Impeachment
O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura. Amanhã (5), a sessão começará às 10h com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior. A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa. A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na quarta-feira (11). Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta. (Agência Brasil)
Impeachment I
A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (3) que recebeu pedidos para que renunciasse, mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachmentvai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia. “Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachmentsem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse. Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachmente que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho”. “Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC [Fernando Henrique Cardozo] que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi”, disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral. A presidenta fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos. (Agência Brasil)
Janot
Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (MS). Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos. Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação. Ainda não há data para a tomada da decisão. (Agência Brasil)
Janot I
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito ontem ao Supremo. “Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos por meio de variados esquemas estabelecidos dentro de Furnas e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro”, afirma Janot. Janot diz que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio do Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro de Cunha, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas. No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho. (Agência Estado)
Delcídio
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou ontem (3) o parecer do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Foram 13 a favor do parecer, nenhum contrário e uma abstenção. Com a aprovação, o processo contra Delcídio segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com Telmário Mota, não há dúvida de que o senador Delcídio do Amaral tenha abusado de suas prerrogativas constitucionais e maculou a imagem do Senado ao atuar, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. (Agência Brasil)
Administrativa
Os deputados estaduais se debruçam a partir de hoje sobre 19 projetos de lei que compõem a segunda reforma administrativa do governo Fernando Pimentel (PT), trazendo fusões, extinções de órgãos e a criação de outros. Também serão cortados cerca de 67 mil cargos efetivos que atualmente estão vagos, e congeladas outras 700 vagas para comissionados. As propostas de mudança foram entregues ontem à noite na Liderança do Governo na Assembleia Legislativa e serão protocoladas apenas hoje pela manhã. Na reunião da tarde, os projetos serão recebidos oficialmente no plenário. A reforma chega com atraso de pelo menos três meses, tempo em que o governo tentou acertar os ponteiros internamente e conter insatisfações em sua base aliada. Pelo novo quadro que se desenha, a Secretaria de Defesa Social (Seds) será desmembrada em duas: Segurança Pública e Administração Prisional, que vai cuidar principalmente do trabalho de ressocialização dos detentos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será extinta, e as suas atribuições, repassadas para a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Outro órgão que deixará de existir é a Ruralminas, cujas funções serão divididas entre as secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Agricultura. A Companhia Mineira de Promoções (Prominas) será uma diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que ganha status de secretaria. Na área de infraestrutura, o Departamento de Obras Públicas (Deop) vai se juntar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a alçada da Secretaria de Transporte e Obras Públicas. A fundação Hidroex e a Ultramig vão ser vinculadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). (Estado de Minas)
Eleitoral
Hoje é o último dia para que maiores de 18 anos ainda não cadastrados regularizem a sua situação com a Justiça eleitoral. Eleitores que tiveram o título cancelado por ausência às urnas sem justificativa por três turnos eleitorais consecutivos, além dos eleitores que completam 18 anos até o próximo 2 de outubro, precisam fazer o novo título. O cadastramento eleitoral é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos. Hoje é também o último dia para que eleitores que se mudaram de cidade peçam a transferência do título eleitoral, comprovando o domicílio na cidade em que passarão a votar. Também eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida interessados em mudar a votação para uma seção eleitoral especial devem se dirigir aos cartórios ou locais de atendimento. Com filas em alguns dos nove pontos instalados pela Justiça eleitoral em Belo Horizonte chegando a mais de duas horas de espera, quase 60% dos cerca de 12 mil eleitores atendidos nos dois últimos dias na capital mineira procuravam não a regularização do título, mas o cadastramento biométrico, mesmo não sendo este obrigatório para estas eleições. Em Minas Gerais, a biometria só será utilizada nas eleições municipais em 100% do eleitorado de 80 municípios – o maior deles, Divinópolis. Nas grandes cidades, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares, por exemplo, o cadastramento biométrico não é obrigatório e todos eleitores poderão votar normalmente em 6 de outubro, desde que estejam com a situação eleitoral regular. (Estado de Minas)
