Temer
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora registrou até a noite desta terça-feira 12 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Um dos mais recentes foi protocolado pelo advogado Antonio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014. Desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, foram 16 pedidos de abertura de processo para o afastamento do presidente da República por suposta prática de crime de responsabilidade. O primeiro deles foi de novembro passado, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador. Só nesta terça-feira foram protocolados três novos pedidos: um do advogado Luís Carlos Crema (que em 2015 também apresentou um pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), outro proposto por três servidores estaduais do Espírito Santo e o documento do irmão do ex-governador de Pernambuco. Desde o dia 17 deste mês, a Câmara recebeu uma leva de pedidos de impeachment sustentada nas gravações e na delação premiada do empresário Joesley Batista. Na quinta-feira, 25, será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolar mais um pedido. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não deliberou sobre nenhum dos requerimentos, mas já sinalizou que não vai autorizar o andamento de nenhum deles. Maia disse aos aliados que não atuará como ponto de desestabilização do governo. (Agência Estado)
Loures
A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou à Polícia Federal (PF), em São Paulo, uma mala com R$ 465 mil. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9.300 notas de R$ 50. Os documentos que comprovam a entrega foram enviados nesta manhã ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que, na semana passada, determinou o afastamento de Rocha Loures do mandato após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados não se manifestaram sobre a falta de R$ 35 mil. Pela denúncia, Loures aparece ainda em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley. Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir "as lamúrias" de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma alguma vantagem ou benefício no governo. (Agência Brasil)
JBS
Ao menos 12 partidos políticos receberam dinheiro da JBS em troco de apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, em 2014. A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista repassou às legendas R$ 43,170 milhões a pedido do então candidato. A informação consta no acordo de delação premiada do diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Suad. No documento da Procuradoria Geral da República (PGR), a que o Hoje em Dia teve acesso, Saud diz que “Aécio orientou que a propina fosse distribuída para a compra de partidos políticos que integrassem a coligação (de Aécio) à Presidência da República”. Assim, atendendo ao pedido do tucano, Saud conta aos procuradores que o PTB foi o que mais recebeu: R$ 20 milhões. Do montante, segundo o delator, R$ 17,950 milhões se referem a doações oficiais aos diretórios dos estados. Os repasses foram feitos entre 23/6/2014 a 14/04/2014. Outros R$ 2,050 milhões em espécie foram entregues a um interlocutor da legenda. Com R$ 15,270 milhões, o Solidariedade foi o segundo que mais embolsou recursos no esquema. Do total, R$ 11 milhões foram doados oficialmente ao diretório nacional, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força. De acordo com o executivo da JBS, “orientado por Aécio, Paulinho da Força procurou Joesley Batista no antigo escritório da J&F e ajustou os pagamentos”. Assim, Paulinho teria recebido “R$ 4 milhões por meio de liquidação de notas fiscais”. O restante do dinheiro destinado ao Solidariedade foi distribuído para representantes de empresas dos ramos de transporte, material de construção e elétrica. Para o PMDB, partido que compunha chapa com a então candidata Dilma Rousseff (PT), rival de Aécio, foram R$ 1,5 milhão, em doação oficial em 24/10/2014. (Hoje em Dia)
Aécio
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravou nesta terça-feira pela primeira vez um vídeo para seus eleitores após a delação de Joesley Batista, da JBS, que culminou com seu afastamento do Senado e a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Em uma fala de quatro minutos, ele afirmou que recorreu ao empresário da JBS para vender um apartamento de sua família no Rio de Janeiro porque "não fez dinheiro na vida pública". "Há cerca de dois meses eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos. Com parte desses recursos eu poderia pagar minha defesa. Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública", afirma. Em outro trecho, ele diz que Joesley ofereceu outro caminho e armou uma "encenação" ao oferecer empréstimo de R$ 2 milhões. "Fui vítima de um armação conduzida por réus confessos. Sempre respeitei cada voto que recebi. Nos últimos dias, e vocês podem imaginar, minha virou pelo avesso". Por fim, o tucano faz uma autocrítica. "Tenho que admitir que errei, e isso me corrói as vísceras. Em primeiro lugar por ter permitido que minha se encontrasse com um cidadão cuja caráter todo o Brasil conhece. Em segundo, ao utilizar, mesmo em conversa particular, um vocabulário que não costumo usar, e por isso peço desculpa. Meu maior erro porém foi me deixar enganar numa trama montada por um criminoso. Os criminosos são aqueles que enriqueceram às custas do dinheiro público e agora vivem no exterior zombando dos brasileiros", avalia. (Agência Estado)
