Previdência

Após protesto de policiais civis na tarde dessa quarta-feira em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator. Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse. A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares. (Agência Brasil)

Conclave

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, a Operação Conclave. Em nota, a PF informa que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes. Cerca de 200 policiais federais estão nas ruas cumprindo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 bilhão. O inquérito investiga a responsabilidade de gestores daCaixa, com possíveis “expressivos prejuízos ao erário federal”, segundo comunicado. Uma das linhas de investigação mira a atuação de agentes públicos responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e documentos para a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar, com a posterior negociação do Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A. (Veja)

Odebrecht

A Polícia Federal (PF) foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a acessar imagens das câmeras de segurança do Senado e da Câmara dos Deputados para investigar se delatores frequentaram os gabinetes dos parlamentares investigados pela Corte. As decisões foram proferidas na semana passada pelo ministro, ao abrir 76 inquéritos contra pessoas citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht. As diligências serão feitas nos processos envolvendo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos envolvem supostas contrapartidas dos parlamentares para aprovar medidas fiscais para beneficiar a Odebrecht. Atendendo a edidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin autorizou a abertura de investigação contra 24 senadores. Com sete nomes na lista, o PMDB é o partido com maior número de parlamentares que serão investigados, seguido do PSDB, com seis, e PT, com quatro. O PP tem dois senadores na lista de investigados e o PCdoB, o PTC e o PSD um cada. (Agência Brasil)

Caixa 2

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura afirmaram nesta terça-feira que receberam dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010. Em depoimentos anteriores, o casal havia dito que os pagamentos recebidos na Suíça eram referentes a campanhas realizadas fora do Brasil. “Na época, ainda atordoado pela prisão, preocupado com a estabilidade política e com a própria manutenção no cargo da presidente Dilma, eu menti”, afirmou Santana ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta é a primeira vez que os publicitários são ouvidos na condição de delatores, após homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto. Parte desse dinheiro também teria sido referente a trabalhos que os marqueteiros realizaram posteriormente, em 2012, para candidatos do partido em pleitos municipais e para a campanha de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, segundo os depoimentos. Além disso, Santana e Monica afirmaram que os pagamentos de caixa 2 eram feitos pela Odebrecht em espécie, quando no Brasil, ou em depósitos na conta off-shore Shellbill, na Suíça. O casal também revelou ter trabalhado na campanha de Mauricio Funes à presidência de El Salvador, em 2009, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Monica Moura disse a Moro que havia um interesse do PT que um partido de esquerda vencesse aquele pleito. “Em vinte anos de democracia naquele país, até então a direita sempre havia ganhado todas as eleições. Esse [Funes] foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou uma eleição em El Salvador”, explicou a publicitária. Este trabalho rendeu a ambos R$ 5,3 milhões, pagos também pela Odebrecht. (Agência Brasil)

Mensalão

A Justiça Federal no Rio condenou o empresário Marcos Valério, emblemático personagem do mensalão, a 18 anos e nove meses de prisão por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A sentença é do juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3.ª Vara Federal do Rio. Segundo acusação do Ministério Público Federal, Marcos Valério teria repassado propinas ao procurador da Fazenda Glenio Sabbag Guedes - condenado na mesma ação a 22 anos de prisão. Também foram condenados dois ex-sócios de Valério, Rogério Lanza Toletino e José Roberto Moreira de Melo. Marcos Valério já está condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão - escândalo que abalou o primeiro governo Lula. Nesta ação penal que pegou 18 anos de prisão, o empresário - que está preso desde novembro de 2013 - é acusado de ter pago ao procurador um total de R$ 3,6 milhões, em valores atualizados, entre 2003 e 2005. Os pagamentos foram identificados na CPI dos Correios, que deu origem ao escândalo do mensalão. Tolentino pegou 22 anos e sete meses de cadeia. Moreira de Melo, 14 anos e sete meses. O juiz condenou o grupo ao regime fechado, mas permitiu a todos que recorram em liberdade. (Agência Estado)

