PEC 241 em 2º turno
Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (11) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês. A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse. (O Tempo)
Teori nega liberdade a Palocci
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido do ex-ministro Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic para serem soltos. Os dois entraram com um pedido de reclamação e argumentaram que foram presos durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito. "Não cabe decretar qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", argumenta o advogado José Roberto Batochio, que atua na defesa de Palocci e de Kontic. A defesa pediu uma liminar com a imediata libertação dos dois até o julgamento final da reclamação. (O Globo)
Eletrobras admite perda de R$300 mi com corrupção
A estatal Eletrobras entregou nesta terça-feira nos Estados Unidos informações financeiras de 2014 e 2015, que estavam atrasadas devido a investigações internas que apontaram irregularidades em pelo menos quatro empreendimentos da companhia, disse a elétrica em comunicado ao mercado. Nos documentos enviados à reguladora do mercado norte-americano de ações (SEC), a estatal estimou impactos financeiros de cerca de R$ 300 milhões devido às irregularidades, que teriam incluído propinas de entre 1% e 6% do valor de alguns contratos, além de 10% em uma contratação específica, alvo de cartel. A estatal também disse que a investigação independente conduzida na companhia por escritórios de advocacia e consultorias "ainda possui procedimentos adicionais a serem executados" e que "novas informações relevantes podem ser reveladas no futuro". (O Globo)
Ministro Barroso
“O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona. Em seu quarto ano como ministro – foi indicado pela presidente cassada Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado – o ex-advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, de 58 anos, disse esperar que em breve o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais”, afirmou. (Estado de São Paulo)
Delcídio confirma propina
Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) confirmou nesta terça-feira, 11, que a campanha vitoriosa da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, segundo apurou o Estado com fontes próximas da investigação. A fala de Delcídio reitera a acusação do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que já havia afirmado em depoimento que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014. (Estado de São Paulo)
BNDES suspende financiamento a empresas investigadas
O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato que tinham financiamento de obras no exterior, informou nesta terça-feira o diretor da área de Comércio Exterior, Ricardo Ramos. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela. O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior têm sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci foi preso pela Lava-Jato por suspeita de, entre outras coisas, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano. (O Globo)
Capivaras na Pampulha
O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte anunciou na tarde desta terça-feira (11) que entregou resolução à prefeitura que proíbe a retirada das capivaras da Lagoa da Pampulha. Segundo o presidente do órgão, Bruno Abreu Gomes, a retirada dos animais - que já havia sido ordenada pelo desembargador Souza Prudente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília - elimina uma barreira natural contra os carrapatos e pode levar a uma proliferação de febre maculosa. "As capivaras desenvolvem a doença ao longo de 12 dias e depois ficam imunes. A partir daí, elas passam a ser o intermediário do carrapato-estrela e impede que cachorros, cavalos e seres humanos sejam picados e infectados", afirmou. Ainda de acordo com o presidente, não existem estimativas oficiais atualizadas do número de capivaras vivendo na orla da lagoa, o que impediria o controle e a monitoração caso a retirada aconteça. (Hoje em Dia)
Novo concorrente para Uber e Táxis
Um novo serviço de transporte de passageiros começa a operar hoje em Belo Horizonte e vai concorrer com os táxis e com o aplicativo Uber. A Cabify, empresa espanhola de tecnologia em que pessoas solicitam motoristas particularespor meio de smartphone, tablet ou diretamente pelo site, vai cobrar R$ 2,50 por quilômetro rodado nos primeiros cinco quilômetros. Depois desse percurso, a tarifa cai para R$ 1,95/km. Nas viagens acima de 25 quilômetros, a tarifa sobe para R$ 3. De acordo com o gerente da Cabify Brazil, Daniel Velazco-Bedoya, a empresa vai cobrar de 15% a 20% mais barato do que o táxi e 10% mais caro do que o Uber. Quatro mil motoristas manifestaram interesse em participar do grupo, mas a empresa não revela a quantidade de veículos que começam a circular. “Vamos colocar uma parcela desse número de interessados nas ruas. Depois, a gente avalia a necessidade de colocar mais”, disse Daniel. Segundo ele, todos os motoristas credenciados passam por exames médicos, psicológicos e outras capacitações, além de avaliação de documentos pessoais e do carro. (Estado de Minas)