Manifestação

Uma série de categorias paralisa hoje as atividades em Belo Horizonte e em pelo menos 23 estados contra o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo Michel Temer (PMDB) e que prevê alterações polêmicas no regime de aposentadoria dos trabalhadores. Na capital e na Grande BH, metroviários prometem cruzar os braços durante todo o dia, mesmo com a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que operem em escala mínima. Profissionais da rede estadual de educação entram em greve e cerca de 20 faculdades e grandes escolas particulares, como PUC, Fead e os colégios Santo Antônio, Magnum, Santo Agostinho e Dom Silvério, não terão profissionais atuando. A paralisação envolve ainda Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Belo Horizonte , o Samu e o Hospital Odilon Behrens, que funcionarão com 30% da capacidade, bem como as escolas municipais da capital, de Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. Os funcionários dos Correios também devem parar, a exemplo dos da Cemig, da Copasa e de profissionais que atuam na Petrobras em Betim e Ibirité. As polícias Civil e Militar mantêm as atividades. A partir das 9 horas haverá concentração dos trabalhadores na Praça da Estação. De lá, eles seguirão em marcha para a Praça Sete e, na sequencia, para Assembleia Legislativa onde, às 14 horas, haverá um debate público sobre as alterações nas regras de aposentadoria no país. Cidades do interior do Estado, como Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora também terão atos no dia de hoje. (Hoje em Dia)

Previdência

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema. O prazo foi encerrado após o final da sessão do plenário da Câmara na noite de ontem (14). Entretanto, já há vários requerimentos de deputados pedindo a prorrogação do prazo. Isso porque, para apresentar uma emenda, são necessárias 171 assinaturas. Os parlamentares argumentam que não houve tempo hábil para conseguir o apoio dos colegas. Caso não haja prorrogação, caberá ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), analisar cada uma das emendas e decidir se elas serão incorporadas ao texto. Maia disse que para facilitar o trabalho irá dividir as sugestões por temas. “E, a partir daí, começar a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse. O texto da reforma da Previdência fixa, entre outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e as alterações para a concessão da aposentadoria rural. (Agência Brasil)

Previdência I

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, "há um forte apoio da sociedade" para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres. “Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo e eu não vejo na sociedade uma rejeição em relação a esse tema. Mais de 65% dos brasileiros não veem problema na mesma idade”, disse na manhã dessa terça-feira após reunião com integrantes da base aliada para tratar da reforma da Previdência. Maia também voltou a apelar para a aprovação na íntegra do texto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo. O presidente justificou a manutenção da proposta com o argumento de que ela é fundamental para reduzir o déficit nas contas da Previdência. “Tem um problema que o Brasil vive que é um deficit crescente da Previdência e que vai gerar uma insolvência do sistema de Previdência daqui a alguns poucos anos. É um deficit de R$ 220 bilhões nos dois sistemas [Regime Geral da Previdência e Regime Próprio de Previdência Social] e que precisa ser resolvido”, defendeu. O deficit do sistema previdenciário tem sido utilizado pelo governo como um dos principais argumentos em defesa da reforma. Entretanto, os cálculos são questionados por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). (Agência Brasil)

Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância. No STF, a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. A reportagem do jornal apurou também que além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR. No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências. (Agência Estado)

Janot I

Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Os pedidos foram encaminhados ao gabinete de Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo em fevereiro, após a morte de Teori Zavascki em um desastre aéreo. O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. A expectativa é que o ministro leve dias para tornar público o pacote encaminhado pela PGR. Não há prazo para a decisão. Fachin terá de decidir ainda, se autorizar o fim do sigilo conforme pedido por Janot, o formato em que o material será divulgado. Advogados de executivos da Odebrecht pediram ao STF que os vídeos com os depoimentos dos delatores não sejam liberados para evitar a exposição da imagem dos ex-funcionários da empreiteira. Caberá ao ministro do STF decidir o pedido e determinar a forma de divulgação das delações. Serão mantidas em sigilo as revelações da Odebrecht sobre esquemas de corrupção fora do País e também trechos da delação em que a publicidade pode prejudicar a continuidade de investigações. (Agência Estado)

Lula

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relatou nesta terça-feira (14) em depoimento à Justiça Federal, a pressão causada pelo assédio da imprensa diante da possibilidade de sua prisão. "O senhor não sabe como é acordar todos os dias com medo de a imprensa estar na porta da sua casa achando que você vai ser preso", afirmou o petista ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal. O interrogatório de Lula começou por volta das 10h10. Esta é a primeira vez que o ex-presidente é questionado em juízo como réu em ação penal relacionada à Operação "Lava Jato". O petista é acusado de ser o mandante da tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo Lula, todos os dias são publicadas notícias de que ele será citado em novas delações premiadas, o que gera apreensão. "Nos últimos anos tenho sido vítima quase de um massacre", lamentou. (Estadão)

