Supermercados
Os supermercados e comércio de Belo Horizonte estão proibidos de vender sacolas plásticas biodegradáveis. No entanto, eles não são obrigados a fornecer a embalagem gratuitamente para os consumidores. A Justiça vetou a comercialização do produto no último dia 8, mas a decisão foi publicada pelo Ministério Público somente na noite desta terça-feira (20). A polêmica em torno das sacolinhas começou em 2011, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.529, que determinou a substituição das embalagens plásticas pelas biodegradáveis. O produto passou a ser vendido nos supermercados, mas o Procon-MG conseguiu proibir a comercialização das sacolas em agosto de 2012. (Hoje em Dia)
Dengue
Minas enfrenta este ano a maior epidemia de dengue de sua história e pode viver um quadro pior ainda em 2014, em plena Copa do Mundo, que terá seis jogos em Belo Horizonte. De janeiro a ontem, foram 255.272 casos confirmados, 30% acima dos registrados em 2010 inteiro, até então o pior ano. O número de mortes também impressiona. Em 2010 foram 106 (média de uma a cada 3,4 dias). Este ano já foram 102 (média de uma a cada 2,2 dias). Diante do quadro preocupante, principalmente devido à ineficácia e à negligência do poder público e da população nas ações contra o Aedes aegypti, o governo do estado anunciou um plano emergencial para enfrentar nova epidemia no ano que vem. Convocou secretários de Saúde dos 50 municípios mineiros mais afetados pela dengue (75% dos casos e 70% das mortes). Foram anunciadas também as propostas de criação de um fundo de R$ 103 milhões para prevenção e combate e de distribuição de larvicida à população, já que 80% dos focos estão dentro das casas. E um hospital de campanha será adquirido para o próximo ano. (Estado de Minas)
Desvios na BRT
A Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de superfaturamento de R$ 23,3 milhões na obra de duplicação da avenida Pedro I, na região da Pampulha. A obra faz parte do complexo estrutural, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, para modernizar o trânsito com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. No local seria duplicada a avenida e construído um sistema rápido por ônibus, chamado BRT.
A CGU, ao realizar auditoria no contrato, encontrou superfaturamento no pagamento de serviços de demolição e de reciclagem dos resíduos de construção e demolição, superestimativa dos quantitativos da planilha orçamentária e itens comprados em duplicidade. Além disso, de acordo com a Controladoria, houve ainda irregularidades na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que calcula o custo total da obra. Os supostos desvios legais, juntos, somam um superfaturamento de R$ 23,3 milhões. O dinheiro refere-se à meta 2, de alargamento da via e desapropriações, orçada em R$ 353,6 milhões. (Hoje em Dia)
Enem
A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes do exame. A decisão foi proferida pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal. A sentença atribuiu quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa pelo comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. Os outros dois anos são por crime de estelionato — por obter vantagem ilícita em prejuízo a outrem —, mais multa. Ao todo, o professor foi condenado a pagar 400 salários mínimos, sendo 200 para cada crime. (Conjur)
Débora Colker
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou com um ofício nesta terça-feira, dia 20, para exigir explicações da empresa Gol Linhas Aéreas após o incidente ocorrido no voo 1556, entre Salvador e o Rio, que envolveu a coreógrafa Débora Colker e o seu neto, de 3 anos. A agência investiga o caso para saber se houve infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), que poderá gerar multas entre 4 e 10 mil reais. Colker se disse constrangida e promete acionar judicialmente a companhia após ser barrada no voo com o neto, que possui epidermólise bolhosa, uma doença genética não contagiosa. Em nota, a Anac informa que o CBAer garante ao comandante do voo a "prerrogativa de desembarcar qualquer pessoa - desde que comprometa a boa ordem e a disciplina – que ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo". Também em comunicado oficial, a Gol afirma que cumpriu "rigorosamente" as recomendações do Manual Médico da IATA (sigla em inglês da Associação Internacional de Transportes Aéreos) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A empresa alega que apenas solicitou um atestado médico e, na falta do documento, um médico foi acionado. (Estadão)
Ato Médico
A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. Até a última atualização desta reportagem a Secretaria ainda não tinha detalhado o placar final da votação. Ao todo, nos quatro projetos, a presidente havia vetado 42 trechos. Os 42 trechos vetados se mantiveram inalterados, de acordo com a Secretaria-Geral do Senado. (G1)
Receita Federal
A partir de hoje (21), os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que pedirem restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir, pela internet, erros nos requerimentos. A Receita Federal lançou um serviço que permitirá o acompanhamento a distância da análise dos pedidos e a retificação de informações. Chamado de Autorregularização, o serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC). A ferramenta permite que o contribuinte receba, na caixa postal disponível no ambiente e-CAC, informações sobre o processo. Caso sejam constatados problemas nos pedidos, será possível corrigir o preenchimento do Programa Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp). (Agência Brasil)
Felisburgo
O julgamento do crime conhecido como chacina de Felisburgo deve começar nesta quarta-feira (21) no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Adriano Chafik Luedy, Washington Agostinho da Silva, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, Milton Francisco de Souza são acusados de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e incêndio. Chafik ainda responde por formação de quadrilha. O crime aconteceu na fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Novembro de 2004. Cinco pessoas morreram, 12 ficaram feridas, 27 casas e uma escola foram incendiadas, em um assentamento de sem-terra em novembro de 2004, de acordo com a Justiça. (G1)