Dilma-Temer
O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem. A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento. Apesar do processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). (Agência Brasil)
Abuso de autoridade
O Procurador-Geral de República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. A proposta define que não configura abuso de autoridade divergir na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que os agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções. Após se reunir com os presidentes das duas casas, Janot disse que a proposta entregue é para a discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos. “A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria, é uma lei moderna que traz tipos de abusos antigos e modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. Não é um projeto de lei ou uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político”, disse Rodrigo Janot. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal está nas ruas nesta quarta-feira (29) com uma investigação que mira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e no presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva. Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados. Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República. A operação investiga a suposta participação de membros do TCE-RJ os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado. (Agência Estado)
Lava Jato I
O ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso na manhã desta terça-feira, em Boa Vista, durante a 39ª fase da Operação Lava Jato. Inicialmente, a Polícia Federal havia informado que o mandado de prisão preventiva seria cumprido no Rio de Janeiro, já que a informação de que o investigado estava no estado de Roraima chegou de última hora. A previsão é que ele seja levado a Curitiba até as primeiras horas desta quarta (29). Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da Petrobras no período entre março de 2011 e maio de 2012. No Brasil, ele já vinha sendo investigado pela Lava Jato após depoimentos prestados por investigados que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Batizada de Operação Paralelo, a 39ª fase foi deflagrada pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal no Paraná. Além do mandado de prisão preventiva, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Segundo a corporação, todos já foram cumpridos. Os alvos, nesse caso, são pessoas físicas e jurídicas ligadas à corretora Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Agência Brasil)
Carne fraca
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reuniu nesta terça-feira no Palácio Liberdade, em Belo Horizonte, representantes das cadeias produtivas de carnes em Minas Gerais para reforçar que, apesar dos impactos no setor, a produção mineira não pode perder credibilidade. Ele lembrou que nenhum frigorífico mineiro está na lista dos estabelecimentos investigados na operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal. “Compartilhamos as dificuldades e dialogamos sobre os problemas, o que precisa ser mantido. O que podemos fazer agora é agir com tranquilidade e mostrar que Minas é diferente, e que, se a carne for de Minas Gerais, pode ser consumida com tranquilidade”, afirmou o governador, lembrando que “o Brasil levou dezenas de anos para construir um mercado sólido, para abrir o mercado exterior. Nós vamos trabalhar, o governo está solidário e apoiando a vocês”. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, ressaltou que o Governo de Minas Gerais fez questão de levar a discussão aos principais órgãos e entidades ligadas à produção e comercialização da carne no Estado. “A primeira preocupação é ver qual o impacto da Operação Carne Fraca na cadeia produtiva de Minas Gerais. É um setor que tem impacto muito forte na economia e representa em torno de 44% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio em Minas. Precisamos mandar uma mensagem de confiança para o consumidor, porque nenhuma unidade industrial em Minas está envolvida na operação, não tem nenhum produto que está sob suspeita. Temos um sistema estadual que funciona muito bem e é elogiado fora e dentro do país. A gente precisa reforçar que o consumidor tenha confiança na carne produzida em Minas Gerais”, salientou o secretário. (Rádio Itatiaia)
Samarco
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou nesta terça-feira um termo de colaboração com a mineradora Samarco, e suas acionistas Vale e BHP Billiton, para acelerar a resolução das ações judiciais relacionadas com a interrupção do fornecimento de água em Governador Valadares no final de 2015. O problema ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o desastre levou devastação à vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce, destruiu comunidades e provocou 19 mortes. Segundo o acordo, será instalado um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), onde os atingidos poderão buscar uma conciliação com a Fundação Renova, que foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos da tragédia e também assina o termo. Ela propõe uma indenização individual no valor de R$ 1 mil, sendo que vulneráveis - pessoas com necessidades especiais, menores de 12 anos, gestantes e idosos - receberiam um acréscimo de 10%. Em nota, a Fundação Renova explica que Governador Valadares ficou sem abastecimento de água por sete dias. "Considerando esse período, foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população e se propôs a indenização individual de R$ 1 mil", diz o texto. Com esses valores, uma família composta por cinco pessoas, sendo um casal e três filhos menores de 12 anos, teria direito a R$ 5,3 mil. A Fundação Renova tem a expectativa de encerrar a indenização de todos os impactados na cidade ainda este ano. (Agência Brasil)
