PEC 241
Com quase quatro horas de discussão e obstrução dos partidos de oposição ao governo, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem a votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês. Apesar do tumulto ao longo da reunião, com acusações e ofensas de ambos os lados, a proposta foi aprovada por 21 votos a favor, 7 contra. Não houve abstenção. No entanto, mesmo após o anúncio do resultado, os oposicionistas mantiveram a tentativa de obstrução dos trabalhos, exigindo, inclusive, a leitura e discussão da ata de sessão anterior. Para a oposição, a PEC retira recursos da saúde e da educação por causa do limite de gastos governamentais que impõe. Os governistas, entretanto, rebatem as alegações, garantindo que não haverá cortes nestas áreas e argumentando que a PEC é essencial para reorganizar as contas públicas. Logo após a conclusão dos trabalhos na comissão, a sessão do Congresso Nacional, que estava suspensa, foi reaberta. Mais cedo, os parlamentares votaram vetos presidenciais e a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por volta das 16h, a sessão foi suspensa e agora deputados e senadores voltam a debater outros itens da pauta, como os três destaques ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Agência Brasil)
INSS
Após cancelar 8.442 benefícios de auxílios-doença a partir de um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou hoje (18) que deve economizar R$ 139 milhões anualmente com a medida. Segundo a pasta, os benefícios foram cancelados por irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 de outubro. Além do corte, outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reavalia auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor. (Agência Brasil)
ATAQUES CONTRA ALEPPO
As forças russas e sírias interromperam nas últimas horas os ataques aéreos contra Aleppo para que a população e as milícias moderadas possam deixar a cidade. Esta é uma preparação para a trégua humanitária que vigorará por oito horas amanhã (20). As informações são da agência Ansa. "O cessar-fogo antecipado dos bombardeios é necessário para introduzir a pausa humanitária de 20 de outubro", explicou o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu.. O fim dos ataques aéreos têm como objetivo fazer com que a população, principalmente crianças e feridos, e milícias possam sair da cidade através de seis corredores montados para a evacuação. "Para o início da pausa humanitária, as tropas sírias serão retiradas a uma distância que permite os milicianos deixarem Aleppo sem obstáculos", disse Shoigu. "A pausa garante a saída dos cidadãos de modo pacífico através de seis corredores e prepara a evacuação dos doentes e feridos de Aleppo". (Agência Brasil)
FIES
Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). "Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter. O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou. (Agência Brasil)
MULTAS DE TRÂNSITO
A cada hora, quatro motoristas são flagrados pelas autoridades de trânsito em Belo Horizonte usando o celular enquanto dirigem. Quem ainda não abandonou esse hábito, que, segundo especialistas, tem alto potencial para causar acidentes, deve ficar atento: a partir de 1º de novembro, o valor da multa vai mais do que triplicar, saltando dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47. O reajuste de 244% está previsto na Lei 13.281/2016 e é o maior entre todas as condutas passíveis de punição financeira no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança na legislação, sancionada em maio pela então presidente Dilma Rousseff, prevê um aumento geral no valor para todos os tipos de infrações (leves, médias, graves e gravíssimas). Porém, no caso do uso do telefone ao volante, além do reajuste geral que incide sobre cada grupo, a norma prevê mudança de categoria, o que explica a disparada no valor: a prática deixará de ser infração média, com perda de quatro pontos na carteira, e passará ser considerada condutagravíssima, punida com perda de sete pontos. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) mostram que, de janeiro a junho de 2016, 18,7 mil condutores foram multados pelo uso do celular em BH. A infração ficou em sexto lugar no ranking do primeiro semestre na capital mineira. O professor Márcio Aguiar, coordenador do Departamento de Transportes e Trânsito da Fumec, diz que a reclassificação da conduta e o aumento da punição são muito importantes, mas chegam com atraso, pois há pelo menos cinco anos a população já usa com frequência celulares mais avançados, conhecidos como smartphones, que prendem muito a atenção dos condutores pelas várias funcionalidades, como acesso a redes sociais e a aplicativos de mensagens. (Estado de Minas)
ETANOL