Aecio I
A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa deixar a prisão. Ela foi presa na última quinta-feira (18) pela Polícia Federal por determinação do ministro Edson Fachin. No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pede a substituição da prisão por medidas cautelares de liberdade e afirma que Andrea Neves não pode ser responsabilizada por todos atos ilícitos supostamente praticados por seu irmão. Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento. “Os argumentos aduzidos pelo procurador-geral da República e, em parte, admitidos pelo ministro relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, senador Aécio Neves”, argumenta a defesa. (Agência Brasil)
Maluf
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. A maioria dos ministros seguiu a indicação Edson Fachin, que considerou a lavagem de dinheiro um crime de "natureza permanente", o que deve ter reflexo em futuras condenações da Operação Lava Jato, já que muitos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são também acusados desse crime. Antes desse entendimento, o crime de lavagem prescrevia em dez anos. Além de Fachin, votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único que votou pela absolvição de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf já perdeu a validade. "Eu votei pela prescrição. Não pensem que eu 'malufei'", declarou Marco Aurélio. (Agência Estado)
Reforma trabalhista
Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30). Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11. Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade. (Agência Brasil)
PGR
Cinco procuradores já se colocaram oficialmente à disposição para substituir Rodrigo Janot no cargo de procurador-geral da República, o posto maior no Ministério Público que tem a prerrogativa de conduzir as investigações e denúncias em grandes operações como a Lava Jato. O mandato de Janot termina em setembro deste ano e o presidente da República deve nomear o sucessor. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) organiza o processo de indicação e vai promover a eleição de três nomes na última semana de junho para serem enviados ao presidente da República. Tradicionalmente, desde o primeiro governo Lula, o escolhido pelo chefe do Executivo é o mais votado desta lista tríplice. O prazo para o registro da candidatura se encerra hoje, 24. Os procuradores que se apresentaram foram Carlos Frederico Santos, Nicolau Dino, Mario Bonsaglia, Franklin Rodrigues da Costa e Eitel Santiago de Brito Pereira. Nenhum deles atuou na Operação Lava Jato. Conforme destaca o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, outros candidatos se apresentaram informalmente, mas ainda não enviaram seu registro à entidade, o que pode ocorrer até amanhã. Na semana que vem, os candidatos participam de um debate em São Paulo organizado pela Associação. (Estado de Minas)
Enem
Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento. Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82. As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep. (Agência Brasil)
Febre Amarela
Belo Horizonte registrou a primeira morte por febre amarela no atual surto da doença. A vítima é um homem de 79 anos, que morreu na semana passada. A informação foi divulgada ontem (23) pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). De acordo com o órgão, o idoso foi infectado durante uma viagem a Mato Grosso. A primeira morte por febre amarela na capital mineira ocorre em um momento em que o ritmo de transmissão da doença vem diminuindo no estado. De acordo com o último boletim da SES-MG, divulgado no dia 26 de abril, foram confirmadas 151 mortes em Minas e 24 estão em investigação. Ao todo, os municípios mineiros contabilizam 1.139 notificações para a doença, sendo que 427 casos foram confirmados, 554 descartados e os 158 restantes ainda estão em análise. O boletim do dia 26 de abril trouxe apenas nove notificações a mais do que o registrado nas duas semanas anteriores. Entre os levantamentos dos dias 19 e 12 de abril, a transmissão da febre amarela em Minas Gerais se mostrou estável. Em ambas as datas, o número de notificações se manteve em 1.130. O caso do idoso de 79 anos não será contabilizado nos próximos boletins da secretaria estadual porque a infecção não ocorreu em território mineiro. Segundo o órgão, Belo Horizonte segue sem nenhum registro de febre amarela de transmissão autóctone (dentro do município). (Agência Brasil)
Cemig
A partir do próximo domingo, os consumidores residenciais atendidos pela Cemig Distribuição terão uma redução de 6,03% na conta de luz. O percentual foi definido nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as indústrias, a redução na tarifa de energia será de 21,04%. A Cemig atende 8,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios de Minas Gerais. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Apesar da redução definida hoje pela Aneel, os consumidores devem continuar atentos ao consumo de energia, pois outros fatores podem encarecer a conta de luz, como as bandeiras tarifárias. Para o mês de maio, está em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. (Estado de Minas)