Impeachment
O presidente da Comissão Especial Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), informou ontem (17), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai apresentar na próxima terça-feira (24) o cronograma de trabalho da segunda fase do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase será analisado o mérito da denúncia. De acordo com Lira, a intenção é que o julgamento final da presidenta Dilma ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF. Segundo o rito que está sendo usado, o mesmo que culminou com o impeachmentdo ex-presidente Fernando Collor de Mello, a cada decisão do colegiado, as partes interessadas terão cinco dias para apresentar recurso questionando a decisão. “Ele [o prazo] não pode ser curto a ponto de prejudicar a defesa da presidente da República nem tão longo que crie dois problemas para o país: o primeiro é que coincidiria com o período das eleições municipais; o segundo que criaria uma ansiedade por parte da sociedade. Não vamos encurtar a ponto de parecer, de dar a impressão de açodamento, nem vamos alongar a ponto de criar dificuldades para o país”, disse Lira. (Agência Brasil)
Cunha
Afastado da presidência e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu comparecer ao Conselho de Ética amanhã e fazer, pessoalmente, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo interlocutores de Cunha, o advogado Marcelo Nobre também estará presente e deve falar na reunião. A ida de Cunha estava sendo aguardada pelos integrantes do Conselho de Ética, mas ele ainda não havia confirmado. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), já avisou que incluirá no parecer de mérito a acusação de que Cunha recebeu propina do esquema da Petrobras, ou seja, a acusação de recebimento de vantagem indevida. Segundo ele, na votação do parecer preliminar ele afastou temporariamente essa questão, mas avisou que se surgissem provas durante a instrução do mérito poderia retomá-la. Rogério dará prazo de cinco dias corridos para que a defesa de Cunha se manifeste. “No curso da instrução, esse assunto esteve o tempo todo presente. E a decisão do STF que afastou Cunha do mandato levou em conta o conjunto de acusações contra ele e o peso delas. Como eu não posso considerar? O que não posso fazer é adotar essa medida sem permitir que a defesa se manifeste, isso vou fazer”, disse Rogério na semana passada.
Câmara dos Deputados
Durante um evento para celebrar a revitalização de uma superquadra em Brasília nesta terça-feira, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), rompeu o silêncio e elogiou o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em breves palavras, Maranhão enalteceu o peemedebista mais de uma vez, dando os créditos pelo projeto ao seu antecessor, que disse ter "espírito público". Ele afirmou ainda que Cunha "possui experiência" e é um homem "tarimbado". Para além desse momento, se Cunha aqui estivesse, estaria para contemplar seu feito. Mais uma iniciativa que acolheu o seu espírito público. Me orgulho de pertencer a uma Mesa Diretora de trabalho que tem dado a sua contribuição para o País", declarou Maranhão durante o seu discurso. Questionado se ele e Cunha mantêm contato, ele não respondeu. Interlocutores do presidente afastado dizem que ele é extremamente fiel ao peemedebista e que o visita na residência oficial quase todos os dias. Maranhão voltou a dizer que não vai renunciar ao cargo de vice-presidente, como defendem partidos como DEM e PPS, e afirmou que as críticas fazem parte da democracia. "É preciso compreender que o Brasil é maior do que crise, e nós temos que dar a nossa contribuição. Cunha deu sua contribuição à construção de um projeto da Câmara, dando sequência às pautas. Portanto tem experiência, é um homem tarimbado, e com certeza significa para a República um homem público que deu e dará um estímulo pra que nós possamos compreender o papel do Parlamento." (Agência Estado)
STF
O Serviço de Inteligência do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou, durante uma varredura de rotina realizada há cerca de duas semanas, um equipamento de escuta ambiental no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, localizado no quarto andar do anexo dois do prédio da Corte. De acordo com o gabinete do ministro, o equipamento estava desativado. O gabinete informou ainda que será aberta uma investigação para identificar os responsáveis pelo grampo. Entretanto, a Secretária de Comunicação Social do STF informou que não serão tomadas medidas para apurar o caso. O ministro Luís Roberto Barroso reagiu com bom humor ao saber do grampo, afirmando que, se tinha alguém escutando o que o se passa no gabinete, terá verificado um ambiente de muito trabalho e de bom humor. (Agência Brasil)
Partido
O PT divulgou na noite desta quarta-feira duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional, ocorrida à tarde, em Brasília. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma. Além de criticar a postura do PMDB e do vice-presidente da República Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político em Dilma para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”, sem citar diretamente o envolvimento de petistas em esquemas de corrupção. “Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz um trecho resolução. (Agência Brasil)
Eleições
