Alexandre de Moraes
Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta (22). Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto. A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo. Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e prometeu declarar-se impedido em ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”. (Agência Brasil)
PMDB
Contrariado com a pressão do PMDB por cargos no governo, o presidente Michel Temer está montando uma equação política para compensar o partido. Em conversas reservadas, nos últimos dias, Temer assegurou que ou o PMDB terá o comando de mais um ministério ou a liderança do governo na Câmara, atualmente ocupada pelo deputado André Moura (PSC-SE). A bancada do PMDB reivindica o Ministério da Justiça, já que o atual titular, Alexandre de Moraes - até há duas semanas filiado ao PSDB -, foi indicado por Temer para o Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, tanto peemedebistas da Câmara como do Senado reclamam do avanço do PSDB sobre cargos estratégicos, como a Secretaria de Governo, comandada por Antônio Imbassahy. A insatisfação preocupa Temer num momento em que a equipe econômica quer acelerar a tramitação da reforma da Previdência, hoje na Câmara. Além disso, há receio de que os vazamentos de delações premiadas de executivos e ex-diretores da Odebrecht à Lava Jato provoquem instabilidade política. Em conversas reservadas, o presidente tem dito que o PMDB não pode incentivar o racha da base aliada no Congresso. Depois da recusa do ex-ministro do STF Carlos Velloso em assumir a Justiça Temer tem feito outras sondagens, mas ainda não decidiu quem será o sucessor de Moraes. Antes rejeitado, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ganhou apoio na bancada e é agora o nome indicado pelo partido para a cadeira da Justiça. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) perdeu pontos por críticas à Lava Jato. (Agência Estado)
Fazenda
Ao lado do presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que a recessão já terminou no Brasil e que o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação. Os dois participaram da reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. No encontro, Temer comentou a aprovação nessa segunda-feira (20), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, com a aprovação, o projeto deve ser enviado ainda nesta terça ao Congresso, visando às contrapartidas dos estados para receber recursos federais. “Ontem, a Assembleia do Rio de Janeiro permitiu, por meio da aprovação de um projeto, a privatização da Cedae, que é um órgão importantíssimo, o que nos entusiasma aqui, na área federal, a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje ao Congresso", disse o presidente. "Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas, e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, acrescentou Temer, durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. (Agência Brasil)
Previdência
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu ontem (21) o fim das desonerações e isenções sobre os tributos previdenciários e o endurecimento da cobrança de devedores do setor. “É muito difícil você apresentar uma proposta que cria um alongamento do caminho para a conquista do benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, não se discuta o financiamento dessa previdência”, disse Maia em entrevista durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta. O relator ressaltou que a PEC já prevê o fim da desoneração previdenciária sobre as exportações, mas disse que algumas questões não estão no âmbito da reforma, entre elas um possível aumento da contribuição previdenciária de setores como o agronegócio. Maia disse também que a oposição coloca alguns pontos da reforma como sendo “monstruosos”, o que, segundo ele, não corresponde à realidade. “Por exemplo: dizer que 49 anos [de contribuição] é impedir que o trabalhador consiga se aposentar. Hoje temos essa regra do 85/95 [soma do tempo de contribuição mais idade] em que o trabalhador nunca se aposenta com a integralidade do salário”, comparou. O relator da reforma da Previdência na Câmara disse ser “difícil” que a regra de transição proposta pelo governo seja mantida pelos parlamentares. Pelo texto enviado ao Congresso, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos poderão aposentar-se mediante um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição faltante com base na regra antiga. (Agência Brasil)
Forças Armadas
