Operação Lava Jato
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é "desprovida de justa causa" e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga. (Hoje em Dia)
Sistema Prisional em Minas Gerais
Com uma população carcerária de 60.776 presos, espremidos em 32.758 vagas de unidades com infraestrutura precária da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Minas Gerais tem uma receita completa para a ocorrência de confrontos em seus presídios, quadro que chama a atenção diante do massacre registrado nesta semana em Manaus, no Amazonas.
A rebelião deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados na Casa de Detenção de São Paulo.
Por aqui, foram pelo menos 11 motins e fugas registrados no ano passado e mais um já no primeiro dia deste ano, segundo levantamento do Estado de Minas, com base no noticiário dos casos. Para especialistas, o quadro, já delicado, tende a se tornar ainda mais propício a novas rebeliões e mortes, se providências não forem tomadas.
“Minas tem uma situação de risco, que merece atenção. Além de ser rota do tráfico, conta com a presença de grupos criminosos de outros estados em suas unidades, tem um déficit prisional enorme e convive com infraestrutura física precária e superlotação”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marcelo Mattar.
A situação que se assemelha a uma bomba-relógio prestes a explodir pode ser agravar diante da presença de dois fatores: enquanto o número de crimes registrados no estado aumenta e, consequentemente, o de presos também, faltam perspectivas para ampliação do sistema carcerário. (Estado de Minas)
Audiência de custódia
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a reforçar a urgência de audiências de custódia para reduzir a população carcerária. O ministro já havia levantado a questão em outubro, quando dois grupos de presos se enfrentaram em um presídio em Roraima, resultando em várias mortes.
Em visita a Manaus, onde pelo menos 60 detentos morreram após rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Moraes afirmou que o governo federal está providenciando, junto aos estados, a construção de novos presídios, com o aporte de R$ 1,2 bilhão já liberado pelo presidente Michel Temer . O ministro, no entanto, disse que a medida sozinha não resolve o problema.
“Não adianta o país ficar só construindo presídio. Precisamos deixar preso quem precisa ficar preso e retirar das penitenciárias quem não precisa estar, que pode ter um outro tipo de pena e está preso”, disse o ministro, na tarde de hoje, na capital amazonense. Segundo ele, as audiências de custódia tiram do sistema carcerário aqueles condenados por crimes sem violência ou grave ameaça.
“Milhares de mandados de prisão de homicidas, latrocidas, traficantes estão em aberto. E há milhares de pessoas presas provisoriamente que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça. E já poderiam, se anteriormente existisse audiência de custódia, estarem em liberdade”, completou. Ele ainda explicou que 42% dos presos no Brasil são provisórios, quando a média mundial, segundo ele, é de 20%. (Agência Brasil)
Fisco
Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas. O objetivo é coibir a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, crime em geral ligado à corrupção.
A instrução normativa 1684, publicada no dia 30 de dezembro, disciplina a nova figura de “beneficiário final”, que foi criada em maio pelo Fisco para facilitar a responsabilização jurídica de pessoas físicas por crimes cometidos com o uso do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de corporações e empresas.
A partir do primeiro dia deste ano, os novos CNPJs devem identificar quem é beneficiário real dos negócios da empresa, mesmo que este se encontre fora do país. Para as pessoas jurídicas já existentes, o prazo para prestar a informação é até 31 de dezembro de 2018.
Segundo a Receita, a nova regra foi criada a partir de estudos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que constataram a dificuldade de autoridades policiais e judiciais em identificar os controladores efetivos das empresas.
Para Alexandre Naoki, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo em Ribeiro Preto, a medida adequa o Brasil às práticas que vem sendo implementadas no resto do mundo, não só em termos de combate à corrupção, mas também para desencorajar o uso de paraísos fiscais como meio de ocultar os verdadeiros donos de recursos obtidos de forma ilícita. (Agência Brasil)
IPTU
Embora a Prefeitura de Belo Horizonte tenha reajustado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 em 6,58%, proprietários de 65.203 imóveis – ou 7% das construções tributadas – vão desembolsar um percentual maior. Há casos que vão doer no bolso do contribuinte, como o do dono de um imóvel que antes era isento e agora receberá um boleto de R$ 2,7 mil. Outro, que era tributado em R$ 430, pagará R$ 9 mil – diferença de quase 2.000%.
A discrepância de percentuais se deve a uma atualização no cadastro da planta imobiliária da capital, cuja última edição havia sido feita em 2009. No ano passado, a prefeitura contratou uma empresa de Curitiba especializada em fotos aéreas. Foi feito o chamado aerolevantamento de toda a cidade. Em seguida, as imagens de cada imóvel foram comparadas com os dados do então último cadastro.