O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. As pessoas que tiverem interesse em participar da discussão vão poder acessar o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas, além de opinar se são a favor ou contra a realização de novas eleições para presidente já em outubro. A PEC de Novas Eleições foi proposta pelo senador Walter Pinheiro (sem partido - BA) e um conjunto de outros senadores que se declaram independentes ante a questão do impeachment. Também fazem parte do grupo João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF), entre outros. Os senadores defendem que o impeachment não é a solução e, para ter credibilidade, um novo governo deveria ser eleito. Para ir à sanção, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.(Agência Estado)
Previdência
O governo federal inicia nesta quarta-feira (18) uma rodada de negociações com as centrais sindicais para discutir mudanças na Previdência Social. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente interino Michel Temer nesta semana, e, para que possa antecipar futuros impasses, vai contar com um representante do Congresso Nacional. O objetivo é apresentar em 30 dias uma proposta de reforma da Previdência. Embora tenha a intenção de ouvir as propostas e buscar um consenso antes de encaminhá-las ao Legislativo, o governo já prevê que pelo menos um dos dois fatores, a idade ou o tempo de contribuição, terá impacto com as mudanças. Na última segunda-feira (16), Temer recebeu integrantes das principais entidades que representam os trabalhadores, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e ouviu reclamações sobre a ideia de fixar uma idade mínima para a aposentadoria. Os participantes do encontro disseram que vão tentar sensibilizar as demais centrais para que participem dos debates. Apesar dos argumentos da equipe econômica do governo, os sindicalistas alegam que antes de pensar em reformar a Previdência, é preciso buscar outras fontes de receitas, e que os trabalhadores não podem, mais uma vez, arcar com o ônus da crise econômica. O grupo de trabalho é composto por dois representantes de cada central sindical e de parlamentares e coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. (Agência Brasil)
IRPF
Quem prestou contas ao Fisco este ano já pode checar se caiu na malha fina do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, 27,9 milhões de pessoas entregaram o documento dentro do prazo – dos 28,5 milhões que estavam previstos. Para fazer essa verificação, é necessário acessar o centro virtual do Fisco, chamado e-Cac. (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.) Nessa página, o contribuinte pode consultar um extrato online, que mostra eventuais erros ou omissões. O primeiro passo é gerar um código de acesso ou usar o certificado digital. Na própria página do e-CAC há um ícone explicativo clique aqui . Segundo a Receita Federal, o contribuinte que identificar no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina. Quem enviar nova declaração com as informações corretas automaticamente fica com a declaração liberada da malha. No ano passado, segundo o órgao, após o fim do processamento dos lotes de restituição, no mês de dezembro, constavam nos sistemas da Receita Federal um total de 617.695 declarações retidas em malha fiscal. Em muitos desses casos, o próprio contribuinte poderia ter regularizado a sua pendência, o que evitaria tal situação. (Estado de Minas)
Conta de luz
A conta de luz dos clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai subir de novo no próximo dia 28 de maio. Dessa vez, o aumento médio deverá ser de 4,17%. Depois de escalar quase 50% em 2015, a alta para as residências deverá ficar em 2,74%, enquanto os consumidores de média tensão (comerciais) deverão amargar alta 4,45% na tarifa. As indústrias, que encerraram 2015 com queda de quase 17% no faturamento, sofrerão ainda mais. A elevação deverá ficar em 4,95%. Os índices foram calculados pela TR Soluções com exclusividade para o Hoje em Dia. O aumento pegou de surpresa o proprietário das padarias Vianney, no Funcionário, e Boníssima, no Vila da S[/TEXTO]erra e Gutierrez, Pedro Moraes. As três unidades da rede somam, em média, R$ 120 mil em gastos com energia elétrica. Com o aumento para consumidores de média tensão, a previsão é a de o custo mensal suba cerca de R$ 6 mil “O cenário econômico nunca esteve tão ruim. Repassar a alta para o produto é impossível”, diz Moraes. O jeito será absorver o aumento. Dos 600 empregados da empresa, 100 foram demitidos neste ano. E as vendas já caíram 8% em valores nominais, sem contar a inflação. (Hoje em Dia)
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 5.000.330 inscitos até as 16h de ontem (17). As inscrições para o exame deste ano terminam na sexta-feira (20), às 23h59, no horário de Brasília. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será R$ 68. A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer uma inscrição por email. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante. É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas. (Agência Brasil)
Chikungunya
Em meio a uma tríplice epidemia, o Brasil tem vivido um avanço nos atendimentos por chikungunya e zika, ao mesmo tempo em que o ritmo de novos casos de dengue começa, pouco a pouco, a diminuir. As três doenças são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Dados do Ministério da Saúde, contabilizados até o dia 23 de abril, mostram que o país já registra ao menos 64.349 casos prováveis de febre chikungunya, cujo quadro é marcado por fortes dores nas articulações, distribuídos em 1.358 municípios. O número de casos é 562% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando havia 9.710 registros. Já em todo o ano de 2015, foram 38.332, o que indica que a doença pode estar se espalhando com maior rapidez nos últimos meses. O novo boletim epidemiológico foi divulgado na tarde desta terça-feira (17). Além do avanço da chikungunya, o balanço também mostra que é alto o número de casos prováveis de infecção por zika: já são 120.161 registros neste ano. (O Tempo)