Casa Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil. A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade. (Agência Brasil)
Impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remarcar a data em que a composição da comissão especial do impeachment será votada no Senado. Antes agendada para a próxima terça-feira (26) a votação acontecerá um dia antes. O entendimento veio após uma cobrança do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). A decisão pode adiantar em uma semana a votação do afastamento da presidente. Diferentemente de outros membros da oposição, que tentaram um combate direto com Renan Calheiros, Aécio se colocou de forma mais moderada, disse que acatava as decisões do presidente do Senado, mas pediu que houvesse deliberações relacionadas ao impeachment de segunda à sexta, independentemente da sessão ser ou não ordinária. Na decisão anterior, Renan determinou que os líderes partidários indicassem os membros para participar da comissão até a próxima sexta-feira, 22. A votação em plenário, que elege a comissão, aconteceria apenas na terça-feira, quando acontecesse a próxima sessão ordinária. Com o pedido de Aécio, a votação foi antecipada para a próxima segunda-feira (25). (Estadão)
Impeachment I
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a participar do rito do processo deimpeachment de Dilma Rousseff antes do momento previsto na Constituição Federal, inclusive para conduzir as sessões de votação sobre o tema. Pela lei, Lewandowski deveria assumir a sessão do Senado que vai votar, em plenário em última instância, sobre oimpeachment da presidenta Dilma Rousseff – prevista para ocorrer somente em setembro, se o processo tiver prosseguimento na comissão especial e no plenário do Senado. No entanto, Renan Calheiros anunciou hoje (19) que deseja que Lewandowski participe logo, após a fase de análise da admissibilidade, para evitar “questionamentos jurídicos”, conduzindo as sessões e tomando decisões. “A partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan aos senadores. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão doimpeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, completou. (Agência Brasil)
Eleições
Seis senadores protocolaram nesta terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano. Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar. Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019. De acordo com os autores da proposta, a PEC não tem a pretensão de acabar com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e seguiria paralelamente a ele. O processo chegou segunda-feira (18) ao Senado, depois de ter sua admissibilidade aprovada domingo (17) na Câmara dos Deputados. Os senadores que encampam a proposta de nova eleição presidencial em outubro esperam que a população adira à ideia, por não reconhecerem no vice-presidente Michel Temer legitimidade para governar o país, caso Dilma tenha o mandato cassado. (Agência Brasil)
Cunha
Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já têm a receita para pressionar o vice-presidente Michel Temer a cumprir compromissos firmados para a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles pretendem manter a ameaça de apoiar a abertura de um pedido de afastamento contra o vice. O principal objetivo dos aliados de Cunha é evitar a cassação do mandato dele. Para isso, contam com a ajuda do vice. Exigem que Temer não faça qualquer tipo de interferência no processo que tramita no Conselho de Ética. Esperam, sobretudo, que ele não dê nenhuma declaração desfavorável ao presidente da Câmara. Segundo aliados de Cunha, sempre que Temer for questionado sobre o assunto, deverá dar uma resposta padrão: "Trata-se de um assunto interno da Câmara". Por ora, não há atritos entre Cunha e Temer. Muito pelo contrário. Os dois se falam por telefone diariamente e, pelo menos uma vez por semana, almoçam ou jantam juntos. O presidente da Câmara ainda não tem nenhuma queixa contra o correligionário. E confia no vice. No entanto, conforme O Estado de S. Paulo apurou, aliados de Cunha recomendaram que ele tivesse "uma carta na manga" para pressionar Temer caso seja necessário. Um dos defensores da ideia é o deputado Paulinho da Força (SD-SP). (Agência Estado)
Cunha I
Em decisão lida nesta terça-feira, no plenário da Câmara, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética deve limitar a investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao escopo inicial da representação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Favorável a Cunha, a decisão limita a investigação à acusação de que o presidente da Câmara quebrou o decoro parlamentar ao mentir à CPI da Petrobras, em 2015, quando declarou que não possuía contas não declaradas no exterior – afirmação rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que o peemedebista possui contas secretas na Suíça que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras. A decisão de Maranhão se deu em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada "tropa de choque" de Cunha. "As diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colégio", diz Maranhão na decisão. (Agência Estado)
