Impeachment
Foi oficializada nessa terça (13) a corrida pelo impedimento, ou manutenção, da presidente Dilma Rousseff (PT) à frente da Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro ato jurídico relativo a um eventual processo de impedimento presidencial, acirrando a crise e a instabilidade política por que passa o Brasil. O governo chamou a base à reação, enquanto a oposição trabalha para conseguir maioria no Congresso. O Hoje em Dia procurou a bancada mineira na Câmara, composta de 53 parlamentares, para mostrar como se comportará, caso torne-se concreto o impeachment. A maioria dos deputados federais mineiros ainda não definiu se apoiará ou rejeitará um eventual processo de impedimento. A enquete revelou que 41%, o que corresponde a 22 deputados, ainda não se definiram: 22% estão indecisos e outros 19% não quiseram se posicionar ou não responderam. Mas, dentre os que têm voto definido, Dilma está em vantagem, já que 28% disseram que não apoiam a queda da petista, enquanto 24,5% querem que a saída da presidente. Entre aqueles que repelem o impeachment, o argumento mais usado é o de que não existem elementos suficientes ou acusações diretas à presidente que justifiquem técnica ou juridicamente a queda de Dilma. “Não temos elementos, o que tem é interesse político. Não tem um ato contra a presidente”, afirmou Adelmo Leão (PT). (Hoje em Dia)
Mandato
Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes, o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato. "Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?", indagou. "Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento", disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou. Para a presidente, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”. (Agência Brasil)
Cunha
O PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram na tarde desta terça-feira, 13, no Conselho de Ética da Câmara uma representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Dos 46 parlamentares que assinaram o apoiamento ao início da ação parlamentar, 32 são do PT. O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), rechaçou a possibilidade de uso da ação parlamentar na negociação de eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Esse documento não será objeto de chantagem e barganha", disse Chico Alencar. O documento será encaminhado às Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que terá três dias para devolvê-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato. "É patético que na República brasileira tenhamos na presidência um parlamentar com um conjunto de ações robustíssimas de tal monta e que parte da Casa não reaja", disse o líder do PSOL na Câmara. (Agência Estado)
Primeira classe
O governo publicou nesta quarta-feira (14) novas regras para economizar com passagens aéreas de autoridades e com transporte de carro oficial. A principal novidade é que os ministros, em viagens a trabalho, passam a não ter mais direito de viajar na primeira classe. Eles ficarão na classe executiva, assim como os chefes das Forças Armadas. Terão direito à primeira classe o presidente da Republica e o vice. Os demais servidores públicos, nas viagens a trabalho, ficarão na classe econômica. O decreto publicado nesta quarta substitui regras da década de 70 e faz parte de um conjunto de medidas que o governo vem anunciando para cortar gastos públicos. Nesta terça-feira (13), outro decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff prevê limite de gastos com telefone celular corporativo de autoridades. O teto para celular dos ministros, por exemplo, será de R$ 500. (G1)
Chacina de Unaí
A pouco mais de três meses de completarem 12 anos da Chacina de Unaí, acontecerá nos próximos dias 22 e 27 de outubro, na sede da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o julgamento dos irmãos Antério e Norberto Mânica e de outros dois réus do caso, ocorrido em 2004 na cidade do Noroeste mineiro. Eles são acusados de envolvimento na morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados ao fiscalizarem denúncias de trabalho escravo no município. Além de Antério Mânica, ex-prefeito da cidade pelo PSDB, e seu irmão e empresário Norberto Mânica, também serão julgados pelo Tribunal do Júri os réus Hugo Alves Pimenta, empresário cerealista que teria pago R$ 45 mil pelas mortes encomendadas, e José Alberto de Castro, o Zezinho, empresário de Contagem, na região metropolitana, que teria intermediado a contratação dos pistoleiros a pedido de Hugo. Os quatro réus respondem ao processo em liberdade. Os auditores Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada rural de Unaí e assassinados a tiros no dia 28 de janeiro daquele ano. À época, eles investigavam casos de trabalho escravo nas fazendas de feijão dos irmãos Norberto e Antério Mânica, que seriam os principais mandantes do crime. (O Tempo)
