Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira rejeitar as questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado nesta quarta (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim. Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado ontem. Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para hoje (7) e amanhã (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado. (Agência Brasil)
Dilma-Temer I
As defesas da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer consideram satisfatório o primeiro dia de retomada do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação do PSDB que pede a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Os advogados das duas partes também concordaram que o julgamento deve “esquentar” a partir desta quarta-feira (7), quando serão analisadas outras três preliminares e o início da análise do mérito da ação. “Hoje, tivemos as preliminares de consenso na Corte, amanhã teremos aqui, que é mais substancial, mais significativo, as preliminares principais, que são que a extrapolação do objeto e cerceamento de defesa. É como se fosse o esquenta”, resumiu Flávio Caetano, responsável pela defesa da ex-presidenta Dilma. O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, disse que o debate mais importante ocorrerá nesta quarta-feira (7) e tratará se o depoimento de executivos da Odebrecht será, ou não, considerado válido. “Um primeiro dia tranquilo, com uma discussão técnica, muito adequada”, avaliou. “Retomaremos com aquilo que a defesa do presidente Temer considera mas relevante, que é a discussão e a aceitação das provas relativas à Odebrecht, que não foram alegadas na petição inicial. Esse deve ser o grande debate”. (Agência Brasil)
Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17h de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente. Na segunda-feira (5), a PF enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria hoje às 16h. Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10). (Agência Brasil)
Henrique Alves
Preso nesta terça-feira, 6, o ex-ministro do Turismo dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves, foi levado pelos agentes da Polícia Federal sob gritos de populares de 'ladrão' e 'safado'. Henrique Eduardo Alves é alvo de dois mandados de prisão: um a pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e outro a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, e a Receita Federal, deflagrou a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões. Henrique Eduardo Alves teve a prisão decretada, a pedido da Procuradoria no Distrito Federal em mais uma etapa das operações Sepsis e Cui Bono. No caso dos pedidos apresentados à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, as solicitações da Força-Tarefa são decorrentes, principalmente, de informações fornecidas em depoimento de executivos da Construtora Odebrecht, no âmbito do acordo de colaboração premiada. (Estado de Minas)
Reforma trabalhista
O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os destaques ao projeto. O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias. Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima". O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema. (Agência Estado)
IRPF
A partir da próxima quinta-feira (8), às 9h, estará disponível a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, informou hoje (6) a Receita Federal. O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. (Hoje em Dia)
Estelionatário
A Polícia Civil apresentou nesta terça-feira aquele que considera um dos maiores estelionatários de Belo Horizonte. Elvis da Silva Pereira, de 27 anos, foi preso no fim de semana, em casa, no Bairro Ouro Minas, na Região Nordeste de BH. Conforme a investigação, ele abriu, em 2013, a empresa Cepleng, um convênio focado em prestar serviços para profissionais liberais de baixa renda, com mensalidades entre R$ 75 e R$ 600. Os serviços prestados eram variados, especialmente médicos. O escritório fica na Rua Carijós, no Centro de BH. Ele divulgava a empresa por meio de panfletagem. O delegado Rodrigo Ramiano explica que, dentre os serviços prometidos, estavam, dentre outros, médicos, odontológicos e reboque de carro. "Descobrimos que ele não tinha capacidade técnica de prestar esses serviços." Os interessados, geralmente pessoas com pouca informação, segundo a polícia, assinavam o contrato que tinha uma brecha. Caso o serviço fosse solicitado, era necessária uma pericia técnica antes, para consolidar o atendimento. Ainda de acordo com a investigação, o suspeito sempre conseguia um empecilho para recusar o pedido. (Rádio Itatiaia)
Londres
A Polícia Metropolitana de Londres (Met) confirmou nesta terça-feira a identidade do terceiro autor do duplo atentado de sábado na capital do Reino Unido, que deixou sete mortos e 48 feridos. O identificado é Youssef Zaghba, de 22 anos, um italiano de origem marroquina e que não estava sendo monitorado pelo serviço de inteligência britânico. A informação é da Agência EFE. Em um comunicado divulgado no Twitter, a Scotland Yard (nome pelo qual também é conhecida a Met) indicou que esse homem "não era monitorado pela polícia ou pelo serviço secreto britânico". "Ainda é preciso fazer a identificação formal, mas os detetives acreditam que (o terceiro terrorista) é Youssef Zaghba, de 22 anos, e do leste de Londres", informou a Met na nota divulgada depois que a imprensa italiana vazou sua identidade. Além de confirmar o nome do agressor, a unidade antiterrorista da polícia de Londres divulgou uma fotografia de Zaghba. (Agência Brasil)