Repatriação

Os líderes partidários do Senado aprovaram de maneira simbólica nesta terça-feira, 14, o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. Pela manhã, os parlamentares já haviam definido que levariam ao plenário o mesmo texto aprovado na Câmara. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta é uma das apostas da equipe econômica do governo Michel Temer para ampliar a arrecadação e aliviar o caixa da União, dos Estados e de municípios. A expectativa inicial de receita para esta segunda fase do programa era de R$ 30 bilhões. Entretanto, com a proibição da adesão de parentes de políticos e de agentes públicos ao programa, a arrecadação deve cair pela metade. O texto prevê que os brasileiros que quiserem regularizar recursos lícitos que possuem no exterior terão de pagar 15% de imposto e 20% de multa sobre o montante, num total de 35%. A soma das taxas é 5 pontos porcentuais maior que a da primeira fase de repatriação, que foi de 30%. Bens não declarados até 30 de junho de 2016 poderão ser regularizados. Na primeira fase do programa, a data de corte era 31 de dezembro de 2014. Quem participou da primeira etapa poderá aderir novamente ao programa, desde que pague as novas alíquotas. (Estadão)

Bagagens

A Justiça manteve ontem (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A proibição da taxa extra foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens a partir de hoje. Com a decisão do tribunal, permanecem em vigor as franquias mínimas de bagagem despachada: 23 quilos (kg) em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais. A primeira liminar suspendo a cobrança extra saiu ontem. Também está mantida a suspensão do Parágrafo 2º do Artigo 14 da resolução, que facultava às empresas aéreas reduzirem o peso máximo permitido para bagagem de mão, agora definido em 10 kg, “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. Segundo o MPF, sem especificar os critérios para essa restrição, o texto autorizava as companhias a adotarem a medida de maneira arbitrária. “A alteração da norma administrativa permite, numa análise superficial, porém cuidadosa, concluir que as empresas de transporte aéreo poderão fixar ao seu bem entender não só o valor da passagem como também, doravante, o da bagagem despachada, eliminando a franquia até então existente”, decidiu o tribunal. (Agência Brasil)

Samarco

A Fundação Renova, criada pela mineradora Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas, terminou nessa segunda-feira (13) a série de discussões para elaborar o plano de manejo dos rejeitos espalhados na região da bacia do Rio Doce. A área afetada pela lama foi dividida em 14 trechos e foram estabelecidos critérios para cada um deles. Em algumas partes, os sedimentos serão retirados e em outras não. O plano de manejo deve ser entregue na próxima segunda-feira (20) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema). Com a aprovação dos órgãos ambientais, será feito um plano de ação estabelecendo um cronograma para os trabalhos. A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem de Fundão levou devastação à vegetação nativa e poluição à bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Segundo a Fundação Renova, 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escaparam dos limites do complexo minerário da Samarco. Desses, 20 milhões estão depositados entre a barragem e a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG). O plano de manejo foi elaborado com o auxílio de especialistas de várias áreas de conhecimento. "Nós optamos por uma construção coletiva. São mais de 80 pessoas envolvidas, de 30 instituições. Estamos falando de universidades federais, órgãos de pesquisa, consultorias e poder público", diz Juliana Bedoya, líder de programas socioambientais da Fundação Renova. (Agência Brasil)

Butantã

Depois de quase três horas reunidos, os sete jurados decidiram, por volta das 23h30 de ontem (14), condenar apenas o policial Tyson Oliveira Bastiane pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira, no Butantã, zona oeste da capital paulista, em 2015. No entanto, os jurados retiraram todas as acusações qualificadoras (utilização de meio cruel, motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima) contra Bastiane, que poderiam aumentar sua pena. Tyson Bastiane também foi condenado pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi fixada em 12 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão. Com isso, ele continuará no Presídio Militar Romão Gomes. Os outros dois policiais foram absolvidos da condenação por homicídio. Silvio André Conceição conseguiu ser absolvido de todos os crimes e deve deixar o presídio Romão Gomes nesta quarta-feira (15). Silvano Clayton dos Reis foi condenado por fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi estabelecida em 4 anos, 11 meses e 17 dias de reclusão, mas ele poderá recorrer em liberdade. Os três policiais, que respondem pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira, haviam sido acusados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar e por meio cruel, sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma. (Agência Brasil)

Febre Amarela

Minas Gerais tem mais uma morte por febre amarela. A última ocorreu na cidade de Malacacheta, no Vale do Mucuri. Este ano já foram confirmados 110 óbitos, sendo que 81 ainda estão sob investigação. Os dados são do boletim divulgado nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). As pessoas que contraíram a doença e tiveram o diagnóstico confirmado por exames laboratoriais também cresceu. Comparando com o último levantamento, foram comprovados mais 12 casos. No total, Minas Gerais registrou 1090 notificações da doença, com 57 casos descartados e 310 confirmados. De acordo com a SES-MG, foram aplicadas até o momento 1.516.932 doses de vacina da febre amarela por Unidade Regional de Saúde prioritária. Já as doses distribuídas por área com recomendação de vacinação de rotina e regiões com estratégias focalizadas, chegaram a 3.076.937. Em relação aos macacos com suspeita de terem contraído a doença, a secretaria afirma que existem 141 municípios com rumores, 104 em investigação e 101 confirmados. O município de Belo Horizonte, por exemplo, já conta com 16 notificações com amostras de animais enviadas para laboratório. Mas esse número pode aumentar. O representante comercial, Paulo Alfredo, informou à reportagem do Hoje em Dia que encontrou um macaco morto na tarde desta quarta-feira (14) ao lado da mata da Mannesmann, na avenida Deputado Álvaro Antônio, região do Barreiro. (Hoje em Dia)