Espionagem
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, cobrou hoje do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, o fim do esquema de espionagem feito por agências dos Estados Unidos a cidadãos de seu país e do exterior. Segundo Patriota, se a prática for mantida, as relações entre os Estados Unidos e o Brasil podem se enfraquecer, por causa de dúvidas e desconfianças. A reação do chanceler surpreendeu a Kerry, que prometeu mais informações às autoridades brasileiras, uma vez que Patriota exigiu explicações detalhadas sobre o monitoramento de dados feito no Brasil. No entanto, disse Patriota, apenas explicações não solucionam o impasse. (Estado de Minas)
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, cobrou hoje do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, o fim do esquema de espionagem feito por agências dos Estados Unidos a cidadãos de seu país e do exterior. Segundo Patriota, se a prática for mantida, as relações entre os Estados Unidos e o Brasil podem se enfraquecer, por causa de dúvidas e desconfianças. A reação do chanceler surpreendeu a Kerry, que prometeu mais informações às autoridades brasileiras, uma vez que Patriota exigiu explicações detalhadas sobre o monitoramento de dados feito no Brasil. No entanto, disse Patriota, apenas explicações não solucionam o impasse. (Estado de Minas)
Mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação. (Rádio Itatiaia)
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação. (Rádio Itatiaia)
Orçamento impositivo
A Câmara aprovou ontem, 12, por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida. A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também em dois turnos, do Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara para duas novas votações. Depois disso, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição. (Agência Brasil)
A Câmara aprovou ontem, 12, por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida. A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também em dois turnos, do Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara para duas novas votações. Depois disso, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição. (Agência Brasil)
Comissionados
O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo. Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos. (Agência Brasil)
O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo. Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos. (Agência Brasil)
Serasa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (13) a palavra final sobre a validade do acordo que permitia repasse de dados de eleitores à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. O acerto foi anulado individualmente pela presidenta da corte, Cármen Lúcia, na última sexta-feira (9), mas o entendimento precisava passar pelo crivo do plenário. Ainda não há data para retomada do assunto. Embora o processo estivesse pautado para a sessão administrativa desta noite, o desfecho foi adiado a pedido dos advogados da Serasa. Eles queriam mais tempo para apresentar documentos e memoriais, o que foi acatado por todos os ministros. “O contraditório é sempre bom”, disse o ministro Marco Aurélio, que criticou a troca de dados em diversas ocasiões. (Jornal do Commercio)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (13) a palavra final sobre a validade do acordo que permitia repasse de dados de eleitores à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. O acerto foi anulado individualmente pela presidenta da corte, Cármen Lúcia, na última sexta-feira (9), mas o entendimento precisava passar pelo crivo do plenário. Ainda não há data para retomada do assunto. Embora o processo estivesse pautado para a sessão administrativa desta noite, o desfecho foi adiado a pedido dos advogados da Serasa. Eles queriam mais tempo para apresentar documentos e memoriais, o que foi acatado por todos os ministros. “O contraditório é sempre bom”, disse o ministro Marco Aurélio, que criticou a troca de dados em diversas ocasiões. (Jornal do Commercio)
Patrimônio histórico
Foi lançado na noite de ontem, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte, o Guia de bens tombados/Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), contendo 99 processos de bens protegidos entre 1971 e 2002. Na solenidade, com a presença da secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e autoridades do setor de preservação e conservação, o presidente do Iepha, Fernando Cabral (foto), adiantou que o documento terá uma segunda edição, ampliada e, para tanto, busca parceiros na iniciativa privada. A obra, com tiragem de 1,5 mil exemplares, é dirigida aos gestores culturais, prefeituras, autoridades da Justiça (desembargadores e juízes), ministérios públicos Federal e de Minas Gerais e pesquisadores. ( Estado de Minas)
Foi lançado na noite de ontem, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte, o Guia de bens tombados/Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), contendo 99 processos de bens protegidos entre 1971 e 2002. Na solenidade, com a presença da secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e autoridades do setor de preservação e conservação, o presidente do Iepha, Fernando Cabral (foto), adiantou que o documento terá uma segunda edição, ampliada e, para tanto, busca parceiros na iniciativa privada. A obra, com tiragem de 1,5 mil exemplares, é dirigida aos gestores culturais, prefeituras, autoridades da Justiça (desembargadores e juízes), ministérios públicos Federal e de Minas Gerais e pesquisadores. ( Estado de Minas)