JBS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação. A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores. (Agência Estado)
Temer
O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer, na última segunda-feira, 19, contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada. “Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz. Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer. (Agência Brasil)
Temer I
O relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que, pelos elementos reunidos no inquérito que tem como alvo o presidente Michel Temer, "são incólumes as evidências" da prática de corrupção passiva por parte peemedebista e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures. No documento, a PF afirma que foi dada tanto a Rocha Loures quanto a Temer a oportunidade de "esclarecer diversos fatos", mas o presidente optou por não responder às mais de 80 perguntas feitas pela instituição, além de "surpreendentemente" pedir o arquivamento do inquérito. "Diante do silencio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a pratica de corrupção passiva", disse. Para a Polícia Federal, está claro que Temer indicou Rocha Loures como interlocutor ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, durante a conversa que os dois tiveram no Palácio do Jaburu, em 7 de março. O ex-assessor de Temer, então, teria atuado em favor dos interesses do grupo J&F em processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativa de Defesa e Econômica (Cade), inclusive fazendo ligação para o presidente interino do Cade, Gilvandro de Araújo. (Agência Estado)
Cunha e Alves
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves, ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o MPF, entre Cunha e Alves existia uma “parceria criminosa”. Os dois já estão presos. Segundo a denúncia, entregue nesta terça-feira, 20, à Justiça Federal, os dois ex-deputados, pelo menos entre 2012 e 2014, solicitaram e receberam vantagens indevidas por meio de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, "em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras". Os ex-parlamentares são acusados de receber, juntos, pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras. Além disso, mas de R$ 4 milhões teriam sido repassados a clubes de futebol a pedido de Alves. Também foram denunciados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo da Odebrecht Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Agência Estado)
Aécio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar ontem, por tempo indeterminado, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre o pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares. A Primeira Turma da Corte decidiu também ontem colocar em prisão domiciliar a outros três investigados no caso da JBS: Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG). Eles terão que usar tornozeleira eletrônica. Aécio Neves está afastado há cerca de um mês do mandato parlamentar por determinação do STF, sob a suspeita de ter acertado e recebido, por meio de assessores, “vantagem indevida” no valor e R$ 2 milhões da JBS. Por conta disso, ele também se licenciou da presidência do PSDB, sendo substituído pelo também senador Tasso Jereissati (CE). Na decisão de ontem, o relator Marco Aurélio Mello informou que vai analisar o novo recurso apresentado pela defesa em busca de levar ao plenário a decisão sobre o tucano. Aécio Neves seria julgado ontem também pela Primeira Turma, composta por cinco ministros. (Hoje em Dia)
Aécio I
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou na noite dessa terça-feira que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar à irmã do tucano, Andrea Neves, deixou o seu cliente animado em relação ao caso relacionado a ele. Embora também estivesse na pauta de votações, os ministros decidiram adiar o julgamento de um pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Eu senti ele mais animado com a soltura da irmã dele", afirmou Toron ao deixar a casa do senador, no Lago Sul de Brasília. Além do pedido de prisão, o Supremo ainda deve julgar um recurso da defesa para que o senador possa retomar suas atividades legislativas. (Agência Estado)
Equador
O controlador-geral do Estado do Equador, Carlos Pólit, apresentou nessa terça-feira (20) renúncia irrevogável ao cargo, em meio a um julgamento politico contra ele no Parlamento, por causa do escândalo de propinas da construtora Odebrecht. A informação é da Agência EFE. O anúncio sobre a saída de Pólit foi feito pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), o governista José Serrano, no Twitter. Ele disse que a carta de renúncia do controlador foi entregue à tarde na Secretaria-Geral do Legislativo. Pólit, única autoridade do Estado até agora a renunciar por causa do caso Odebrecht, com o qual negou qualquer ligação, está em Miami, nos Estados Unidos, desde o dia 26 de maio, quando viajou com permissão médica. O presidente da Assembleia Nacional, em rápida entrevista, disse que Pólit enviou a carta de renúncia e anexou um atestado médico escrito em inglês. (Agência Brasil)