Quando a foto aérea de um imóvel revelou uma área construída superior a 30% à registrada no cadastro da prefeitura, técnicos do município eram enviados ao local. Ao fim do ano passado, 65.203 propriedades haviam sido recadastradas. Destas, 50 mil receberam a visita de um técnico. (Estado de Minas)
Desafios da gestão Kalil
O prefeito Alexandre Kalil (PHS) inicia sua gestão à frente da Prefeitura de Belo Horizonte com pelo menos cinco grandes desafios que começaram a ser solucionados na administração Marcio Lacerda mas não foram concluídos. Pelo menos dois deles tinham promessa de entrega até 31 de dezembro, o que não ocorreu, assim como novos prazos não foram apresentados. É o caso da despoluição da Lagoa da Pampulha, em que a PBH prometeu resultados que permitissem a prática de esportes náuticos já no mês passado, e da inauguração de um dos trechos da Via 710, avenida que vai ligar as regiões Leste e Nordeste sem passar pelo Centro de BH. A expectativa era entregar um dos trechos da via, entre o Minas Shopping e a Avenida José Cândido da Silveira. Além dessas duas demandas, o prefeito terá a responsabilidade de terminar a construção de mais dois viadutos do Complexo da Lagoinha, da nova rodoviária de BH e de colocar o Hospital do Barreiro para funcionar 100%.
Enquanto as três obras estão em andamento, a despoluição da lagoa é um dos grandes desafios da cidade, e o funcionamento pleno do Hospital do Barreiro ajudaria a amenizar os problemas da saúde. A limpeza da Lagoa da Pampulha se tornou ainda mais importante depois que o conjunto conquistou no ano passado o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco. Desde então, a PBH ratificou em diferentes momentos que a empresa contratada para fazer a despoluição teria até dezembro para diminuir os índices de cinco parâmetros, enquadrando-os no que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) considera como Classe 3. É nesse patamar que Pampulha poderia receber, por exemplo, esportes náuticos. O próprio Marcio Lacerda disse que neste ano pretendia velejar na lagoa.
Dos cinco parâmetros, as metas para a presença de matéria orgânica, coliformes fecais e clorofila-A já haviam sido alcançadas no primeiro trimestre do contrato, permanecendo abaixo do estipulado no segundo trimestre. Porém, as metas para os índices de cianobactérias e fósforo, que promovem a floração de algas, não foram atingidas e seguiam fora do esperado em novembro, no último parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Em nota, a PBH afirmou que as metas vêm sendo “plenamente atendidas”. Ontem, a reportagem esteve na Pampulha e observou a nata verde espessa em alguns pontos. A PBH sustenta que esse quadro é “normal”, provocado pelas chuvas. Novas análises serão apresentadas em fevereiro. (Estado de Minas)\
Plano de Demissão Voluntária
A Caixa Econômica Federal prevê poder economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, com o plano de demissão voluntária (PDV) desenhado para este ano. A ideia do banco estatal é conseguir o desligamento de 10 mil funcionários, ou quase 10% do total de empregados atual.
O banco ainda negocia com a União, sua controladora, os detalhes do plano. Para incentivar a adesão, a Caixa deve pagar 10 salários extras e garantir o plano de saúde por um tempo que ainda está em discussão - neste período, se o funcionário reunir condições de se aposentar, o plano de saúde fica pelo resto da vida. O PDV será oferecido a todos os funcionários, e não apenas aos que já puderem se aposentar.
No último ano, a Caixa cortou o número de funcionários de 100,3 mil para 97 mil. No acumulado de janeiro a dezembro de 2016, o banco gastou R$ 15,6 bilhões com pessoal, ante R$ 14,3 bilhões do mesmo período de 2015, crescimento de 9,2%. O impacto maior no gasto foi com o aumento do salário dos funcionários, definido em convenção coletiva. (Estado de Minas)
Câmara dos Deputados
Em pleno recesso parlamentar, as articulações dos pré-candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados se intensificam. Enquanto o Palácio do Planalto e o atual presidente com mandato tampão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se movimentam nos bastidores, outros postulantes procuram os holofotes para ganhar espaço na corrida pelo cargo.
Um dos pré-candidatos à presidência, Rogério Rosso (PSD-DF), divulgou um vídeo defendendo a realização de debates entre os candidatos ao comando da Mesa Diretora da Casa. Ele sugeriu que a TV Câmara convide os parlamentares interessados a assumir o posto para discutir suas opiniões sobre “os mais diversos assuntos” da política e se apresentarem ao público. A eleição está marcada para 2 de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso.
“É claro que os eleitores são os deputados e deputadas, porém, dada a circunstância peculiar e específica dessas eleições, uma vez que o próximo presidente da Câmara será o substituto nas necessidades eventuais do presidente Michel Temer, o povo brasileiro precisa conhecer quem são os candidatos e quem o Parlamento, com toda a soberania que tem, vai escolher”, disse Rosso no vídeo publicado por ele em sua página no Facebook. (Estado de Minas)
Sociedades limitadas e a crise
O número de sociedades limitadas, empresas com mais de um sócio, caiu em Minas Gerais no ano passado. Ou seja, fecharam mais empresas com esse perfil do que abriram em 2016, segundo dados da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). O saldo foi negativo em cerca de 1.700 sociedades limitadas. Nos últimos dois anos, esse saldo havia sido positivo, sendo de 11.140 novas sociedades em 2014 e 6.473 em 2015.
