Impeachment
Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar. Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”. A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação. Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário. Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores. (Agência Brasil)
Impeachment I
Com o discurso do senador Romário (PSB-RJ) foi encerrada a fase de pronunciamento dos senadores no julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff. No total, 67 senadores se inscreveram, mas quatro desistiram de discursar. Posteriormente Romário se inscreveu, para chegar ao número final de 63 inscritos. Destes, 18 falaram a favor do impeachment, 44 contra e um não declarou abertamente sua intenção de voto. Em seu discurso, Romário disse ser favorável ao impeachmente não imaginava cumprir o papel de juiz em um processo de impedimento. “É um momento triste quando se decide afastar uma presidente da República”, disse. O senador disse estar convencido que Dilma cometeu crime de responsabilidade. “Estou convencido pelos fatos e amparado pela minha consciência”. Em uma fala rápida, de menos de cinco minutos, Romário falou em superação da crise e união do país após o afastamento definitivo de Dilma. Ao falar sobre a necessidade de reformas, o senador afirmou que não apoiará propostas que queiram retirar direitos e garantias sociais. “Não apoiarei nenhuma medida que retire conquistas sociais dos trabalhadores. É pelas mãos deles que sairemos dessa situação”, disse. A sessão dessa terça-feira (30) durou quase 17 horas, incluindo as falas da defesa e da acusação e os discursos dos senadores. Os discursos duraram cerca de 12 horas, tendo iniciado por volta das 14h30 e se encerrado cerca de 2h30 da quarta-feira (31). Após o voto de Romário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachmentda presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada hoje (31), a partir das 11h. Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores. (Agência Brasil)
Temer
Se confirmado o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, o presidente em exercício, Michel Temer, tomará posse em Sessão Solene do Congresso Nacional. O rito será fechado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas há pontos definidos na Constituição e o modelo deve seguir o que aconteceu quando Itamar Franco assumiu a presidência em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Fernando Collor, que teve a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Entre a renúncia de Collor e a convocação da Sessão Solene passaram-se pouco mais de três horas para que Itamar fosse empossado. No caso de Temer, entretanto, a situação é um pouco diferente. Após o julgamento, Dilma e Temer serão notificados na decisão do Plenário do Senado. Então, Renan convoca a Sessão Solene, o que pode acontecer - como quer o Planalto - logo após revelado o resultado. Se Renan decidir seguir o modelo adotado pelo então presidente do Senado em 1992, senador Mauro Benevides, Temer deve ser recepcionado pelo peemedebista em seu gabinete e aguardar líderes para alguns cumprimentos. Itamar foi acompanhado dos líderes que o "buscaram" na sala de Benevides até o Plenário da Câmara, onde são realizadas as Sessões Solenes. Na cerimônia, o presidente do Congresso dirige algumas palavras ao presidente que será empossado. Não há até o momento previsão de discurso de Temer, que pelas regras estabelecidas, deve apenas fazer um juramento. O Planalto quer que a cerimônia seja o mais breve possível a tempo de Temer cumprir todos os compromissos agendados na viagem à China. (Hoje em Dia)
Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido apresentado pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela suspensão do seu processo de cassação. Na avaliação de Janot, não houve no caso ofensa ao direito constitucional de defesa Cunha. Em manifestação enviada ao STF, Janot sustenta que Cunha "manifesta irresignação contra o prosseguimento do feito disciplinar na Casa Legislativa, mas não demonstra a existência de amparo legal que permita aferir a imperatividade da intervenção judicial para a suspensão do processo decorrente (…) ou a nulidade dos atos supostamente ilegais praticados durante o seu trâmite no Conselho de Ética e Decoro e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Na avaliação do procurador-geral da República, o fato de Cunha ter sido afastado do mandato não impede a continuidade do processo contra ele instaurado na Câmara dos Deputados. A Câmara deverá votar a cassação no próximo dia 12 de setembro, uma segunda-feira, dia tradicionalmente com menos parlamentares no plenário, o que poderia beneficiar o peemedebista. "Ressalte-se que o processo por quebra de decoro versa sobre fatos anteriores ao afastamento cautelar decidido pela Suprema Corte", destaca Janot. (Agência Estado)
