Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h desta quarta-feira a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá "acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação. (Agência Brasil)
Lava Jato I
No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. "Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe." O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal. (Agência Brasil)
Aécio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR). O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador. O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista. Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação. (Agência Brasil)
Vale
Um mês depois de ter sido criada, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que tem o objetivo de apurar as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), será instalada no Senado nesta quarta-feira (13). A tragédia ocorreu em 25 de janeiro e deixou ao menos 200 mortos e 108 desaparecidos até o momento. A instalação é um sinal verde para o início das atividades da comissão. Nesta quarta-feira, será realizada uma reunião entre os membros que compõem a comissão. Eles irão escolher os senadores que vão presidir e relatar a CPI. São integrantes titulares da comissão os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (PROS-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) e Otto Alencar (PSD-BA). Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Leila Barros (PSB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) e Carlos Viana (PSD-MG) são suplentes. A intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de criar uma comissão mista, formada por senadores e deputados. A ideia não prosperou. De acordo com ele, não houve entendimento entre Senado e Câmara. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia também determinou que uma CPI fosse criada. Lá, ela ainda não foi instalada. (Agência Estado)
Previdência
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) esperar que os parlamentares não façam alterações profundas na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado. “Se não fizermos uma reforma da Previdência mais próxima dessa que enviamos, o Brasil pode correr um sério risco no tocante a sua economia”, disse o presidente, participar de eventos com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto. Bolsonaro voltou a dizer que não haverá nomeações para cargos de confiança ou liberação de emendas parlamentares em troca de votos pela reforma previdenciária. “Nós vamos liberar as emendas impositivas, porque não temos que fugir delas. As negociações no nível que existia no passado não existirão no meu governo”, afirmou. Em evento no Itamaraty, o presidente disse acreditar em uma tramitação mais rápida do que a que ocorreu no ano passado, quando o então presidente Michel Temer apresentou uma proposta para reformar a Previdência. “É difícil, mas acredito que vai ser possível aprovar. Acredito que, desta vez, [o tema] vai ter a agilidade que merece.” O texto está na Câmara dos Deputados e depende da formação das comissões para tramitar. Sugestões de alterações no texto foram feitas por líderes de partidos em uma reunião com o presidente, na semana passada. (Agência Brasil)
Taxa de conveniência
Ao julgar recurso envolvendo a empresa Ingresso Rápido nesta terça-feira (12), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a taxa de conveniência cobrada pelo site na venda online de ingressos para shows e outros eventos. Segundo o tribunal, com a decisão, fica restabelecida sentença que prevê a devolução dos valores cobrados em taxa de conveniência nos últimos cinco anos. O STJ ainda não detalhou como a devolução poderá ser feita. Apesar do efeito direto da decisão afetar somente a Ingresso Rápido, de acordo com a assessoria do STJ, o entendimento é um precedente importante que deverá afetar outras empresas que também fazem a cobrança. Normalmente, as empresas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência. O colegiado entendeu que a taxa não poderia ser cobrada apenas porque a empresa escolheu vender os ingressos virtualmente. Segundo os ministros, a cobrança acaba transferindo indevidamente o risco da atividade comercial para o consumidor. A turma ainda entendeu que a prática configura um tipo de "venda casada", impondo uma limitação à liberdade de escolha do consumidor. (Agência Estado)
Taxa de conveniência I
Os ministros discutiram a questão através de recurso relativo a uma ação coletiva movida em 2013 pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) contra a Ingresso Rápido. A entidade havia conseguido decisão favorável na primeira instância, que foi reformada, no entanto, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Lá, a alegação foi de que a aquisição dos ingressos online é uma opção ao consumidor, uma vez que também existe a opção presencial. No entanto, a ministra relatora do caso no STJ, Nancy Andrighi, entendeu que a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é "parte típica e essencial do negócio", e que a comercialização pela internet alcança interessados em número infinitamente superior ao da venda por meio presencial, o que acaba privilegiando os promotores do evento. (Agência Estado)
Detran
