Moreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação. “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello. Segundo Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.” (Agência Estado)
Lula
Depois de o ministro Moreira Franco ver mantida a sua nomeação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na noite dessa terça-feira (14) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisado um recurso contra a decisão que barrou a nomeação do petista ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. "Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves - e irreversíveis - consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida", afirmou a defesa de Lula. Na avaliação dos advogados do petista, a situação do ex-presidente era "idêntica" à de Moreira Franco. Na semana passada, a defesa de Lula já havia pedido ao STF que corrigisse o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação para a Casa Civil, em março do ano passado. Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro. (Agência Estado)
Cabral
O Ministério Público Federal no Rio denunciou nesta terça-feira, 14, à 7.ª Vara Federal o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por 184 crimes de lavagem de dinheiro. A acusação tem base na Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Esta já é a quarta denúncia apresentada contra o peemedebista, que já é réu na Lava Jato em Curitiba e em outras duas ações penais no Rio. Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro antigos aliados dele no governo do Rio e acusados de integrarem organização criminosa supostamente liderada pelo peemedebista - entre eles Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), e Álvaro José Galliez Novis (32 crimes). A denúncia revela ainda "fatos criminosos de dois colaboradores, doleiros que faziam parte da organização como operadores financeiros". "Os doleiros recebiam dos demais denunciados dinheiro em espécie oriundo dos crimes de corrupção praticados, custodiavam tais recursos em seu escritório e os distribuíam posteriormente para pagamentos de despesas em favor dos membros do grupo criminoso", diz a nova denúncia contra Cabral. (Agência Estado)
Protestos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a autorizar o uso balas de borracha e gás lacrimogêneo pela Polícia Militar em manifestações. A decisão foi proferida em resposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a suspensão, em outubro de 2016, da decisão que proibia o uso dos artefatos.Na decisão, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, determina que a utilização de balas de borracha e gás lacrimogêneo deve ser restrita a situações excepcionais, quando o protesto perder o caráter pacífico. Para o presidente do TJ-SP, impedir que a PM utilize esses meios de defesa coloca em risco a ordem, a segurança pública, a vida da população e dos policiais militares. “Sobretudo considerando que em meio a manifestantes ordeiros e bem-intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis – black blocs, arruaceiros e ladrões oportunistas”, argumentou o magistrado. Apesar da liberação dos artefatos, o governo estadual deverá apresentar projetos definindo parâmetros de atuação da PM durante protestos. Além disso, todos os policiais que acompanham as manifestações deverão estar identificados. E a polícia não poderá restringir tempo ou local de reuniões e manifestações públicas. Pela determinação, os PMs não poderão portar armas de fogo em protestos, “salvo na exclusiva hipótese de legítima defesa própria ou de terceiro para afastar grave risco de morte”. Caso as regras não sejam cumpridas, o governo estadual pode ser multado. (Agência Brasil)
Educação
Apesar do avanço nas políticas de aprendizagem e de educação de adultos nos últimos anos, 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. É o que mostra o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado nesta quarta-feira (15) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De acordo com o levantamento, a maioria dos 144 países signatários do Marco de Ação de Belém, assinado em 2009 no Brasil, informou não ter alcançado a meta da Educação para Todos (compromisso global firmado por 164 governos reunidos na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, em 2000), de atingir 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos até 2015. Aprovado por ocasião da 6ª Conferência Internacional de Aprendizagem e Educação de Adultos, no Marco de Ação de Belém os países concordaram em melhorar a aprendizagem e a educação de adultos em cinco áreas: políticas, governança, financiamento, participação e qualidade. Os signatários do acordo se comprometeram a adotar ações em aprendizagem e educação de adultos por meio de políticas públicas e leis. (Agência Brasil)
PMMG