“A queda de abertura de empresas e o aumento de fechamentos no ano passado é, sim, um reflexo da crise. Empresas comerciais, que vendem bens ou serviços, estão na ponta da cadeia produtiva e sofrem diretamente os efeitos da deterioração dos indicadores econômicos”, avalia o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomercio-MG), Guilherme Almeida.
Entre os outros tipos de empresa, houve queda também no número de empresários individuais no ano passado. Nessa modalidade, uma pessoa física abre a empresa, não pode ter sócio e responde com o patrimônio pelas dívidas da empresa. Em 2016, o saldo de empresários individuais ficou negativo em 793 empresas, segundo a Junta Comercial.
O empresário individual é diferente do microempreendedor individual (MEI), que teve, segundo o Sebrae Minas, um aumento significativo em 2016 com crescimento de mais de 109 mil cadastros no portal do empreendedor MEI do governo federal na comparação entre dezembro de 2016 e o mesmo mês do ano anterior. No último dia de 2016, Minas Gerais tinha 729.746 MEIs, contra 620.101 na mesma data de 2015. O país fechou o ano passado com 6,64 milhões de MEIs. Os números crescentes refletem a busca no empreendedorismo de uma fonte de renda frente o desemprego. (O Tempo)
Vendas de veículos no Brasil
As vendas de veículos no Brasil em 2016 tiveram o pior resultado desde 2006. Segundo dados preliminares dos revendedores, no ano passado foram emplacadas 2,05 milhões de unidades, entre carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus. O número é 20,2% menor do que o de 2015. Em 2006, as montadoras negociaram 1,93 milhão. O ápice nas vendas de veículos aconteceu em 2012, quando 3,8 milhões de unidades foram vendidas.
Considerando-se apenas carros de passeio e comerciais leves, foram emplacadas 1,71 milhão de unidades no país no ano passado, ante 2,12 milhões em 2015, uma queda de 19,04%. Os dados oficiais de emplacamentos devem ser divulgados pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) hoje. Informações completas de produção, estoques e vendas devem ser divulgadas na próxima semana pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). (O Tempo)
Em dezembro último, os emplacamentos de comerciais leves e carros de passeio atingiram 172 mil unidades, número menor do que as 191 mil de dezembro de 2015. No mês passado, a Chevrolet liderou o mercado, com 33.530 unidades vendidas no país. A Fiat, com 22.252, ficou em segundo lugar. Em 2016, a dobradinha se repetiu, com a Chevrolet vendendo 324.501, e a Fiat, 215.929.
Campanha de Popularização do Teatro
Dentro da Campanha de Popularização Teatro & Dança, que chega à sua 43ª edição a partir de amanhã, existe outra campanha, já estampada no seu tema – “A diversidade é a nossa marca”. O objetivo é botar uma pedra sobre um estigma que o projeto carregou por anos: a preferência por comédias populares, ainda em bom número na grade de programação.
“Nosso projeto busca atender a todas as tendências artísticas, como comédia, drama e pesquisa. Existe um teatro de pesquisa que também é popular e a Campanha tem mostrado isso a cada ano. Independentemente da linguagem e da concepção, o público prestigia de tudo. Já não cabe dizer que a Campanha tem muita comédia”, salienta Rômulo Duque.
Presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc), Duque explica que essa abertura tem se notado com a participação de espaços como a Funarte, o Sesc Palladium e o Centro Cultural Banco do Brasil. “As pessoas estão dispostas a verem coisas diferentes também no teatro. Não é só na TV, no cinema e na internet”, salienta. (Hoje em Dia)
Calor em BH
O ano novo continua “fervendo” em Belo Horizonte. Depois de registrar o dia mais quente do verão na segunda-feira, com 33,4ºC, ontem os termômetros chegaram a 33°C, segunda maior marca da estação. Os dados são do Tempo Clima, da PUC Minas. As altas temperaturas do início de 2017 estão acima da média do verão belo-horizontino (de 28°C) e, ontem, o calor na capital mineira ficou próximo do registrado no Rio de Janeiro: lá, os termômetros registraram 34,4°C.
“A tendência é que o calor continue. A temperatura da semana vai ficar próxima dos 32°C até quinta feira (amanhã), quando a previsão é de pancadas de chuvas de moderadas a fortes na Região Central”, diz o meteorologista Claudemir Félix. “A sensação térmica só não foi maior porque a umidade relativa do ar ajudou”, acrescentou.
A previsão para os próximos três meses na capital é diferente da dos últimos três anos, em que os índices de chuva ficaram abaixo do esperado. Para janeiro, a média esperada é de 296mm, seguindo com 188,4mm em fevereiro e 163,6mm em março. “O calor, as altas temperaturas e a umidade do ar são os principais fatores para a formação das nuvens carregadas e a ocorrência das chuvas no verão”, afirma Félix. (Estado de Minas)