Condução coercitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado. "Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou. (Agência Brasil)

Restrição do foro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira, 12, entendeu que a restrição do foro por prerrogativa também vale para ministros de Estado, julgados pela Suprema Corte. O entendimento foi firmado ao decidirem enviar para a primeira instância da Justiça inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi, a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luiz Fux. Blairo e Sérgio Ricardo de Almeida, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, foram denunciados por supostos crimes cometidos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos governador e deputado estadual. "O elemento persuasivo não decorre das partes, mas dos elementos crimes cometidos no cargo em razão do cargo. Não cabe cogitar manter (o inquérito no STF) uma vez que hoje o senador e ministro de Estado não praticou crimes em razão dos cargos", afirmou Fux, aplicando o entendimento definido pelo plenário no início de maio, quando restringiram o foro para parlamentares federais. No caso analisado hoje, a restrição também se estendeu ao caso de conselheiros de tribunal de contas de Estados, que são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Agência Estado)

Agripino

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, cuja denúncia foi arquivada. O julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar. Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia. No processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que "décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada". (Agência Brasil)

Petrobras

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu ontem (12) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regule a formulação de preços do petróleo e seus derivados produzidos pela estatal Petrobras. O senador argumentou que a ANP, como se trata de uma agência reguladora, deveria participar das discussões sobre o preço dos combustíveis e atuar em favor de uma maior “previsibilidade” para o consumidor. “Eu não posso aceitar que nós [parlamentares] criamos uma agência, sabatinamos pessoas [no Senado], colocamos nessa agência [a função] para ser agência reguladora de preços, principalmente na questão da Petrobras, que é um monopólio. Então [eu defendi] que efetivamente a agência tivesse uma participação efetiva nessa discussão”, afirmou, após se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro. De acordo com ele, é necessário que a ANP participe da formação dos preços porque os consumidores acabam sendo os mais prejudicados com as mudanças cotidianas dos valores que chegam no preço final da gasolina, do álcool e do óleo diesel. “Eu continuo dizendo que a Petrobras errou quando fez vários aumentos [consecutivos]. Inclusive citei para ele [Ivan Monteiro] que as bombas de abastecimento não estão interligadas com a bolsa de valores, variação do dólar. Portanto precisávamos ter previsibilidade”, defendeu, referindo-se à forma da empresa de reajustar os preços. Segundo Eunício Oliveira, o presidente da Petrobras concordou com seus argumentos. O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse que o assunto será discutido internamente, após as consultas externas à sociedade, dentro de um “novo contexto”. (Agência Brasil)

Caminhoneiros

Os dez dias de greve dos caminhoneiros custarão R$ 15 bilhões para a economia, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), informou ontem (12) o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, o ministro Eduardo Guardia repassou a estimativa ontem (11) em reunião com investidores em São Paulo. Por causa da paralisação, a previsão oficial de 2,5% de crescimento do PIB para este ano poderá ser revista para baixo. O número só será divulgado no fim de julho, e o ministro não informou mais detalhes. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada todas as semanas pelo Banco Central, os analistas de mercado estimavam que a economia crescerá apenas 1,94% em 2018. Essa foi a sexta semana consecutiva de queda nas projeções. Há um mês, a projeção estava em 2,51%. O ministro não informou o impacto que a greve dos caminhoneiros terá sobre a inflação, por causa da escassez de alimentos e da alta temporária do preço dos combustíveis provocadas pela paralisação. Segundo o boletim Focus, a previsão das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,65% para 3,82% em 2018. As projeções do Ministério da Fazenda para a inflação também só serão divulgadas no fim de julho. (Agência Brasil)

CMBH

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abra inquéritos separados para cada licitação feita pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) durante o período em que Wellington Magalhães (PSDC) foi presidente da Casa. A ordem é para passar um pente-fino nos contratos firmados pelo vereador. Até inquéritos que já foram arquivados pela promotoria serão reabertos para se reavaliar a investigação. “São investigações iniciais, alguns indícios de irregularidades (nos contratos). Está sendo feita uma vistoria em cada uma dessas licitações”, explicou um membro do MPMG, que tem acesso às investigações e pediu para não ser identificado. Ainda de acordo com esse interlocutor da promotoria, já foram abertos cerca de 30 inquéritos nesse sentido. “É difícil prever um número certo que vai avançar, mas acredito que muitas (investigações) serão novamente arquivadas pela dificuldade de se provarem as irregularidades cometidas”, justificou. A reportagem de O TEMPO teve acesso a alguns dos inquéritos que citam possíveis irregularidades em licitações da Câmara de BH à época em que Magalhães era o presidente. Algumas das investigações mencionam supostas empresas-fantasma que teriam concorrido de forma irregular para obter contratos com a Casa. (O Tempo)

