IR
Hoje (8), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 deste mês, totalizando R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Artigo 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do IRPF. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo. De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras. Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus. Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral. O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção. (Estado de Minas)
Carteira de habilitação
Um grupo de trabalho envolvendo 19 órgãos de trânsito e da sociedade civil estuda 15 propostas que prometem representar a maior reestruturação no processo para primeira habilitação no país. Em fase final de debate, a resolução deve ser concluída até o dia 31 e enviada em seguida para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso ela seja aprovada, as mudanças começam a valer em 180 dias. O objetivo é melhorar os índices de aprovação dos condutores. No ano passado, 66% dos candidatos foram reprovados em Minas; em Belo Horizonte, foram 68% – percentuais que se mantêm nos últimos anos e no resto do país. Entre as principais alterações em debate na Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação do Condutor, do próprio Contran, está a reestruturação das formações teórica e prática dos motoristas. Pode haver aumento das atuais 25 horas-aula hoje exigidas nas ruas (cinco delas são com o simulador de direção) e mudanças no modo como a teoria é ministrada aos futuros condutores. Responsável pela área de educação da ONG Observatório Nacional de Segurança no Trânsito, que participa do debate, a pedagoga Roberta Mantovani explica que recursos multimídias devem passar a fazer parte do processo de formação. (O Tempo)
BR-381
A duplicação da BR–381 está praticamente parada e longe de ser concluída. Mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou nessa terça-feira (7) que vai vistoriar os poucos trechos em obra e cobrar a entrega de pelo menos três entroncamentos, um viaduto e 13 km de pistas novas, até o fim do ano, no percurso entre Caeté, na região metropolitana, e Barão de Cocais, na região Central. Os entroncamentos dão acesso às cidades de Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo e Itabira, todas na mesma região. São estruturas funcionais em dois níveis, com passagem inferior, o que significa que o motorista não precisará mais parar para entrar na rodovia. Segundo o órgão, os trevos em si já estão prontos, o que falta é fazer a ligação deles com a pista. (O Tempo)
PIB
O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país) acumulou queda de 7,2% no biênio 2015-2016, informou nessa terça-feira (7) o IBGE. Na série de crescimento econômico da entidade, iniciada em 1948, foi a primeira vez em que houve dois anos seguidos com queda anual do PIB. Antes da contagem do instituto, e com outras metodologias de medição, o país tinha apresentado dois anos seguidos de queda no PIB somente em 1930, com recuo de 2,1%, e em 1931, queda de 3,3%. Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, disse que é possível dizer que a recessão atual é a pior desde 1948. A pesquisadora relutou em afirmar que se trata da pior recessão da história, por causa da falta de “dados confiáveis” do período anterior a 1948. Ainda conforme os cálculos do IBGE, o PIB encerrou 2016 com queda de 3,6%, um pouco melhor que em 2015, quando o recuo foi de 3,8%. “É como se estivesse anulando (os crescimentos) de 2011, 2012, 2013 e 2014, que tinham sido positivos”, disse Rebeca. Além disso, a queda anual de 6,6% no PIB da agropecuária em 2016 é a maior da série histórica com a atual metodologia. A seca prejudicou muitas produções pelo país, diz o IBGE. A queda de 2,5% no PIB brasileiro no quarto trimestre de 2016 ante o mesmo período do ano anterior ocorreu no 11º trimestre consecutivo de recuo. Apesar da manutenção dos resultados negativos, a perda foi a menos intensa desde o primeiro trimestre de 2015, quando o PIB caiu 1,8%. “A gente continua com taxas negativas, mas taxas menores. A queda veio desacelerando”, definiu Rebeca Palis. O mesmo movimento foi percebido na indústria. A queda de 2,4% no PIB industrial do quarto trimestre de 2016 ante o mesmo trimestre do ano anterior foi a mais branda em 11 trimestres consecutivos de perdas. (O Tempo)
Tráfico internacional
O aumento do tráfico de drogas, principalmente cocaína, por meio de contêineres de produtos exportados pelo Brasil, levou a Receita Federal a pedir ajuda da Organização das Nações Unidas (ONU) para integrar uma rede internacional de inteligência com o objetivo de apertar a fiscalização nessa área. Acordo assinado pela Receita e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vai intensificar a fiscalização aduaneira e estabelecer ações preventivas de identificação das quadrilhas. Apenas nos dois primeiros meses de 2017, a apreensão da cocaína já atingiu três toneladas - a maior parte no porto de Santos -, segundo dados da Receita. Em 2016, a apreensão foi seis vezes maior do que em 2015, atingindo 15,2 toneladas. Com o acordo, será criada uma Unidade de Controle Portuário (PCU) no Porto de Santos para ajudar na identificação das quadrilhas e na apreensão das cargas ilícitas de tráfico de drogas e reagentes químicos, contrabando, pirataria e evasão fiscal. Os reagentes, chamados precursores, são usados na fabricação de drogas. Servidores da Receita vão atuar no PCU em conjunto com o escritório da ONU. Por causa dos países vizinhos que possuem em seus territórios áreas produtoras de cocaína - Bolívia, Peru e Colômbia -, o Brasil se tornou uma das principais rotas de escoamento da droga, cujo destino é a Europa e os mercados asiáticos. A entrada do produto se dá, principalmente, pela rota do Rio Solimões. A droga chega pela região da tríplice fronteira, ultrapassa o Norte do País por meio dos rios, para chegar aos principais centros consumidores e, também, a regiões de escoamento, no caso os portos e aeroportos brasileiros. (Estadão)
