Combustível
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu ontem (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. (Agência Brasil)
Marcos Valério
Políticos mineiros de várias gestões podem entrar na mira da polícia e da Justiça caso o acordo de delação premiada assinada por Marcos Valério com a Polícia Federal seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A Itatiaia teve acesso ao documento entregue pelo publicitário e não aceito pelo Ministério Publico no qual ele adiantou parte do conteúdo da delação. Além de nomes do cenário nacional como os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e dos senadores Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), a delação proposta por Marcos Valério, traz nomes de vários políticos mineiros. O deputado federal Danilo de Castro, o ex-deputado estadual Mauri Torres, o ex-ministro Anderson Adauto, o ex-senador Clésio Andrade, o ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-ministro Pimenta da Veiga aparecem entre os nomes que seriam delatados pelo publicitário, já condenado por envolvimento com o chamado mensalão do PT e processado também pelo chamado mensalão tucano. As informações de Valério mostram um esquema generalizado de contratos superfaturados de publicidade para desvio de verbas públicas em benefício pessoal de políticos e para uso de caixa dois de campanha que vinham ocorrendo pelo menos nas duas últimas décadas. (Rádio Itatiaia)
Marcos Valério I
Marcos Valério também revela que as empresas dele, principalmente a SMP&B e a DNA tomavam empréstimos e repassavam os valores a políticos. As empresas atenderam também à Assembleia Legislativa. Segundo ele, assim que ganharam a conta, no acordo com o deputado Anderson Adauto, repassaram a ele, que era presidente, valores destinados à reforma ou compra de um apartamento dele em Belo Horizonte. Os recursos, de acordo com Valério, foram pagos em dinheiro vivo. Anderson Adauto ainda não foi localizado até o momento para comentar o assunto. Marcos Valério também denuncia o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Mauri Torres, hoje vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, que foi procurado para responder, mas não foi localizado. Segundo Valério, o deputado pediu ao Banco Rural um empréstimo para dar entrada em um apartamento na Avenida Olegário Maciel. Danilo de Castro, na mesma levada, também teria pedido ajuda. O financiamento foi feito em um valor maior e os repasses foram destinados para Mauri e Danilo de Castro. (Rádio Itatiaia)
Lava Jato
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu ontem (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados, sobretudo, para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores. Para se atingir esse valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias. A medida foi proposta pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, relator do orçamento do MPF, atendendo integralmente o que havia sido solicitado pelos procuradores em Curitiba. Bonifácio afirmou que a medida visa enviar uma mensagem positiva para a sociedade e a mídia, bem como “garantir a segurança” da atuação da força-tarefa, tendo em vista o “interesse público”. A proposta foi aprovada por decisão unânime dos 11 conselheiros do CSMPF, que seguiram orientação positiva dada por Raquel Dodge, que assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de setembro e passa a ser responsável pela gestão do orçamento. “Essa seria realmente uma indicação muito positiva. Acho realmente um bom sinal, uma boa sinalização, que demonstra a todos que o Ministério Público não abre mão das investigações em curso na Lava Jato”, concordou o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (Agência Brasil)
Lula
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou nesta terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sério Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há “risco de perecimento do um direito” e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, diz o desembargador na decisão. Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares. No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras, impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação e inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar. (Agência Brasil)
PDV
A adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos do Poder Executivo, anunciado nessa segunda-feira (24) pelo governo, ocorrerá ainda este ano e a efetivação, a partir de janeiro do ano que vem, informou nesta terça o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, a proposta, que ainda está em discussão, será positiva para a redução dos gastos públicos. No entanto, espera-se baixa adesão ao PDV. “De fato, não estamos prevendo uma adesão de contingente elevados, pelo contrário. A experiência passada foi de uma adesão baixa. Nem estamos estabelecendo metas, porque é muito difícil prever quanto será”, afirmou Oliveira. O ministro disse que a referência que está sendo levada em conta é o PDV realizado na década de 1990 (no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso), que teve adesão de aproximadamente 5 mil servidores. “Estamos imaginando que isso possa ser replicável desta vez, o que representaria 1% dos servidores ativos.” Dyogo Oliveira disse que o PDV trará impacto financeiro, no primeiro momento, mas ressaltou que a medida é positiva para controlar gastos no longo prazo. “Todo PDV tem um pagamento no primeiro momento, mas ele, mais do que se paga nos anos subsequentes. É um valor que vale a pena, porque você vai pagar, digamos, R$ 1 em um ano, mas depois vai economizar esse R$ 1 pelo resto da vida. Então, não há como discutir a viabilidade econômica disso.” (Agência Brasil)
