STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori. (Agência Brasil)
Lula
A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados. Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações. De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República. (Agência Brasil)
Cunha
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha. (Agência Brasil)
Cunha I
Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba - Eduardo Cunha afirmou que o presidente Michel Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras. "Essa reunião era justamente o desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra para a presidência da BR Distribuidora terem sido feitas sem as nomeações do PMDB terem sido feitas", explicou Cunha, interrogado pela primeira vez como réu da Lava Jato. Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, o presidente declarou que "não houve essa reunião", citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato, contra Cunha. "Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias." O ex-presidente da Câmara explicou que "houve uma revolta da bancada do PMDB na votação do CPMF". Temer era o presidente nacional do PMDB na ocasião. "Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF." Cunha disse a Moro que "resposta do presidente Michel Temer nas perguntas está equivocada". "Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobras, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB." (Agência Estado)
Lei Rouanet
A Polícia Federal indiciou 29 investigados na Operação Boca Livre - apuração sobre desvios de recursos públicos estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relatório final do inquérito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. Foram indiciados empresários, um advogado e executivos de grandes companhias - laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia - por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica. Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas - patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, 'associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos'. A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal. A PF indiciou executivos ou funcionários da Intermédica Notredame, KPMG, Lojas Cem, NYCOMED PHARMA (Takeda), Grupo Colorado, Cecil S/A, Scania, Roldão, Demarest Advogados e Laboratório Cristália. Os investigadores apontam ainda fragilidades do Ministério da Cultura (Minc) na concessão e fiscalização de recursos públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Rouanet, em 1992, até 2013. (Agência Estado)
Lula
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março de 2016. Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro. A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma "fraude à Constituição", com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro. Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial no Planalto. O ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que um outro recurso seja analisado pelo plenário. (Agência Estado)
Corrupção
A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano, disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que faz parte da Operação Lava Jato. "Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal" destacou o procurador. O procurador ressaltou que a Petrobras é "vítima" dos atos de corrupção, que é tese da estatal para defender-se de ações de investidores internacionais, boa parte delas movidas por investidores estrangeiros nos EUA. O Departamento de Justiça americano investiga os esquemas de corrupção da Petrobras, pois há suspeitas de envolvimento de empresas por vários canais, como contas bancárias, de forma ilegal no país. "Há um relacionamento muito bom com o Departamento de Justiça americano, os contatos são constantes e frequentes", disse Galvão. "Eles nos apoiam no que eles têm jurisdição e nós os apoiamos onde temos jurisdição", apontou o procurador. " É feito um trabalho coordenado e a gente sempre viu das autoridades americanas muito respeito pelo trabalho que foi feito no Brasil." O procurador ressaltou que a Lava Jato faz investigações conjuntas com autoridades de 17 países, que inclusive já abriram apurações locais, a exemplo do que ocorre nos EUA. (Agência Estado)
Reformas
Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de ontem (7) da Câmara dos Deputados. A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados. Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo. A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes. Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto na comissão que vai discutir a reforma trabalhista. Os aliados do governo farão a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes. A instalação das duas comissões e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de quinta-feira (9). (Agência Brasil)
IRPF
Lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, estarão disponíveis para consulta a partir das 9h de hoje (8). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o número 146. O pagamento das restituições será feito no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, com um total de R$ 250 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança. (Agência Brasil)
Conta de luz