Programa de Parcerias e Investimentos
O governo federal anunciou hoje (7) 55 novos projetos de concessão de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, com investimentos estimados em R$ 45 bilhões. Os projetos fazem parte das segunda carteira de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O governo vai iniciar no ano que vem os estudos para licitar novamente as rodovias Nova Dutra (BR-116/RJ/SP), BR-116/RJ, da CRT (Rio-Teresópolis) e Concer (BR-040/MG/RJ). Os trechos, que totalizam 725 quilômetros, estão atualmente concedidos, e os contratos terminam em março de 2021. A ideia é que as novas licitações tenham contratos modernos e com foco na prestação de serviços adequados aos usuários. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que os contratos vigentes das rodovias serão respeitados até o fim da concessão. “O contratos serão respeitados, não haverá passivo no período final das negociações. Serão licitações novas, para o período pós, até o final do período de concessão. O governo decidiu que não insistirá mais na ideia de prorrogação mediante novos investimentos no caso dessas três rodovias, que são as principais concessionárias do país.” Também serão concedidos à iniciativa privada 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina, com leilão previsto para o primeiro semestre do ano que vem. (Agência Brasil)
Rodovia BH/Nova Lima
Em conversas com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), negocia transformar a linha férrea da extinta Rede Ferroviária Federal, no limite entre os bairros Vila da Serra e Belvedere, em uma rodovia com seis pistas, criando acesso do município até o Bairro Olhos D’Água, na Região do Barreiro. O trecho já foi alvo de propostas para a reativação da linha, com transporte ferroviário de passageiros. “Quero ver se faço uma reunião em Brasília para negociar as ‘seis pistas’ verdadeira”, disse Penido, em referência à antiga Avenida Alameda da Serra, que era conhecida por esse nome. Em entrevista ao Estado de Minas, Penido, que está em seu sexto mandato no cargo, revela também que o município hoje extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que motivou a contratação de consultoria para desenhar os contornos de uma reforma administrativa. O texto será enviado até maio à Câmara Municipal. Confira a seguir os principais trechos da entrevista. SEIS PISTAS “Já estive com (o prefeito de BH) Alexandre Kalil para resolver o problema do acesso. A ideia é aproveitar a linha férrea para fazer uma linha expressa ligando o Olhos D’Água à Mina de Águas Claras. Devemos ter uma reunião nos próximos dias para avançar. A linha férrea lá praticamente não existe mais. O que faríamos seria uma rodovia, com cinco ou seis pistas, um contorno para resolver o trânsito dessa região. Iria melhorar muito. Depois da reunião com Kalil, quero ver se faço uma reunião em Brasília para negociar as “seis pistas” verdadeira. Nova Lima teve seis pistas (antiga Alameda da Serra) e foram reduzidas a quatro. Outra opção é a rodovia antiga BH-Sabará (hoje de terra), que tiraria o trânsito de Raposos e Rio Acima.” (Estado de Minas)
Lagoa da Pampulha
Sete meses depois de o conjunto arquitetônico da Pampulha ser consagrado com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o cartão-postal volta a receber uma boa notícia. O espelho d’água alcançou a chamada classe 3, segundo revelou ao Estado de Minasuma fonte da Prefeitura de Belo Horizonte. A classificação obedece resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na categoria atingida pela represa possibilita, por exemplo, consumo da água por animais, irrigação, pesca amadora e o chamado contato secundário pelo ser humano. Na teoria, trata-se da prática de esportes náuticos, como chegou a ocorrer até a décadas de 1970. Procurada para se manifestar oficialmente, a prefeitura não comentou a informação, tampouco desmentiu o dado. Por meio de nota, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), escalada para acompanhar o serviço da empresa privada contratada para a melhoria da qualidade da água da lagoa, se limitou a informar que “as metas progressivas estão sendo atendidas e os trabalhos seguem cumprindo o cronograma estabelecido”. A nota diz ainda que “as metas em contrato correspondem ao enquadramento da lagoa nos padrões de classe 3 no fim de 2016” . “A prefeitura recebeu os relatórios consolidados do último trimestre de 2016 no fim de dezembro. Eles estão sendo estudados e outras análises comparativas estão sendo feitas”, prossegue o texto. Oficialmente, a divulgação dos resultados ocorrerá nas próximas semanas. (Estado de Minas)