Fundo eleitoral

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas. O texto também flexibilizava punições e dificultava a fiscalização de partidos, mas, diante da repercussão negativa, os senadores recuaram de aprovar estas mudanças na legislação. Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou mantém o projeto sem essas alterações. Segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), houve compromisso de deputados e senadores de destinar "apenas" R$ 1,71 bilhão ao fundo, o mesmo valor de 2018. O acordo, no entanto, está apenas apalavrado, pois não consta no texto aprovado. Conforme Rocha, a comissão de orçamento do Congresso é quem irá colocar a promessa no papel. O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará "de tudo" para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores. Parlamentares tentam aumentar o valor do fundo para R$ 3,7 bilhões. (Agência Estado)

Violência Doméstica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. Além desse projeto, foi sancionada também nesta terça a posse ampliada de arma de fogo no campo. O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo "que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar", de acordo com o que descreveu a Agência Câmara Notícias. O dinheiro, previa o projeto, deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. "Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor", informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou na semana passada que o Brasil registrou 180 casos de estupro e 720 agressões em contexto de violência doméstica por dia em 2018, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números de estupro são os maiores desde 2009, ano de início da análise após uma alteração na abrangência da lei. Crianças e adolescentes são a maior parte das vítimas. (Agência Estado)

Amazônia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos. Do total de R$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada. A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República,, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica. De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência. No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr. “A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo. (Agência Estado)

Marielle

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que teriam participado de uma "encenação de investigação" para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos assassinatos. O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação que estava em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso. Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal (PF) Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações. (Agência Brasil)

Hospital Badim

O Hospital Badim confirmou na tarde desta terça-feira a morte de mais um paciente transferido depois do incêndio que destruiu o prédio na última quinta-feira (12). A paciente internada estava no Hospital Israelita Albert Sabin. No total, já são 14 mortes desde o incidente, três das quais ocorreram entre essa segunda-feira (16) e esta terça. Entre as vítimas, dez morreram no próprio local do incêndio e uma delas morreu momentos depois, quando já tinha sido transferida para o Hospital Albert Sabin. Nessa segunda (16), o hospital confirmou a morte de um paciente que tinha sido encaminhado para o Copa D’Or. Nesta terça, foram confirmadas mais esta vítima, no Albert Sabin, e outra, que morreu durante a madrugada, no Hospital Samaritano. (Agência Brasil)

Etanol

Os preços médios do etanol continuaram vantajosos ante os da gasolina em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, todos grandes produtores do biocombustível. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 60,56% do preço da gasolina, em Goiás a 64,69% e em Minas Gerais a 62,47%. Em São Paulo a paridade ficou em 64,36% e no Paraná em 68,93%. Na média dos postos pesquisados no país, a paridade é de 65,96% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível. A gasolina segue mais vantajosa em Roraima, com a paridade de 93 52% para o preço do etanol. (Agência Estado)

Escola sem partido

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), afirmou na manhã desta terça-feira que a discussão do projeto Escola Sem Partido na Câmara Municipal é uma perda de tempo e que há outras prioridades na educação. “Eu disse e vou repetir: para mim, escola é para saber ler e escrever. Esse é um assunto idiota, estúpido e que sempre vem à tona. É uma bobagem. Qual a preocupação que se tem com quem não está sabendo ler e escrever? Esses estúpidos que mexem com isso não me interessam”, afirmou em entrevista coletiva na solenidade de abertura da Semana da Educação Infantil em BH. “Eu quero o alimento que faltou aqui em Belo Horizonte e que nunca foi noticiado. Faltou comida para aluno em Belo Horizonte já e não vai faltar enquanto eu for prefeito. Colocamos escola, reformamos mais de 100 creches, reformamos escola, colocamos comida, treinamos professoras. Esse é o assunto que interessa. Temos que parar com pautazinha política e cuidar dessa meninada que está precisando”, completou. O projeto, que pretende controlar conteúdos nas escolas, está parado na Casa. A bancada cristã afirma que a proposta é importante para evitar o que classifica como doutrinação no ensino. Já os que se opõem a consideram censura. (Rádio Itatiaia)