Educação infantil

Os profissionais das Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte (Umeis) suspenderam a greve por um dia após assembleia realizada nesta terça-feira, em frente à prefeitura, no Centro da capital, na Av. Afonso Pena. A decisão foi tomada em razão da exigência do prefeito Alexandre Kalil, que avisou que só renegociaria quando as aulas retornassem. Uma reunião já está agendada para esta quarta (13), às 14h, com a Promotora de Justiça da Defesa da Educação Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho representando os grevistas e o prefeito Kalil. (Rádio Itatiaia)

Educação infantil I

Os educadores da Educação Infantil estão em greve desde o dia 23 de abril. Eles pedem equiparação da carreira com a dos professores do ensino fundamental. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede-BH), um professor iniciante recebe R$ 1.431, por 22 horas e meia semanais. Já no ensino fundamental, o salário é de aproximadamente R$ 2.200. No entanto, o prefeito Alexandre Kalil já havia informado que não tem condições de fazer a unificação dos salários da categoria, pois significa um aumento de 55%, muito alto para os cofres públicos. A categoria volta a se reunir na quinta-feira (14), às 14h, em frente à prefeitura, para decidir os rumos da greve. (Rádio Itatiaia)

Copa

Faltando apenas dois dias para a estreia da seleção da Espanha na Copa do Mundo, a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) demitiu nesta quarta-feira o técnico Julen Lopetegui. O surpreendente anúncio foi uma resposta da entidade à decisão do treinador de romper seu contrato unilateralmente com a seleção ao fim do Mundial da Rússia para comandar o time do Real Madrid. "Queremos agradecer a Julen por tudo o que fez. Ele é o grande responsável por estarmos aqui na Rússia. Mas nos vimos na obrigação de dispensar os seus serviços. Desejamos a ele a melhor sorte possível", declarou o presidente da RFEF, Luis Rubiales, na manhã desta quarta. O dirigente deixou claro que a causa foi a decisão do treinador de negociar contrato com o Real Madrid sem avisar a entidade. "As negociações aconteceram sem qualquer informação enviada à RFEF. Fomos informados apenas cinco minutos antes do anúncio oficial. Existe um jeito correto de proceder que precisa ser respeitado", destacou o presidente da federação espanhola. "Esta é uma mensagem a todos os funcionários da RFEF." A irritação de Rubiales se deve principalmente à renovação de contrato que a entidade havia acertado recentemente com o treinador. Pelo novo vínculo, oficializado e tornado público no mês passado, Lopetegui comandaria a seleção espanhola até a Eurocopa de 2020. (Agência Estado)

Copa I

Falta pouco para a Seleção Brasileira começar a correr atrás da bola na Copa da Rússia, e os esquemas especiais já estão sendo organizados nas escolas e faculdades da capital mineira para os primeiros jogos da Seleção que acontecem nos dias úteis. Alguns colégios particulares decidiram manter as aulas e transmitir as partidas na própria instituição, em atividades interativas com os alunos. Outros vão suspendê-las apenas nos horários das partidas. As escolas públicas ainda não divulgaram calendário para os dias de jogos. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) informou que tanto a dispensa quanto a reposição de aulas serão de responsabilidade de cada instituição. O Sinep/MG esclarece que, caso a escola estabeleça recessos, deve ser observado o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas anuais. Segundo levantamento do Estado de Minas, algumas escolas já definiram qual será o esquema na primeira etapa da Copa do Mundo, a fase de grupos. Os colégios Santo Agostinho, Santo Antônio, Sagrado Coração de Maria e Arnaldo transmitirão os jogos contra a Costa Rica, na sexta-feira, e a Sérvia, na quarta-feira, aos alunos. Os dois jogos acontecerão, respectivamente, às 9h e às 15h. Após as partidas, os alunos retornarão à sala de aula. Decidiram suspender as aulas nos turnos dos horários de jogos os colégios Nossa Senhora das Dores, Santa Doroteia, Batista e Magnum Cidade Nova. Dessa forma, os alunos que estudam de manhã não terão aulas no dia 22, e aqueles que estudam à tarde serão dispensados no dia 27. Já no Colégio Marista Dom Silvério, as aulas ocorrem normalmente nos dias dos jogos. A suspensão das aulas será avaliada de acordo com o desenvolvimento da Seleção Brasileira na Copa. (Estado de Minas)

