Redistribuição
A partir da próxima legislatura, em 2014, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão cargos. Os Estados que perderão um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro. A redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.
Encontro de corregedores
Corregedores-gerais de Justiça de todo o Brasil participam, nos dias 11 e 12 de abril, do 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece na cidade histórica de Ouro Preto. O atual presidente do colegiado, o corregedor-geral de Justiça de MG, desembargador Audebert Delage, acompanhado do presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, fazem a abertura solene dos trabalhos nesta quinta-feira, 11 de abril, às 19h30, no teatro municipal Casa da Ópera.
Internação compulsória
O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Antonio Malheiros, criticou os que defendem a internação compulsória para tratamento de viciados em drogas, especialmente o crack. Para o desembargador, iniciativas como a dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro não surtem efeitos e servem como medidas “higienistas”: apenas tiram das ruas as pessoas sem apresentar uma solução efetiva. “Não é para esconder o problema como o estado de São Paulo fez”, criticou. O magistrado, que coordena o Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), um centro de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas na região conhecida como Cracolândia, defendeu o tratamento em meio aberto como medida mais eficaz.
Mensalão
O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão. Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido "assediado moralmente" durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal). (Fonte: Folha de São Paulo)
Primeira infância
A Câmara dos Deputados realiza, entre os dias 16 e 18 de abril, o seminário internacional Marco Legal da Primeira Infância. O objetivo do encontro é discutir a integração de políticas públicas para garantir maior atenção às crianças de 0 a 6 anos e às gestantes. O evento acontece no auditório Nereu Ramos. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas antecipadamente na página do seminário na internet ou no primeiro dia do evento (16 de abril), das 8h às 9h, no próprio local. As vagas são limitadas.
Lei Maria da Penha
O número insuficiente de varas especializadas na Lei Maria da Penha, em comparação ao de processos demandados pelas mulheres, deixa Minas Gerais com um dos piores índices no país, no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o estudo, desde a criação das duas varas em 2009 – no fim do ano passado foi aberta mais uma, que não entrou nas estatísticas –, apenas 20% dos processos em Belo Horizonte foram concluídos por ano. No total de procedimentos julgados, foram consideradas ações penais, inquéritos e medidas protetivas. O CNJ defende pelo menos mais quatro varas no estado para atender casos de violência contra mulheres.
Opinião – A raspança do presidente do STF
Intitulado A raspança do presidente do STF, artigo publicado pelo Jornal Estado de São Paulo destaca a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com os presidentes das principais associações de juízes do país. Segundo o texto, Barbosa, em uma atitude inédita na história do Judiciário, cobrou dos presidentes das associações presentes maior responsabilidade em suas reivindicações e manifestações públicas, se referindo à Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais. O presidente do STF acusou representantes das entidades de juízes de atuar sorrateiramente para aprovar a emenda. Nesta terça-feira, as associações reagiram ao comportamento do ministro, dizendo em nota que ele agiu de forma imprópria para o cargo.
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