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) alerta para golpes de páginas eletrônicas falsas em nome do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que podem capturar dados dos usuários e gerar prejuízos financeiros. De acordo com as apurações realizadas pela polícia, o golpe de uma página descoberta nesta terça-feira (12) consiste em solicitar dados pessoais e informações do cartão de crédito para serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em alguns casos, é gerado um boleto com os dados do condutor para pagamento nas redes bancárias. Os pagamentos por meio de cartão de crédito em sites falsos ou boletos gerados nesses links maliciosos são destinados diretamente para as contas dos golpistas, não sendo reconhecidos pelo sistema do Detran-MG. A polícia recomenda cautela ao realizar buscas por informações sobre os serviços do Detran-MG fora da página oficial. Páginas fraudulentas costumam utilizar endereços muito semelhantes ao oficial, com o objetivo de induzir o usuário ao erro. Por isso, o mais seguro é digitar diretamente o endereço “detran.mg.gov.br” na barra do navegador, ao invés de fazer a pesquisa no buscador ou clicar em links enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens. A polícia já investiga o caso com o objetivo de apontar os responsáveis pelo golpe. Qualquer cidadão pode denunciar, de forma sigilosa, ocorrências desse tipo ao Disque Denúncia, pelo número 181. (O Tempo)
Leilão
O Governo de Minas Gerais vai leiloar, até o fim de abril, cerca de 30% dos veículos do estado que estavam parados sem registros de manutenção, abastecimento ou atendimento, nos últimos 12 meses. A venda desses automóveis é resultado de determinação feita em fevereiro pelo governador Romeu Zema. Na ocasião, ele anunciou que levará a leilão cerca de 2 mil carros e motos que não estão em condições de serem usados há mais de um ano e, portanto, estão parados. Segundo dados da Superintendência Central de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), até o último dia 10 de março, 67 veículos foram leiloados, gerando R$ 471.250,00 em recursos para o caixa estadual. Os automóveis são de diversos modelos de várias montadoras. Eles pertenciam a diferentes secretarias e órgãos, como Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Estadual de Florestas, Gabinete Militar do Governador, Polícia Civil e secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional. Nessa segunda-feira (11) foram abertos os leilões de outros 73 veículos no site www.leiloes.mg.gov.br. Eles também são oriundos de órgãos ligados à segurança pública, como Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil. Há ainda modelos pertencentes às secretarias de Estado de Fazenda e de Educação e ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). (Rádio Itatiaia)
Marielle
Agentes da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro fazem uma nova operação na manhã desta quarta-feira (13) para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo informações divulgadas pelo jornal 'O Globo', são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Um dos endereços fica no Recreio dos Bandeirantes, na zona Oeste da capital fluminense, onde mora um bombeiro suspeito de participar do crime. Essa é uma continuação da operação que foi deflagrada nessa terça-feira (12) e que resultou na prisão do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-PM Elcio Vieira de Queiroz. Ronnie é suspeito de ter atirado contra a vereadora e o motorista, e Elcio, de conduzir o carro usado no dia do atentado. (O Tempo)
Dengue
Somente neste ano, Minas registrou 44.230 casos prováveis de dengue (entre casos confirmados e suspeitos), o equivalente a 631 casos por dia considerando o período de 1° de janeiro a 11 de março. Os dados representam um aumento de 509% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 7.261 casos. Nos primeiros 70 dias de 2019, duas pessoas já morreram vítimas da doença em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Outras 18 mortes são investigadas. Os casos de Zika também subiram este ano em comparação com o ano passado. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) já registrou 187 casos prováveis da doença em 2019. No mesmo período de 2018, foram 86 registros. Já sobre a febre Chikungunya, outra doença transmitida pelo mosquito Aedes, houve uma queda brusca de 1.590 casos prováveis contabilizados até 12 de março do ano passado para 640 casos este ano. A SES informou que as ações de controle das doenças são permanentes e ocorrem durante todo ano, mas que no início do ano é esperado um aumento no número de casos devido aos meses quentes e chuvosos de janeiro, fevereiro e março, clima propício para a proliferação do mosquito. (Hoje em Dia)
Acidente
A manhã de quarta-feira é marcada por trânsito complicado em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na BR-262, um caminhão bateu na traseira de uma carreta bitrem, na altura do km 366, no sentido BH. Um dos motoristas não resistiu aos ferimentos. Apenas o lado esquerdo da pista está liberado para o trânsito. Em Betim, na Fernão Dias, um caminhão bateu em dois carros no sentido Belo Horizonte. A Polícia Rodoviária Federal já está no trecho e o Samu foi acionado. O congestionamento já passa de 3 km. No sentido São Paulo, há informação de outro acidente, praticamente no mesmo local, na altura da Regap. Uma longa fila já começa a se formar e alcança o bairro Riacho, em Contagem, na Grande BH. (Rádio Itatiaia)