José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos. Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se manifestar. (Agência Brasil)

Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou ontem (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia de "quase uma brincadeira juvenil". Nesta terça-feira (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro, na qual acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Durante entrevista coletiva, os procuradores citaram fatos que poderiam justificar a permanência de Dirceu na prisão. Ao comentar o caso, Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário." (Agência Brasil)

Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira 3, se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros oito mandatários regionais citados na Lava Jato cujos processos estão na esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a autonomia legislativa prevalecer, ao menos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins; e Flávio Dino (PCdoB); correm risco. Ajuizada pelo DEM, a ação discute a necessidade de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para instauração pelo STJ de queixa crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Acrônimo - a Constituição mineira não prevê essa condição, diferentemente do que ocorre nos outros Estados. O petista defende que seu caso seja submetido ao plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria. Já os partidos de oposição como o DEM, rechaçam esse tese. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ser suspenso de suas atividades. (Agência Estado)

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interrogado na manhã desta terça-feira, na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio no caso, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da PF e acrescentou que o cliente "fez questão absoluta de esclarecer tudo". "A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações 'por ouvir dizer'. Ele refutou tudo que foi dito", afirmou Toron. Nesse inquérito, um dos sete nos quais é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal do setor elétrico. O interrogatório estava marcado originalmente para a semana passada, mas foi adiado depois de o ministro Gilmar Mendes, relator deste inquérito no STF, atendeu a um pedido da defesa e garantiu acesso aos termos de depoimentos prestados por testemunhas de acusação, o que havia sido negado pela Polícia Federal. (Agência Estado)

Eike

O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada nesta terça-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados. O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens. “Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial. Intime-se pessoalmente o acusado para efetuar, em cinco dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer das medidas cautelares a que está submetido, acarretará o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”, escreveu Bretas em sua decisão. (Agência Brasil)

Previdência

Em busca de apoio para aprovar seu parecer sobre a reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), realizará uma última rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes em seu relatório. O encontro está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa, na manhã desta quarta-feira, 3, antes de o relatório ser votado na comissão especial. O principal impasse a ser resolvido é em relação aos servidores públicos, uma das categorias que tem maior poder de influência sobre deputados da base aliada e da oposição. Funcionários públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem com direito ao benefício integral e com direito à paridade, sem uma regra de transição. Nesta terça-feira, 2, policiais legislativos conseguiram ser incluídos pelo relator no rol das aposentadorias especiais. Oliveira Maia deu à categoria, que tem salário inicial de R$ 17 mil, a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos, sem regra de transição. A categoria alegava que possui aposentadoria especial hoje, mas a reforma estava retirando esse direito. (Agência Estado)

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que a Operação Lava Jato não corre riscos, mesmo com as recentes revogações de prisões preventivas de condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. "A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta", afirmou a ministra em entrevista ao programa "Conversa com Bial" da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira (3). (Agência Estado)

Cármen Lúcia I

A descontraída conversa com o apresentador Pedro Bial foi gravada na segunda-feira (1º) - antes, portanto, da decisão do STF que deu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, na terça-feira (2). Na semana passada, o Supremo mandou soltar outros três presos: o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e o empresário Eike Batista. A ministra também foi questionada pelo apresentador sobre a possibilidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ser candidato à Presidência em 2018, mas preferiu não avaliar a situação jurídica do petista. "Depende se ele for réu em primeira instância, se for em segunda instância, se o TSE, a Justiça Eleitoral, vai decidir sobre a Lei da Ficha Limpa... Não há como, abstratamente, dizer isto", explicou. A ministra ainda afirmou que a legislação eleitoral a ser aplicada em 2018 pode mudar até 16 de setembro. (Agência Estado)

Boletos

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência. Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário. (Agência Brasil)

Chikungunya

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) investiga 11 mortes por febre chikungunya no estado. Ainda não há mortes pela doença confirmadas. O número de casos prováveis, conforme boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (2), chegou a 11.696. Segundo a SES-MG, o estado está em situação de alerta para a doença. Os dados preocupam porque representam um aumento significativo em relação às 503 notificações ao longo de 2016. Isso significa que só nos quatro primeiros meses deste ano, o número de casos superou em mais de 23 vezes os registros de todo o ano passado. Não houve mortes por chikungunya em Minas Gerais em 2016. No levantamento da secretaria estadual, os casos prováveis incluem os já confirmados e os suspeitos. Os registros envolvem 157 municípios mineiros. Os seis que mais preocupam são Central de Minas, Mathias Lobato, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Tumiritinga e Teófilo Otoni. Nestas cidades, consideradas com alta incidência da doença, há uma média superior a 300 casos prováveis para cada 100 mil habitantes. (Agência Brasil)

Anac

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na tarde desta terça-feira, a liberação de voos de aeronaves de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Entre os cinco diretores que participaram da reunião, quatro já votaram pela aprovação, incluindo o relator Juliano Alcântara Noman. A sessão, no entanto, foi encerrada por um pedido de vistas feito pelo diretor-presidente José Ricardo Botelho. Para o relator, a documentação apresentada no processo “evidenciou que as inconformidades para a operação foram devidamente saneadas e os riscos foram devidamente mitigados”. O assunto volta para a pauta da próxima reunião da diretoria, ainda a ser marcada. Os diretores ainda podem alterar o voto. A Assessoria de Imprensa da Infraero afirmou que só vai se pronunciar sobre o assunto depois que a Anac encerrar a votação. (Estado de Minas)

Drones

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (2) a regulamentação para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil. A regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a segurança das pessoas. “Nossa preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos. (Agência Brasil)