Biométrico
O recadastramento biométrico ordinário (não obrigatório) foi ampliado para mais 54 municípios mineiros a partir desta semana. Os eleitores dessas cidades já podem procurar os postos de atendimento da Justiça Eleitoral levando documento de identidade (carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento), comprovante de endereço recente e o título de eleitor (se tiverem). Conselheiro Lafaiete, Nanuque e Resende Costa estão entre as cidades que passaram a contar com o serviço. Com o início do recadastramento biométrico nesses 54 municípios, Minas Gerais agora soma 540 cidades com biometria não obrigatória. Além dos municípios com o procedimento não obrigatório, ainda há os quatro que estão passando por revisão biométrica (obrigatória) – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e mais 80 que já possuem todo o eleitorado cadastrado por meio da biometria. No total, o procedimento abrange o eleitorado de 624 municípios mineiros. O recadastramento biométrico envolve a coleta das impressões digitais de todos os dedos das mãos do eleitor, além da fotografia e da assinatura digitalizada. O objetivo da biometria é garantir a autenticidade do voto, e ela também é importante para o cruzamento de dados do cadastro nacional de eleitores, já que não existe uma digital igual à outra. (Rádio Itatiaia)
Trabalhista
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou nesta terça-feira, 20, a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e explicou a estratégia para os próximos dias de tramitação do projeto no Senado. "A oposição comemora o resultado como uma vitória, mas na parte técnica não há qualquer prejuízo para a reforma. O governo tem maioria e vamos aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário", afirmou. Jucá será o relator do projeto na CCJ. O senador já divulgou, por meio de sua assessoria, relatório semelhante ao do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto. Nesta quarta-feira, 21, o relatório será lido na comissão, mas a votação deve acontecer apenas na semana seguinte. O senador explicou que, após a votação, irá pedir regime de urgência para projeto no plenário. "O projeto vai tramitar com urgência e, dessa forma, se houver emendas em plenário, não há necessidade de voltar à CCJ para discutir essas modificações", afirmou Jucá. A tática é para ganhar tempo e não atrasar ainda mais o calendário do governo. (Estadão)
Rio São Francisco
O presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou ontem (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará. Após a reunião, Eunício disse que o ato foi uma “deferência” de Maia com o Congresso e agradeceu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado o reinício da obra. “Quero aqui agradecer à ministra Cármen Lúcia que, analisando todo o processo licitatório, teve a sensibilidade de permitir o reinício dessa importante obra para o Ceará, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para Pernambuco”, afirmou. Ele disse ainda que o encerramento da obra será também a conclusão de “um sonho que começou há 150 anos”. “Essa é uma das obras mais importantes para o nordeste brasileiro. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou. (Agência Brasil)
Inverno
O inverno no Hemisfério Sul começa nesta quarta-feira (21) à 1h24. A estação, que segue até o dia 22 de setembro às 17h02, é marcada por um período menos chuvoso nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e na maior parte do Norte do país. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), neste ano as chances de ocorrência do fenômeno El Niño diminuíram no último mês. Mesmo que haja confirmação do fenômeno, ele será de baixa intensidade. O período também se caracteriza pela chegada de massas de ar frio, procedentes do Sul do continente, que derrubam as temperaturas. Essa queda pode provocar formação de geadas no Sul, Sudeste e em Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e de planalto no Sul do país; e friagem em Rondônia, no Acre e sul do Amazonas. Estradas e aeroportos devem sofrer impactos pela formação de nevoeiros e/ou névoa úmida nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que reduzem a visibilidade no período da manhã. Com a redução das chuvas, diminui a umidade do ar, que favorece o aumento de queimadas e incêndios florestais, assim como a ocorrência de doenças respiratórias. (Rádio Itatiaia)