Orçamento

Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns caíram ou foram retirados e faltaram dois que serão analisados na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data marcada. A sessão começou às 11h30 e terminou às 2h30 por falta de quórum. Do total do déficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto). O ponto mais polêmico foi o que limita as depesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais, as despesas extraordinárias, as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral, outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. (Agência Brasil)

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que "é preciso colocar freios" na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores. Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras. Para Gilmar, o vazamento seria um 'acerto de contas' de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e 'fatiado' a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato. "O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo", diz Gilmar. "Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas." "Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso." (Agência Estado)

Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta terça-feira (23) no plenário do Conselho Nacional do Ministério Publico, as informações veiculadas pela revista Veja no final de semana sobre possível vazamento de informações da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que envolveriam o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Segundo o procurador-geral, não houve vazamento pelo fato de o anexo citado pela reportagem jamais ter ingressado em qualquer dependência do MP. "Não houve nenhum anexo, nenhum fato enviado ao MP que envolvesse esta alta autoridade", afirmou. Segundo ele, trata-se "de um quase estelionato delacional". "Se você não tem a informação, você vaza o quê? Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça. Posso intuir que tenha o intuito indireto para sugerir a aceitação pelo MPF de determinada colaboração." Segundo Janot, o que interessa ao MP é a apuração equilibrada de fatos ilícitos independentemente de sua pretensa autoria. (Estadão)

Corrupção

O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vai incluir em seu parecer uma proposta batizada de "informante do bem", que visa a proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma recompensa financeira. A iniciativa tem apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, que apresentará um anteprojeto de lei sobre o tema, em setembro. Lorenzoni, autor de um projeto de lei em tramitação na Casa relativo ao tema, deve acatar a contribuição da Enccla no seu relatório. Para o parlamentar, qualquer pessoa que denunciar um ato de corrupção deve não apenas ser protegida legalmente – recebendo acompanhamento do Ministério Público e não podendo ser demitida, por exemplo –, mas ganhar uma premiação entre 1% e 5% do dinheiro recuperado. As porcentagens no texto original do relator, porém, chegariam a 10%. Para o relator, a recompensa seria "um instrumento para os cidadãos participarem da luta". "O projeto de lei estabelece tanto o procedimento para a obtenção das compensações quanto a forma de seu custeio. Trata-se de medida que, além de não trazer qualquer ônus ao poder público, estimulará a restauração do patrimônio público lesado", diz o projeto de Lorenzoni. (Agência Estado)

Impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (23) que, se for necessário, os senadores vão trabalhar no próximo final de semana para cumprir as etapas finais do processo de impeachmentda presidenta afastada Dilma Rousseff. Renan pediu “bom senso” durante os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, para a celeridade dos trabalhos. “Espero bom senso, porque se as oitivas das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, andarem rápido, nós não vamos precisar trabalhar no sábado e no domingo. Caso contrário, vamos ter que trabalhar, porque na segunda-feira [29], às 9 h, vamos ouvir a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, os senadores poderão fazer perguntas à presidente”, disse Renan. De acordo com o presidente do Senado, se não houver simplificação nos depoimentos das testemunhas e se gastar muito tempo durante essa parte do processo, será necessário que os trabalhos prossigam no final de semana. “Se houver necessidade, nós vamos trabalhar neste final de semana”. O senador deixou a presidência dos trabalhos da sessão do Congresso Nacional, na qual estão sendo apreciados vetos presidenciais e, em seguida, deverá ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se reunir em seu gabinete com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Renan disse que a conversa com o ministro seria para tratar sobre votações de matérias que dizem respeito ao Orçamento, a LDO, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dentre outras. (Agência Brasil)

Impeachment I

A menos de 48 horas do início do julgamento do processo de impeachment contra ela no Senado, na quinta-feira (25), a presidenta afastada Dilma Roussef participou nessa segunda-feira do Encontro em Defesa dos Direitos e contra o Golpe, na Casa de Portugal, centro da capital paulista, e pediu: “Vamos todos nós, juntos, resistir. Eu começo por essa palavra, que é uma palavra forte, de luta: vamos resistir”. A presidenta destacou a união entre movimentos sociais, partidos políticos progressistas, sociedade, artistas e mulheres, em uma grande frente de resistência. “Uma mobilização que criou uma frente no mais puro sentido da democracia. Essa foi, talvez, nossa maior vitória”, disse Dilma. Ela afirmou, em seguida, que “Uma das coisas que nós aprendemos com tudo isso que aconteceu é que a democracia não está garantida. A democracia é uma conquista sistemática e nós temos de estar atentos para não perder o que ganhamos”. Dilma disse que o grupo mobilizado em torno da questão também foi vitorioso ao identificar que o que estava acontecendo era um golpe, segundo suas palavras “Por que é um golpe? Porque se trata da utilização de um instrumento que, de fato, está previsto na Constituição, que é o impeachment, mas que não tem base de sustentação porque não houve crime de responsabilidade”. (Agência Estado)

