Palocci
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em que promete focar seus depoimentos em banqueiros, empresários e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, pede para sua pena ser cumprida em um ano de prisão domiciliar. As informações são da edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo. Para ter sua delação aceita, Palocci, preso desde setembro do ano passado por causa das investigações da Operação Lava Jato, decidiu revelar detalhes das negociações feitas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono doPão de Açúcar Abílio Diniz. Segundo o jornal, no caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido. Sobre Abílio, o petista diz poder detalhar uma manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino. O petista deve confirmar também as informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta-propina “Amigo”. (Folha de S. Paulo)
JBS
A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões. O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%). “O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF. Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato. (Agência Estado)
Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta terça-feira a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS. “A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin. Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS. Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente. "Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa. Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação. (Agência Brasil)
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS. As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF. De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). (Agência Brasil)
Foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão desta quarta-feira (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h. O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro. Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. (Agência Brasil)
Ministro da Justiça
A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada (31) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). A posse do novo ministro está marcada para as 15h no Palácio do Planalto. No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio. Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim. Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”. Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. Com a volta de Serraglia à Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). (Agência Brasil)
Receita Federal
A Polícia Federal (PF) vai investigar quantas pessoas estavam envolvidas diretamente nas fraudes para obtenção de restituições de imposto de renda (IR) indevidas, investigadas na Operação Date a Cesare, deflagrada na manhã desta terça (30). Foram realizadas duas prisões, quatro mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas em diversas cidades: Belo Horizonte, Pirapora, no Norte de Minas, Itabira, no Sul de Minas, Betim e Contagem, na Região Metropolitana. De acordo com a PF, um contador e uma gerente de recursos humanos, que foram presos, usavam duas construtoras da capital mineira para criar empregos fictícios para parentes e amigos, gerando declarações falsas de IR. Em seguida, movimentavam o dinheiro restituído pela Receita Federal. Restituições de até R$ 20 mil por declaração chegaram a ser pagas. O prejuízo é inicialmente de R$ 1,8 milhão, mas poderia ser maior porque, quando a Receita percebeu o problema, bloqueou um valor de aproximadamente R$ 7 milhões que seria usado para restituição das declarações fraudulentas. Contando juros e multas, a Receita acredita que o prejuízo seja de R$ 12 milhões. (Hoje em Dia)
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá pelo menos 6.135.418 candidatos, segundo balanço divulgado ontem (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O número poderá mudar, pois a pasta ainda recebe recursos dos estudantes. Ao todo, 7.603.290 fizeram a inscrição no sistema entre os dias 8 e 19 de maio. As inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa do exame que, neste ano, foi de R$ 82. Mais de 1,4 milhão de estudantes não pagaram a taxa. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o percentual de candidatos que não confirmaram a inscrição foi o maior desde 2012 e chegou a 19,3%. Em 2012, 10,8% dos candidatos não confirmaram a inscrição. Em 2013, a taxa foi 8,4%, em 2014, 8,1% e em 2016, 7%. Segundo a pasta, o número de inscritos confirmados ainda pode mudar. Vários candidatos reclamaram que pediram isenção no exame e atendem aos critérios, mas tiveram o pedido negado. O ministério abriu um prazo até dia 25 de junho para que esses candidatos enviem documentos comprobatórios ao Inep. “A orientação do MEC é que se faça cumprir a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A disposição é no sentido de que quem tiver feito a inscrição, terá o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade”, acrescentou. (Bhaz)
Mega-Sena
A Mega-Sena está acumulada e pode pagar, nesta quarta-feira (31), prêmio de R$ 65 milhões para o apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.935 da modalidade será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está na praça Marquês de São Marcos, centro de Paraíba do Sul (RJ). Caso o ganhador da Mega-Sena queira investir o prêmio, aplicando os R$ 65 milhões na Poupança da CAIXA, ele receberá mensalmente cerca de R$ 325 mil em rendimentos, o equivalente a R$ 10,8 mil por dia. Se preferir, o apostador pode adquirir 18 imóveis no valor de R$ 3,5 milhões cada, ou comprar uma frota de 80 carros esportivos de luxo. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer uma das lotéricas espalhadas pelo país. Clientes da CAIXA com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo smartphone, tablet ou computador pessoal. Para isso, o apostador precisa ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. (O Tempo)