Corrupção
Em 2016, o Brasil caiu três posições em relação a 2015 no ranking da percepção mundial da corrupção que será divulgado nesta quarta-feira, 25, pela ONG Transparência Internacional. Em 79º lugar, o País está entre os que mais perderam posições nos últimos cinco anos de ranking. Para a ONG, os casos de corrupção que vêm sendo revelados no Brasil - principalmente o investigado na Operação Lava Jato, tiveram influência na piora da percepção em relação ao País. Por outro lado, segundo a Transparência, já são reconhecidos no mundo os esforços do Brasil no combate à corrupção. "Isso (casos de corrupção) acabou afetando a imagem e percepção do Brasil, o que é normal acontecer quando um país começa a desvendar esses grandes esquemas. Mas, ao mesmo tempo, pode ser um sinal de mudança, de que o País começou a confrontar o problema", afirmou o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. Para Brandão, o País tem demonstrado que "está levando a sério" o combate à corrupção com os exemplos dados pelo trabalho da força-tarefa da Lava Jato e de outras operações, como a Zelotes e a Acrônimo. O levantamento feito anualmente pela ONG leva em conta um compilado de indicadores de 13 instituições, como o Banco Mundial, que resulta em uma pontuação para cada País. (Agência Estado)
Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou ao Supremo pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato. Ontem, o procurador esteve reunido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Oficialmente, o encontro foi para que Janot prestasse condolências pela morte do ministro Teori Zavascki. Janot tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da Operação no Tribunal após a morte do ministro Teori - com quem mantinha boa relação. Caberá a Cármen decidir qual critério será utilizado para a redistribuição dos casos relativos à Operação e, portanto, definir quem será o novo magistrado responsável por cuidar da Lava Jato. A presidente autorizou o andamento da análise da delação de 77 executivos e funcionários da Odebrecht pela equipe de juízes auxiliares de Teori. Com isso, serão realizadas as audiências com os executivos da empreiteira para confirmar se os delatores prestaram depoimento de forma espontânea. Antes de tomar a decisão, Cármen ouviu a opinião de colegas da Corte, que a apoiaram. (Agência Estado)
Teori
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou nesta terça-feira que conseguiu recuperar os dados captados pelo gravador de voz da cabine do avião que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que caiu na última quinta-feira (19), em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A análise preliminar dos dados não apontam qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave, segundo o Cenipa. Segundo o chefe da Divisão de Operações do Cenipa, coronel Marcelo Moreno, os técnicos conseguiram extrair integralmente todos os sons gravados durante os 30 minutos que antecederam a queda do avião prefixo PR-SOM, pertencente ao empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano e de outros empreendimentos imobiliários. Relator dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da Odebrecht que chegaram, em dezembro do ano passado, ao tribunal. “Felizmente, conseguimos extrair com sucesso os dados armazenados no chip de memória [do gravador de voz]. Cem por cento do que estava gravado foram extraídos; os últimos 30 minutos que antecederam o acidente”, afirmou o coronel ao acrescentar que as informações obtidas estão sendo avaliadas por uma equipe do laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo (Labdata) do Cenipa. Segundo o militar, o serviço requer paciência. (Agência Brasil)
Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu nesta terça-feira, 24, o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes - filiado ao partido -, para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na semana passada em Paraty (RJ). Aécio, no entanto, disse que indicações para o cargo não são atribuição de presidentes de partidos. A nome de Moraes é defendido por pelo menos seis siglas da base aliada do governo Michel Temer. "O ministro Alexandre é extremamente qualificado, respeitado, tem todas as qualidades para ser ministro do STF, mas essa não é uma questão partidária", afirmou o senador em Belo Horizonte. Na capital mineira, o tucano se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e anunciou o apoio do PSDB à reeleição de Maia. "É equívoco buscarmos apoio em partidos políticos para o futuro ministro do STF", disse Aécio. "Tenho convicção de que o presidente Michel Temer escolherá o melhor nome para compor o Supremo", finalizou. (Agência Estado)
Prisional
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem (24) que os primeiros homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária devem começar a chegar ao Rio Grande do Norte a partir de hoje (25), quando a autorização dele para a liberação do grupo será publicada. A força-tarefa é o braço penitenciário da Força Nacional de Segurança e é composta por agentes penitenciários cedidos pelo governo federal e por governos estaduais para atuar em presídios onde ocorram rebeliões. Antes da formação deste grupo, a Força Nacional não podia atuar em presídios, por ser composta basicamente por policiais militares. Os agentes penitenciários da força-tarefa são treinados e/ou têm experiência para atuarem nessas instituições e utilizarão equipamentos específicos. “Quem cuida de presos, quem sabe o protocolo em relação aos presos são os agentes penitenciários”, disse o ministro. No total, a força-tarefa terá 100 agentes, dos quais uma parte irá imediatamente para o Rio Grande do Norte a pedido do governador Robson Faria. Eles vão ajudar a manter a ordem na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal enquanto ocorrem as obras de reconstrução do presídio, que foi depredado após a última rebelião. (Agência Brasil)
Trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira (24) que são "inconstitucionais" as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores, as mudanças contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil. Além de gerarem insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. Ao final da reunião do MPT com centrais sindicais, associações que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho e outras entidades, os integrantes assinaram um documento, intitulado "Carta em defesa dos direitos sociais". O texto de duas páginas teve, segundo o MPT, a assinatura de 28 entidades, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). (O Tempo)
