Redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira aprovar uma resolução para estabelecer regras para a utilização das redes sociais por magistrados de todo o país. Com a resolução, juízes que tem páginas nas redes sociais deverão se adequar às normas em até seis meses. Pela resolução, os magistrados estão proibidos de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer "juízos depreciativos" sobre despachos, votos ou sentenças. Os juízes também não podem apoiar ou criticar políticos, emitir opinião ou compartilhar discursos discriminatórios "especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica". As punições para o descumprimento das regras estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), no Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser afastados do cargo, receberem censura funcional ou aposentadoria compulsória. Além das proibições, a norma também fez recomendações aos juízes, como abster-se de compartilhar conteúdo e propagar fake news, além de evitar autopromoção ou superexposição. De acordo o CNJ, o objetivo é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados. (Agência Brasil)

Bolsonaro e Queiroz

O Ministério Público do Rio realiza na manhã desta quarta-feira, 18, operação de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, segundo informações do jornal O Globo. As buscas acontecem em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado. A operação se dá no âmbito da investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele era deputado estadual. Além de Queiroz, são alvos da operação familiares do ex-assessor e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Flávio virou alvo de suspeita após Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar que Queiroz recebia depósitos regulares de colegas de gabinete, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2018. Essas movimentações ocorriam perto do pagamento de salários. Para os promotores, esse era suposto indício de "rachadinha" - devolução de parte ou da totalidade dos salários ao deputado. Flávio disse, à época, que todos os "mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população." O MP também apontou suposta ação de organização criminosa no gabinete de Flávio na Alerj e supostos sinais de que o hoje senador lavou o dinheiro na compra e venda de imóveis. O parlamentar acusou a promotoria de tentar atingir o governo do seu pai. (Estado de Minas)

Indulto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que estuda conceder neste final de ano uma espécie de indulto individual a presos chamado de "graça". "Estamos estudando", disse ele, admitindo pela primeira vez que pode conceder o benefício. Questionado se concederia o tradicional indulto natalino, Bolsonaro respondeu que o benefício "está na lei". "Para pessoal doente, idoso", ressaltou. Conceder a graça seria uma forma de contornar limites do indulto e beneficiar policiais presos, uma bandeira defendida por Bolsonaro. Tanto a graça quanto o indulto, porém, são vedados a condenados por crimes hediondos, como tortura e homicídios cometidos por grupos de extermínio. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não incluiu os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O presidente disse nesse sábado (14) que a categoria será beneficiada pela medida, sem deixar claro se por indulto ou graça. Caso isso não aconteça, Bolsonaro disse que não assinará indulto deste ano. (Agência Estado)

Orçamento

O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem, 17, o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares. Em votação também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário. O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.  (Agência Brasil)

Eleitoral

O Congresso Nacional aprovou, na noite dessa terça-feira (17), a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o país. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior. O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020 em uma sessão conjunta de deputados e senadores. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão - sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores. A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para os candidatos. Os R$ 2 bilhões vieram de proposta do próprio governo ao Congresso. A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação. A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas eleitorais foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso. (Agência Estado)

Voto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, chamada de "PEC do voto impresso", que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara. Autora da PEC, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) comemorou o resultado da votação em sua conta no Twitter e agradeceu ao relator Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). "Aprovada agora a PEC 135 do voto impresso na CCJ, uma das minhas pautas mais importantes e promessa de campanha. Vamos continuar trabalhando até sua aprovação final no Congresso", escreveu a parlamentar. (Agência Estado)

Coaf

Na última sessão de 2019 o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial. Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo. Antes da votação, o senador José Serra ( PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. “A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do COAF, não haverá conselheiro do COAF que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos”. (Agência Brasil)

Calor

Moradores de Belo Horizonte terão mais um dia de calor. Os termômetros chegaram a marcar 31°C, ontem, em algumas regiões da cidade. Hoje, a previsão é que alcancem até 33°C. Mas uma mudança está por vir. Uma frente fria está chegando em São Paulo e já deve influenciar o tempo em Minas Gerais. Pancadas de chuva estão previstas para diferentes regiões. Na capital mineira, o tempo quente poderá levar a precipitações fortes. De acordo com o meteorologista Cleber Sousa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a frente fria está na Região Sudeste. “Desde o fim de semana, estamos com uma massa de ar seco, que não favorece para a chuva. Mas a partir da noite de hoje (ontem), a frente fria que está chegando em São Paulo vai influenciar o tempo aqui em Minas”, afirmou o especialista. As cidades do Triângulo Mineiro, Oeste, Sul, Zona da Mata e Campos das Vertentes serão as mais atingidas pelas chuvas. A instabilidade também chegará a Belo Horizonte e municípios da região metropolitana. Os últimos dias na capital mineira estão sendo quentes, com temperaturas acima de 30°C. Ontem, não foi diferente. Em alguns pontos da cidade, o calor chegou a 31o C. A umidade relativa do ar bateu em 28%, o que é considerado estado de alerta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode provocar danos à saúde. A Defesa Civil Municipal já havia emitido um alerta para a possibilidade de tempo seco. (Estado de Minas)

Trump

Com resultado previsível desde o início do processo, o impeachment de Donald Trump chega ao plenário da Câmara dos EUA como mais uma disputa entre partidos que pouco estimula o eleitorado do país. De maioria democrata, a Câmara deve aprovar nesta quarta (18) o impeachment de um presidente pela terceira vez na história. O fato, porém, ainda não será suficiente para tirar Trump da Casa Branca.  Ao contrário do Brasil, onde o afastamento do chefe de governo acontece imediatamente após a chancela dos deputados, o presidente dos EUA só deixa o cargo após o aval do Senado, hoje comandado por maioria republicana. Na véspera da votação prevista pela Câmara, Trump decidiu escalar mais um degrau dessa batalha política e enviou uma carta à presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi. No texto de seis páginas, o republicano disse estar fazendo “o mais forte e poderoso protesto” contra o próprio impeachment, classificado por ele de “cruzada partidária” liderada pela oposição. Segundo Trump, o esforço para removê-lo do cargo é “inconstitucional” e “uma tentativa de golpe” que irá assombrar os democratas nas eleições do ano que vem. Apesar dos ânimos agitados na cúpula do poder americano, pesquisas mostram que a população caminha para o lado oposto e está cada vez mais desanimada em relação ao impeachment. O pico de entusiasmo foi em setembro, quando foram divulgadas as primeiras informações sobre o telefonema entre Trump e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, mas o interesse público tem despencado a cada semana. (Folha de S. Paulo)