Aviação

O governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu cortar drasticamente o programa de investimentos federais em aviação regional lançado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, reduzindo de 270 para 53 o número de aeroportos que passarão por obras de ampliação a partir do próximo ano. "Chegamos à conclusão de que não seriam necessários 270 aeroportos para iniciar um programa realista que atenda aos Estados, à demanda e às empresas", disse à Folha o ministro de Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella Lessa. O plano de desenvolvimento da aviação regional foi lançado no fim de 2012 pelo governo petista. A presidente Dilma chegou a avaliar a possibilidade de fazer investimentos em cerca de 800 pequenos e médios aeroportos, mas acabou reduzindo a lista inicial para 270 unidades. O investimento estimado na época era de R$ 7,3 bilhões, mas quase nada saiu do papel nestes quatro anos. Segundo Quintella, a nova lista é "bem mais realista" e adequada à situação financeira do governo federal. Serão necessários R$ 2,4 bilhões para os investimentos previstos nos 53 aeroportos até 2020. Quintella diz ter assegurado, até o momento, metade desse dinheiro, o que que representará desembolso anual de R$ 300 milhões. (Folha de S. Paulo)

Mercosul

Por falta de consenso, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) deve continuar sem presidente durante os próximos seis meses – o período de duração da presidência pro-temporevenezuelana, que vem sendo questionada pelo Brasil, a Argentina e o Paraguai. O Uruguai é o único dos quatro membros fundadores do bloco regional disposto a entregar o cargo rotativo (que ocupou durante um semestre, até o fim do mês passado) ao pais seguinte, obedecendo a ordem alfabética: a Venezuela. A segunda reunião em menos de uma semana, para tentar resolver a crise institucional, terminou nessa terça-feira (23) sem um acordo. A delegação venezuelana, convidada a participar desse segundo encontro – que a exemplo do primeiro foi realizado na capital uruguaia, Montevidéu – não compareceu. Ao final, o vice-chanceler do Paraguai, Rigoberto Gauto, deu uma breve declaração, em nome dos demais. Segundo ele, foram discutidas várias propostas, que ainda serão examinadas pelos ministros das Relações Exteriores de todos os países. Enquanto não houver consenso sobre quem preside o Mercosul, o bloco deve limitar suas atividades. Na prática, estará paralisado. O governo venezuelano assumiu a presidência do bloco à revelia dos governos brasileiro, argentino e paraguaio – apesar de a tradicional cúpula para a transmissão do cargo ter sido cancelada. Na semana passada, a ministra das Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodriguez, viajou à Índia e anunciou (em nome do bloco) que o Mercosul vai expandir o acordo de livre comércio assinado com aquele país em 2009. (Agência Brasil)

Samarco

O Ibama multou em R$ 1 milhão a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG), em novembro do ano passado, por omitir em documento oficial a existência de um depósito temporário de lama em Barra Longa, a 70 km do local da tragédia. Segundo o órgão ambiental, a empresa afirmou, em resposta a ofício, que não usa qualquer área na cidade como depósito temporário de rejeitos removidos dos pontos atingidos. No entanto, a Samarco utiliza, desde o ano passado, o terreno de um parque de exposições em Barra Longa para depositar 35 mil m³ de rejeitos. O local é de fácil acesso e visível a quem acessa a cidade. "Esses rejeitos estão colocado em local indevido, próximo ao rio, e podem ser carreados [levados para a água] durante o período chuvoso", afirma Marcelo Belisário, superintendente do Ibama em Minas Gerais. Em 5 de novembro de 2015, 32,4 milhões de m³ de rejeitos vazaram da barragem do Fundão, em Mariana, destruindo o subdistrito de Bento Rodrigues. O material atingiu os rios Gualaxo do Norte, do Carmo (que corta o município de Barra Longa) e Doce. A lama deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. (Folha de S. Paulo)

