STF

A primeira sessão de julgamentos da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) será dedicada a pautas relacionadas aos direitos dos trabalhadores. Na sessão desta quarta-feira, prevista para começar às 14h, estão pautados nove processos, que tratam de hora extra para mulheres, responsabilidade dos órgãos públicos sobre trabalhadores terceirizados e jornada de trabalho de bombeiros civis. No primeiro julgamento, a Corte vai julgar a validade de uma norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que determina, em caso de jornada extraordinária, descanso obrigatório de, no mínimo, 15 minutos para mulheres antes do início da prorrogação do horário. Participam da ação a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Também está na pauta do plenário a obrigatoriedade do governo de assumir questões trabalhistas de empresas terceirizadas. Em Brasília, por exemplo, é comum empresas prestadoras de serviços de limpeza em órgãos públicos decretarem falência e deixar os funcionários sem receber salários. A terceira ação trata da carga horária estabelecida pela categoria de bombeiros civis e foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República. A procuradoria defende alteração na jornada, estabelecida na lei específica da categoria, que definiu 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Nessa segunda-feira, ao tomar posse na presidência do Supremo, Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário para atender às demandas do cidadão. (Agência Brasil)

Cunha

Um dia após a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) indicaram que devem endurecer as negociações de um eventual acordo de delação premiada do ex-presidente da Câmara dos Deputados. A avaliação de procuradores ouvidos reservadamente pela Folha é de que tratativas com um dos principais alvos da Operação Lava Jato podem desgastar a imagem da PGR. Com a cassação, Cunha perde foro privilegiado, e as ações a que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) e demais investigações da Lava Jato devem seguir para a primeira instância. Sob o risco de ser preso por ordem do juiz Sergio Moro, Cunha discutiu estratégias de defesa com seus advogados nesta terça-feira (13), entre elas a possibilidade de delatar. Publicamente, ele tem negado a possibilidade. Na análise de integrantes da PGR, um acordo não seria positivo para a instituição neste momento, a não ser que Cunha apresente um grande volume de provas documentais, restitua o dinheiro que, segundo as investigações, desviou da Petrobras —mais de R$ 150 milhões, nas contas dos procuradores— e cumpra alguns anos de prisão em regime fechado. Outro ponto que pesa contra o peemedebista são os sucessivos embates diretos travados entre ele e o procurador-geral, Rodrigo Janot. (Folha de S. Paulo)

Cálice

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou se distanciar da imagem do ex-presidente da Câmara. "Afasta de mim esse cálice", brincou o senador, ao rebater o comentário de Cunha de que as denúncias envolvendo parlamentares teriam um tratamento diferenciado no Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem uma denúncia contra o presidente do Senado Federal há três anos e seis meses e não acontece nada", disse Cunha, ao afirmar que a denúncia contra ele foi aceita de maneira mais célere do que o normal pelo STF. Cunha é réu em dois processos no Supremo e é alvo de investigação em outras sete frentes. Já Renan não é réu, mas é investigado em 12 inquéritos na Suprema Corte. Apesar de serem correligionários, eles fazem parte de alas diferentes dentro do PMDB. "Eu não quero de forma nenhuma falar sobre isso (cassação de Cunha), mas quem planta vento, colhe tempestade, isso é uma lei da natureza", comentou o presidente do Senado. "Não sou especialista em Cunha, não gostaria nem de falar sobre isso. Afasta esse cálice de mim", reforçou. Renan considera que a agenda do Congresso vai melhorar com o afastamento de Cunha e a gestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Do ponto de vista da agenda as coisas vão melhorar", avaliou. Ele está otimista em relação às mudanças aprovadas nesta terça-feira, 13, pela Comissão e Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a respeito da cláusula de desempenho e fim das coligações. "Com o Rodrigo Maia vamos ter condições de que essa reforma possa ser aprovada (também) na Câmara." (Agência Brasil)

Petrobras

O deputado Marco Maia (PT-RS), acusado pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro de ter pedido R$ 1 milhão em troca de proteção na CPI da Petrobras em 2014, afirmou na noite dessa terça-feira que as declarações do empreiteiro em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro são "mentirosas, fruto de retaliação de um criminoso" por ele indiciado na comissão parlamentar. "Refuto com indignação tais ilações! Fui relator de uma CPMI em 2014, onde foi pedido o indiciamento daqueles que hoje me acusam. Foram 52 indiciamentos, mais o pedido de investigações de 20 empresas ao Cade pela prática de crime de cartel", afirmou Maia. "Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral de 2014 de quaisquer empresas que estivessem sendo investigadas por tal CPMI. Por fim, utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem parlamentar seja reparado em sua integralidade." O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi presidente da CPI, afirmou que jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal. Leo Pinheiro, no depoimento a Moro, afirmou que Vital do Rêgo esteve numa reunião com ele, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-ministro Ricardo Berzoini que teria tratado de uma blindagem ao governo e às empreiteiras. (Agência Estado)

Reforma política

Está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado ontem (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e segue para o plenário, onde ainda não há previsão de votação. A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda. A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das coligações partidárias. A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade. (Agência Brasil)

