Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado. Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte. (Agência Brasil)
Lava Jato I
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vai se colocar à disposição da Corte para integrar o colegiado que julga os processos da Operação Lava Jato. Nos bastidores, ministros defendem o nome da Fachin para ocupar a Segunda Turma, na cadeira que ficou vaga com a morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Atualmente, Fachin ocupa a Primeira Turma. Para ser efetivada, a transferência deve ser assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, o que deve ocorrer hoje (1º), antes da sessão plenária, prevista para começar às 14h. (Agência Brasil)
Lava Jato II
Os trabalhos da Operação Lava Jato serão retomados hoje (1º) na Justiça Federal em Curitiba. Cinco testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, após a 35ª fase da Lava Jato, chamada de Omertá, deflagrada em setembro do ano passado e que resultou na prisão de Palocci. Tanto o ex-ministro quanto Marcelo Odebrecht estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Estão previstos para hoje os depoimentos dos executivos da empresa UTC, Ricardo Pessoa e Walmir Santana, e dos empresários Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Sousa Bilinski e Luiz Augusto França. Todos já assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci e a construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015. O esquema envolveria o pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os procuradores do MPF afirmam que o ex-ministro teria atuado de modo a garantir que a empreiteira vencesse licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas. (Agência Brasil)
Eike
O empresário Eike Batista reservou-se ao direito de falar apenas em juízo durante o depoimento na tarde de ontem (31) na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Delecor), na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio. A informação é do advogado Fernando Martins, que defende o empresário e acompanhou ao lado dele o depoimento. “Ele não falou nada. Ele se reservou ao direito de falar somente em juízo. Na verdade o depoimento começou atrasado e, no procedimento normal da Polícia Federal e do Ministério Público, eles têm que fazer as perguntas e em todas elas ele responde que se reserva ao direito de falar em juízo, por isso que demorou. Não foi esse tempo todo que estão noticiando. Foi bem menos do que isso”, informou o advogado em entrevista à Agência Brasil, explicando porque o empresário permaneceu por mais de três horas na Superintendência. “Ele vai passar a limpo [dar as informações] em juízo e esclarecer o que tem a esclarecer, eventuais acusações. Vai falar ao longo do processo. Na verdade, não existe processo ainda”, completou Martins. Eike Batista deixou as dependências da PF às 18h46, acompanhado de quatro agentes, em um carro preto sem caracterização da polícia. Antes, pouco depois das 17h, saíram de lá os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com Fernando Martins, a permanência do empresário no local por quase duas horas depois da saída dos procuradores se deu em consequência de procedimentos da Polícia Federal. (Agência Brasil)
Economia
A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar R$ 4,7 bilhões do Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto. Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União. A lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%. (Agência Brasil)
Combustível
O levantamento semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que, entre 22 e 28 deste mês, o preço médio do litro de gasolina vendido ao consumidor no Brasil alcançou R$ 3,765. Os preços mínimo e máximo da gasolina na bomba foram, respectivamente, de R$ 3,149 e R$ 4,949. Para o litro do etanol, foi registrado preço médio de R$ 2,929, com valor mínimo de R$ 2,259 e máximo de R$ 4,399. Já o metro cúbico do gás natural veicular (GNV) teve preço médio de R$ 2,205 na semana avaliada, com preço mínimo de R$ 1,749 e máximo de R$ 2,999. Foram pesquisados 5.679 postos brasileiros no caso da gasolina, 301, no do GNV e 5.101, no do etanol. Por estados da Federação, o Acre lidera o ranking dos mais altos preços de gasolina cobrados dos consumidores, com R$ 4,302 o litro, em média. Seguem-se o Pará, com R$ 4,093; o Rio de Janeiro (R$ 4,046); e Rondônia (R$ 4,027). Pernambuco apresentou o menor valor médio: R$ 3,501 o litro. No caso do etanol, Mato Grosso e São Paulo mostraram os menores preços médios cobrados na bomba, de R$ 2,743 e R$ 2,792 por litro, respectivamente. Os maiores valores médios foram encontrados em Roraima (R$ 3,800), no Rio Grande do Sul (R$ 3,787) e no Pará (R$ 3,766). No caso do GNV, dos 16 estados pesquisados, Minas Gerais teve o menor preço médio por metro cúbico, de R$ 1,999. Os maiores preços médios para o consumidor foram encontrados em Alagoas, R$ 2,790, e no Rio Grande do Sul, R$ 2,739. (Agência Brasil)
Contagem
