Cunha
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, declarou extinta uma ação popular contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Autor da ação, Antonio Carlos Fernandes pedia o imediato afastamento de Cunha de suas funções e a anulação do ato que acatou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Lewandowski extinguiu a ação sem observar o mérito, considerando apenas questões de direito. Na decisão, o presidente do Supremo considerou que a Corte não tem prerrogativa de julgar esse tipo de ação popular, de “índole civil”. O ministro citou o artigo da Constituição que estabelece a competência privativa do Supremo para processar e julgar somente infrações penais comuns dos presidentes de outros poderes, assim como do vice-presidente da República, membros do Poder Legislativo, ministros do STF e do procurador-geral da República. Além disso, Lewandowski afirmou que “inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido”. Com a decisão de julgar extinto o processo, não há possibilidade de recurso. (Agência Brasil)
Lava Jato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus ao advogado Edson Ribeiro, preso no final de novembro por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ribeiro, que foi advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, aparece em conversas gravadas negociando com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) o silêncio do ex-dirigente da estatal. A defesa de Edson Ribeiro pedia para que o STF revisasse decisão do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou a revogação da prisão preventiva. O pedido foi encaminhado a Lewandowski, responsável pelas decisões urgentes do Tribunal no período do recesso do Judiciário. O presidente do STF destacou em sua decisão que o recesso não é uma "oportunidade" de reapreciação dos pedidos já analisados pelo STF e negou o pedido. "Bem examinados os autos, verifico não haver fundamentos suficientes neste writ para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do ora paciente, cumprindo-se salientar que o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos pelo juiz natural", escreveu Lewandowski. Ribeiro já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com Delcídio, Diogo Ferreira - assessor do senador -, e com o banqueiro André Esteves. Cabe à 2ª Turma do STF analisar a denúncia apresentada pela PGR. (Estado de Minas)
Assalto
Funcionários e frequentadores do Boulevard Shopping viveram momentos de pânico na manhã desta terça-feira. Bandidos armados tentaram assaltar uma joalheira no segundo piso do shopping, que fica na Região Leste de Belo Horizonte. Testemunhas informaram que dois tiros foram disparados, porém, a Polícia Militar (PM) não confirma. Ninguém ficou ferido. Um jovem acabou preso com uma arma. De acordo com militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), lojistas do shopping desconfiaram da atitude de três pessoas, entre eles uma uma mulher. Seguranças e policiais fizeram a abordagem ao jovem e conseguiu detê-lo. A PM não confirma se houve disparo de arma de fogo. Uma arma com dois cartuchos deflagrados foi encontrada com o homem. Testemunhas contaram que ouviram pelo menos dois estampidos semelhantes ao barulho de tiros. Houve correria e muitas pessoas se esconderam dentro de lojas. Lojistas fecharam as portas com medo. Nada foi levado das lojas, segundo a PM. Em nota, o Boulevard Shopping lamentou a tentativa de assalto. Segundo o centro de compras, por volta das 12h, três suspeitos entraram na loja Richter Joias, localizado no segundo piso. Eles acabaram abordados por equipes de segurança do local. Os agentes também acionaram a PM que conseguiu efetuar uma prisão. (Estado de Minas)
Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido ontem (29) por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O decreto será publicado amanhã (30) no Diário Oficial da União. O novo valor supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano. O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019. (Agência Brasil)
IPTU
A população de Belo Horizonte não poupa críticas à Prefeitura de Belo Horizonte em razão do reajuste de 10,71% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O reajuste do IPTU 2016 foi estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O contribuinte que optar por quitar integralmente ou antecipar duas ou mais parcelas até o dia 20 de janeiro terá desconto de 7%. A prefeitura espera arrecadar R$ 1,2 bilhão com o IPTU. Segundo a PBH, o valor será destinado à realização de obras e serviços nos setores de saúde, educação, lazer e mobilidade, além da manutenção e de investimentos na cidade. Dos 776.606 imóveis existentes em Belo Horizonte, 104.271 são residenciais e estão isentos, pois têm valor venal inferior a R$ 56.249,90. A partir de segunda-feira, dia 4, começa o atendimento especial para esclarecimentos de dúvidas e pedidos de revisão do IPTU. O serviço segue até o dia 3 de fevereiro no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), das 8h às 18h, e nas sedes das secretarias regionais Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova), das 8h às 17h. A Central de Atendimento Telefônico 156 também está disponível para esclarecer dúvidas sobre o lançamento do imposto. (Rádio Itatiaia)
Bancos
Esta quarta-feira (30) é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o país. Na quinta-feira (31), os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira (4) de janeiro. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Os tributos federais, estaduais e municipais já estão com data ajustada em relação ao calendário de feriados. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias. As contas com códigos de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. (Rádio Itatiaia)
Microcefalia
O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (29) um novo balanço com o número de casos suspeitos de microcefalia relacionados ao vírus zika em todo o país. No boletim, com dados compilados até o dia 26 de dezembro, Minas Gerais apresenta agora mais uma ocorrência de óbito de recém-nascido suspeito de malformação por causa do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. No último balanço, divulgado no dia 23, o estado registrava apenas um caso de morte por microcefalia sob investigação. Agora, além dos dois óbitos dos bebês, o Ministério da Saúde apura outras 18 ocorrências da doença que podem estar ligadas ao vírus zika. As ocorrências são analisadas em 14 municípios mineiros.