Mega-Sena

A Mega-Sena pode pagar o segundo maior prêmio do ano nesta quarta-feira (24). O valor a ser pago a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.850 está estimado em R$ 58 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado no Caminhão da Sorte, que está na cidade de Ipu, no Ceará. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50. Caso haja um vencedor, o valor a ser sorteado nesta quarta só será inferior ao do concurso 1.810. Na ocasião, uma aposta de Cabrobó (PE) apresentou a sena e garantiu um prêmio de R$ 92,3 milhões. Se apenas uma pessoa acertar as seis dezenas, os R$ 58 milhões, investidos na poupança, renderiam ao menos R$ 404 mil. O prêmio também seria suficiente para comprar 116 imóveis de R$ 500 mil. Ou, então, adquirir 386 carros de luxo, no valor de R$ 150 mil cada. A premiação da Mega-Sena está acumulando desde o concurso 1.844, realizado em 6 de agosto. No último sorteio, o 1.849, os números escolhidos foram: 03 - 05 - 11 - 27- 35 - 44. A última vez que houve aposta vencedora foi em 3 de agosto. Um jogo de Lagarto (SE) fez a sena e garantiu um prêmio de R$ 2,5 milhões. A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades. (Uol)

Temperatura

Nas últimas semanas, Belo Horizonte e as cidades da região metropolitana passaram por variações de clima quase extremas. No início da semana passada, madrugada de chuva. Dois dias depois, os termômetros subiram na capital mineira, com a umidade relativa do ar chegando a 13% – menor índice do ano. Ao longo do fim de semana, caíram gradualmente até a chegada de uma massa de ar frio na segunda-feira, que derrubou de vez as temperaturas. Segundo especialistas, essas mudanças constantes são características do inverno em Minas, mas exigem que a população fique atenta para evitar doenças. De acordo com o instituto PUC Minas TempoClima, às 6h de ontem BH registrou 11 graus. Com a baixa temperatura e ventos de 60 quilômetros por hora, a sensação térmica na estação meteorológica do Cercadinho, na Região Oeste, era de -2 graus. “Nesta época do ano, formam-se as massas de ar frio no Sul do continente e elas vão migrando. Passam pelo Sul e Sudeste do país. Como estamos no inverno, recebemos pouca energia solar e isso provoca baixas temperaturas”, explica o meteorologista Claudemir de Azevedo, do 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet-MG). Azevedo diz que o inverno de 2016 está dentro da média de temperatura em Minas, entre 13 e 25 graus. O Sul do estado segue registrando as menores temperaturas e pode ter geada nesta semana. “Essa massa de ar frio dura até o fim da semana. A tendência é que as temperaturas se elevem, mas até o fim do inverno não está descartada a chegada de outras massas de ar frio”. (Estado de Minas)

Itália

Um terremoto de 6 graus na escala Richter atingiu na madrugada desta quarta-feira (24) o centro da Itália e matou pelo menos 21 pessoas, sendo 11 na região de Lazio e dez em Marcas. As informações são da Agência Ansa. Muitas pessoas, no entanto, ainda estão debaixo de escombros, e o balanço de vítimas deve se agravar nas próximas horas. O tremor foi registrado às 3h36 (hora local), com epicentro a 2 quilômetros (km) da cidade de Accumoli, situada a 145 km de Roma, onde o sismo também foi sentido. Seu epicentro - ponto onde se origina um terremoto - ocorreu a apenas 4 km de profundidade. Às 4h32 e 4h32, duas réplicas foram percebidas, uma nas proximidades de Norcia, na região da Úmbria, e outra em Castelsantangelo sul Nera, em Marcas. Nesses casos, o epicentro foi a 8 e 9 km de profundidade, respectivamente. Nas horas seguintes, mais de 50 réplicas com magnitudes superiores a 2 graus foram registradas. Das 21 vítimas confirmadas, 11 foram no Lazio, das quais seis na cidade de Accumuli, e cinco em Amatrice. Essa última foi uma das mais atingidas e teve sua avenida principal devastada pelo tremor. "É um drama, metade da cidade não existe mais", declarou o prefeito Sergio Pirozzi. Para piorar, o próprio hospital municipal não está em condições de ser usado. "A situação é dramática, muitas pessoas estão sob os escombros", acrescentou. Os feridos recebem os primeiros socorros na rua e depois são transferidos de ambulância para Rieti, a 60 km de distância. (Agência Brasil)