Temer
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada nessa segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou. Janot denunciou Temer pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção. (Agência Brasil)
Temer I
Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça. A denúncia de Janot foi enviada ao ministro do STF Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais, o equivalente a dois terços do número de parlamentares da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, declarou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção. (Agência Brasil)
Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota à imprensa na qual afirma que cumpre “à risca o comando constitucional” e que ninguém está acima da lei. A manifestação foi motivada pelas declarações dadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento na tarde desta terça-feira (27). Em seu discurso, Temer criticou a denúncia apresentada por Janot e a validade das provas, entre elas a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, classificada pelo presidente como ilícita. “Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz a nota. Na manifestação, Janot diz ainda que a denúncia apresentada contra Temer é composta por provas colhidas durante à investigação e segue a tramitação prevista na Constituição. “A denúncia é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal”. (Agência Brasil)
JBS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da empresa. Para esta quarta, estão previstos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No julgamento, os ministros poderão definir melhor em que situações, ao final do processo oriundo da delação, benefícios pactuados com o Ministério Público poderão ser revistos. No julgamento, os ministros discutirão uma questão de ordem sobre o assunto levantada por Fachin. Nessa questão de ordem, o ministro indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo de delação premiada chega ao Judiciário para validação. (G1)
Aécio
Senadores de oposição conseguiram reunir, na manhã desta terça-feira, 27, as cinco assinaturas necessárias para protocolar um recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O recurso foi assinado pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS), que são membros titulares do Conselho de Ética. Também subscreveram o documento as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Angela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que são suplentes. O recurso foi organizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também é membro suplente do Conselho. De acordo com sua assessoria, a peça será protocolada nesta terça-feira às 15 horas. (Agência Estado)
Aécio I
O recurso alega que a decisão preliminar do presidente do Conselho, pela admissibilidade ou arquivamento do processo, deve levar em consideração apenas três questões técnicas formais: se falta legitimidade ao autor do pedido de cassação, se a representação identifica o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados são procedentes e referentes ao período do mandato do senador. O texto afirma que o pedido de cassação cumpre com todas as regras. O recurso argumenta que o pedido foi protocolado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, no caso a Rede Sustentabilidade e o PSOL. Os autores do recurso também argumentam que os fatos imputados ao senador Aécio são referentes ao período de seu mandato, já que se referem às gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que teriam sido feitas em março deste ano. Por fim, o recurso defende a procedência de quebra de decoro ao trazer anexadas as mídias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley Batista prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, além do pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (Agência Estado)
Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu ontem (27) em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015. Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido. O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão. O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo. (Agência Brasil)
MPF
O atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro. A lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final de definir o substituto de Janot. Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista. Na votação, realizada nesta terça-feira (27), Dino recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). O procurador foi seguido por Raquel Dodge (587) e Mario Luiz Bonsaglia (564), que serão os outros dois nomes a integrar a lista tríplice. Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos). (G1)
Passaporte
A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente. Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. A PF informou que o agendamento onlinedo serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária. (Agência Brasil)
Defesa Civil
A Defesa Civil de Belo Horizonte emitiu um alerta na tarde desta terça-feira (27) para frio na capital e região metropolitana até às 8h desta sexta-feira (30). Uma massa de ar frio que atua em Minas Gerais vai permanecer sobre o Estado deixando a temperatura em torno de 11ºC. Belo Horizonte e a região metropolitana registraram temperatura mínima de 10,5ºC nesta terça-feira (27). No entanto, segundo o TempoClima Puc Minas, a sensação térmica foi de 0ºC. Essa temperatura foi registrada na estação de Cercadinho, na região Oeste de Belo Horizonte. A regiões da capital mineira que mais sentiram essa temperatura foram as próximas a Serra, como Barreiro, Oeste, Centro-Sul e Leste. A máxima em Belo Horizonte e região metropolitana deve ser de 24ºC. Para o restante da semana, os moradores da capital devem se manter atentos ao frio que deve continuar com os termômetros entre 10ºC e 24ºC. A temperatura desta terça na capital mineira só não foi menor que a de domingo quando foram registrados 10,4ºC e a sensação térmica foi de -1ºC. A umidade relativa do ar deve ficar em torno de 45%. (O Tempo)
Mandela
Durante os 27 anos que permaneceu na prisão, Nelson Mandela escreveu centenas de cartas para familiares, seguidores, oficiais de governos e autoridades prisionais, que agora finalmente serão publicadas. A novidade é da editora Liveright Publishing, que anunciou que os escritos terão duas edições: um volume único com 250 cartas selecionadas para comemorar o centenário do líder sul-africano, em julho de 2018, e um box com dois livros ainda sem previsão de lançamento. "The Prison Letters of Nelson Mandela" [As Cartas Prisionais de Nelson Mandela, em tradução livre] terá prefácio da neta do ex-prisioneiro Zamaswazi Dlamini-Mandela e edição do jornalista Sahm Venter, que cobriu a libertação do ex-presidente da África do Sul em 1990. "Essa coleção de cartas nos faz lembrar das excepcionais pressões em Nelson Mandela para sucumbir ao sistema que buscava limpar seu nome da consciência pública e que esperava que ele morresse como prisioneiro”, disse Venter. (Uol)