Segundo o boletim epidemiológico, foram notificados, até o momento, em todo o Brasil, 2.975 casos suspeitos da doença em recém-nascidos. Das 20 unidades da federação com casos suspeitos, nove permaneceram com número de casos suspeitos iguais ao Boletim anterior divulgado na semana passada (22/12). Três estados (TO, MG e MT) apresentaram diminuição de casos e oito apresentaram aumento de casos. O maior número de casos foi registrado em Pernambuco (1.153), o que representa 38,76% dos casos de todo o país. O estado foi o primeiro a identificar aumento de microcefalia no país. Em seguida, estão os estados da Paraíba (476), Bahia (271), Rio Grande do Norte (154), Sergipe (146), Ceará (134), Alagoas (129), Maranhão (94) e Piauí (51). (O Tempo)
Aedes aegypti
O governo de Minas Gerais lançou nesta terça-feira, 29, um comitê de combate ao Aedes aegypti que terá inicialmente aporte de R$ 30 milhões para combate ao mosquito, que transmite a dengue, febre chikungunya e zika vírus. Até o momento, foram confirmados no Estado sete casos de chikungunya e 187.043 ocorrências - confirmadas ou prováveis - de dengue. Ainda não há registro de zika em Minas. Quanto à dengue, no ano passado, foram confirmados 49.360 casos da doença no Estado. O comitê é formado por representantes das Secretarias de Governo Casa Civil, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Defesa Social, Política Urbana, Transporte e Obras Públicas, Defesa Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Apesar do mutirão estatal, é na população que o governo aposta para evitar a propagação do Aedes aegypti. Ao mesmo tempo em que anunciou a criação do comitê, o governador Fernando Pimentel (PT) fez um apelo aos moradores do Estado para acabar com o mosquito, relembrando a campanha "10 minutos contra a dengue", lançada em 27 de novembro. (Rádio Itatiaia)
Polícia Rodoviária Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, atendeu ontem (29) a pedido do governo federal e determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não entre em greve ou inicie qualquer movimento do tipo operação padrão que possa comprometer a segurança de quem vai utilizar as estradas neste fim de ano. De acordo com a decisão do ministro, caso a determinação seja descumprida a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) terá de pagar multa de R$ 400 mil por dia de paralisação. Na liminar, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao regulamentar o direito de greve dos servidores civis da União, não estendeu esse direito aos servidores da área de segurança pública, na qual estão incluídos os policiais rodoviários e os civis. Francisco Falcão acrescentou que o STJ já tomou a mesma decisão em outras quatro situações análogas. Na decisão, o ministro afirmou que defiria a liminar "para determinar às entidades rés que se abstenham de deflagrar o movimento paredista, inclusive na forma de ‘operação padrão’ ou outra ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia de descumprimento, nos termos do art. 461, parágrafos 4º e 5º. do Código de Processo Civil”. (Agência Brasil)
Copacabana
Falta pouco para que as balsas levando fogos de artifício para o réveillon de Copacabana, no Rio de Janeiro, sejam posicionadas no mar. A partir da meia-noite de hoje (30), as embarcações, com 24 toneladas de fogos, serão rebocadas da Ilha do Governador para a orla. As barcas estarão prontas até as 13h de quinta-feira (31), quando um grande showpirotécnico marcará a chegada de 2016, comemorando 100 anos de samba e os Jogos Olímpicos, que no ano que vem serão no Rio. As balsas foram vistoriadas e liberadas ontem (29) pela Capitania dos Portos, pelo Corpo dos Bombeiros e pela Polícia Civil. De acordo com a responsável artística do evento, Vivian Pires, da empresa espanhola Igual Brasil, quem for à Copacabana vai conferir fogos que, ao explodir, vão formar imagens de palmeiras, na cor dourada envelhecida, de carinhas felizes, de borboleta e de anéis de saturno, por exemplo. Para a festa da virada, estão previstos 16 minutos de queima de fogos na praia, nas cores verde, violeta e laranja, culminando com um momento em que o céu será todo iluminado de branco, para simbolizar a paz. Tudo com acompanhamento de uma trilha sonora criada especialmente para a festa e que contará com o rufar de 2 mil tambores no ápice. Haverá também apresentação de artistas como Diogo Nogueira e Jorge Ben Jor, ao longo da madrugada, na orla da zona sul. Para evitar acidentes, o Corpo de Bombeiros terá equipes preparadas para atuar no mar, de prontidão, em uma embarcação próxima às balsas e na orla. A corporação recomenda que as pessoas não soltem fogos de artifício por conta própria. “Toda a queima de fogos em clubes, bar ou baile precisa ser regularizada para que tenhamos certeza de que todas as condições de segurança serão cumpridas”, disse o tenente-coronel Rodrigo Polito. (Agência Brasil)
Paris
Os atentados de novembro em Paris foram coordenados a partir da Bélgica, de acordo com a edição do jornal Le Monde desta quarta-feira (30). O jornal francês teve acesso às investigações que já permitem traçar os preparativos e o desenrolar das ações que deixaram 130 mortos e mais de 350 feridos. Os investigadores concluíram que uma “tripla coordenação” ocorreu à distância. “Começamos”, dizia uma mensagem que foi encontrada em um celular Samsung, que foi jogado em um lixo perto do Bataclan, informou o periódico francês. De acordo com as investigações, essa foi a mensagem que deu início a ação dos terroristas que invadiram a tradicional casa de espetáculos durante o show da banda de rock “Eagles of Death Metal”, na noite de 13 de novembro. Ela foi recebida pelos terroristas cerca de dois minutos após o carro estacionar nas redondezas. Às 21h42, quando o SMS foi enviado, o destinatário estava na Bélgica. A linha, que tinha sido aberta na noite anterior foi rapidamente desativada após a mensagem. Durante sua curta existência, foram trocadas 25 mensagens com o aparelho encontrado no lixo. (G1)