Ministro da Justiça
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que não vai trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (1º), ele afirmou que teve "uma conversa muito boa" com Daiello. "O sinal foi tranquilo, de permanência. As coisas continuam como estão (na PF)", afirmou. Ele falou rapidamente com a reportagem, no intervalo de uma série de reuniões que mantém no Ministério da Justiça nesta segunda-feira (29). Informou que, quando se candidatou ao posto de procurador-geral do Estado da Bahia, ficou em terceiro lugar na lista tríplice e, após conversa de todos os candidatos com o então governador Jaques Wagner, hoje ministro-chefe da Casa Civil, acabou sendo o escolhido. Na recondução, ficou em primeiro lugar com a maior votação da história. Apesar de especulações de que ele poderia chamar para o comando da Polícia Federal, Maurício Barbosa, atual secretário de Segurança Pública na Bahia, o novo ministro disse que "não considerou nenhuma hipótese ainda". "A minha ideia inicial é avaliar todos os quadros do ministério e fazer os ajustes." Questionado novamente se Daiello ficará no posto, ele afirmou que "pretende mantê-lo". "Disse a ele que palavra de ordem é trabalhar normalmente", reiterou. César Lima afirmou ainda que o diretor da PF é um servidor da maior qualidade e que teve "a melhor impressão sobre ele". O novo ministro ressaltou que, "até onde sabe", a indicação de seu nome ao posto foi feita pelo ministro José Eduardo Cardozo e não por Wagner, como foi aventado. E negou que o Ministério da Justiça ficará subordinado à Casa Civil. "Vou cumprir meu papel institucional onde quer que eu esteja. No Ministério Público ou no Ministério da Justiça, vou cumprir meu papel institucional." (Estadão)
Eduardo Cunha
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (2), o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra. O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Cunha é acusado de mentir em depoimento na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas dele no exterior - a quebra de decoro parlamentar pode abrir caminho para a cassação do deputado Eduardo Cunha. A próxima fase do processo será a de instrução, na qual serão analisadas possíveis provas das denúncias. A partir de agora, Cunha tem dez dias úteis para apresentar sua defesa ao conselho. Depois, serão 45 dias úteis para instrução processual e outros 10 dias para apresentação do voto do relator. O deputado afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Eduardo Cunha só perderá o mandato caso essa decisão seja corroborada pelo plenário da Câmara por pelo menos 257 dos 512 colegas do peemedebista, em votação aberta. Apesar da derrota, o presidente da Câmara e aliados vão tentar aprovar, ao final, uma punição mais branda ao peemedebista, como uma suspensão ou censura verbal, em vez da cassação. (Uol)
Eduardo Cunha I
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (2) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A sessão está prevista para começar às 14h. Será o primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. As acusações fazem parte dos quatro inquéritos aos quais Cunha responde no Supremo pelas investigações da Lava Jato. Devido às investigações, Janot também pediu à Corte o afastamento de Cunha do cargo. O pedido, no entanto, não será julgado durante a sessão. De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia. (Agência Brasil)
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem (1º) uma representação na qual Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a aplicação de multa à campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff de 2010. Os ministros entenderam que não ficou configurado, na representação, que a campanha fez propaganda antecipada e conduta vedada a agente público. A ação chegou ao TSE em setembro de 2010. A acusação alegou que foram feitas cartilhas pela Secretaria de Políticas para Mulheres, que teriam defendido o voto em mulheres e publicado um discurso da presidenta. O pedido era de aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil pelo fato de as cartilhas terem sido veiculadas antes do período permitido para propaganda eleitoral e de R$ 5 mil a R$ 100 mil por conduta vedada a agente público. (Agência Brasil)
O desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu nesta quarta-feira (2) um habeas corpus revogando a prisão de Diego Jorge Dzodan, vice-presidente da rede social Facebook na América Latina. Dzodan foi detido nesta terça (1º) antes de sair para o seu escritório, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, por ordem do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, em razão de descumprimento de ordem judicial. Após prestar declarações na Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, o executivo foi transferido ao CDP (Centro de Detenção Prisional), onde passou a noite. O pedido de prisão preventiva havia sido expedido pelo juiz criminal da Comarca de Lagarto após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas. No alvará de soltura concedido hoje, o desembargador Ruy Pinheiro afirma que a prisão do executivo configura "evidente coação ilegal", já que não haveria processo judicial nem investigação policial contra Dzodan. O magistrado acrescenta que inexistem provas de que o vice-presidente do Facebook tenha agido com a intenção de dificultar ou impedir as investigações criminais. (Uol)