Após manifestação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o Ministério da Defesa anunciou que as Forças Armadas vão deixar as ruas cariocas nesta quarta-feira (22). Com o fim da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os militares deixarão de atuar na segurança das cidades do Rio de Janeiro, de Niterói e São Gonçalo. De acordo com o ministério, a procuradoria militar enviou um documento ao presidente Michel Temer recomendando a não permanência das tropas federais no estado, sob a alegação de que as missões não podem ser encaradas como uma “simples substituição às atividades de segurança pública ordinárias”. O entendimento é de que as Forças Armadas devem limitar a sua atuação ao “mínimo indispensável” em ocasiões como essa, que as afastam de sua “missão típica”. Por outro lado, a presença dos efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica no Espírito Santo será prorrogada por 13 dias além do que estava previsto. Na semana passada, o governo já havia autorizado a permanência dos 3.450 militares na Operação Capixaba até a próxima quinta-feira (23). Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a diferença se dá porque as polícias militares ainda estão desfalcadas em cerca de 30%. “No Espírito Santo, a situação de falência da Segurança Pública é evidente. Por isso, iremos renovar a GLO. Conversei com assessores e decidi que mais 13 dias serão necessários, e agora deve-se fechar a logística”, informou o ministro, segundo sua assessoria de imprensa. Solicitada pelo governador do estado ou do Distrito Federal, em casos excepcionais, a GLO é feita ao presidente da República quando há insuficiência das forças estaduais de Segurança Pública. Desde o início do mês, familiares de policiais militares impedem a saída de viaturas dos batalhões no Espírito Santo, contribuindo para uma paralisação que tem gerado grave crise de segurança no estado. (Agência Brasil)
Internet
Deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira, projeto que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto aprovado, essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade. Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. (Estado de Minas)
Documento único
Deputados aprovaram projeto de Lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. Assim, documentos como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor ficariam concentrados em um só. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor. No documento, que será impresso pela Cada da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento. (Agência Câmara)
IRPF
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2017 (DIRPF 2017) deverá ser entregue pelo contribuinte residente no Brasil à Receita Federal no período de 2 de março a 28 de abril, pela internet. As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22). O programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e estará disponível para acesso a partir desta quinta-feira (23) no site da Receita Federal. Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Na manhã desta quarta, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, vai detalhar os procedimentos da declaração deste ano. A Receita também já publicou no Diário Oficial o calendário de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. (Agência Estado)
IPTU
Moradores de Belo Horizonte que tiveram reajuste exorbitante no valor do IPTU deste ano vão ter uma nova chance de pedir revisão. Em alguns casos, o valor subiu quase 2.000%. Das 65 mil residências que tiveram o valor do IPTU reajustado, 15 mil que não receberam a visita de técnicos e perderam o prazo de pedido de revisão terão prazo extra para fazê-lo. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de BH nessa terça-feira. O assessor da Secretaria de Finanças do órgão, Omar Pinto Domingos, participou do encontro e disse que a PBH publicará um decreto para oficializar a questão e estabelecer os prazos.Omar argumentou que erros acontecem e que é direito do cidadão requerer a revisão do imposto. Vários contribuintes participaram da audiência. É o caso do aposentado Aristides Lopes da Silva, morador do Bairro Mantiqueira, Região de Venda Nova. “Uai, eu pagava novecentos e poucos reais. Agora foi para seis mil e tanto. Me assustou demais. Fui parar até no CTI. Fiquei três na UTI, depois fiquei cinco dias na enfermaria e mais um dia no isolado. Agora estamos aqui brigando para diminuir esse negócio. Não é possível. Não aguento pagar isso, não”, reclama Aristides, que garante não ter feita nenhuma obra ou mudança no imóvel que justifique o reajuste. (Rádio Itaiaia)
Aeroporto da Pampulha
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), anuncia nesta quarta-feira medidas que pretende adotar para tentar reativar o Aeroporto da Pampulha, localizado na Região Norte da capital. No início da noite desta terça-feira, ele postou no microblog Twitter um comentário sobre o assunto, sem apresentar maiores detalhes. “Belo Horizonte precisa de um aeroporto. Precisamos reativar o Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade. Vamos lutar por isso”. Atualmente, operam na Pampulha apenas voos com aviões de pequeno porte, trajetos em sua maioria regionais. Desde agosto do ano passado, o Aeroporto da Pampulha conta com voos previstos no Projeto de Integração Aérea Regional (Pirma), que ligam 17 municípios mineiros a Belo Horizonte, por meio de aeronaves de pequeno porte. O projeto foi lançado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). O projeto Voe Minas Gerais ajudou a aumentar o movimento do terminal, depois do encerramento das atividades da Azul na Pampulha. A Infraero, que administra a Pampulha, reforça que a limitação se deve à definição sobre o porte das aeronaves. Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), só autoriza aviões até o porte dos ATRs. Para receber aeronaves de maior porte, o aeroporto precisa passar por melhoria da infraestrutura. A Anac informou que a Infraero já deu início ao procedimento de adequação e o órgão está analisando documentação encaminhada pelo operador com algumas exigências que foram solicitadas pela Agência. (Estado de Minas)
