Renan
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira (7) o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo. Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de ontem, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente. Em recurso apresentado ontem, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio. O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. (Agência Brasil)
Renan I
A Mesa Diretora do Senado acionou ontem (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do julgamento iniciado na Corte que pode resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. O julgamento é sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede Sustentabilidade, que já teve seis votos favoráveis ao impedimento, mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O entendimento majoritário da Corte a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, no entanto, ajudou a embasar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa legislativa. No requerimento de nulidade, a Mesa do Senado alega que a ação movida pela Rede tinha como objetivo principal o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas que o resultado do julgamento atingirá a todos que ocuparem posições na linha sucessória. Assim, o requerimento argumenta que todos que estiverem em posições que possam ser prejudicadas pelo entendimento devem ter direito a apresentar o contraditório e a ampla defesa no processo. "Desse modo, todos são sujeitos passivos de eventual ordem do Supremo Tribunal Federal que, em interpretação ampliativa, passe a adotar novo requisito negativo para o exercício dos citados ofícios. Não foi isso que ocorreu”, diz a peça apresentada nesta terça-feira. (Agência Brasil)
Aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez. O documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional a que as grávidas infectadas pelo Zika são submetidas, além da defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar. “A ADI tem grande repercussão e impacto, sobretudo pelos pleitos principais de implementação de políticas públicas de informações, diagnóstico e tratamento integral às mães e crianças atingidas. Como é de domínio público, estamos diante de uma epidemia mundial que exige atuação estratégica e eficaz do Estado brasileiro”, destacou o presidente da Anadep, Joaquim Neto. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro
Manifestantes contrários ao pacote de austeridade proposto pelo estado do Rio de Janeiro e policiais militares entraram em confronto, que se espalha por várias ruas do Centro, no início da tarde desta terça-feira. A confusão, que neste momento ganha contornos de batalha campal, é a mais longa desde o início dos protestos, que começaram a ocorrer logo depois do anúncio das medidas, no início de novembro. O protesto, organizado por sindicatos de servidores públicos, começou ainda de manhã, em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Do alto do carro de som, manifestantes disseram palavras de ordem pedindo a ocupação do Legislativo. Policiais reagiram com bombas de efeito moral e gás de pimenta. O confronto começou por volta de 13h30. Manifestantes retiraram pedras portuguesas do calçamento das calçadas para lançar contra os policiais. A Polícia Militar (PM) usa um veículo blindado, popularmente conhecido como "caveirão", para dispersar o protesto. Pelo menos três focos de incêndio foram registrados. Manifestantes fizeram uma fogueira com cones de trânsito e lixo. Em outro ponto, um banheiro químico foi incendiado. Militares do Corpo de Bombeiros chegaram ao local para debelar as chamas, mas foram impedidos por categoria que participam da manifestação. Enquanto isso, a sessão segue normalmente dentro da Alerj, embora alguns deputados tenham chegado a vestir máscaras de gás dentro do prédio. Já foram aprovadas duas medidas de cortes de gastos com o próprio Legislativo (no uso de carros pelos parlamentares e com recepções durante sessões solenes) e um dos projetos do pacote, que autoriza o governo a usar notificações eletrônicas em processos da Fazenda estadual. (Agência Estado)
Calamidade financeira
O Governo de Minas divulgará nesta quarta-feira (7) aos dirigentes sindicais como será feito o pagamento do 13º salário do funcionalismo. A partir das 9h30 devem ser divulgadas as faixas de vencimentos que receberão o pagamento integral e outras que devem ter o benefício parcelado, possivelmente para aqueles que recebem acima dos R$ 10 mil. Nessa terça-feira (6), o governador Fernando Pimentel (PT) reuniu-se com a cúpula dos poderes do Estado, no Palácio da Liberdade, e afirmou que a mensagem decretando calamidade financeira e solicitando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada para que o governo possa pagar o 13º do funcionalismo público. “Chegamos a esse ponto e é incontornável que nós tomemos essa medida. Temos diante de nós um déficit de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões já consolidado esse ano. Temos a necessidade de pagar o 13º salário, ainda não decidimos a forma de fazê-lo, mas, para poder fazê-lo, nós precisamos de um mínimo de flexibilidade, que a lei não nos dá”, explicou o governador. De acordo com Fernando Pimentel, com um déficit desse tamanho, se a lei fosse seguida rigorosamente, seria preciso, primeiro, pagar as despesas que já foram lançadas, e não os servidores. “Nós teríamos que terminar o ano sem pagar o 13º salário, provavelmente com dinheiro em caixa”, argumentou. (Hoje em Dia)
Enem