A conta de luz vai cair, em média, 2,03% neste ano, devido à redução de pagamentos de subsídios do setor elétrico. As subvenções incluídas na tarifa de energia deste ano serão de R$ 13,904 bilhões, menos que no ano passado, quando somaram R$ 18,291 bilhões. Desse total, o consumidor terá de pagar R$ 11,9 bilhões, que serão repassados para a conta de luz. A queda contrariou as previsões de aumento estimadas pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alertou para um impacto de até 6% no preço da energia em 2017, em razão de cobranças que, segundo a associação, são irregulares e foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas, entre outras funções. Na prática, o que ocorreu é que, embora a conta de subsídios seja grande, ela ficou menor do que a do ano passado. Além disso as receitas da CDE aumentaram em relação a 2016. Por isso, a arrecadação necessária para cobrir o orçamento também será menor. Pelos cálculos da Aneel, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma queda maior, de 2,70%. (Agência Estado)
Alerta
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) emitiu um alerta nesta terça-feira (7) pedindo atenção da população contra impostores que se passam por agentes de combate a endemias. De acordo com a PBH, no último sábado (4), o Centro de Saúde Trevo, na Região da Pampulha, foi arrombado e quatro uniformes completos e seis camisas foram furtados. Apenas os crachás não foram levados. A PBH informou que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adotou todos os procedimentos necessários, inclusive o registro de Boletim de Ocorrência. No entanto, é preciso ficar atento. Conforme a prefeitura, os agentes de combate a endemias têm uma programação de visitas a serem realizadas durante o dia, sendo possível precisar as áreas onde estão atuando. Além disso, é obrigatório o uso do uniforme e o uso de crachá de identificação, contendo a Regional onde o servidor é lotado. Os agentes são, geralmente, pessoas vinculadas à região onde realizam a fiscalização, sendo conhecidos pelos moradores. Por medida de segurança, antes de liberar a entrada do servidor na residência, a PBH orienta que o morador verifique a identificação da pessoa. Se ainda assim restar dúvidas, o dono da casa pode entrar em contato pelo 156 e solicitar o telefone do seu centro de saúde de referência, sendo possível confirmar a lotação do agente junto à gerência de Zoonoses. (Hoje em Dia)
Tornozeleira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo do estado vão alugar 15 mil tornozeleiras eletrônicas para tentar diminuir o número de presos provisórios e a superlotaçãonas 180 unidades prisionais do estado. Hoje, a população carcerária mineira é de 69.765 pessoas. Minas Gerais tem cerca de 40 mil vagas em presídios e um excedente de quase 29 mil presos. Desse total, 44%, ou cerca de 31 mil, são presos provisórios que ainda não foram julgados em nenhuma instância da Justiça. O estado conta apenas com cerca de 2 mil tornozeleiras. Boa parte do recurso para o aluguel desses equipamentos virá dos cofres do TJMG. O anúncio foi feito pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais e integrante da 5ª Câmara Criminal do TJMG. Segundo ele, os recursos do tribunal oriundos de fianças e multas pecuniárias vão bancar cerca de dois terços dos gastos com o aluguel desses equipamentos de monitoramento dos presos. Ele não quis revelar o custo, por questões de sigilo impostas pelo comando do tribunal, pois ainda faltam alguns detalhes para fechar o acordo com o estado e com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que está à frente do assunto, mas garantiu que as tratativas estão adiantadas. Segundo Carvalho, essa é uma das medidas que o Conselho de Criminologia e também o Conselho Penitenciário estão propondo para tentar reduzir a superlotação carcerária. O desembargador defendeu também a mudança da mentalidade encarceradora que, segundo ele, não produziu resultados efetivos para a garantia da segurança pública. “Pelo contrário. O que vemos é um aumento do número de presos em todo o país e uma escalada da violência”. Para Carvalho, a redução do número de presos provisórios, que muitas vezes cumprem penas superiores à condenação imposta ao final do julgamento, é fundamental para diminuir o “funil do sistema penitenciário”. Segundo ele, o ritmo de construção das penitenciárias não segue o mesmo do encarceramento. (Estado de Minas)
Espírito Santo
Os protestos que impedem o policiamento no Espírito Santo chegam ao 5º dia, e o estado já registrou 87 mortes violentas, segundo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ainda não tem um balanço. Nesta quarta-feira (8), os ônibus não circulam na Grande Vitória. Escolas e faculdades estão fechadas, postos de saúde e prefeituras não terão atendimento. Alguns bancos e shoppings também não estão funcionando. Famílias de PMs fazem manifestações bloqueando as portas de batalhões. Elas pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve. Sem todo o efetivo da PM nas ruas, o estado vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos. A reunião entre mulheres de PMs, associações dos militares e deputados estaduais e a senadora Rose de Freitas (PMDB), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, terminou sem acordo e os protestos nas portas dos batalhões continuam no estado. As manifestantes querem um encontro com o governo estadual, nesta quarta-feira (8), mas não há nada marcado. Esposa de policial, a manifestante Thamires da Silva disse que espera o diálogo com o governo. "Queremos antecipar o diálogo o quanto antes. Nossa pauta pede o reajuste de 43% referentes aos últimos três anos em que isso não aconteceu, além da anistia dos PMs para que eles não sofram retaliações. Só após essas duas exigências serem aceitas, poderemos negociar a saída dos policiais", disse. No final da noite desta terça-feira (7), segundo a Associação de Cabos e Soldados, a crise foi agravada com o aquartelamento voluntário de militares no 2º Batalhão, em Nova Venécia; no 4º Batalhão, em Vila Velha; no Batalhão de Missões Especiais (BME), em Vitória; e na Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), em Cariacica.(G1)