Direitos Humanos

O plenário do Senado aprovou ontem (13) projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, bem como ações de proteção às vítimas desse tipo de crime. Após acordo entre governo e oposição, os senadores decidiram rejeitar o substitutivo aprovado na Câmara e retomar integralmente o projeto original do Senado. O projeto prevê, entre outras coisas, a estruturação de uma rede de atendimento às vítimas e de enfrentamento ao problema, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil, além do fortalecimento das ações nas regiões de fronteira, consideradas mais vulneráveis. O texto também propõe o estímulo à produção de dados sobre tráfico de pessoas por meio do incentivo a pesquisas e coleta de informações sobre o tema. E também o incentivo à formação e capacitação de profissionais que lidam com o enfrentamento desse crime e com o atendimento às vítimas. A matéria trata ainda da ampliação da colaboração internacional dos órgãos de inteligência brasileiros e do intercâmbio de informações, inclusive judiciais, com organismos policiais e judiciários de outros países. A proposta também prevê a possibilidade de apreensão e sequestro de bens que sejam provenientes da prática de tráfico de pessoas e isenta as vítimas de punição sobre a prática de crimes que tenham eventualmente cometido em razão desta condição. Também está previsto o agravamento da pena dos criminosos caso sejam funcionários públicos ou se valham de relação de parentesco com as vítimas, ou se a pessoa traficada for criança ou adolescente ou ainda se ela for retirada do território nacional. O texto segue agora para sanção presidencial. (Agência Brasil)

Economia

Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas. De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida. Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado. Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação. O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira. (Agência Brasil)

Inflação

O comércio varejista no Brasil sofreu perdas generalizadas entre os oito segmentos investigados pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Comércio, quando comparados os meses de julho de 2015 e deste ano. O recuo foi de 5,3%, com destaque para a retração na atividade de Móveis e eletrodomésticos (-12,4%). “O consumo tem relação direta com a renda do trabalhador e com a taxa de juros, que são dois fatores que vêm inibindo uma melhora das vendas por causa da conjuntura econômica do país”, destacou a gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Isabella Nunes. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, a queda foi ainda maior, de 6,7%. Já no período de 12 meses encerrados em julho, o recuo verificado foi de 6,8%. Seis das oito atividades pesquisadas pelo IBGE reduziram na comparação mensal. Porém, as vendas de supermercados caíram em volume, mas subiram em receita – na comparação de julho com igual período do ano passado, a alta foi de 14,3%. Para Isabella Nunes, como o supermercado vende produtos básicos e de primeira necessidade, mesmo em período de aperto no orçamento das famílias, há um consumo regular nesses locais. Conforme a gerente, o aumento decorre da inflação dos alimentos no período. Na capital mineira, as vendas do comércio varejista caíram 1,67% no acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2015. Apesar da queda, a retração é menor do que a observada no mesmo mês do ano anterior (-3,13%), de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A deterioração dos indicadores econômicos traz prejuízo ao desempenho do setor, afirma o presidente da entidade, Bruno Falci. “O aumento da inflação e do desemprego afetam finanças e geram impacto psicológico negativo nos consumidores”, diz. (Hoje em Dia)

Bancários

Em reunião na tarde de ontem, 13, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou proposta, e o Comando Nacional dos Bancários decidiu manter a greve da categoria. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na quinta-feira (15), haverá nova reunião a partir das 16h. “Os bancos chamaram para uma negociação e não apresentaram nenhuma nova proposta para a categoria nesta terça-feira [13], um desrespeito com os trabalhadores e a população. Eles insistem em impor reajuste abaixo da inflação, com perda real. Cobramos também que parem com as demissões. Nossa greve vai crescer, a cada dia, porque sabemos que nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, disse a presidente do sindicato, Juvandia Moreira. No oitavo dia de greve, as atividades foram paralisadas em 70% das agências bancárias de Belo Horizonte e região, de acordo com o sindicato dos bancários da capital. A entidade informou que realizou nesta terça-feira um ato em frente à agência da Caixa Econômica Federal, na trincheira da Avenida do Contorno com Raja Gabáglia, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH. Em nota, a Fenaban confirmou não ter apresentado nova proposta aos bancários. Segundo a federação, a rodada de negociação de hoje discutiu possibilidades a serem avaliadas para um acordo. (Agência Brasil)