Escola pública
Dados sobre violência nas escolas públicas e particulares reunidos no 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que parte dos professores e diretores de instituições mineiras sofrem com furtos, roubos, ameaças e até tentativas de homicídio nas unidades. A pesquisa, que tem como base a Prova Brasil 2013 do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, feita com profissionais do ensino básico de todo os estados, mostra Minas Gerais com percentuais superiores à média nacional em alguns itens. Segundo o estudo, 18,1% dos diretores das escolas mineiras souberam de casos em que alunos frequentavam aulas com armas brancas, como faca, quando a média brasileira foi de 16,3%. Entre o mesmo público, 2,5% informaram ter tomado conhecimento de estudantes com armas de fogo em ambiente escolar – no país, o índice ficou em 2,1%. Outro dado preocupante revelado é o de que mais de 60% dos diretores de escolas entrevistados já presenciaram agressão verbal ou física a professores ou funcionários. A pesquisa indica ainda que, em Minas, 2,3% dos entrevistados disseram ter sido vítimas de atentado à vida e 11,5% relataram ameaças. Outra questão levantada foram os furtos nas escolas. Em Minas, 11,4% dos profissionais entrevistados relataram que tiveram objetos furtados. Para o pesquisador Vinícius Couto, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, o que ocorre nas instituições de ensino é reflexo da criminalidade no estado como um todo. “As escolas não são ilhas”, disse ele, que coordenou pesquisa sobre violência nas escolas em 2012. (Estado de Minas)
Uber
A juíza Mônica Teixeira, da 6ª vara de Fazenda Pública do RJ, determinou que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do RJ e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio devem se abstenham de praticar atos ou medidas repressivas que restrinjam o livre exercício da atividade empresarial do Uber. Os motoristas "parceiros" não poderão ser multados, ter o veículo apreendido, ou a carteira de habilitação retida. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por cada ato praticado em desacordo com a decisão. A liminar foi concedida a pedido do Uber Brasil e do Uber Internacional, segundo os quais, por meio do decreto MRJ 40.518/75 e da LC municipal 159/15, o serviço de transporte privado foi coibido. A magistrada observou, inicialmente, que a CF prevê proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, independentemente de autorização de órgãos públicos. No caso do Uber, considerou "inexistir legítima justificativa para que o Estado, por meio de regulação, impeça o exercício da intermediação do contrato de transporte privado individual realizado pelos impetrantes entre os consumidores e os motoristas 'parceiros'". "Deve o cidadão, consumidor do serviço de transporte, ter a seu dispor a mais ampla variedade de prestadores de serviços, de ofertas e de preços. É salutar para a coletividade ter melhores serviços com menores preços, é salutar o estímulo à criatividade e à inovação de todos aqueles que atuem no transporte individual de passageiros. O interesse público exige uma mobilidade urbana com facilidade, velocidade, segurança e a um custo razoável que permita ao cidadão ter acesso aos mais diversos meios de transporte." (Migalhas)
Rodovia
Balanços divulgados pelas polícias Militar Rodoviária (PMRv) e Federal (PF), nesta terça-feira, apontam que houve 36 mortes nas estradas de Minas Gerais durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida. Nas rodovias federais, 15 pessoas faleceram, enquanto nas estaduais aconteceram 21 óbitos. Foram registrados no período 444 acidentes com 513 feridos (306 nas estradas estaduais e 207 nas federais). O acidente mais grave aconteceu na tarde desta segunda-feira, quando seis pessoas morreram após um acidente envolvendo um caminhão carregado com melancia e dois veículos de passeio no quilômetro 588 da BR-040, em Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)
