial. Depois do acordo sobre a distribuição de 120 mil refugiados, ontem (22), apesar da oposição de países do Leste europeu, os dirigentes europeus deverão, nesta quarta-feira, esforçar-se por tentar resolver a origem do drama dos migrantes e propor soluções conjuntas. Antes da reunião de emergência, a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, participam de uma reunião do grupo do Partido Popular Europeu (PPE, direita) no Parlamento Europeu. Esta cúpula europeia é classificada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) como “a última oportunidade”. (Agência Brasil)