Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões. A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho. Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato. (Agência Brasil)
Impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou ontem (21) recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente. Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão. "Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas", decidiu o ministro. Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado. (Agência Brasil)
Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro. Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem. (Agência Brasil)
Lava Jato
A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, encaminhou ofício ao juiz federal Sérgio Moro no qual pede que seja dado prosseguimento a uma das ações penais contra executivos do grupo Odebrecht e contra seu ex-presidente Marcelo Bahia Odebrecht. O argumento dos procuradores é que ainda não há acordo fechado de colaboração premiada com executivos e nem de leniência com a empreiteira. O prosseguimento do processo contra Marcelo Odebrecht serve como pressão contra os executivos do grupo durante as negociações, que foram iniciadas como a Procuradoria Geral da República, com a participação da força-tarefa de Curitiba. Marcelo Odebrecht e seus executivos iniciaram no começo do mês as negociações formais com a força-tarefa da Lava Jato, via advogados de defesa. "Considerando que não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa, considerando, ainda, que inexiste hipótese legal para a suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento do feito", afirma a Procuradoria da República em Curitiba no documento encaminhado anteontem ao juiz federal. No dia 1.º de junho, Moro suspendeu a ação penal por 30 dias após vir à tona a notícia de que a empresa estaria negociando uma colaboração "definitiva" com o Ministério Público Federal. (Agência Estado)
Mensalão
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde 2013 por envolvimento no mensalão petista, teria prometido nesta terça-feira (21) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregar documentos originais de empréstimos realizados pelo Banco Rural supostamente para financiar campanhas eleitorais e esquemas de corrupção tucanos em Minas Gerais. De acordo com fontes ouvidas por O TEMPO, o incentivo a uma delação de Valério partiu da defesa do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que citou a suposta maquiagem em dados do banco em sua delação premiada à força-tarefa da Lava Jato. Advogados do ex-líder do governo Dilma Rousseff (PT) recorreram ao operador dos mensalões para que ele pudesse comprovar as informações que o ex-senador não tinha como provar. Embora tivesse acompanhado o caso na CPI dos Correios como presidente do colegiado, Delcídio teria apenas sua palavra sobre o fato e precisaria de mais subsídios para garantir os benefícios de um acordo com os investigadores. Nas tratativas para delação premiada relacionada ao mensalão mineiro, esquema que teria financiado ilegalmente a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998, Marcos Valério promete apontar outras testemunhas que já estariam dispostas a falar sobre o assunto e garantiu ter os documentos para comprovar as acusações. (O Tempo)
Estatais
O plenário do Senado aprovou ontem (21) a versão considerada mais rígida do projeto de lei que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. Uma versão do projeto, com regras mais brandas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que pretendia retomar o texto originário da Casa, o que realmente aconteceu. O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Michel Temer. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro. Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. O mesmo se aplica a docentes ou pesquisadores em áreas de atuação da empresa e profissionais que tenham exercido cargo em funções de assessoria especial no setor público. O Senado reintroduziu no projeto a “quarentena” de 36 meses para a indicação de integrantes da diretoria e do Conselho de Administração que tenham participado de estrutura decisória de partido político, função de organização e realização de campanha eleitoral e que exerça cargo de direção sindical. A carência havia sido removida pela Câmara. (Agência Brasil)
Raja Gabáglia
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão divulgada na noite terça-feira (21), indeferiu o habeas corpus impetrado pela defesa de Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, contra decisão da Corte que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) em decorrência de acidente de trânsito com morte. Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro). O acidente, ocorrido em 2008, foi provocado por Bittencourt e matou o empresário Fernando Paganelli, que foi surpreendido pelo carro de Gustavo na contramão da Avenida Raja Gabáglia. Paganelli estava indo para o trabalho e morreu na hora. Gustavo, na época com 24 anos, chegou a fugir do local, foi preso e ganhou liberdade após pagar fiança. No carro de Gustavo foram encontradas latas de cerveja. Ficou provado que ele dirigia embriagado e com excesso de velocidade. Desde a época em que foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por homicídio doloso ( com intenção de matar), sendo determinado pelo II Tribunal do Júri de BH o seu julgamento, Gustavo Bittencourt recorreu por cerca de oito anos. Chegou a ser beneficiado por uma decisão do TJMG (em 2ª instância), que determinou que ele fosse julgado pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), em uma vara criminal comum. Como a pena prevista para o crime culposo não é alta, o empresário possivelmente não cumpriria uma eventual condenação. (Rádio Itatiaia)
BR-381
Os motoristas que trafegam pela BR–381 podem chegar a 2018 sem ter acesso a nenhum trecho revitalizado da rodovia. A obra, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Rio Doce, prometida há décadas, começou a ser realizada, mas esbarra na falta de verba. Dos 11 lotes licitados, só dois foram concluídos, mas, mesmo assim, são túneis que dependem de obras de outro lote, que está parado. Dos oito trechos restantes, apenas um, o de número 7, segue em obras, porém depende de destinação orçamentária para ser concluído até o fim de 2017. As obras no lote 7, entre Caeté e Santa Bárbara, já andam em ritmo lento em função de corte de verbas. Os R$ 130 milhões previstos inicialmente para a duplicação da rodovia em 2016 foram reduzidos a R$ 65 milhões. E a previsão é que, se no Orçamento de 2017 não houver ao menos R$ 170 milhões, os prazos não serão cumpridos. Os números foram apresentados ontem em audiência pública para tratar do atraso nas obras na Assembleia Legislativa de Minas e chegam após o presidente interino Michel Temer (PMDB) afirmar que não há verbas para investimentos e que obras só poderão ser realizadas por meio de concessão. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes em Minas (Dnit), Fabiano Cunha, afirmou ontem ter enviado um pedido de recursos para o Orçamento do ano que vem. O montante só seria suficiente para manter as obras em andamento. (O Tempo)