Serra do Curral
A pesquisa indica ainda que, em Minas, 2,3% dos entrevistados disseram ter sido vítimas de atentado à vida e 11,5% relataram ameaças. Outra questão levantada foram os furtos nas escolas. Em Minas, 11,4% dos profissionais entrevistados relataram que tiveram objetos furtados. Para o pesquisador Vinícius Couto, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, o que ocorre nas instituições de ensino é reflexo da criminalidade no estado como um todo. “As escolas não são ilhas”, disse ele, que coordenou pesquisa sobre violência nas escolas em 2012. Na ocorrência de ontem, de acordo com o vigilante Wallace Marques, de 19 anos, que faz segurança no cruzamento das ruas João Ceschiatti e Germano Chati, o fogo começou por volta das 18h30. “Um colega meu foi até a parte de cima, onde fica uma caixa d’água da Copasa, e confirmou que as chamas estavam altas. Liguei para o telefone dos bombeiros e me disseram que outras seis pessoas já tinham denunciado o incêndio, mas não havia equipes para atender”, contou o vigilante. (Estado de Minas)
Bancários
A greve dos bancários completa uma semana nesta terça-feira (13) com a paralisação de 24 mil trabalhadores e a suspensão das atividades em 856 locais de trabalho em todo o País, sendo 851 agências e cinco centros administrativos, informa balanço do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior da categoria no Brasil.
Os bancários pedem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais aumento real de 5,6%), vale-refeição e vale-alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 788) e manutenção do emprego. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propõe reajuste de 5,5% - projeção de inflação calculada pela entidade para os próximos 12 meses. A greve começou na última terça-feira (6), após cinco rodadas de negociações sem sucesso. A partir das 17h, os funcionários realizam assembleia na Quadra dos Bancários, em São Paulo, para organizar o movimento. Durante o período de greve, os caixas de autoatendimento continuam funcionando normalmente. (Hoje em Dia)
ICMS
O projeto de resolução que pretende impedir que o Decreto nº 46.859 – que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cerca de 150 produtos no Estado em 2016 – vigore foi recebido nesta terça pela Assembleia Legistativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Ele passa a tramitar como Projeto de Resolução (PRE) nº 31/2015. A proposta deve ser publicada nesta quinta. Em seguida, o PRE n° 31/2015 será avaliado pelas comissões da Casa. A primeira é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá 20 dias para apreciar o projeto. A tramitação é a mesma de um projeto de lei. O projeto de resolução foi protocolado pela oposição ao governo mineiro, intitulada como Bloco Verdade e Coerência. A ideia já tinha sido anunciada na semana passada, durante coletiva de imprensa na ALMG. (O Tempo)
Santa Catarina
Subiu para 7,4 mil o números de moradores afetados pelas chuvas em Santa Catarina desde a última quinta-feira (9). O relatório, divulgado pela Defesa Civil às 23h desta terça-feira (13), contabiliza 35 municípios afetados pelo mau tempo. Nesta quarta-feira (14) há previsão de chuva para todas as regiões. Na terça, a cidade de Rodeio, no Vale do Itajaí, teve um deslizamento pontual numa estrada e a cobertura de uma casa foi destruída no bairro Ponta Aguda. Já no Norte do estado, Papanduva teve queda de granizo na noite de terça. Foram necessários cinco rolos de lona para proteger a mobília das 120 casas danificas pelo temporal. No município, 480 pessoas foram afetadas. De acordo com a Defesa Civil, o município de Lebon Régis, que decretou situação de emergência quinta-feira, teve o relatório oficial concluído. Com isso, o número de afetados pela chuva foi superior ao divulgado no fim de semana. Por isso, em relação ao último relatório, divulgado na segunda-feira (12), o número de vítimas em Santa Catarina passou de 4.432 para 7.433. Entre quinta e terça, 662 ficaram desalojados e 316 desabrigados. Um homem morreu, vítima de um raio. Foram 1.558 residências e seis prédios públicos atingidos, segundo a Defesa Civil. (G1)
Saúde