Em meio à tensão dos movimentos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, os policiais militares mineiros agora ameaçam cruzar os braços em março caso o governo não ceda a suas reivindicações. Eles exigem a volta do pagamento integral dos salários no quinto dia útil (os vencimentos de todo o funcionalismo estão sendo parcelados desde janeiro de 2016) e 20% de reajuste para compensar perdas inflacionárias dos dois últimos anos. O salário inicial dos PMs de Minas dobrou de 2011 para 2015, chegando a R$ 4.098, o sétimo maior do Brasil. Espírito Santo tem o pior vencimento (R$ 2.646), e o Rio de Janeiro tem valor próximo (R$ 2.992). Além disso, os militares de Minas aposentam com salário integral e recebem benefícios por tempo de serviço. Nessa terça-feira (14), três deputados ligados à categoria e cinco entidades de classe se reuniram e lançaram uma agenda de mobilizações no Estado. A primeira ação prevista é a convocação das mulheres dos PMs para uma reunião na Assembleia Legislativa (ALMG), na sexta-feira. No Espírito Santo, foram elas que fecharam batalhões – já que, pela Constituição, eles não podem fazer greve, com pena inclusive de prisão. A programação inclui ainda o lançamento da campanha “A segurança pública de Minas vai parar porque o governo está descumprindo a lei”. O objetivo é obter o apoio da população em caso de paralisação. (O Tempo)
Febre Amarela
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (14) que vai disponibilizar R$ 7,4 milhões para assistência a pacientes com febre amarela em Minas Gerais. Os recursos deverão ser empregados para custear serviços hospitalares e ambulatoriais, além de despesas emergenciais durante os próximos três meses. O montante será repassado em parcela única e repartido entre a Secretaria de Saúde de Minas Gerais e as secretarias dos municípios de Teófilo Otoni, Ipatinga e Caratinga. Esta última é a segunda cidade mais afetada pelo surto, com 21 casos confirmados, atrás apenas de Ladainha, que tem 26 confirmações. O Ministério da Saúde também repassará R$ 13 milhões para campanhas de vacinação em 256 municípios de cinco estados - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. A divisão dos recursos será proporcional à população a ser imunizada em cada cidade. De acordo com boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira pela Secretaria estadual da Saúde, Minas Gerais tem 992 notificações de febre amarela, das quais 57 foram descartadas e 202, confirmadas. Dos 169 óbitos suspeitos, 69 tiveram confirmação para a doença e o restante continua em investigação. O Ministério da Saúde registra ainda 238 notificações em outros estados, das quais 32 foram confirmadas e 49, descartadas. Fora de Minas Gerais, 11 mortes tiveram confirmação para a doença, 15 continuam em investigação e duas foram descartadas. (Agência Brasil)
Febre Amarela I
Belo Horizonte investiga os casosdos primeiros moradores da cidade internados com suspeita de febre amarela. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que seis habitantes da capital deram entrada no Hospital Metropolitano do Barreirocom sintomas, depois de voltar de municípios da área que enfrenta surto no interior de Minas. Além deles, três pacientes vindos de cidades do Vale do Rio Doce foram tratados na unidade hospitalar, sendo que um deles, de Itueta, morreu. Os demais são de Bom Jesus do Galho e São Sebastião do Maranhão. Dos nove doentes, quatro receberam alta e quatro permanecem internados. As internações tiveram início em 13 de janeiro, no serviço que é referência para pacientes que chegam a unidades municipais. O Hospital Eduardo de Menezes é referência para pacientes com primeiro atendimento no interior. (Estado de Minas)
Vaquejada
O plenário do Senado aprovou ontem (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais. A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais. Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática. (Agência Brasil)
Transporte público
O prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou nesta terça-feira, por meio das redes sociais, que a auditoria nas contas das empresas de ônibus da capital mineira será “acompanhada pelos vereadores e movimentos sociais”. A determinação do prefeito atende a uma reivindicação dos parlamentares, que cobram transparência na análise dos gastos com transporte público em Belo Horizonte. Segundo a PBH, os detalhes sobre como os movimentos sociais e a Câmara participarão da auditoria serão apresentados nas próximas semanas. A prefeitura informou que resultado do levantamento nos gastos com transporte deve ser divulgado ainda este ano. A abertura da “caixa-preta” das empresas de ônibus é uma antiga demanda de vários movimentos sociais, como o Tarifa Zero, que fez várias manifestações cobrando a transparência nos gastos e a redução do preço da passagem em BH. Por meio das redes sociais, o movimento Tarifa Zero cobra desde o anúncio da auditoria a participação no “pente-fino”. “Cabe lembrar que uma suposta auditoria, depois chamada de ‘verificação independente’ foi feita em 2014, por uma empresa terceirizada, mas não resultou em nada. Por isso, demandamos da PBH e da BHTrans que incluam uma comissão de participação popular na licitação para a auditoria. Uma comissão paritária, com membros da sociedade civil, técnicos e Poder Legislativo, para impedir que as conversas da auditoria se deem apenas entre empresas e prefeitura”, alertou o movimento por meio de nota. (Estado de Minas)
Conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou os valores das bandeiras tarifárias cobradas na conta de luz de todos os consumidores do País. O valor da bandeira amarela, que no ano passado era de R$ 15 por megawatt-hora (MWh), subiu para R$ 20 o MWh. A bandeira vermelha, que possui dois patamares de acionamento, manteve em R$ 30 o patamar 1 e reduziu de R$ 45 para R$ 35 por MWh o valor cobrado pela situação mais crítica. Os novos valores entram em vigor imediatamente e passam a valer até dezembro deste ano. Durante a etapa de audiência pública sobre o assunto, as distribuidoras pediram que a agência criasse um segundo patamar de bandeira amarela, para que o mecanismo de cobrança fosse acionado em situações menos graves de geração hidrelétrica, mas a Aneel rejeitou a proposta. O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha, que são usadas para indicar se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração das usinas hidrelétricas. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração e a tarifa não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela aponta condições menos favoráveis e a tarifa sofre um primeiro acréscimo. Já a bandeira vermelha, que tem duas etapas, passa a valer em condições mais críticas de geração. (Estadão)
Concurso CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) divulgou que abrirá, neste ano, um concurso público para reposição de pessoal nos cargos que atualmente se encontram disponíveis. Serão 98 vagas, no total, para cargos de nível médio e superior. Segundo a CMBH, o processo teve início em fevereiro, com a abertura de licitação para escolha da empresa organizadora do certame, mas ainda não há data prevista para as provas e nem para a abertura das inscrições. As vagas serão para: Técnico de Enfermagem (1); Técnico de Saúde Bucal (2); Técnico de Segurança do Trabalho (2); Técnico Legislativo II (54); Analista de Tecnologia da Informação - área de Desenvolvimento de Sistema (1) e área de Infraestrutura de Sistema (1); Arquivista (2); Consultor Legislativo - área de Administração Pública, Orçamento e Finanças (4), área de Saúde Pública (1) e área de Ciências Sociais e Políticas (2); Coordenador do Processo Legislativo (11); Dentista (2); Engenheiro Civil (2); Médico clínico (1); Redator (2); Psicólogo - área clínica (1) e área organizacional (2); Procurador (7). De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a remuneração deve variar entre R$ 2.897,50 e R$ 7.139,65 e a jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Todas as informações sobre o concurso podem ser consultadas no site da CMBH. (Hoje em Dia)
Dólar
Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana caiu e fechou no menor nível em mais de um ano e meio. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (14) vendido a R$ 3,096, com queda de R$ 0,014 (0,45%). A moeda está no nível mais baixo desde 2 de julho de 2015, quando havia fechado na mesma cotação. O dólar chegou a operar em alta no início da tarde, mas reverteu a tendência e voltou a cair perto do fim da sessão. A divisa acumula queda de 1,74% em fevereiro e de 4,73% em 2017. A queda do dólar contou com a ajuda do Banco Central (BC), que vendeu US$ 300 milhões em contratos de swap cambial tradicional (operações que equivalem à venda de dólares no mercado futuro). Foi a primeira vez em duas semanas que a autoridade monetária fez esse tipo de operação, que reduz a cotação da moeda. O BC tem diminuído o ritmo de rolagem (renovação) dos contratos de swapcambial este mês. Hoje, a presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Janet Yellen, disse, em audiência no Senado do país, que os Estados Unidos poderão aumentar os juros básicos da economia nas próximas reuniões. Juros mais altos na maior economia do planeta atraem capitais para países desenvolvidos e significam a retirada de recursos de países emergentes, como o Brasil. Após as declarações de Janet, o dólar chegou a subir levemente durante a tarde. No entanto, voltou a cair nas horas finais de negociação com a entrada de recursos externos no país. (Agência Brasil)