Bolsonaro
No segundo dia em Brasília esta semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem hoje (14) agenda intensa. Antes das 8h, ele chegou ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões da equipe de transição. No local, acompanhado dos filhos Eduardo Bolsonaro e Flavio Bolsonaro, ele toma café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disputa a reeleição para comandar a Casa na próxima legislatura, e que conduz uma série de votações ainda este ano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que a equipe de transição do novo governo quer evitar a aprovação no Congresso das chamadas pautas-bomba, como aquelas que podem aumentar as despesas para a administração federal. O assunto deve ser tratado entre Bolsonaro e Maia. Em seguida, Bolsonaro se reúne com os embaixadores do Chile, dos Emirados Árabes Unidos, da França e do Reino Unido, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No Rio de Janeiro, ele esteve com os embaixadores dos Estados Unidos, China e Itália. O presidente eleito pode ainda hoje anunciar o nome do escolhido para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Ontem (13), ele disse que o embaixador Luiz Fernando de Andrade Serra está entre os cotados para o posto. O diplomata de carreira era embaixador do Brasil na Coreia do Sul até meados deste ano. (Agência Brasil)
Ministério do Trabalho
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que a pasta do Trabalho será mantido com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. "Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria", disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM). Mais cedo, durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual. "Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio, é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta." Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado." O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte. (Agência Estado)
Contas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha, identificados pela área técnica do tribunal. Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha de Bolsonaro. A decisão de Barroso atende a pedido da Asepa, que havia solicitado que o ministro concedesse um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complementasse dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas. "São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na Informação", avaliou Barroso. "Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (...), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos constantes do Capítulo IV da Informação nº 204/2018 - ASEPA", decidiu o ministro. (Agência Estado)
Lula
Nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba pela primeira vez em 222 dias. Preso desde 7 de abril, o petista será levado, em um trajeto de cerca de cinco quilômetros, até a sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde será interrogado como réu pela juíza federal substituta Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP). No processo do sítio, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O expresidente é acusado de ter recebido propina na forma de quase R$ 1 milhão em reformas pagas pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai na propriedade. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o dinheiro veio do esquema de corrupção na Petrobras. O MPF também acusa Lula de ter atuado para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos com a estatal. Ao marcar o interrogatório, o juiz federal Sergio Moro, que era o titular da ação na época, já havia solicitado à Polícia Federal "as providências necessárias para a realização de escolta" dos presos. Foi o que aconteceu na última sexta-feira (9), quando o expresidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-diretor da mesma empreiteira Agenor Franklin de Magalhães Medeiros foram levados da PF, onde também estão presos, para prestar esclarecimentos à juíza. (Uol)
Previdência
Os servidores públicos devem ficar atentos com relação a um golpe que vem sendo aplicado por estelionatários. Por meio de carta e de contato por telefone, os criminosos fingem ser empregados da Previdência Social e alegam que as vítimas teriam direito a receber restituições referentes a pagamentos previdenciários indevidos. Os criminosos afirmam ser da “União Nacional dos Servidores Público (sic) Federal (sic)” e da “Federação Nacional de Previdência Privada”. Nas cartas, consta um número de telefone de São Paulo. Ao entrar em contato, as vítimas são orientadas a realizar um depósito bancário para agilizar a liberação da restituição. A Secretaria de Previdência reforça que não cobra taxas para execução de serviços do órgão e que as restituições, quando devidas, são um direito dos servidores. Por isso, os servidores não têm que pagar qualquer valor para recebê-las. Além disso, a Previdência também ressalta que nunca faz contato por carta ou cobra pelos atendimentos. Quem tiver sido vítima dos estelionatários deve procurar a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. (Rádio Itatiaia)
Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (14) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página do exame. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. (Agência Brasil)
Educação
O Plano Estadual de Educação (PEE), projeto de lei do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (13), na capital. De acordo com a ALMG, o PL 2.882/15 define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Estado pelos próximos dez anos. Ele vai substituir o Plano Decenal de Educação, aprovado pela ALMG em 2011, com vigência até 2020, mas que será revogado pela nova norma. A proposição, aprovada em reunião extraordinária, foi encaminhada em setembro de 2015. Em mensagem à época, Pimentel lembrou que a elaboração de um novo projeto foi necessária após a edição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024. Segundo a Assembleia, as metas demarcam o que se pretende alcançar nas macrodimensões da educação, considerando-se o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação e o financiamento. As estratégias detalham os meios para viabilizar o cumprimento das metas. O texto foi aprovado com modificações. O PL ficou com 15 artigos e um anexo em que são apresentadas 18 metas. Entre elas, várias propõem a universalização do atendimento escolar, separadas por faixas etárias, englobando os ensinos infantil, fundamental e médio, até a faixa de 15 a 17 anos. (Hoje em Dia)
LRF
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”. No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”. Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados. (Agência Brasil)