Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal", disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros. O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015. Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados. (Agência Brasil)

Cunha I

A Justiça Federal em Curitiba determinou hoje (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Ne mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007. A decisão foi baseada no pedido feito ontem (13) pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas. O pedido de abertura da ação de improbidade questão não foi decidida pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha. Em nota, Cunha disse que apresentou recurso ao Supremo. "Com relação à absurda ação de improbidade administrativa proposta pela Justiça Federal, já ingressei no STF com a Reclamação 24.370 e aguardo decisão da liminar solicitada. Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Civil de Curitiba, de bloqueio dos meus bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão", disse a nota. (Agência Brasil)

Cunha II

A aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética ampliou o clima de cautela no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer tentam reforçar o discurso de que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, mas admitem que há receio do "poder explosivo" do presidente afastado da Câmara. Depois da votação, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, esquivou-se de falar sobre o assunto. "Prefiro não comentar. Esse é um assunto da Câmara", disse Geddel. Mais cedo, em agenda no Rio, o próprio Temer declarou que o Executivo não interferiria nos demais Poderes e que, ao assumir interinamente a Presidência, pregou a "reconstitucionalização" do País. "É preciso acabar com o Executivo se meter nas coisas do Legislativo e do Judiciário", afirmou. Apesar da tentativa de deixar esse assunto "do outro lado da rua", um aliado de Temer que esteve no Planalto após o resultado demonstrava claramente a sua preocupação com Cunha. "Essa conta vai ser alta. Ele não vai cair sozinho", disse. Ainda não se tem a exata dimensão de como esse primeiro momento pós aprovação da cassação de Cunha no Conselho de Ética poderá interferir nas votações das medidas econômicas que Temer está encaminhando à Câmara, consideradas "cruciais" para o governo interino. (Agência Estado)

Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A avaliação será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as 10h30. O relator do processo é o ministro José Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas do ano passado, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa aos ministros. O TCU analisa todos os anos o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das contas, subsidiado pela análise do TCU. No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das operações de crédito do governo federal com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. (Agência Brasil)

Lava Jato

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, rejeitou nesta terça-feira, 14 o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse decretada as prisões preventivas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB) e de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica do ex-presidente José Sarney (PMDB). Os três membros da cúpula do PMDB foram flagrados em diálogos com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado tentando interferir nas investigações da Lava Jato. Machado, que foi líder do PSDB no Senado e depois se filiou ao PMDB sendo próximo da cúpula da sigla, acabou fechando um acordo de delação premiada. Na decisão, Teori justifica a sua decisão afirmando que tanto Renan quanto Jucá possuem a prerrogativa da imunidade parlamentar e que não houve um flagrante para que eles fossem alvos de prisão cautelar. Já no caso de Sarney, Teori afirma que "por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo". "É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", diz o a decisão. Em outra decisão, Teori também negou os pedidos de busca e apreensão contra os peemedebistas. (Agência Estado)

Estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto foi alterado, o projeto voltará ao Senado. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro. Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou de segundo escalão em empresas de porte semelhante. Também poderão ser indicados os profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa. (Agência Brasil)

IRPF

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo paratabletse smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. (Agência Brasil)

Licenciamento

O prazo para o pagamento do licenciamento dos veículos com finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5 encerra nesta quarta-feira (15). O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) prorrogou o prazo, que já havia encerrado em 30 de maio. A mudança ocorreu devido um problema na emissão e envelopamento dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), realizados pela companhia responsável pelos processamentos de dados. O CRLV é o documento de registro e identificação, de porte obrigatório, para trafegar com o veículo. A renovação do licenciamento é uma obrigação anual do proprietário de veículo automotor para que o veículo esteja em condições legais de circulação. Deixar de pagar o licenciamento anual é considerado, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo. O prazo para a renovação do licenciamento dos veículos com número final da placa 6, 7, 8, 9 e 0 continua 30 de junho, conforme publicado anteriormente. O Detran-MG enviará, por meio dos Correios, os CRLVs de veículos que não possuem débitos ou pendências cadastrais. (Rádio Itatiaia)

São Paulo

Uma análise preliminar realizada na última terça-feira (15) no ônibus envolvido no acidente que matou 18 pessoas na rodovia Mogi-Bertioga apontam que o veículo não contou com o sistema de freios no momento da colisão. Partes do equipamento de frenagem foram retiradas na última terça-feira (14) pela Polícia Científica. As peças poderão auxiliar nas investigações sobre as causas do acidente, que aconteceu no dia 8 de junho. Até o momento, várias vítimas do acidente já prestaram depoimento sobre a tragédia. Alguns dos estudantes afirmaram que o ônibus estava fora de controle momentos antes do veículo tombar no km 84 da rodovia. O motorista de um carro atingido durante o acidente afirma que o condutor do coletivo que levava os estudantes estaria em alta velocidade e que o mesmo fazia uma ultrapassagem quando o ônibus tombou. Em contrapartida, uma estudante que criou um abaixo-assinado contra o motorista, que morreu no acidente, diz que ele dirigia em uma velocidade normal quando perdeu o controle e capotou o veículo. Após os depoimentos terem sido colhidos, equipes da perícia ainda investigam o que poderia ter causado o acidente. De acordo com informações da assessoria de imprensa da empresa União Litoral, responsável pelo ônibus fretado, um representante da empresa teve acesso ao velocímetro do veículo que registrou a velocidade. A empresa afirma que o ônibus trafegava a 41 km/h. (G1)