Copa II


Na escola infantil Casa Fundamental, no Bairro Castelo, na Região da Pampulha, as aulas se iniciam às 13h nos dias em que os jogos acontecem no período da manhã, e, quando os jogos forem no período da tarde, as atividades estão previstas para terminar às 13h. As escolas da Rede Coleguium também não funcionarão no dia 22 pela manhã. Nos dias dos jogos às 15h, as aulas serão normais no período da manhã e sem aulas a partir das 15h. Algumas escolas ainda não decidiram como funcionarão nos dias em que a Seleção Brasileira entra em campo. É o caso dos colégios Loyola, Santa Maria, Bernoulli e Padre Eustáquio. A diretoria do Colégio Loyola informou ainda que o conselho deve definir hoje o calendário. Até o momento, apenas o Instituto Maria Montessori, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, optou por suspender as aulas nos dias de jogos. Algumas faculdades da capital mineira terão seus horários de funcionamento alterados. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informou que aulas da manhã serão suspensas nos dias em que o Brasil tiver jogos nesse período, e retomadas a partir das 14h. Nos jogos às 15h, as aulas serão normais no período da manhã e sem aulas a partir das 15h. Apenas os serviços essenciais, como o Hospital das Clínicas, manterão o funcionamento normal. A PUC-Minas e a Fumec suspenderão aulas na manhã do dia 22. A Fumec já agendou reposição no dia 29, uma semana após o jogo da Seleção, mas não se posicionou sobre a programação para o jogo contra a Sérvia, no dia 27. A PUC-Minas também informou a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas das 13h às 18h na quarta-feira (27). Na Uni-BH, Newton Paiva, Una e Dom Helder Câmara o funcionamento nesses dias ainda não está definido. (Estado de Minas)

Fifa

Nesta quarta-feira,a tríplice norte-americana formada por EUA, Canadá e México venceu a disputa com Marrocos para sediar a Copa do Mundo de 2026. Em Congresso da Fifa realizado em Moscou, capital da Rússia, sede atual do torneio, as mais 200 associações nacionais de futebol determinaram o vencedor após uma votação que terminou em 135 a 64. Será a primeira vez que três países receberão o evento juntos. A Copa de 2022 será disputada no Catar. (Correio Braziliense)

Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que Coreia do Norte não é ameaça nuclear um dia depois de se encontrar pela1ª vez com o líder Kim Jong-un, em Singapura. Após a cúpula, o norte-coreano aceitou desmantelar o seu programa nuclear e trabalhar pela desnuclearização completa da península coreana, que era uma condição imposta pelos EUA para a realização do encontro. “Acabei de desembarcar de uma viagem longa. Agora todos podem se sentir muito mais seguros do que no dia em que assumi. Não há mais uma ameaça nuclear por parte da Coreia do Norte. Encontrar-me com Kim Jong-un foi uma experiência interessante e muito positiva. A Coreia do Norte tem um grande potencial para o futuro!”, afirmou no Twitter. “Antes de assumir o cargo, as pessoas entendiam que estávamos indo para a guerra com a Coreia do Norte. O presidente Obama disse que a Coreia do Norte era o nosso maior e mais perigoso problema. Não mais - durmam bem esta noite!”, completou. Após o encontro, o presidente americano também anunciou a suspensão dos "jogos de guerra" na península coreana, fazendo referência aos exercícios militares feitos pelos EUA em conjunto com a Coreia do Sul. A Coreia do Norte considera as manobras militares uma provocação. Nesta manhã, Trump afirmou que seu país vai economizar deixando de fazer "jogos de guerra", dizendo que "os dois lados estão agindo de boa fé". Apesar do otimismo de Trump com o encontro, o documento final não estabelece metas ou detalhes de como o compromisso será colocado em prática para que o abandono da produção seja feito de forma completa, irreversível e verificável, como pedem os Estados Unidos. (G1)