Saúde

A organização Médicos sem Fronteiras (MSF) divulgou hoje (14) relatório em que faz um apelo aos governos para que alinhem as políticas de pesquisa na área da saúde aos interesses da população. Segundo o documento, as empresas farmacêuticas negligenciam algumas das maiores ameaças à saúde, com por exemplo o aumento de infecções resistentes e o ebola. A tuberculose é outro exemplo, dado pela organização, de doença com lacunas no tratamento. De acordo com o levantamento, nos últimos 50 anos só foram lançados dois medicamentos contra a doença infecciosa que mais mata no mundo, responsável por 1,5 milhão de mortes por ano. O relatório da MSF, Lives on the Edge: Time to Align Medical Research and Development with People’s Health Needs (Vidas no limite: é hora de alinhar pesquisa e desenvolvimento médicos às necessidades de saúde da população), está sendo divulgado às vésperas da Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorrerá na próxima semana e, entre outros assuntos, vai discutir a busca por novos modelos de pesquisas médicas que incentivem a produção de medicamentos com custo mais acessível para doenças negligenciadas. “Tanto em países pobres quanto em países ricos, as pessoas estão descobrindo que os medicamentos de que precisam ou não existem ou são tão caros que elas não podem comprá-los, e os governos precisam resolver esses problemas”, disse em nota Katy Athersuch, assessora para políticas de inovação da Campanha de Acesso da MSF. Segundo o levantamento do MSF, os governos não fazem com que as pesquisas financiadas com o dinheiro dos impostos atendam às necessidades de saúde prioritárias. “Governos financiam US$ 70 bilhões, dos US$ 240 bilhões gastos anualmente com pesquisas médicas, mas falham em usar as doses corretas de incentivos e regulação para conseguir os produtos de que precisamos. Em 2014, apenas 16% dos investimentos em pesquisa sobre doenças relacionadas à pobreza vieram de empresas farmacêuticas”, diz o documento. (Agência Brasil)

Febre maculosa

O visitante que chega ao Parque Ecológico da Pampulha recebe, logo na entrada, um folheto com explicações e cuidados relacionados à febre maculosa. A prática se tornou ainda mais frequente após a confirmação da morte de um menino de 10 anos em BH e que teria sido infectado após uma visita ao local. A prefeitura preferiu manter o funcionamento normal do espaço e aposta na intensificação de medidas de segurança, como a dedetização da área verde, capina e irrigação que ajudam a conter o avanço do carrapato-estrela, transmissor da doença. Mas o temor da população acabou por esvaziar o parque antes mesmo do anúncio, na segunda-feira, da causa da morte do garoto. Durante o último fim de semana, o Parque Ecológico recebeu exatos 865 visitantes. De acordo com a administração da área verde, a média de público para o mesmo período (sábado e domingo) é de 6 mil a 8 mil pessoas. No mês de julho e agosto foram, respectivamente, 88.665 e 48.286 visitantes. A estimativa feita para setembro é que o número não ultrapasse 5 mil frequentadores. “A orientação que passamos para todos é que aproveitem o parque, mas tomando os devidos cuidados. Quanto ao risco, não há como opinar, trabalho apenas com as estatísticas que é apenas o quarto caso em dez anos. Apesar disso, dá para ver nitidamente que o movimento caiu. Durante a semana, então, não tem quase ninguém”, afirma o diretor de Educação Ambiental do parque, Cláudio Maciel. A reportagem do Hoje em Diaesteve na tarde de ontem no local por mais de duas horas e registrou a presença de apenas cinco pessoas. Os poucos frequentadores da área verde, muito disputada até então até mesmo durante a semana, revelam o medo após a confirmação de que o garoto Thales Martins Cruz morreu vítima de febre maculosa contraída da picada de um carrapato no espaço público. (Hoje em Dia)

Samarco

Aconteceu na tarde desta terça-feira (13), na Justiça Federal de Minas Gerais, a primeira audiência de conciliação relativa à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco e suas acionistas, o Estado de Minas Gerais e a União, pedindo uma reparação no valor de R$ 155 bilhões. Durante o encontro, foram determinados prazos para a contratação de peritos para os atingidos e para a realização de 11 audiências públicas em localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Além dos envolvidos na ação, a audiência também contou com a participação de um grupo de atingidos, segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O objetivo principal da audiência era discutir ações relacionadas aos afetados, sendo que o primeiro ponto a ser tratado na reunião foi a realização de três estudos: uma perícia com diagnóstico do dano, uma auditoria ambiental e outra auditoria socioeconômica. Ficou determinado que a Samarco terá até sexta-feira (16) para apresentar dois ou três nomes para cada frente a ser estudada. A partir daí, o MPF terá duas semanas para avaliar e entrevistar as indicações e selecioná-los. Serão dados outros 30 dias para os escolhidos apresentarem suas propostas, 15 dias para as empresas negociarem a contratação e, a finalização do processo, deverá ocorrer até o dia 15 de novembro deste ano. (O Tempo)

Mercosul

Os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - decidiram assumir de forma conjunta a presidência do bloco, impedindo o turno da Venezuela, e advertiram Caracas para que cumpra com "suas obrigações" até 1º de dezembro, sob pena de suspensão. Uma declaração firmada pelos chanceleres dos quatro países divulgada na noite desta terça-feira (13) estabelece que a presidência do Mercosul no atual semestre "não será transmitida à Venezuela", e sim exercida mediante "coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", e adverte o governo de Nicolás Maduro que seu país será "suspenso do Mercosul" caso não adote as normas e acordos vigentes no Bloco. Em nota assinada pelo ministro José Serra, o Itamaraty acrescenta que a declaração foi adotada "em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos" vigentes no bloco. O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto passado e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002). (O Tempo)