Arrecadação
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em seis anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 313,014 bilhões, queda de 8,19% na comparação com o mesmo período do ano passado considerando o IPCA. O valor acumulado também é o menor para os três primeiros meses do ano desde 2010. Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica é o principal responsável pela queda na arrecadação este ano. Entre os fatores, a Receita destaca o recuo de 11,8% na produção industrial no primeiro trimestre, a redução de 10,47% na venda de bens e serviços e a contração de 33,62% no valor em dólar das importações. Vinculada à arrecadação da Previdência Social, a massa salarial caiu 0,03% no primeiro trimestre. Os tributos que puxaram a queda na arrecadação no primeiro trimestre foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cuja receita caiu R$ 7,7 bilhões, descontando o IPCA, por causa do menor lucro das empresas. Em segundo lugar, está a receita da Previdência Social, com queda real (considerando a inflação) de R$ 5,5 bilhões, motivada pelo aumento do desemprego. (Agência Brasi)
H1N1
O número de mortes provocadas por H1N1 aumentou 50% em uma semana. Boletim divulgado na manhã desta terça-feira pelo Ministério da Saúde, com dados reunidos até o dia 9, mostra que 153 pessoas faleceram em virtude de complicações provocadas por esse subtipo de vírus influenza. No balanço anterior, o número contabilizado era de 102 óbitos. O ritmo do aumento de casos da infecção foi semelhante. Em uma semana, os registros de pacientes com a doença passou de 686 para 1.012, o equivalente a 47%. Um caso é importado da França. O aumento de casos foi identificado em todas as regiões do país. Sudeste segue em primeiro lugar, com 758 casos notificados – aumento de 37% em relação ao boletim anterior. No Sul, foram identificados 133 casos, 95% a mais do que identificado semana passada, quando 68 infecções haviam sido contabilizadas. No Centro-Oeste ocorreram 71 casos, e no Nordeste, 33. O Norte apresentou 16 registros de infecções. Das mortes registradas, 103 foram identificadas no Sudeste. São Paulo, sozinho, respondeu por 91 dos óbitos da região. No Sul, foram 18 mortes – dez em Santa Catarina, seis no Rio Grande do Sul e duas no Paraná. No Centro-Oeste, foram contabilizadas 17 mortes. O maior registro de mortes aconteceu em Goiás, com nove casos.(Agência Estado)
Samarco
O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou nesta terça-feira (19), pedido feito pela Samarco para o não pagamento da multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) à empresa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado. Dezoito pessoas morreram na tragédia. Uma ainda está desaparecida. A lama que vazou da represa contaminou o Rio Doce e a região costeira de Linhares (ES), na foz do curso d'água. Entre as alegações para não pagar a multa, a Samarco disse que as investigações sobre a ruptura da barragem ainda não foram concluídas, conforme informações da superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniele Diniz Faria. Não houve votos a favor da extinção da penalidade. O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se absteve, sob a argumentação de o órgão já ter aplicado multa. O Ibama penalizou a mineradora ao pagamento de R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem. (O Tempo)
EUA
A democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump ganharam as eleições primárias de seus respectivos partidos feitas nessa terça-feira (20) em Nova York. Com essas vitórias, os dois candidatos consolidam a liderança na corrida para representar, respectivamente, os partidos Democrata e Republicano nas eleições de novembro deste ano. As pesquisas já apontavam os dois candidatos como vencedores, mas tanto os comitê democrata quanto o republicano temiam possíveis surpresas. Pelo lado dos democratas, o candidato Bernie Sanders, que vem adotando um discurso contrário à hegemonia do sistema financeiro, agora encontra-se diante do dilema de prosseguir na corrida eleitoral ou abandonar a candidatura, uma vez que a distância entre Sanders e Hillary Clinton vem se alargando. O candidato Donald Trump, ao vencer em Nova York, reforça a possibilidade de ganhar a nomeação do Partido Republicano antes da convenção partidária marcada para julho. (Agência Brasil)
Equador
Um terremoto de magnitude 6,1 na escala de Richter abalou hoje (20) a costa norte do Equador, a mesma área onde, no sábado, um tremor fez quase 500 mortos, anunciou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (Usgs). O epicentro situou-se 25 quilômetros a oeste de Muisne, localidade a cerca de 100 quilômetros de Pedernales, considerada a zona zero do tremor de sábado. O abalo sentido hoje na capital, Quito, e na maior cidade do país, Guayaquil, foi classificado pelo Usgs como ligeiro. No último sábado, no fim da tarde, um tremor de magnitude 7,8 abalou a costa do Equador. O balanço oficial é atualmente de 480 mortos e mais de 4 mil feridos, mas as autoridades advertem que há ainda 1.700 pessoas desaparecidas. (Agência Brasil)