Liberdade Econômica
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira.O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por conta de alterações trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação. A retirada de vários artigos foi feita depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intervir. Ele se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e chegou a conversar com líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes da votação. As negociações se estenderam ao longo do dia e, até pouco antes da votação, artigos ainda eram retirados do texto para garantir a aprovação. Se não fosse aprovada, a MP perderia a validade no dia 27 de agosto. “O que importa é o que ficou, estamos salvando a MP”, afirmou Goergen. (Rádio Itatiaia)
Liberdade Econômica I
O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido após o jornal O Estado de S.Paulo mostrar, na sexta-feira, 10, que uma versão anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas. (Agência Estado)
CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte votará nesta quarta-feira a abertura ou não de mais um processo de cassação do vereador Wellington Magalhães (Democracia Cristã). Nos bastidores é dado como certo que os 21 votos necessários para aprovar o pedido serão conseguidos. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o parlamentar é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade na Casa e que pode ter desviado R$ 30 milhões. É o argumento usado pelo vereador Mateus Simões (Novo) para solicitar o processo. Magalhães disse ser favorável à abertura porque será uma oportunidade para provar a própria inocência. “Eu vou fazer um pronunciamento pedindo aos vereadores que votem ‘sim’ para a abertura. É o mesmo processo, são as mesmas denúncias que eu passei lá atrás. Estou tranquilo e vou fazer a minha defesa”, contou. Se o pedido de abertura de processo for aprovado, três vereadores serão sorteados para compor a comissão processante, que terá 90 dias para concluir um relatório em que pedirá ou não a cassação do parlamentar. O texto será votado pelo Plenário. Em agosto do ano passado a Câmara arquivou um pedido de cassação contra o parlamentar, mesmo com nenhum voto a favor de Magalhães. Foram 15 abstenções, três ausências e 23 posicionamentos pela perda de mandato – eram necessários 28. (Rádio Itatiaia)
Anistia
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou ontem (13), em Belo Horizonte, que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. De acordo com a ministra, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção do memorial, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões. Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério aponta que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça. Segundo Damares, um decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinadas à modernização e construção de presídios federais e estaduais. “Este dinheiro foi tirado de reforma de presídios, da modernização da Polícia Federal. Este projeto estava dentro do Ministério da Justiça, então, foi necessário remanejar o recurso”, disse a ministra. “Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la, pois a finalização deste memorial nem sequer está prevista no nosso orçamento. Não foi nosso governo que deu causa a este problema”, pontuou Damares. (Agência Brasil)
Goleiro Bruno
Após conseguir progressão para regime semiaberto, o goleiro Bruno será o novo reforço do Poços de Caldas FC, de acordo com o Jornal Mantiqueira, de Poços de Caldas. A contratação foi confirmada ao veículo pelo presidente da equipe que está na Terceira Divisão do Campeonato Mineiro, Paulo César da Silva. Segundo o dirigente, faltam apenas algumas liberações e o acerto de detalhes para Bruno assinar o contrato. A expectativa, de acordo com Paulo César, é que isso aconteça na próxima semana. A princípio, Bruno continuaria morando em Varginha, onde fixou residência após sair da prisão, e iria para Poços de Caldas somente para treinar. O goleiro foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio, além de cárcere privado do menino Bruninho, filho dos dois. Os crimes foram cometidos em junho de 2010, quando Bruno era jogador do Flamengo. A migração de regime foi possível porque a Justiça, em junho, anulou a falta grave que Bruno teria cometido em outubro, quando foi flagrado em bar ao lado de mulheres no momento em que deveria estar em trabalho externo. Em 2017, Bruno chegou a voltar a atuar pelo Boa, na segunda divisão do Campeonato Mineiro. O goleiro, no entanto, entrou em campo cinco vezes antes de ser novamente preso. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota. (Agência Estado)
Motocicletas
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno na tarde desta terça-feira o projeto de lei que torna obrigatório o uso de duas antenas de proteção em motocicletas para evitar acidentes com linhas cortantes. O projeto também prevê uma multa caso o aparelho de segurança não seja instalado. O valor a ser pago será definido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O texto, de autoria dos vereadores Jorge Santos (PRB) e Carlos Henrique (PMN), foi aprovado em primeiro turno semana passada e agora segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que pode vetar ou sancionar o projeto. (Rádio Itatiaia)
IPTU
Proprietários de 26,2 mil imóveis de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do Estado, pagam menos do que a Cota Básica Única e Social do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao ano. A discrepância classificada como “indecência tributária” pelo vereador, Edson Sousa (MDB) virou alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Os contribuintes beneficiados pela cota básica pagam R$ 19,22. O benefício é concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais. Ultrapassando o benefício, há donos de lotes nos bairros Santa Lúcia e Lagoa Parque – região periférica, desembolsando míseros R$ 0,08 ao ano pelo imposto. “Uma bala vale mais que o IPTU de Divinópolis, três pirulitos valem mais que um lote. É uma vergonha”, afirmou Sousa, autor do pedido de instauração da CPI. (Estado de Minas)
Clima
Depois de um princípio de semana com temperaturas em elevação, a gangorra em que se transformou o clima neste mês traz uma previsão que joga um balde de água fria sobre quem contava com um feriado para aproveitar o calor. A passagem de uma frente fria e a chegada de uma massa de ar polar devem trazer a reboque o frio intenso para o território mineiro. Geadas e temperaturas próximas de zero, com a sensação térmica ainda mais acentuada devido aos ventos fortes, serão registradas até domingo. Nem mesmo a chuva está descartada. Moradores de Belo Horizonte devem preparar agasalhos e cobertores para o dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira da capital, e a celebração da Assunção de Nossa Senhora: a Defesa Civil emitiu alerta prevendo que os termômetros tendem a despencar. A mínima na cidade deve permanecer em torno de 11°C, caindo a 9°C até domingo. Um contraste e tanto para uma cidade que ontem bateu recorde de calor no inverno. A frente fria chega a Minas Gerais hoje, já trazendo previsão de queda na temperatura. Mas o frio deve ser ainda mais intenso a partir de amanhã, quando uma massa de ar polar avança pelo estado. “A frente fria vai fazer aumentar a nebulosidade no Centro-Sul e no Leste do estado. A temperatura vai cair bastante. Teremos um declínio acentuado da máxima amanhã (hoje)”, afirmou o meteorologista Cleber Souza, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo o especialista, algumas cidades, inclusive na Região Metropolitana de BH, podem ter chuva. (Estado de Minas)