Boletos
Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 13 de março. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo cronograma divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado pela Febraban em parceria com a rede bancária. O novo mecanismo deve ainda reduzir inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes. Segundo a Febraban, no país, são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto (CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras. Quando o consumidor, seja pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta ao novo sistema para checar as informações. “Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, informou a Febraban. (Agência Brasil)
Multas
O reajuste das multas de trânsito, em vigor desde novembro do ano passado em todo o território nacional, já começa a dar resultados na capital mineira. O número de infrações em Belo Horizonte caiu 27% após a revisão dos valores. Dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) indicam uma média mensal de 95 mil penalidades de janeiro a outubro de 2016 – ou seja, antes do aumento. Já nos dois últimos meses, a média foi de 69 mil flagrantes de desrespeito ao voltante. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% lidera o ranking de condutas irregulares. A sanção para quem ignora o limite passou de R$ 85,13 para R$ 130,16. Só em outubro, foram aplicadas 40.181 autuações. Já em dezembro, mês de redução mais expressiva, foram 10.977 violações. Mesmo diante da queda, a quantidade de infrações impressiona: no mês passado a média foi de 354 multas a cada 24 horas. Para o especialista em engenharia de transporte e trânsito Márcio Aguiar, coordenador das disciplinas de Transporte na Fumec, a diminuição de sanções aplicadas está diretamente relacionada ao aumento do valor das penalidades, já que a população começa a sentir no bolso o peso das infrações. “O aumento faz com que todos pensem duas vezes antes de cometer a irregularidade. Nós estamos em um momento no país em que as pessoas estão buscando onde podem economizar. A multa aumentou, elas estão com dificuldades financeiras, então é mais um motivo para começarem a andar no trânsito com mais cuidado”, diz. O consultor em transporte e trânsito Osias Baptista Neto também atribui ao crescimento dos custos a redução de condutas irregulares. “Infelizmente, hoje as pessoas estão muito mais preocupadas com o próprio bolso do que transgredir as leis”, afirma. (Hoje em Dia)
Marisa
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que sofreu um AVC hemorrágico nesta terça-feira, 24, e foi submetida a um procedimento cirúrgico para estancar o sangramento, seguirá em tratamento intensivo por tempo indeterminado, informou o hospital Sírio-Libanês, onde ela está internada. O boletim médico do hospital, no entanto, não informa o estado de saúde de Marisa Letícia. Segundo o boletim, a esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma hemorragia cerebral após a ruptura causada por um aneurisma. Ela, então, foi imediatamente submetida a um atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão (fechamento) do aneurisma. O hospital afirmou também que as equipes médias que acompanham são coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas. Kalil é médico da família de Lula. (Agência Estado)
Febre amarela
O surto de febre amarela silvestre em Minas Gerais, o pior em número de mortes no Brasil desde 2003, continua a matar e passa a preocupar outras regiões do estado. Balanço divulgado ontem pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostra que subiu de 32 para 38 o número de óbitos confirmados desde o início do ano – outros 45 estão em investigação. Uma das mortes incluídas no boletim epidemiológico tem como local provável de infecção o município de Delfinópolis (Sul de Minas), perto da Serra da Canastra. O Sul do estado não figura na área da alerta da Secretaria de Saúde (SES-MG), mas a pasta informou ontem que aguarda análise do óbito, que ocorreu em São Paulo, para decidir se reforçará a vacinação para a população de Delfinópolis e cidades vizinhas – a secretaria informou que a aplicação de doses está disponível na região como parte da rotina de imunização. Na semana passada, a morte de um morador da zona rural de Januária (Norte de Minas) já havia acendido o alerta para casos fora do Leste e do Nordeste do estado, que estão em emergência por causa do surto da doença. Pelo boletim de ontem, o município de Ladainha (Vale do Mucuri) ainda é a localidade com mais mortes por febre amarela em Minas, com 10 registros. Em seguida aparecem Teófilo Otoni (5 mortes), Ipanema (4), Itambacuri (3), Piedade de Caratinga (2), Malacacheta (2), Imbé de Minas (2), São Sebastião do Maranhão (2), Poté (2), Conceição de Ipanema (1), Setubinha (1), José Raydan (1), Ubaporanga (1). Fora de Minas, já foram confirmadas mortes pela doença em São Paulo. Há casos em investigação na Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal. Ao todo, de acordo com o Ministério da Saúde foram registrados este ano 438 casos suspeitos de febre amarela no Brasil, com 89 mortes. Do total, 364 estão em investigação, 70 foram confirmados e quatro descartados. Das mortes, 40 foram confirmadas e 49 permanecem em investigação. (Estado de Minas)
México
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quarta-feira (25) decretos determinando a construção de um muro na fronteira com o México e estabelecendo barreiras para a entrada de refugiados sírios e imigrantes provenientes de países propensos ao terror. Com isso, o presidente transforma em realidade a mais polêmica promessa de sua campanha eleitoral, que é a construção do muro na fronteira sul do país. "Grande dia planejado para a segurança nacional, amanhã", disse Trump em mensagem no Twitter no fim da noite dessa terça. "Entre muitas outras coisas, vamos construir o muro", acrescentou. Os decretos devem ser assinados durante uma visita que Trump fará ao Departamento de Segurança Interna, em Washington. O muro será erguido de forma prioritária nos locais que fazem fronteira com cidades mexicanas, onde as autoridades locais se recusam a entregar aos Estados Unidos imigrantes ilegais para serem deportados e pessoas acusadas de transportar drogas para o mercado americano. O presidente deverá reafirmar também, nesta quarta-feira, que a imigração está fora de controle e que a entrada de potenciais criminosos ameaça a segurança dos Estados Unidos. Os decreto devem restringir a entrada de imigrantes originários do Iraque, Irã, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen. (Agência Brasil)