Combustível
Pode faltar combustível, nos próximos dias, nos postos de gasolina Minas Gerais. De acordo com o diretor do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG), José Geraldo de Castro, as transportadoras de combustíveis decidiram parar o serviço de entrega desde as 22 horas desta segunda-feira. O motivo seria o não pagamento de pedágios e diárias, por parte da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e BR Distribuidora, ambas da Petrobras. “Algumas transportadoras não recebem desde julho do ano passado”, disse José Geraldo. Ainda de acordo com o diretor do Sindtanque-MG, apenas os órgãos públicos e os serviços básicos como segurança pública e saúde teriam o abastecimento garantido. José Geraldo afirma que a distribuidora tem incluído o custo do pedágio no valor pago às transportadoras pelo frete, o que seria uma prática proibida. “Estão também desrespeitando a Lei 13103”, afirma. A lei é conhecida como lei dos caminhoneiros. As diárias, reclamadas pela categoria, são referentes ao valor de R$ 1,38 por tonelada/hora, que deve ser pago após a quinta hora que o transportador fica parado em carga e descarga. Já os pedágios não estariam sendo creditados em cartão, obrigando os transportadores a subtrairem os valores de padágios de ida e volta do valor do frete, ou seja, do próprio bolso. De acordo com o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Bráulio Baião Chaves, alguns postos de gasolina podem ficar sem combustível a qualquer momento. “Ficamos como observadores, porque não estamos envolvidos nessa negociação. Provavelmente hoje já teremos postos sem combustíveis. O nosso sistema de abastecimento utiliza o conceito do just in time. Um dia sem fornecimento e os estoques acabam”. Ele disse que não é possível prever quais e quantos postos serão afetados primeiro. “Isso vai variar de acordo com o volume comercializado por cada um deles e a distância que cada um está localizado da distribuidora, em Betim”. (Hoje em Dia)
Inundações
Depois de assistir a enchentes, mortes e prejuízos provocados por inundações, a população de Belo Horizonte pode encontrar um pouco de alívio para o problema recorrente em épocas de chuva na cidade. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) promete, em duas semanas, lançar o edital para contratação da obra de R$ 270 milhões para alargamento dos canais dos córregos Pampulha e Onça, no trecho entre o aeroporto da Pampulha e a Estação São Gabriel, na Avenida Cristiano Machado. Com isso, a previsão é de que as obras comecem no início do ano que vem, com prazo de três anos para conclusão. Além desta, a Prefeitura de Belo Horizonte diz ter na lista de prioridades para o início de 2017 outras duas intervenções de grande porte: a ampliação da rede de drenagem do Córrego do Leitão, na Avenida Prudente de Morais (Centro-Sul), além da construção da bacia de detenção do Córrego Barreiro (Bacia das Indústrias), no limite com Contagem, esta última para evitar alagamentos na Avenida Tereza Cristina. Os editais para contratar as duas obras devem ser lançados nos próximos meses. O pacote das três intervenções soma R$ 380 milhões, com recursos garantidos do Ministério das Cidades. Esses e outros projetos foram anunciados desde o fim de 2011 e, além de muito aguardados, continuam sendo um desafio para a cidade. Apesar de anunciada pela gestão Marcio Lacerda, a implantação dos canteiros de obras está marcada para o início do ano que vem, quando a administração municipal será outra, já que o atual prefeito não pode ser reeleito. Porém, o superintendente da Sudecap, Humberto Abreu, sustenta que essas intervenções não vão encontrar dificuldade para execução, tendo em vista que o projeto executivo está pronto e os recursos, garantidos. (Estado de Minas)
Dengue
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou o falecimento de mais dezessete pessoas vítimas da dengue em Minas Gerais. Com o aumento, o total de óbitos no Estado chega a 150 desde o começo do ano. Os dados foram divulgados no boletim epidemiológico desta terça-feira (21), Juiz de Fora, na Zona da Mata, possui a maior parte dessa triste fatia: 33 vítimas da doença foram registradas no município neste ano. Belo Horizonte segue logo atrás com 31 notificações. Outras 169 óbitos aguardam resultados de exames para confirmação de diagnóstico. Desde janeiro, já foram contabilizados 512.382 casos suspeitos e confirmados de dengue em Minas Gerais. No boletim epidemiológico da SES também aponta para novos cinco diagnósticos de Chikungunya em Minas Gerais. Outros 719 notificações esperam resultados de exames laboratoriais. Até o momento, cerca de 4.320 casos de Zika foram confirmados no Estado, a maior parte por critério clínico. (Hoje em Dia)
Olimpíadas
O governo autorizou nesta terça-feira (21), por meio de medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o repasse de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro. Segundo o texto da MP, o recurso, que será entregue ao estado após a abertura do crédito orçamentário, deverá ser usado para auxiliar nas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Na sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública em virtude da crise financeira. Ao justificar o decreto, o governador em exercício disse que a "grave crise financeira" impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o governo ainda analisava a melhor formatação técnica para fazer a “subvenção” do recurso ao governo do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, durante a negociação da dívida dos estados com a União, todos os governadores concordaram que o governo federal deve ajudar o Rio de Janeiro em virtude dos Jogos Olímpicos. “O risco de um fracasso não é ruim para o Brasil? Então, foi feito um esforço nacional. Os 27 governadores concordaram que a União resolvesse o problema iminente do Rio de Janeiro. [Em virtude da] Olimpíada, todos os governadores ajudaram a patrocinar. O dinheiro vai para o Rio de Janeiro, que é onde está a sede, mas todos ajudaram”, acrescentou Padilha, após reunião com representantes do setor portuário. (Agência Brasil)