Delação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (30) que a Corte terá, inevitavelmente, que discutir sobre inconsistências nas regras de delação premiada. Apesar da lei prever que um juiz homologue os depoimentos, o ministro destacou que nem sempre as circunstâncias de negociação das delações ficam claras. "Acho que, em algum momento, vamos ter que ter algum tipo de questão de ordem para balizar tudo isso. Porque é um mundo de intrigas, de desinteligências. Acho que o próprio tribunal, que homologa, fica às vezes numa má luz", disse Mendes. "Certamente isso vai ser objeto de discussão aqui." O ministro destacou que o próprio relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, tem levantado pontos a serem discutidos sobre a delação premiada em meio aos processos. Mendes chegou a citar misteriosas forças "internas", "externas" e até mesmo "ocultas" que contribuem para deixar pouco transparentes as negociações das delações premiadas. "É muito difícil, porque, claro, essas tratativas são sempre sigilosas. O que a gente percebe é que há um fogo cruzado muito intenso. Ao invés de forças internas, estava me lembrando das forças ocultas do Jânio [Quadros], tem também as forças externas. Quer dizer, sabe-se lá como isso funciona", disse o ministro. (Agência Brasil)
PBH
O primeiro debateeleitoral entre os candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte, que aconteceu na noite dessa terça-feira, foi marcado por poucas discussões acirradas entre os candidatos. Na primeira parte do debate cada candidato se apresentou aos eleitores, falando sobre sua trajetória e citando propostas de governo. A partir da segunda parte do debate, quando os candidatos trocaram perguntas entre si, houve ataques e críticas. Participaram do debate da Rede Bandeirantes oito dos 11 candidatos à prefeitura: João Leite (PSDB), Alexandre Kalil (PHS), Rodrigo Pacheco (PMDB), Reginaldo Lopes (PT), Délio Malheiros (PSD), Marcelo Álvaro Antônio (PR), Luís Tibé (PTdoB) e Sargento Rodrigues (PDT). Segundo os organizadores participaram apenas aqueles que correspondem aos critérios da lei eleitoral, ou seja, que tenham representação de mais de nove deputados federais. (Estado de Minas)
Desemprego
Desde que a deterioração no mercado de trabalho começou, como consequência da crise econômica e política, o País ganhou 5,397 milhões de desempregados, de acordo com os dados da Pnad Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Os indicadores começam a piorar na virada de 2013 para 2014, mas o mercado de trabalho demora mais um pouco a reagir à virada nos indicadores de atividade", lembrou Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura CTVM, responsável pelo cálculo no saldo de desempregados. Silveira ressalta que o crescimento na fila do desemprego começa em novembro de 2014 e desde então avança a galopes. "A partir daí, a desocupação sobe todo mês. Não tem refresco, é uma subida só", disse. Da mesma forma que o mercado de trabalho demorou a demitir quando a atividade econômica começou a falhar, o emprego também deve levar um tempo antes de reagir quando o Produto Interno Bruto (PIB) do País enfim começar a se recuperar. "O mercado de trabalho deve começar a se estabilizar no primeiro trimestre do ano que vem", previu Silveira. Ainda mais cético, Mauricio Nakahodo, economista do MUFG (Mitsubishi UFJ Financial Group), dono do Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil, estima que a estabilização só comece no segundo semestre de 2017. "No final do ano que vem a taxa de desemprego começa a recuar", disse Nakahodo. (Agência Estado)
Impostômetro
O "Impostômetro", painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e que registra o total de taxas, impostos e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano, chegou nesta terça-feira à marca de R$ 1,3 trilhão. A cifra foi alcançada às 7h10. No ano passado, a marca foi registrada dois dias antes, num sinal da queda de arrecadação dos governos por conta da recessão econômica. Apesar disso, Alencar Burti, presidente da associação comercial paulista, aposta numa reversão da trajetória de queda da arrecadação nos próximos meses, dada a perspectiva de reação da economia. "É provável que a arrecadação tributária – e, consequentemente, o número mostrado pelo Impostômetro – se acelere no último trimestre", afirma Burti, em comunicado. Ele lembra ainda que o fim de ano é um período favorável aos negócios, em especial ao varejo. (Agência Estado)