Vinte e cinco radares de excesso de velocidade de Contagem, na Grande BH, serão desligados por, pelo menos, dois meses. O motivo é o fim do contrato com a empresa responsável. De acordo com a Transcon, a retirada dos aparelhos começou a ser feita nessa segunda-feira. Os radares que vão ser desligados ficam, por exemplo, na avenida Babita Camargos, no bairro Cidade Industrial, e na rua Marechal Costa e Silva, no Eldorado. A Prefeitura de Contagem trabalha para fazer um contrato emergencial que, além de permitir o retorno da fiscalização, promova a troca por aparelhos novos e mais modernos. Mas, segundo órgão, não vai haver aumento no número de radares do município. (Rádio Itatiaia)
Lactose
Fabricantes de alimentos terão que indicar no rótulo sempre que o produto tiver lactose na composição. A determinação, feita ontem (31) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prevê que em 24 meses todos os produtos devem estar dentro da norma. A declaração da presença de lactose será obrigatória nos alimentos com mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” na embalagem. Segundo a Anvisa, o limite de 100 mg foi definido com base na experiência de outros países que já adotam esta regulação, como Alemanha e Hungria. De acordo com a agência reguladora, esse limite tem se mostrado seguro para as pessoas com intolerância à lactose. A nova regra da Anvisa também permite que os fabricantes de alimentos empreguem a expressão “baixo teor de lactose” nos casos em que a quantidade de lactose for reduzida para valores entre 100 mg e 1 g por 100 g ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do fabricante. Com a instituição dessas regras, o mercado brasileiro de alimentos terá três tipos de rotulagem para a lactose: “zero lactose“ ou “baixo teor”, para os produtos cujo teor de lactose tenha sido reduzido e “contém lactose”, nos demais alimentos com presença da substância. Apenas os estabelecimentos que preparam os alimentos, sejam eles sem embalagem ou embalados no próprio ponto de venda a pedido do consumidor, não estão obrigados a informar sobre o conteúdo de lactose. A norma é uma regulamentação decorrente da Lei 13.305 de 2016, que tornou obrigatória a informação da presença de lactose nos rótulos de alimentos. (Agência Brasil)
Febre Amarela
O surto de febre amarela silvestre que atingiu ontem a marca de 44 mortes confirmadas em Minas Gerais já é o mais letal da história do país desde o início dos registros, em 1980, quando começou a série histórica de acompanhamento da doença pelo Ministério da Saúde. Antes do balanço de ontem da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o atual quadro já se igualava ao de 2000, até então o ano mais letal para a doença em todo o Brasil, com 40 mortes. Com mais quatro óbitos com diagnóstico positivo, o estado – sozinho e em apenas um mês – já ultrapassa em 10% o maior número de mortes anteriormente registrado pelo vírus em todo o país durante o ano mais crítico. E o cenário tende a se agravar, pois os quadros de outras 72 pessoas que faleceram com os sintomas ainda são investigados. Pelos números do boletim de ontem, em 31 dias de janeiro foram notificados 739 casos suspeitos de febre amarela, dos quais 29 foram descartados e 126 estão confirmados. De segunda-feira para ontem foram 27 registros a mais. Mas, entre a última sexta-feira e a segunda, o número teve um salto de 46,5%, passando de 486 para 712. A secretaria informa que o auemento se deve à atualização de dados, que incluem casos com início dos sintomas durante todo o período investigado, e não reflete um incremento apenas nos últimos dias. A maioria dos pacientes teve início dos sintomas entre 8 e 14 de janeiro. Dos diagnósticos confirmados, 87% são de homens e 13% de mulheres. A maioria das mortes vitimou pessoas com idades entre 30 e 59 anos – 34 no total. Foram registrados óbitos de sete pessoas com mais de 60 anos e três entre jovens de 20 a 29 anos. (Estado de Minas)
EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou, no final da noite desta terça-feira (31) o juiz Neil Gorsuch para ocupar uma vaga na Suprema Corte do país. Com a escolha, a Suprema Corte dos Estados Unidos ficará com uma formação de maioria conservadora, o que pesará na hora de decidir questões importantes no futuro, como o aborto, o uso de armas pelos cidadãos e a restrição ou ampliação dos direitos das religiões. O presidente Donald Trump tinha dois "finalistas" para sua indicação ao Supremo Tribunal - e ambos estavam na Casa Branca no momento da escolha: Neil Gorsuch, que é do estado do Colorado, e Thomas Hardiman, juiz da Pensilvânia. Desde cedo, Trump tinha alertado os jornalistas para a importância da escolha. "Estaremos anunciando um juiz do Supremo Tribunal e acho que todo mundo vai ficar impressionado", disse. Neil Gorsuch é visto no meio jurídico americano como um intérprete da leitura fiel da Constituição como uma forma para resolver questões polêmicas. A indicação de Trump, que precisa ainda ser confirmada pelo Senado, visa a ocupar a vaga deixada pelo juiz Antonin Scalia, que morreu em fevereiro do ano passado. Em 2106, o presidente Obama havia nomeado o juiz Merrick Garland para a vaga, mas os republicanos do Senado, que são maioria na Casa, se recusaram a aprovar sua nomeação. Eles queriam que o resultado das eleições de novembro para presidente dos Estados Unidos determinasse a escolha do novo juiz. (Agência Brasil)