TV
A partir de hoje (29), a programação das emissoras SBT, Record e Rede TV! não deverá mais ser transmitida pelas operadoras de TV por assinatura em São Paulo e Brasília. Isso porque emissoras e operadoras não chegaram a um acordo sobre o valor a ser pago para a disponibilização dos canais aos clientes. Por enquanto, a transmissão das três emissoras só pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi desligado. A lei que regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que as operadoras devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com a digitalização dos canais. Com o desligamento do sinal analógico, a distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV por assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Portanto, se não houver acordo, outras cidades podem ser afetadas, à medida que o desligamento analógico for feito. De um lado, as emissoras reclamam que não são remuneradas de maneira justa pelo conteúdo. Os três canais, que formaram a empresas Simba Content, alegam que o seu conteúdo nunca foi remunerado pelas operadoras de TV a cabo e querem que seja utilizado o mesmo método que vem sendo praticado com outras emissoras internacionais e algumas nacionais. “Como as operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo que faz mais sucesso na TV paga. A Record TV, o SBT e a Rede TV! respondem por boa parte da audiência da TV aberta e fechada. A falta de diálogo das operadoras foi preponderante para que a Simba Content respondesse com essa ação”, diz um comunicado conjunto das emissoras. (Agência Brasil)
Cemig
A conta de luz do consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril, sendo 10,61% para os consumidores da Cemig, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%. A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses. A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados. (Agência Estado)
IRPF
Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h dessa segunda-feira (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento. (Agência Brasil)
Greve
Em dia de protesto contra a proposta de reforma da Previdência do Governo Temer, nessa terça-feira, professores e profissionais da educação de Minas Gerais decidiram manter a greve na rede estadual. “Se essa reforma passar, não vou me aposentar. Mas se o povo se unir, a reforça vai cair e o Temer vai sair”, gritaram os professores nas ruas de Belo Horizonte. Entre dez e quinze mil pessoas participaram da manifestação. Eles saíram da Praça da Assembleia, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e foram em passeata até a Praça Sete, no Centro. “Minas Gerais continua em greve contra a reforma da Previdência, que é contra a PEC 287, em uma agenda nacional que faz parte de uma greve nacional da educação. Aqui, no caso do Estado, é para que o governo de Minas cumpra o acordo assinado em 2015, que tem um processo gradativo para se chegar ao valor do piso e o governo, a partir deste ano, ainda não cumpriu”, disse Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindiute. Os professores da rede estadual estão em greve desde o último dia 15. Já os profissionais da rede municipal de Belo Horizonte decidiram retomar as aulas a partir da próxima segunda-feira. Novos protestos estão programados para a próxima sexta-feira, a partir das 17h, na área Central de BH. (Rádio Itatiaia)
Londres
Theresa May faz chegar esta quarta-feira a Bruxelas a carta em que formaliza a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, activando o artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Será o início do processo de negociações para a primeira saída de um Estado-membro da UE. O principal objectivo da União Europeia é alcançar um acordo com Londres que permita uma saída ordeira, evitando o cenário de uma ruptura caótica. Do lado da União, a primeira das condições é manter a unidade entre os 27 durante o complexo processo negocial, que deverá começar em Maio. A factura do “Brexit”, os direitos dos cidadãos da UE a viver no Reino Unido e dos britânicos a residir nos 27 deverão ser os pontos mais sensíveis deste divórcio, de acordo com fontes em Bruxelas ouvidas pelo PÚBLICO. Primeiro será necessário fixar os termos da separação, após 44 anos de história em comum. Depois, negociar o modelo da futura relação. Assim que Theresa May notificar a intenção do Reino Unido, começa a contagem decrescente. Dois anos depois, os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido, mesmo na ausência de um acordo de saída. O que significa que a UE e Londres têm 24 meses para conseguir um “divórcio amigável” - ainda que esse prazo possa ser prorrogado. (Uol)