Escolas de samba
O deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) afirmou nesta terça-feira (25), à Agência Estado, que o presidente Michel Temer garantiu o montante de R$ 13 milhões para as escolas de samba do Rio para o desfile do ano que vem. A Prefeitura do Rio reduziu em 50% o repasse das escolas para o desfile de 2018. Segundo o deputado, o Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Jorge Luiz Castanheira Alexandre, fez uma apresentação e mostrou a necessidade de R$ 13 milhões, apesar de que ao todo foram cortados pela prefeitura R$6,5 milhões. "Pedimos intervenção do governo no carnaval. O presidente garantiu esses recursos, disse que carnaval não terá falta de recursos", afirmou. Paulo disse ainda que os R$ 13 milhões serão conseguidos via "patrocínio ou via apoio direto do orçamento do governo federal". O deputado disse que Temer determinou que o novo ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, e o ministro do Turismo, Marx Beltrão façam "a engenharia necessária" para garantir a promessa feita aos sambistas. "O presidente falou que podemos voltar e anunciar o carnaval e disse 'o governo federal vai garantir o carnaval do rio com os mesmos recursos dos outros anos'", afirmou o deputado carioca. Em coletiva de imprensa, após tomar posse, o novo ministro da Cultura, disse que ainda vai analisar "com cuidado a situação para ver de que maneira vai poder ajudar as escolas de samba" e ponderou que "nesse momento é precipitado antecipar qualquer coisa". "Vamos fazer o possível para que o carnaval 2018 aconteça com ainda mais força e seja dinamizador da economia", afirmou. (Agência Estado)
Mineração
A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração ( ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer. De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais. A MP diz ainda que a Agência Nacional de Mineração terá como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, “compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no país”. Além disso, também caberá a ANM, entre outras medidas, implementar a política nacional para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia. O documento diz ainda que o diretor-geral e os demais membros da diretoria colegiada têm que ser brasileiros, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado Federal. (Agência Brasil)
Samarco
Com as operações suspensas desde novembro de 2015, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), na maior tragédia ambiental do país, que causou a morte de 19 pessoas, a mineradora Samarco retomará as atividades em 2018. A previsão inicial da companhia era retomar a produção no segundo semestre deste ano. Para voltar a operar, a Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton, ainda precisa de duas licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad): uma de liberação da cava [cova resultante de atividade mineradora] de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto (MG), que a companhia pretende utilizar como depósito de rejeitos ao retomar suas operações; e a aprovação do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC), determinado pelo governo do estado, para revalidação das licenças de todo o Complexo de Germano, suspensas desde outubro de 2016. Contudo, mesmo após a obtenção dos documentos, a empresa calcula que precisará de, pelo menos, seis meses para realizar obras estruturais de engenharia para preparação da cava. (Agência Brasil)
Venezuela
A Assembleia Nacional da Venezuela (AN) denunciou ontem (25) que o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) deteve outros dois juízes que esse Poder Legislativo nomeou na sexta-feira passada (21) como magistrados do Supremo para substituir os atuais, que o Parlamento considera "ilegítimos". A informação é da agência EFE. "Sebin [do estado de] Anzoátegui detém os magistrados recém-juramentados pela AN, Jesús Rojas Torres e Zuleima González", informou o Parlamento venezuelano no seu perfil oficial no Twitter. No último sábado (22), o serviço de inteligência venezuelano já havia detido o magistrado Ángel Zerpa, apenas um dia depois que ele foi nomeado pelo Parlamento. Com isso, já são três os juízes detidos depois de serem juramentados como magistrados do Supremo perante o Poder Legislativo. O presidente da AN, o opositor Julio Borges, pediu à comunidade internacional que esteja "alerta diante da perseguição da ditadura" do presidente, Nicolás Maduro, contra os magistrados recém-indicados. O juiz Zerpa iniciou ontem uma greve de fome depois que um tribunal militar pediu sua prisão e, por isso, funcionários do Ministério Público indicaram hoje que comparecerão à sede do Sebin para "verificar" seu estado de saúde. (Agência Brasil)