Palocci

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (18) manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Os ministros da Quinta Turma entenderam que a prisão preventiva de Palocci, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, é necessária para garantia da ordem pública e combater o atual quadro de "corrupção sistêmica e serial". Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo. (Agência Brasil)

Cargos públicos

Na Bahia, 17 servidores estaduais são suspeitos de acumular cargos públicos no estado de Minas Gerais. Os casos foram identificados e divulgados nesta terça-feira pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que realizou a Operação Estados, em conjunto com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Em um dos casos, um agente penitenciário lotado em Salvador acumula um cargo de investigador de polícia no município de Águas Vermelhas, Minas Gerais. A identificação levou o Estado a investigar outros casos considerados suspeitos já que, pela legislação, o acúmulo de funções no setor público não é permitido. Outra questão considerada pela Corregedoria é a distância entre as cidades, superior a 700 quilômetros, o que inviabiliza o servidor de cumprir a jornada dupla de trabalho, devido ao tempo de deslocamento entre os locais. Além do caso do agente penintenciário, foram identificados professores, policiais e analistas universitários com carreira em mais de um órgão público. Segundo o Corregedor-Geral da Bahia, Luís Henrique Brandão, o acúmulo de cargos públicos é permitido somente para profissionais da área de saúde e professores, quando há compatibilidade de carga horária entre os dois empregos. Neste caso, são considerados critérios como o total de horas semanais nos dois vínculos empregatícios, a distância entre os locais de trabalho e os intervalos para descanso e refeições do servidor. (Agência Brasil)

Recuperação fiscal

Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou ontem (18) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques. O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127 contra e sete abstenções, permite que estados com alto endividamento alta e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos. A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. (Agência Brasil)

Bullying

No Brasil, aproximadamente um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying nas escolas. São adolescentes que sofrem agressões físicas ou psicológicas, que são alvo de piadas e boatos maldosos, excluídos propositalmente pelos colegas, que não são chamados para festas ou reuniões. O dado faz parte do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, dedicado ao bem-estar dos estudantes. O relatório é baseado na resposta de adolescentes de 15 anos que participaram da avaliação. No Brasil, 17,5% disseram sofrer alguma das formas de bullying "algumas vezes por mês"; 7,8% disseram ser excluídos pelos colegas; 9,3%, ser alvo de piadas; 4,1%, serem ameaçados; 3,2%, empurrados e agredidos fisicamente. Outros 5,3% disseram que os colegas frequentemente pegam e destroem as coisas deles e 7,9% são alvo de rumores maldosos. Com base nos relatos dos estudantes, 9% foram classificados no estudo como vítimas frequentes de bullying, ou seja, estão no topo do indicador de agressões e mais expostos a essa situação. (Agência Brasil)

Dengue

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte registra queda de 99,7% nos casos de dengue nos primeiros três meses deste ano em relação aos registros do mesmo período do ano passado. Segundo balanço, são 327 casos confirmados em 2017 contra 105.159 em 2016. As ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya continuam em ritmo acelerado. Segundo a Prefeitura de BH, no primeiro trimestre deste ano Agentes de Combate a Endemias realizaram 1.084.088 vistorias em imóveis, para eliminar os possíveis focos do mosquito e orientar a população sobre as formas de prevenção. Foram realizadas ações de UBV na capital em 33 raios, abrangendo 270 quarteirões, totalizando 10.221 imóveis beneficiados. O UBV é um produto químico aplicado por meio de equipamentos costais motorizados. A aplicação é indicada para matar o Aedes aegypti já na fase adulta (mosquito). (Rádio Itatiaia)

Seca

A estiagem e a seca levou o governo federal a reconhecer, nesta terça-feira, situação de emergência nas cidades mineiras de Arinos, Montes Claros, Mirabela, Jequitinhonha e Porteirinha. Já em Brasília de Minas, o estado de emergência é devido às enxurradas provocadas pelas chuvas. Com o reconhecimento da situação de emergência, os municípios conseguem ter acesso a medidas de recuperação, mas, para conseguir o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, precisam apresentar um plano ao Ministério da Integração Nacional. (Rádio Itatiaia)