PIS PASEP
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O abono tem o valor de um salário mínimo, R$ 880. Podem receber a quantia os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários mínimos em 2014. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve ligar para o número 158, do Ministério do Trabalho. Também é possível obter informações na Caixa ou no Banco do Brasil, pelos números 0800 726 0207 e 0800 729 0001. Para consultar pela internet, é preciso acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. No local, é possível visualizar a lista dos trabalhadores que ainda não fizeram o saque, dividida por estado e município e em ordem alfabética. A página abonosalarial.mte.gov.br oferece a consulta por meio do número do PIS/Pasep ou do CPF e da data de nascimento. No entanto, na manhã desta quarta-feira o site estava fora do ar. (Agência Brasil)
Samarco
O Ministério Público Estadual de Minas acionou a Justiça para obrigar a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a repassarem à prefeitura de Mariana mensalmente R$ 1,3 milhão para gastos do município com Saúde e Educação. O valor, segundo a promotoria, corresponde à média mensal da arrecadação da cidade, no ano passado, com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo federal que deixou de ser pago pela Samarco com o embargo das atividades no município depois do rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro do ano passado. Do total arrecadado pela CFEM, 65% ficam com o município onde há a exploração mineral. O restante fica com a União (12%) e Estado (23%). O último recolhimento do imposto foi feito em janeiro, segundo informações fornecidas pela prefeitura. Na ação, a promotoria argumentou que a paralisação das atividades da Samarco no município acarretou "prejuízos expressivos aos direitos fundamentais da população de Mariana, mormente nas áreas de Saúde e Educação aos quais são indisponíveis e basilares para qualquer concepção de dignidade da pessoa humana". "Há o risco de interrupção no funcionamento do hospital e fechamento de creches", afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, responsável pelas investigações sobre as causas da tragédia em Mariana. (Agência Estado)
Manifestação
Pelo segundo dia consecutivo taxistas voltaram a protestar e fechar parte da avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. O ato, que ocorre na manhã desta quarta-feira (31) em frente a prefeitura, é contra o aplicativo Uber. De acordo a BHTrans, os manifestantes ocupam três faixas da via entre a rua da Bahia e avenida Álvares Cabral, no sentido Mangabeiras. Por causa do protesto, o tráfego está complicado em toda a área central da cidade. Na tarde de terça-feira (30), os profissionais também interditaram parcialmente o trânsito na Afonso Pena exigindo que atuação do Uber seja fiscalizada na capital mineira. Na ocasião, chegaram a ser atendidos por um assessor da Secretaria de Governo. Teria ficado acordado que seria marcada uma reunião entre os taxistas e a BHTrans para discutir a situação. Entretanto, como uma data não chegou a ser agendada, os manifestantes fizeram novo ato na porta da prefeitura e afirmam que só vão deixar o local até que a reunião seja efetivamente marcada. As leis municipais 10.900/ 2016 – que trata exclusivamente sobre os aplicativos – e 10.309/2011– que visa coibir o transporte clandestino – foram julgadas inconstitucionais. De acordo com decisão do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, o município não tem competência para legislar sobre transporte, o que cabe apenas à União. (Hoje em Dia)
Taxista
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra três taxistas de Belo Horizonte acusados de tentar matar dois passageiros do aplicativo Uber por motivo torpe. Em agosto do ano passado, o músico Marcel Telles e a esposa, a jornalista Luciana Machado, foram cercados e xingados quando pegavam um carro do serviço no Bairro União, na Região Nordeste da capital. Ao tentar argumentar com os taxistas, Marcel foi agredido. Segundo a Promotoria, os acusados teriam tentado estrangular o músico. Eles também foram denunciados por ameaçar a jornalista de agressão física. A briga entre taxistas e motoristas do Uber em BH ganhou novo capítulo na noite dessa segunda-feira. Um condutor do aplicativo foi esfaqueado na Avenida Cristiano Machado, na Região Nordeste da capital. O suspeito foi detido pela Polícia Militar. A vítima foi encaminhado para o Hospital João XXIII e já recebeu alta. (Rádio Itatiaia)