Previdência
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou. (Agência Brasil)
Previdência I
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos. “O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati. Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios. (Agência Brasil)
Lava Jato
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira a discussão sobre os efeitos do entendimento – aprovado na semana passada – de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais em um processo judicial, depois dos delatores. O debate atinge diretamente 32 sentenças relacionadas à Lava-Jato, que podem ser anuladas. Isso porque, nos processos envolvendo a operação, os prazos concedidos aos delatados e aos que firmaram acordo de colaboração premiada foram os mesmos. Agora os ministros têm pela frente a missão de definir de que forma as regras serão aplicadas. É ponto pacífico que todos os casos julgados a partir de agora deverão adotar a sistemática de o delatado se manifestar no processo por último. Embora não se trate de uma súmula vinculante – ou seja, não obrigatoriedade de seguir a decisão para casos semelhantes – não há dúvida que os juízes e desembargadores vão querer evitar o risco de a decisão ser anulada em recurso que pode chegar ao próprio STF. A grande dúvida é então relacionada aos casos já julgados – entre eles, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no sítio de Atibaia. Para os casos já julgados, os ministros poderão fixar a tese de que é preciso levar em consideração um provável prejuízo à parte para que a decisão condenatória seja anulada. E mais: será preciso comprovar que houve o prejuízo ou ele poderá ser presumido? Na hipótese de os ministros determinarem a necessidade de demonstrar um dano para que o processo seja anulado, estaria configurado o princípio da nulidade relativa, que pode ser arguido em qualquer fase do processo penal. Se esse dano não puder ser comprovado, a nova regra não seria então aplicada à ação e a sentença mantida. (Estado de Minas)
Geddel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou ontem (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos. O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens. Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento. (Agência Brasil)
Receita Federal
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (2) nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra uma organização criminosa que atua na Receita Federal. Além disso, os agentes cumprem 39 mandados de busca e apreensão na operação, chamada de Armadeira. De acordo com informações da PF, a investigação começou depois que um colaborador da Operação Lava Jato foi instado a pagar suborno a fiscais da Receita, para não ser autuado. A partir dessa informação, a Polícia Federal, com o apoio da própria Receita e do Ministério Público Federal, identificou patrimônios dissimulados e o uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. (Agência Brasil)
Blitze
De janeiro a agosto foram aplicadas 1.783 multas por dirigir sob o efeito de álcool nas estradas federais de Minas. No mesmo período, 225 motoristas foram presos; o novo bafômetro, que registra a embriaguez sem a necessidade do condutor soprar o aparelho, já está em uso no Estado desde o início do segundo semestre. A Polícia Militar vai intensificar a caça a motoristas infratores em BH. O plano inclui aumentar as blitze para flagrar os fora da lei – hoje, 20 operações desse tipo já acontecem diariamente na capital. O objetivo é tirar das ruas e punir sobretudo aqueles que insistem na perigosa combinação álcool e direção, ameaçando a si mesmos, outros condutores e pedestres. A cada duas horas, pelos menos um acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante é registrado no Estado. O reforço integra o programa Minas Segura, que prevê mais patrulhamento nas vias. As ações miram todas as irregularidades. Atualmente, mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não quitaram o licenciamento de automóveis de 2019. (Hoje em Dia)
Asilo
A Polícia Civil apontou que 18 idosos morreram vítimas de maus tratos no asilo Acolhendo Vidas Para a Vida, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O inquérito foi concluído nesta terça-feira e mais detalhes serão dados em entrevista coletiva nesta quarta (2). Após dois meses de investigação, a polícia também diz que houve 76 vítimas de maus-tratos e duas de abuso sexual. Foram ouvidas 50 pessoas e recolhidas dezenas de provas documentais, como laudos médicos e periciais. Cinco suspeitos foram presos, sendo quatro da mesma família, que é a dona do asilo, e um funcionário. (Rádio Itatiaia)
Câncer de mama
Ao mesmo tempo em que é o mais mortal para as mulheres, o câncer de mama também tem alta taxa de cura quando diagnosticado precocemente. Segundo a mastologista Bárbara Tace, diretora científica da Sociedade Mineira de Mastologia, aliados o tratamento adequado e o diagnóstico ainda na fase inicial da doença, a chance de cura é de 95%. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, somente no ano passado, foram registrados 59.700 novos casos da doença no país, a mesma estimativa de novos casos para 2019. Em quase um terço dos casos, a doença leva a mulher à morte. Em 2017, foram 16.724 pacientes que morreram por causa do câncer de mama, a taxa mais alta de óbitos dentre os tipos de câncer em mulheres. E é justamente para conscientizar a população da importância da realização dos exames no tempo indicado que existe a campanha Outubro Rosa, lembrando que o diagnóstico precoce da doença é um dos principais caminhos para a cura. Mas conforme a mastologista Bárbara Tace, é possível ainda, erradicar a doença antes mesmo que ela ocorra. A chamada prevenção primária consiste em adotar atitudes que visam impedir que o desenvolvimento do câncer de mama. "Essas ações, hoje, têm a sua eficácia comprovada. São elas a realização de atividades físicas por pelo menos 150 minutos por semana. Isso reduz em 30% a chance da mulher ter câncer de mama. Além disso, manter o peso controlado, já que a obesidade também pode aumentar o risco de desenvolver a doença, evitar a ingestão de grandes quantidades de bebidas alcoólicas e aderir a uma dieta de baixa gordura, também contribuem para diminuir este risco", explica. (Hoje em Dia)
Mega-Sena
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) o prêmio estimado em R$ 3milhões. As seis dezenas do concurso 2.194 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasil), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50. Já está disponível para download o aplicativo (app) Loterias Caixa, plataforma de vendas de apostas para smartphones. De acordo com a Caixa, o novo serviço aumenta os canais disponíveis aos apostadores, permitindo o registro de apostas em nove das dez modalidades das loterias federais. Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa ter mais de 18 anos e se cadastrar uma única vez, inserindo o CPF e criando uma senha para acesso. Quem está cadastrado no portal Loterias Online deve utilizar os mesmos dados para acesso. O pagamento das apostas realizadas pelo app Loterias caixa é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de compra de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia. (Agência Brasil)