Orlando

A mulher de Omar Mateen, o atirador que matou 49 pessoas e feriu mais de 50 na boate Pulse, em Orlando, na Flórida, sabia dos planos do marido para o ataque. Por isso, a mulher - Noor Salman - poderá ser acusada em breve de participação no massacre de Orlando, o maior atentado a tiro da história moderna dos Estados Unidos. A notícia sobre o indiciamento formal de Noor Salman foi divulgada pela agência de notícias Reuters, que atribuiu a informação a fontes da polícia. A boate é um local de entretenimento destinado ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O massacre ocorreu na madrugada do último domingo (12). Omar Mateen foi morto a tiros pela polícia depois de permanecer três horas no clube. Antes de atirar, Mateen ligou para o serviço de atendimento ao público da polícia e disse que tinha lealdade ao Estado Islâmico e a outros grupos militantes muçulmanos. Em entrevista à rede de televisão CNN, o senador norte-americano Angus King, integrante do Comitê de Inteligência do Senado, disse que recebeu informações sobre as investigações a respeito do massacre, que confirmam o envolvimento de Noor Salman. "Parece que ela tinha algum conhecimento do que estava acontecendo", afirmou. (Agência Brasil)

Temperatura

As temperaturas mínimas tiveram uma ligeira elevação em Minas Gerais na madrugada desta quarta-feira, fazendo com que nenhuma cidade registrasse frio abaixo de zero, como nos últimos dias. Segundo o Instituto PUC Minas TempoClima, após o recorde de frio de ontem, com 8,9 graus e sensação térmica de -5, Belo Horizonte registrou temperatura de 10,7 graus na Região da Pampulha, e 10 graus na estação do Inmet no Cercadinho, região do Belvedere. A sensação térmica foi de 10 e 2 graus positivos nestes locais, respectivamente. A temperatura máxima deve chegar aos 23 graus. As temperaturas também foram baixas em outras cidades da Região Metropolitana e Central. Em Ibirité, a mínima foi de 12,2 graus às 6h da manhã. Florestal registrou 6,6 graus. Em Ouro Branco, a temperatura chegou aos 8,4 graus às 7h. Em Nova Lima, os motoristas que passaram pela MG-030 precisaram redobrar atenção pro conta da neblina espessa próximo à Mata do Jambreiro. Segundo o TempoClima, a neblina se formou devido às baixas temperaturas e umidade relativa do ar alta. No Sul de Minas, os termômetros começam a subir após vários dias com temperaturas negativas. Maria da Fé, que bateu recorde de frio no estado ontem, com -3,7 graus, hoje pela manhã registrou 4,4 às 7h. Monte Verde, distrito de Camanducaia, teve 0,5 graus positivo no mesmo horário. Em Caldas, temperatura mínima de 2 graus. Na Zona da Mata, Juiz de Fora teve 9,6 graus. De acordo com o PUC Minas TempoCLima, a massa de ar frio polar que está sobre Minas Gerais teve seu ápice na terça-feira, provocando temperaturas negativas extremas no Sul de Minas. Agora, ela começa a perder intensidade e elevar a temperatura gradativamente. A tendência para os próximos dias e o fim de semana é de que ela continue perdendo força, mas ainda com temperaturas baixas, na casa dos 3 graus no Sul. Não há previsão de chuva em nenhuma parte do estado, apenas nebulosidade e chuviscos no Vale do Jequitinhonha. (Estado de Minas)

Seleção brasileira

Tite deixou o Rio de Janeiro de helicóptero com uma proposta da CBF para assumir a seleção brasileira, depois de uma reunião de mais de três horas, na noite desta terça-feira (14), na sede da confederação na Barra da Tijuca. A entidade comandada por Marco Polo del Nero ainda aguarda a resposta do treinador para saber se anunciará o sucessor de Dunga. A decisão frustrou a CBF, que esperava fazer o anúncio do novo treinador ainda nesta terça-feira - todos os setores da entidade estavam mobilizados para a confirmação. "Foi uma boa primeira conversa, ainda não conclusiva, as partes agora retomam brevemente o assunto entre elas", afirmou Douglas Lunardi, diretor de comunicação da CBF. "Não vamos marcar nenhuma data (para a resposta). O mais breve possível as partes irão retomar as conversas. Não sei os detalhes. As expectativas das partes foram colocadas e ficaram de refletir e retornar brevemente sua decisão final". Tite tem o costume de demorar para tomar decisões importantes. Costuma ouvir todas as colocações do interlocutor e depois leva-las para discutir com familiares e com sua equipe. Por isso, o adiamento de sua decisão é considerado normal no staff e não significa uma recusa. O diretor da CBF, Douglas Lunardi, afirmou ainda que a lista com os 35 jogadores pré-convocados para os Jogos Olímpicos, além dos 12 da comissão técnica, será apresentada por Rogério Micale, treinador das categorias de base da seleção brasileira que vinha dirigindo o time. (Uol)