Uber
A Câmara de Belo Horizonte pode liberar a atuação de motoristas que fazem uso de aplicativos como Uber e Cabify. Projeto de lei protocolado no Legislativo propõe a revogação da lei que, na prática, hoje proíbe serviços deste tipo na capital mineira e obriga os condutores a rodar amparados por liminar judicial. A ideia, porém, pode enfrentar resistência na Casa e abrir um debate capaz de levar à cobrança de impostos dos motoristas que usam os aplicativos. O grupo de vereadores que defende a revogação da lei atual sustenta que o texto é inconstitucional, por ferir a livre iniciativa. Eles também entendem que Uber e Cabify não se encaixam nas regras de transporte público de passageiros, como o táxi, e devem ser tratados de forma distinta. A legislação em vigor permite que os aplicativos sejam utilizados por profissionais credenciados pela BHTrans, delimitação que restringe o uso a taxistas. Uma liminar, no entanto, permite a atuação dos “autônomos”. Os recursos apresentados pelos motoristas para o funcionamento dos aplicativos foram reunidos num só documento e serão analisados pela corte do Tribunal de Justiça, mas não há previsão para o julgamento. (Hoje em Dia)
Febre Amarela
Em novo boletim epidemiológico divulgado ontem (21), a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) anunciou que 83 pessoas já morreram em decorrência de complicações da febre amarela. Mais 173 mortes ainda estão sendo investigadas. O atual surto da doença é o maior no Brasil desde 1980, quando o Ministério da Saúde passou a disponibilizar dados da série histórica. Até então, o ano com o quadro mais grave havia sido 2000, quando 40 vítimas da doença morreram. Os dados da SES-MG mostram que o estado já contabiliza 1.027 notificações de febre amarela. Destas, 234 foram confirmadas, 57 foram descartadas e as demais continuam sob análise. Diante do quadro, o governo mineiro anunciou novas medidas para o combate ao surto. Os hospitais da região afetada ampliaram a capacidade de atendimento. Foram abertos 154 leitos extras para pacientes com suspeita de febre amarela: 110 leitos clínicos, 14 semi-intensivos e 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Também foram enviados aos municípios 670 mil medicamentos, entre soro e analgésicos. O Ministério da Integração Nacional informou que 63 municípios de Minas Gerais e um do Espírito Santo tiveram a situação de emergência reconhecida por causa do surto de febre amarela. Entre as cidades, estão os três municípios mineiros mais afetados até o momento: Ladainha, Caratinga e Novo Cruzeiro, que têm, respectivamente, 29, 21 e 20 confirmações para a doença. (Agência Brasil)
Carnaval
Belo Horizonteabre alas hoje à noite para o desfile dos grandes blocos de carnaval e se prepara para ver nos próximos dias multidõescruzando ruas e avenidas importantes da cidade. Mas o sinal verde começa com um alerta: está marcada para as 19h – horário de pico – a concentração do bloco Chama o Síndico, que promete reunir dezenas de milhares de pessoas em pleno cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul da capital. O desfile, primeiro a expor problemas de organização do trânsito às vésperas do carnaval no ano passado, quando veículos ficaram ilhados por foliões, será mais um teste para o que a cidade terá pela frente neste ano. A aglomeração vai colocar à prova o esquema operacional montado pela Prefeitura de BH e demais intituições envolvidas na retaguarda da festa. Apesar do esforço das autoridades em aprimorar a estrutura e condições de segurança, organizadores afirmam que a cidade ainda está aprendendo a lidar com a questão. Exemplo disso é que ontem um dos maiores blocos da capital, o Baianas Ozadas, anunciou mudança no tradicional percurso feito há quatro anos. Na próxima terça-feira, não mais sairá da Praça da Liberdade, passando pela Avenida João Pinheiro, já que o trajeto não comporta o deslocamento do trio elétrico contratado, com oito metros de altura. Produtora do Baianas Ozadas, Polly Paixão explica o motivo da mudança. Ela afirma que desde quando começou a divulgação do carnaval, o grupo informou à prefeitura de que um trio muito grande seria contratado para o desfile. “Todos os anos a gente programa um trio imaginando um público, que é sempre maior; depois, temos muitas reclamações de pessoas que não ouviram a música durante o desfile. Neste ano, vamos resolver esse problema com um trio elétrico enorme e com toda a banda tocando em cima dele. Mas a Avenida João Pinheiro não tem estrutura para ele passar. Seria necessário arrancar placas, fiação e semáforos, além de fazer a poda das árvores”, disse. (Estado de Minas)
EUA
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou nesta terça (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de "deportáveis" foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly. Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país. Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos EUA e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio. Durante o governo Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça. (Agência Brasil)