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve decisão que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer a paciente medicamento importado para tratamento de câncer, conforme prescrição médica. Contra sentença condenatória, a operadora interpôs apelação, alegando que a lei 9.656/98permite que defina seu rol de cobertura, conforme suas possibilidades, e que o medicamento pleiteado está excluído até mesmo do plano-referência. Sustentou que o medicamento não foi nacionalizado e não possui registro na Anvisa, de forma que legal sua conduta em recusar o fornecimento do medicamento. A princípio, o relator, desembargador Vito Guglielmi, observou que, como se trata de instituições que visam ao lucro e que o contrato é tipicamente de seguro, "não se veda o estabelecimento de cláusulas limitativas de responsabilidade". "O que não se deve permitir, o que é bem diferente, com base no Código do Consumidor, é apenas a presença de cláusulas dúbias, omissas ou abusivas." No contrato em questão, o magistrado verificou a expressa vedação ao fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados que, no seu entendimento, é lícita. No entanto, lembrou que a jurisprudência da Corte vem se firmando em sentido oposto, tanto que há duas súmulas (102 e 95) que proíbem a negativa de cobertura de tratamento ou medicamento, quando há indicação médica. (Migalhas)
Ebola
Uma empresa chinesa de biotecnologia anunciou que vai produzir em grande escala uma vacina contra o vírus ebola, desenvolvida pelo Exército do país, informou hoje (14) a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. As instalações da CanSino Biotechnology, em Tianjin, cidade portuária do Norte da China, deverão estar concluídas em setembro de 2018 e terão custo de 2 bilhões de yuan (278 milhões de euros). A vacina foi desenvolvida em 2014 por pesquisadores da Academia Chinesa de Ciências Médicas Militares, recorrendo a mutações genéticas do vírus, e poderá adaptar-se ao clima tropical da África Ocidental, onde uma epidemia causou a morte de 11 mil pessoas desde o ano passado. (Agência Brasil)
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 250 mil a multa devida pelo YouTube e também pelo Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni Filho. A decisão foi unânime e o mesmo valor deverá ser pago a cada uma das partes. Conforme nota no site do STJ divulgada no final da tarde desta terça-feira, "a multa é pelo descumprimento de ordem judicial que determinou a retirada do YouTube de vídeos e fotos nas quais Cicarelli e o então namorado aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006". Foi ajuizada ação apenas para retirada do material da internet, com pedido de multa diária em caso de descumprimento. A Justiça paulista aceitou o pedido e fixou a multa em R$ 250 mil por dia. Atualizado, esse valor chega a quase R$ 100 milhões de reais. O texto no site diz ainda que nos recursos interpostos no STJ, Cicarelli e Malzoni queriam receber o valor da multa multiplicado pelos dias de descumprimento. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o valor fosse apurado com mais precisão por meio de arbitramento. O YouTube e o Google, por sua vez, contestaram os valores, apontados como exagerados e fora da realidade. (Hoje em Dia)
Vaticano
O papa Francisco pediu perdão, em nome da Igreja Católica, pelos "escândalos" que têm surgido nos últimos anos em Roma e no próprio Vaticano, sem os especificar. O pedido de desculpas foi feito no início da audiência geral, na Praça de São Pedro, antes de começar a leitura de uma catequese sobre a família, na manhã desta quarta-feira (14). "Sei que Jesus é realista e é inevitável que existam escândalos. Mas é o homem que provoca os escândalos. Em nome da Igreja, quero pedir perdão pelos escândalos que aconteceram em Roma e no Vaticano", afirmou Francisco, com semblante preocupado, dando depois início à leitura do discurso. Embora o papa não tenha se referido a nenhum caso em particular, nos últimos dias tem subido a tensão no Vaticano por causa da publicação de uma carta enviada por 13 bispos - alguns deles negaram ter assinado o documento -, em que denunciam a forma como está ocorrendo a reunião dos bispos. Alguns cardeais confirmaram a existência da carta, mas não souberam dizer o conteúdo e a lista dos que assinaram. (Agência Brasil)