O governo estuda uma alteração na tributação do etanol para devolver competitividade ao setor, segundo o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O estudo está sendo feito com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, afirmou o ministro nessa terça-feira (18), em resposta a um empresário japonês preocupado com a decisão da Petrobras, anunciada na segunda-feira, de vender 100% das ações da Nansei Seikyu (NSS), na ilha de Okinawa, por US$ 129,285 milhões, para a Taiyo Oil Company. Os japoneses importam etanol da Petrobras para misturar na gasolina e estão preocupados com o futuro da produção do combustível. Coelho Filho defendeu a necessidade de a estatal concentrar esforços em sua atividade principal e vender outros ativos, mas afirmou que o governo continuará incentivando a produção de etanol. A ideia em estudo é promover uma incorporação de alíquotas (unificação e simplificação) – a principal tributação sobre o etanol é o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia entre as unidades da federação. A disparidade entre o imposto cobrado sobre o álcool em cada Estado afeta a competitividade do combustível de cana. (O Tempo)
OPERAÇÃO SAQUEADOR
O empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobrás. O acordo de colaboração se dá no âmbito da operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano. Na proposta, em forma de anexos, entregue aos procuradores do Ministério Público Federal do Rio e à Procuradoria Geral da República, Cavendish, ao tratar de São Paulo, cita pagamentos indevidos que seriam destinados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP). A empreiteira integrou consórcio responsável por um dos lotes da obra de ampliação da Marginal Tietê, que foi alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura o pagamento de um aditivo de R$ 71 milhões à Delta que teria sido repassado a empresas de fachada em nome do operador Adir Assad, alvo da operação Lava Jato. Um dos responsáveis pela obra era o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, afilhado político de Nunes Ferreira. À época da assinatura dos aditivos, Vieira Souza não era mais diretor da estatal paulista. (O Tempo)
SAÚDE EM MINAS
Um total de R$ 119,1 milhões por ano passarão a ser destinados pelo Ministério da Saúde para 56 entidades filantrópicas e seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Minas Gerais que, até o momento, não recebem financiamento do governo federal ou recebem recursos insuficientes. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou na manhã desta terça-feira (18) as portarias que autorizam os repasses, durante evento em Belo Horizonte. Para as UPAs, sendo uma na capital mineira, serão transferidos anualmente mais R$ 12,2 milhões, enquanto as entidades filantrópicas receberão mais R$ 106,9 milhões, no total. "Se houver aumento de demanda, serão solicitados novos credenciamentos que serão atendidos posteriormente. São serviços que estavam em funcionamento sem a contrapartida do Ministério da Saúde, que passa a dar o custeio permanente, todos os anos, enquanto esses serviços funcionarem", afirmou o ministro. Segundo ele, 2.698 serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no país ainda não recebem cofinanciamento do governo federal e demandam R$ 3,5 bilhões para regularização. (O Tempo)
REDUÇÃO DE JUROS
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem seu segundo dia de reunião nesta quarta-feira (19) e a expectativa dos economistas do mercado financeiro é de que, ao final dela, seja anunciada a redução dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Se confirmado, será o primeiro corte nos juros em quatro anos. Apesar de grande parte dos economistas preverem uma redução na taxa Selic, não há consenso sobre o tamanho do corte. Alguns estimam uma diminuição de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. Outros preveem um corte mais ousado, de 0,50 ponto percentual, o que levaria a Selic para 13,75% ao ano. O Copom deve anunciar a nova taxa de juros por volta das 18h desta quarta. Para os economistas dos bancos, este será o primeiro de uma série de cortes nos juros básicos da economia. A estimativa é de que o Copom, que se reúne a cada 45 dias, continuará a reduzir a Selic até setembro de 2017, quando a taxa deverá estar, pelas previsões, em 11% ao ano. (G1)
SETOR DE SERVIÇOS
Em agosto, o volume do setor de serviços recuou 1,6% em relação a julho, segundo informou nesta sexta-feira (16) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na comparação com agosto do ano passado, a retração foi de 3,9%, a maior para o mês desde o início da série do indicador, em janeiro de 2012. Com o resultado de agosto, o volume do setor acumula queda de 4,7% no ano e de 5%, nos últimos 12 meses. De julho para agosto, foram registradas altas nos serviços de informação e comunicação (0,3%) e transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (0,1%). Na contramão, entre as quedas estão as dos segmentos de serviços prestados às famílias (-1,6%); serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,3%); outros serviços (-1,2%) e o agregado especial das atividades turísticas (-0,8%). (G1)