Temer
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia. A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição da entrada de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara. (Agência Brasil)
Temer I
O presidente Michel Temer continua tentando agradar aos parlamentares de sua base às vésperas da votação da denúncia na Câmara dos Deputados. Depois de almoçar com mais 60 parlamentares da bancada ruralista, em Brasília, ele atravessou a rua e fez a comitiva impedir o trânsito local por alguns instantes para uma visita rápida de cortesia ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que faz aniversário nesta terça-feira. Questionado se espera uma vitória nesta quarta (2), o presidente disse: "Seguramente. Quem ganha é o Brasil", afirmou à reportagem. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, disse nesta terça que a votação deve ser concluída ainda na tarde de quarta. (Agência Estado)
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais uma vez no banco dos réus. O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, 1, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Esta é a terceira denúncia contra Lula que Moro recebe. Ao todo, na "Lava Jato" e também nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente Lula é réu em seis ações penais. Na ação do caso triplex, o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão. Também se tonaram réus outros 12 investigados, entre eles o empresário Emilio Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. São acusados os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, Paulo Roberto Valente Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, todos da OAS. Rogério Aurélio Pimentel, segurança do ex-presidente, Fernando Bittar, apontado pela defesa do petista como verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai completam a defesa. Segundo a nova acusação contra Lula, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. (Estadão)
Lula I
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “atentado ao Estado de Direito” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar nova denúncia contra seu cliente, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins acusa de parcialidade o juiz, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância. Os defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com a defesa, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação. “Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz a defesa, em nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção.” Segundo Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente. (Agência Brasil)
Pimentel
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por improbidade administrativa. O MPF entrou com uma proposta de ação na Justiça Federal ainda baseado em informações coletadas durante a operação Acrônimo. Os procuradores afirmam que Pimentel cobrou R$ 12 milhões da construtora Odebrecht. A propina teria sido exigida para aprovação de seguros de garantia de financiamento de obras na Argentina e Moçambique. Os fatos ocorreram no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando o governador era o então Ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Além de Pimentel, outras cinco pessoas são citadas na ação pelo mesmo crime. São o empresário Marcelo Odebrecht, o diretor da construtora João Carlos Maris Nogueira, o então chefe de gabinete de Pimentel no ministério, Eduardo Lucas Silva Serrano, e os empresários Pedro Augusto Medeiros e Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. O que motivou as investigações foram informações repassadas por Bené e por diretores da Odebrecht, que firmaram acordo de delação premiada com o MPF. (O Tempo)
Mensalão
O ex vice-governador de Minas Clésio Andrade, acusado de desvio de verbas no caso que ficou conhecido como "mensalão mineiro", será interrogado nesta quarta-feira (2), às 9h, no Fórum Lafayette, pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O suposto crime beneficiava a campanha à reeleição ao governo do Estado de Eduardo Azeredo, e envolve outros políticos, empresários, membros do governo e publicitários.
Segundo as denúncias, Clésio, que na época era um dos sócios da agência de publicidade SMP&B, ajudou a desviar R$ 3,5 milhões, para os cofres da campanha de Azeredo, de quem era candidato a vice na mesma chapa. A agência foi uma das responsáveis por quatro eventos esportivos de onde teriam sido desviadas as verbas para a campanha.
Eduardo Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 a 20 anos e 10 meses de prisão pela juíza Melissa Giovanardi. O processo dele foi desmembrado dos demais réus quando ele tinha foro privilegiado como senador da República, e retornou para a Justiça comum em 2015. (Hoje em Dia)
Combustível
O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou ontem (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU. Segundo o juiz, ao promover a exigência imediata do aumento das alíquotas, o decreto publicado pelo governo violou a regra constitucional que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu. (Agência Brasil)
Frio
A Defesa Civil emitiu novo alerta de frio para Belo Horizonte, que deve durar, pelo menos, até a próxima terça-feira (8). A mínima deve ficar abaixo de 12°C na capital e a sensação maior de frio será nos períodos da manhã e da noite. Por isso a recomendação é se agasalhar bem antes de sair de casa. Nesta terça-feira (1), segundo o serviço de meteorologia Clima tempo PUC Minas, a temperatura em BH oscila entre 11°C e 23°C, com umidade relativa perto de 30% no período da tarde, o que é considerado baixo para a Organização Mundial de saúde. O ideal é acima dos 60%. (Hoje em Dia)
Venezuela
Dois venezuelanos nomeados pelo Parlamento, de maioria opositora, como magistrados do Tribunal Supremo de Justiça entraram ontem (1º) na Embaixada do Chile em Caracas "em busca de proteção", A informação é do governo do Chile, acrescentando que ambos receberão asilo caso solicitem. "Nesta tarde ingressaram dois novos hóspedes à residência do Chile em Caracas em busca de proteção: Beatriz Ruiz e José Fernando Nuñez", disse o ministro de Relações Exteriores chileno, Heraldo Muñoz, pelo Twitter. Em comunicado, a chancelaria chilena detalhou que se trata de dois venezuelanos que foram designados pela Assembleia Nacional da Venezuela (AN, Parlamento) como magistrados e "ingressaram à residência do embaixador do Chile, em Caracas, em busca de proteção". De acordo com o informativo, "a ambos foi concedida a condição de hóspedes". (Agência Brasil)