Ciclovia

Manter o equilíbrio entre escapar de carros e desviar de pedestres. O interminável desafio de ciclistas que pedalam no dia a dia pelas ruas de Belo Horizonte fica mais evidente que nunca em uma das mais emblemáticas áreas de lazer da cidade: a orla da Lagoa da Pampulha. Para tentar mediar essa disputa, a maior área contínua da capital dedicada aos fãs do pedal vai passar por mudanças. Hoje, 7,5  quilômetros das pistas exclusivas para bikes estão no asfalto, apenas com uma delimitação, ora por blocos de concreto, ora por taxa refletivas, separando quem pedala e os automóveis. Segundo a BHTrans, está sendo desenvolvido um projeto para elevar esses trechos ao mesmo nível do passeio, onde está o restante dos 11,5 quilômetros dedicados às bicicletas às margens da represa. A medida tem como meta diminuir o conflito entre bikes e carros no asfalto, protegendo os adeptos das pedaladas. Mas, ao erguer a ciclovia, existe a possibilidade de que o alto fluxo de pessoas, principalmente nos fins de semana, crie uma disputa por espaço entre bikes e caminhantes. Por isso, a empresa que gerencia o trânsito na cidade promete reforçar a sinalização, garantindo a demarcação das áreas para ciclistas e para pedestres. É mais uma mediação em uma relação que envolve batalha por espaço inclusive entre os próprios fãs das bikes. (Estado de Minas)

Dengue

Minas chegará a mais um período crítico da dengue sem alívio nos números da doença em 2019. As notificações estão em queda desde abril, mas no comparativo de meses iguais bateram recorde em uma década. A epidemia deste ano já deixou 138 mortes e mais de 474 mil doentes – 15 vezes mais se comparado a 2018. O Estado lidera os registros no país. Não bastasse o alerta, a população ainda enfrenta um surto de sarampo, que já teve 18 confirmações até o momento. Autoridades e especialistas reforçam que a chegada da temporada de chuva, daqui a um mês, e as altas temperaturas demandam ações para evitar a proliferação do Aedes aegypti.  Tanto na capital quanto no restante do Estado, medidas preventivas estão sendo planejadas. Algumas serão colocadas em prática nos próximos dias, como a utilização de drones para mapear pontos com água parada na metrópole. Subsecretário de Vigilância em Saúde de Minas, Dario Brock Ramalho destacou que a epidemia era esperada, mas que o número de casos ultrapassou as expectativas. Para o próximo ciclo da doença, o governo não acredita em nova escalada de registros, mas um plano de contingência foi elaborado. Uma das principais apostas é o uso de ovitrampas – armadilhas utilizadas para mapear os ovos do Aedes. “A proposta é tentar universalizar o uso do método com um aplicativo que ainda está sendo pensado. A princípio, funcionaria com um mapeamento, em tempo real, dessas armadilhas para identificarmos as áreas de infestação”, explicou o subsecretário. Não há previsão para o lançamento do app. (Hoje em Dia)

ONU

O embaixador da Nigéria na Organização das Nações Unidas (ONU), Tijani Muhammad-Bande, presidente da 74ª sessão da ONU, abriu nessa terça-feira os trabalhos da assembleia geral em Nova York. Em seu discurso no encontro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que a organização vai realizar cinco reuniões de alto-nível em temas como: mudanças climáticas, serviço de saúde universal e financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele pediu que a comunidade internacional trabalhe unida nesses e em outros desafios globais. Guterres disse ainda que a ONU precisa de mais cooperação intensa com outras organizações regionais e internacionais, bem como contato mais próximo com o setor privado, a sociedade civil e outros parceiros. Líderes mundiais vão discursar durante a semana, com abertura oficial no próximo dia 24. (Agência Brasil)