Vitória
Após paralisar as viagens de trem entre Belo Horizonte e Vitória, no Espírito Santo, nesta terça-feira por causa da insegurança no estado capixaba, a Vale informou que a circulação das composições será normalizada a partir desta quarta. A chegada da Força Nacional, enviada pelo governo federal, reforçou a segurança nos municípios e proporcionou o retorno do transporte até a capital vizinha. De acordo com a empresa, as partidas dos trens de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), tanto da estação Pedro Nolasco, em Cariacica (ES), quanto da estação Central, em Belo Horizonte, “serão realizadas no horário habitual, ou seja, às 7h e às 7h30, respectivamente.” Nessa segunda-feira, a empresa havia informado que o trem iria apenas até Governador Valadares, no Leste de Minas, e, de lá, retornaria para Belo Horizonte. Os passageiros que tinham viagem marcada puderam remarcar o bilhete ou pedir o reembolso do valor da passagem. Segundo a nota da Vale de segunda-feira, a medida foi “necessária para garantir a segurança das pessoas que utilizam o transporte ferroviário de passageiros diariamente, bem como dos empregados que atuam no interior do trem e nas estações ferroviárias localizadas no Espírito Santo”. (Rádio Itatiaia)
Febre Amarela
A primeira morte por febre amarela na Região Norte de Minas Gerais foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta terça-feira. Trata-se de um homem de 40 anos que morreu em Brasília. O caso ainda estava sendo tratado como local de contaminação indeterminado, mas a situação epidemiológica foi confirmada. O balanço divulgado pela pasta mostra, ainda, uma diminuição no avanço de novos casos da doença. Um mineiro do distrito de São Joaquim, em Januária, morreu de febre amarela em Brasília (DF) em 18 de janeiro. O homem que morreu tinha 40 anos, era pedreiro, viajou de ônibus e chegou em 16 de janeiro a Brasília, onde sentiu-se mal e morreu dois dias depois. O óbito por febre foi confirmado pelo Laboratório Central (Lacen), mesmo assim, foi investigado pela SES sobretudo pelo fato de um morador de localidade distante da área de surto ter contraído febre amarela. Mesmo longe, o caso foi confirmado para a doença. Agora, já são 70 municípios mineiros com casos suspeitos da doença. Trinta e oito cidades tiveram pacientes com confirmação de febre amarela. Além de Januária, a Secretaria de Saúde já tinha confirmado a morte de dois moradores em Delfinópolis, na Região Sul de Minas, que também é distante da zona onde há surto da doença. O balanço da SES mostra uma estagnação no número de novos casos. Até esta terça-feira, foram notificados 869 casos de febre amarela, sete a mais do que segunda-feira. Em relação aos casos confirmados, os números deram um salto. Passaram de 167 para 184. Outros 54 pacientes passaram por exames e o resultado deu negativo para a enfermidade. (Estado de Minas)
Mega -Sena
O sorteio 1.901 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (7), em Itabira (MG). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá adquirir uma casa de R$ 20 milhões em Angra dos Reis (RJ), com praia particular e 70.000 m² de área total, além de dois iates de luxo. Se quiser investir na poupança, o sortudo poderá garantir uma aposentadoria de mais de R$ 201 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. (G1)
EUA
A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ouviu nessa terça-feira (7) os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. O tribunal ouviu também as razões da procuradoria do estado de Washington, responsável pelo questionamento jurídico que colocou Donald Trump pela primeira vez na defensiva, desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos em 20 de janeiro. No fim da audiência, a comissão anunciou que deve decidir ainda esta semana se mantém a decisão da primeira instância, que suspendeu a medida, ou se restabelece o veto para a entrada de refugiados e cidadãos provenientes de nações muçulmanas. Por ser um assunto que está dominando o interesse dos Estados Unidos, a audiência, realizada no Nono Circuito da Corte de Apelação, com sede em San Francisco, no estado da Califórnia, foi transmitida ao vivo para todo o país. Pelo tom das perguntas, jornalistas e comentaristas disseram nas redes de televisão que a comissão, formada por três juízes, expressou ceticismo sobre a necessidade de proibir pessoas de certo países e que professam uma determinada religião, a entrar nos EUA. Os juízes fizeram um duro interrogatório a um advogado do Departamento de Justiça para questionar os limites do poder do presidente Donald Trump de bloquear de forma temporária, por meio de ordem executiva, a entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana.Os juízes não só fizeram cobranças como também pediram provas do advogado que mostrem as razões de segurança que levaram o Executivo a adotar a medida. A comissão também interrogou de forma incisiva a atitude do procurador-geral do estado de Washington, que entrou com uma ação - e foi atendido por um tribunal de primeira instância - visando a interromper a ordem de Trump. (Agência Brasil)