Os candidatos que fizeram a segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana, dias 3 e 4, terão acesso nesta quarta-feira aos gabaritos das provas. Eles estarão disponíveis na Página do Participante e por meio do aplicativo Enem 2016. A divulgação deverá ocorrer a partir das 10h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final. Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que fizeram o exame nos dias 5 e 6 de novembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas. (Agência Brasil)
eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). No mês passado, o Fisco adiou em três dias o pagamento da guia de outubro do eSocial por causa de problemas técnicos. Cerca de 10% dos patrões tiveram dificuldade na emissão das guias, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve de ser acionado para estabilizar o sistema. Neste mês, os sistemas funcionam normalmente. O prazo original, até o dia 7, foi mantido. (Agência Brasil)
LaMia
O diretor-geral da LaMia, Gustavo Vargas, companhia aérea do avião que transportava a Chapecoense, foi preso nesta terça-feira (6) na Bolívia. Dois outros funcionários da empresa também foram detidos. A tragédia, ocorrida no dia 28 de novembro, deixou 71 mortos e seis sobreviventes. Vargas foi transferido para o escritório do Ministério Público de Santa Cruz, no leste do país, onde fica a sede da LaMia. Além dele, também foram presos uma secretária e um mecânico da empresa. O mandado de detenção provisório foi emitido pelo promotor Iván Quintanilla, responsável pelo caso. A direção geral da Aeronáutica Civil recolheu documentos nos escritórios da companhia, que está sendo investigada depois do acidente com o time brasileiro. A hipótese mais provável é que a aeronave, que caiu quando se aproximava do aeroporto Rionegro, em Medellín, tenha sofrido uma “pane seca”, ou seja, não tinha combustível. O próprio diretor da LaMia admitiu ao jornal Página Sieteque o avião, um BA-146, modelo RJ85, deveria ter sido reabastecido na cidade boliviana de Cobija, no extremo-norte do país, para poder continuar a viagem até Medellín. O governo também encontrou indícios de irregularidades no funcionamento e suspendeu as operações da LaMia, segundo o ministro de Obras Públicas e Serviços, Milton Claros. De acordo com ele, o inquérito vai avaliar como a LaMia fez um voo direto sem autonomia e obteve autorização para operar na Bolívia com um único avião. (Agência Brasil)
Combustível
Quando se trata de reajuste de preço, a velocidade para remarcar os valores para cima é bem mais rápida do que o inverso nos postos de combustíveis. “Mal a Petrobras anunciou o aumento e os preços já foram alterados nos postos. É um absurdo”, reclama o despachante Carlos Fabiano Mendes. Ele é um dos consumidores que nessa terça-feira (6) foi abastecer o carro em um posto na Via Expressa. Ele conta que o preço do litro da gasolina passou de R$ 3,30 para R$ 3, 397. A reportagem visitou nessa terça-feira (6) alguns postos no corredor das avenidas Tereza Cristina e Via Expressa, conhecido pelos menores preços da capital, além de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nos postos onde o aumento aconteceu, mas foi menor, o movimento era intenso, diferente dos estabelecimentos que praticaram aumentos mais expressivos, que chegaram a R$ 0,20. Desde outubro, a Petrobras anunciou dois cortes no preço da gasolina. Só que o recuo no preço só começou a ser sentido pelo consumidor no fim de novembro e mesmo assim não foi na mesma intensidade das reduções da estatal. O litro da gasolina no penúltimo mês do ano no corredor era encontrado por R$ 3,30, na semana anterior, estava mais alto R$ 3,36. Agora, o preço mais em conta é encontrado por R$ 3,397. E há postos cobrando R$ 3,597 na região. (O Tempo)
Chuva
Oito municípios em Minas Gerais decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas. A informação foi publicada nesta terça-feira (6), no boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Quatro pessoas morreram devido aos temporais: Rita de Fátima Silva, de 42 anos, Roberto Carlos Rufino, de 46 anos, Hildo Damasceno, de 73 anos e Hermindo Gomes, de 64 anos. Todas as vítimas, de acordo com a Cedec, são da região do Vale do Rio Doce. A Cedec investiga ainda a morte de um homem na cidade de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. Hélio Cabral Nogueira teria sido atingido por uma árvore na garupa de uma motocicleta, quando passava pela MGC- 458. Chovia muito na hora do acidente. Até o momento, 15 municípios foram atingidos pelos temporais no Estado. Durante o período chuvoso 2016/2017 a Cedec registrou, até o momento, 1.935 pessoas desalojadas, 223 desabrigadas, uma desaparecida e 18 pessoas feridas. As últimas cidades a decretarem situação de emergência foram os municípios de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha; e São Geraldo da Piedade, no Vale do Rio Doce. (Hoje em Dia)
Mega-Sena
No segundo sorteio do mês, a Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.883. O sorteio será realizado, por volta das 20h --horário de Brasília--, nesta quarta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50. Se apenas uma pessoa acertar as seis dezenas, a premiação de R$ 6 milhões seria suficiente para comprar 12 imóveis de R$ 500 mil cada um. Ou, então, adquirir 40 carros de luxo no valor de R$ 150 mil cada um. Aplicado na poupança, o prêmio renderia R$ 38 mil por mês ao apostador. No concurso anterior, o 1.882, os números sorteados foram: 09 - 10 - 19 - 35 - 37 - 41. A última vez que a Mega teve uma aposta vencedora foi no concurso 1.881. Um jogo feito em Salvador (BA) apresentou a sena e garantiu o prêmio de R$ 18.918.141,78. A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades. (Uol)