ONU I

O presidente Jair Bolsonaro será reavaliado pela equipe do médico Antonio Macedo, na próxima sexta-feira (20), antes de confirmar sua viagem para Nova York, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Macedo foi o responsável pelas últimas três cirurgias do presidente para o tratamento do ferimento à faca sofrido por ele em setembro do ano passado, durante ato da campanha eleitoral. "A viagem do presidente está praticamente definida, mas ainda sob análise, em particular no quesito avaliação médica, que ocorrerá na próxima sexta-feira, aqui em Brasília, pela equipe do doutor Macedo. A recuperação do senhor presidente é muito positiva, tudo indica ele [o médico] dará a confirmação e nós embarcaremos no dia 23 para Nova York", afirmou hoje (17) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa. A previsão é que o presidente faça exames no início da manhã de sexta e seja avaliado em seguida pelos médicos. Os procedimentos ocorrerão no Hospital DF Star, em Brasília, filial do mesmo hospital que o presidente ficou internado nos últimos dias, o Vila Nova Star, na capital paulista. (Agência Brasil)

Mega-Sena

A Caixa Econômica Federal vai sortear na noite desta quarta-feira (18) um prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena, que está acumulada há 12 concursos. O ganhador receberá o prêmio já livre de impostos. Se todo o valor for depositado na caderneta de poupança, será possível receber rendimento de R$ 408 mil por mês. Apesar de alto, este prêmio da Mega-Sena corresponde a apenas uma parcela da arrecadação feita pela Caixa nos concursos anteriores, que acumularam, e no atual. Pelas regras em vigor, somente 43,79% do que é arrecadado forma o chamado "prêmio bruto" da Mega-Sena. Outros 19,13% vão para despesas de custeio e manutenção de lotéricas. O restante é repassado ao governo federal, que usa os recursos para ajudar a bancar uma série de despesas sociais, e a entidades setoriais. Do total arrecadado, 17,32% vai para a Seguridade Social e 6,80% para o Fundo de Segurança Pública. Outros 3% vão para o Fundo Penitenciário e 2,49% para o Ministério do Esporte. Já o Fundo Nacional de Cultura recebe 2,91%. Parte dos recursos também é repassada para o Comitê Olímpico Brasileiro (1,73%), às secretarias de Esportes dos Estados (1%), ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,96%), ao Comitê Brasileiro de Clubes (0,50%), à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (0,22%), à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (0 11%) e à Confederação Nacional dos Clubes (0,04%). Uma aposta simples na Mega-Sena, de seis números, custa R$ 3,50 nas lotéricas. Se apenas uma pessoa ganhar o prêmio de R$ 120 milhões com um jogo simples, isso representará uma valorização de 3.428.571.329% do investimento inicial. (Agência Estado)

Oscar

A indicação do filme A Vida Invisível de Eurídice Gusmão, dirigido por Karim Aïnouz, como candidato brasileiro ao Prêmio de Longa-metragem Internacional da 92ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, Oscar 2020, está publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. De acordo com a portaria nº 1.758, de 16 de setembro 2019, do Ministério da Cidadania, a seleção do longa-metragem foi feita por especialistas indicados pela Academia Brasileira de Cinema: Amir Labaki, Anna Luiza Machado da Silva Muylaert (Anna Muylaert), David Ribeiro Schurmann (David Schurmann), Ilda Maria Santiago Ribeiro (Ilda Santiago), Mikael Faleiros de Albuquerque (Mikael de Albuquerque), Jussara Nunes da Silveira (Sara Silveira), Vania Beatriz Lima Catani (Vania Catani), Walter Carvalho e Silva (Walter Carvalho) e José Viana de Oliveira Paula (Zelito Viana). A Vida Invisível de Eurídice Gusmão disputou com outros 11 filmes. A Voz do Silêncio, de André Ristum; A Última Abolição, de Alice Gomes; Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles; Bio, de Carlos Gerbase; Chorar de Rir, de Toniko Melo; Espero tua (Re)volta, de Eliza Capai; Humberto Mauro, de André Di Mauro; Legalidade, de Zeca Brito; Los Silencios, de Beatriz Seigner; Simonal, de Leonardo Domingues; e Sócrates, de Alex Moratto. A Vida Invisível de Eurídice Gusmão é ambientado na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, nos anos 1940 e 1950, e conta a história de duas mulheres: as irmãs Eurídice, interpretado pela atriz Carol Duarte, e Guida, personagem vivido por Julia Stockler. Com sonhos diferentes para suas vidas, enfrentam todo tipo de dificuldades impostas às mulheres naquela época. O longa-metragem é baseado no romance do mesmo nome, da escritora pernambucana Martha Batalha. (Agência Brasil)