Mineração
Até o dia 1º de setembro deste ano, empresas responsáveis por barragens de contenção de rejeito de mineração terão que realizar auditoria técnica extraordinária de segurança e implementar o plano de ação para adequação das condições de estabilidade e operação dessas estruturas. Até este prazo, estão suspensos os licenciamentos de novas estruturas que tenham alteamento a montante bem como a ampliação das que já existam nessa modelo, como a de Fundão. A nova diretriz foi determinada a partir da publicação de um decreto publicado nesta terça-feira (3), no Minas Gerais, e vale para as empresas que fazem disposição final ou temporária de rejeitos em barragens e utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento para montante. A mudança inclui apenas esse tipo de construção, segundo o governo, porque sob o ponto de vista de segurança, o método de alteamento para montante é o que requer critérios mais rígidos tanto na construção, quanto na operação e monitoramento. O Decreto 46.933/2016 propõe alterações nas normas relativas à disposição de rejeitos de mineração em Minas. Ele é resultado da força-tarefa, instituída pelo governador Fernando Pimentel e coordenada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, em novembro do ano passado. "Estávamos atuando, amparados por uma legislação ambiental antiquada e ineficaz. Era preciso rever a legislação", afirma o secretário. A auditoria prevista no decreto deverá ser realizada por especialistas em segurança de barragens, externos ao quadro de funcionários da empresa responsável. (Hoje em Dia)
H1N1
Até 23 de abril, foram registrados 1.880 casos de influenza de todos os tipos no Brasil este ano, de acordo com o Ministério da Saúde. Deste total, 1.571 foram ocasionados pelo subtipo H1N1, que provocou 290 mortes. Com 1.106 registros de infectados, a Região Sudeste concentra o maior número de pessoas com H1N1, sendo 988 apenas em São Paulo. O estado também registrou o maior número de mortes pelo vírus, 149. O ministério também informou nesta terça-feira (3) que, faltando mais de duas semanas para o fim da campanha de vacinação contra a gripe, quase 43% do público-alvo foi imunizado. A meta do governo é vacinar, até o dia 20 de maio, pelo menos 80% das 49,8 milhões de pessoas com maior risco por complicações decorrentes da influenza. Ao todo, 21,3 milhões de pessoas receberam a vacina até agora. O grupo prioritário que mais procurou os postos foi o de profissionais de saúde, seguido pelo de crianças entre seis meses e cinco anos incompletos. Gestantes, indígenas, pessoas com doenças crônicas e as privadas de liberdade também fazem parte do público-alvo do Ministério da Saúde. (Agência Brasil)
Temperatura
A quarta-feira será de frio na parte da manhã e quente no período da tarde, com temperatura máxima de 27 graus e mínima de 15 em Belo Horizonte, com umidade relativa do ar mínima de 40% à tarde. A massa de ar seco ainda predomina sobre o Sudeste do Brasil e dificulta a formação de nuvens de chuva. Em Minas Gerais o dia será de céu parcialmente nublado, sem chuvas no Sul, Campo das Vertentes, Zona da Mata e Leste. No Sul de Minas a temperatura continua abaixo de 5 graus. (Rádio Itatiaia)
Igreja da Pampulha
Um pichador conhecido como Goma foi preso na manhã desta terça-feira (3) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público. João Marcelo Ferreira Capelão, de 33 anos, foi preso em casa no bairro Glória, região Nordeste de Belo Horizonte. A prisão cumpre um mandado expedido pelo MP, que apura o caso da pichação da igrejinha da Pampulha no dia 21 de março. A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Polícia Civil que afirma que o envolvimento de Goma no caso ainda está sendo investigado e que não é possível confirmar sua participação ou não no ato de vandalismo. Segundo o MP, Goma é proprietário de uma loja de tintas spray. De acordo com o que foi apurado, o estabelecimento era o local onde se planejava e se adquiria material para a execução de boa parte dos crimes contra o patrimônio público e privado na RMBH. Além disso, ele comercializava produtos associados à pichação em desconformidade com as exigências estabelecidas na legislação. Para os promotores de Justiça, “ficou evidente a associação criminosa do trio com o fim comum de praticar crimes de pichação e danos ao patrimônio. Foram identificadas nas redes sociais, centenas de postagens fazendo apologia de crimes de pichação e incitando depredações ao patrimônio público, cultural e urbanístico”. (Hoje em Dia)
EUA
O bilionário Donald Trump ganhou as primárias do Partido Republicano, no estado de Indiana, nos Estados Unidos. Em consequência, o senador do Texas Ted Cruz, principal concorrente de Trump, anunciou a suspensão de sua campanha. Em seu anúncio Ted Cruz disse que "os eleitores escolheram outro caminho”. “Com o coração pesado, mas com otimismo sem limites para o futuro a longo prazo da nossa nação, estamos suspendendo nossa campanha ". O presidente do Comitê Nacional Republicano, Reince Priebus, pediu para que os integrantes partidários agora se unam em torno de Trump. Pelo lado democrata, o senador pelo estado de Vermont, Bernie Sanders, que concorre com a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, ganhou as primárias de Indiana. Hillary Clinton ainda lidera em número de votos e de delegados a corrida para obter a nomeação pelo partido. Com a vitória Indiana, Trump não tem mais obstáculos para obter os 1.237 delegados necessários para garantir a indicação de seu partido antes de julho, quando ocorrerá a convenção nacional dos republicanos. (Agência Brasil)