Rio Doce
O acordo para a recuperação da Bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em novembro do ano passado, será assinado nesta quarta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto em Brasília. O acordo vinha sendo discutido entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP. Mesmo antes da formalização do acordo entre o Poder Público e a mineradora, a organização não governamental (ONG) Justiça Global garantiu nessa terça que vai enviar nos próximos dias denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, informou à Agência Brasil, na última sexta-feira, que o acordo prevê que a Samarco arque com o pagamento de R$ 4,4 bilhões nos próximos três anos para mitigar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem. Os recursos serão destinados a uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que irá desenvolver 39 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O montante previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de recursos que deverá ser empregado até 2026. O principal problema, na visão da Justiça Global, é que o acordo extingue a ação civil pública movida pelo governo federal, pelos governos dos estados e pelo Ministério Público, o que seria uma ameaça aos direitos humanos. "O Poder Público e seus órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], serão signatários do acordo. Judicialmente, eles estão aceitando o fim do processo que moviam em troca desse acerto entre as partes. Reduz o poder de fiscalização e coerção porque não há mais recurso cabível. E mesmo se forem constatadas novas violações decorrentes do rompimento da barragem de Mariana, a empresa poderá alegar à Justiça que a compensação de todos os prejuízos já está abarcada pelo acordo", diz a advogada da ONG, Alexandra Montgomery. (Agência Brasil)
Microcefalia
O número de casos confirmados de microcefalia no País aumentou 10% em uma semana, passando de 583 para 641, de acordo com boletim epidemiológico divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. Também cresceu o número de registros da má-formação cuja associação com o vírus zika já foi comprovada por exames laboratoriais. Na semana passada eram 62. Agora, já são 82, alta de 32%. Segundo o boletim federal, 4.222 casos de microcefalia ainda estão em investigação e 1.046 foram descartados. No total, o País teve 5.909 notificações da má-formação desde 22 de outubro. Os casos estão distribuídos em 1.143 municípios de 25 unidades da federação. Minas Gerais tem 28 casos em investigação e 39 descartados. São Paulo fez 166 notificações, 41 já descartadas. Conforme informado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, 29 casos estão possivelmente associados à infecção pelo vírus zika, porém, ainda não foram finalizadas as investigações - no mês passado, conforme informado pelo secretário de Estado da Saúde, David Uip, eram 21. O ministério também informou que já são 139 mortes associadas à microcefalia ou alteração do sistema nervoso central. O Nordeste concentra 81% dos casos notificados e Pernambuco continua com o maior número de casos que permanecem em investigação (1.672). (Agência Estado)
EUA
Os candidatos Hillary Clinton, do Partido Democrata, e Donald Trump, do Partido Republicano, foram os vencedores da Superterça, o maior evento da corrida eleitoral destinada a escolher o sucessor de Barack Obama na presidência dos Estados Unidos. A Superterça permite que os estados que promovem as primárias e assembleias (caucuses) escolham, em eventos simultâneos, candidatos de partidos diferentes. Assim, pelo lado do Partido Democrata, Hillary Clinton ganhou em sete estados: Virginia, Tennessee, Alabama, Georgia, Arkansas, Texas e Massachusetts. Pelo Partido Republicano, Trump foi o vencedor na Georgia, em Alabama, Massachusetts, no Tennessee, na Virginia, em Arkansas e Vermont. Com o resultado, Hillary avançou em seu objetivo de representar os democratas nas eleições presidenciais marcadas para novembro deste ano. Mas, para alcançar essa meta, Hillary precisa conter Bernie Sanders, o outro candidato democrata, que conquistou quatro estados – Vermont, Oklahoma, Colorado e Minnesota – na Superterça. Com um discurso em que proclama a necessidade de taxar os bancos para permitir que a classe trabalhadora tenha acesso gratuito aos serviços de saúde, Sanders vem conquistando simpatizantes, principalmente entre os eleitores jovens. (Agência Brasil)