Previdência
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado. (Agência Brasil)
Previdência I
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais. Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos. Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas. (Agência Brasil)
Bebianno
A demissão de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi precedida por uma discussão longa entre ele e o presidente Jair Bolsonaro por meio do Whatsapp, com troca de farpas relacionadas à TV Globo, a uma viagem à Amazônia e ao caso das candidatas laranjas do PSL, partido de ambos. Os áudios, datados de 12 de fevereiro foram publicados nesta terça-feira pelo site da revista Veja e desmentem a versão do presidente, de que eles não haviam conversado naquele dia. Bolsonaro disse em entrevista à Record TV que era mentira que eles mantiveram diálogo antes da alta hospitalar. A reportagem procurou o Palácio do Planalto para comentar o caso e aguarda resposta. As mensagens dão ideia do conjunto de razões para a demissão do ex-ministro, que, segundo a Presidência da República, foram de "foro íntimo" de Bolsonaro. O presidente é chamado por Bebianno de "capitão" ao longo do diálogo. Na conversa, Bolsonaro trata a TV Globo como "inimiga" e manda o agora ex-ministro cancelar uma audiência com um representante da direção da empresa no Palácio do Planalto. Segundo a revista, o presidente encaminhou a Bebianno a mensagem dia 12, com a agenda do ministro. Ele receberia o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. Ouça. (Rádio Itatiaia)
Bebianno I
O presidente também relata restrições a uma viagem à região Norte, que era articulada, enquanto ele ainda estava internado em recuperação de uma cirurgia, com os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ouça. Em outro mensagem, o presidente revela preocupação com a investigação da suspeita de desvio de dinheiro público no PSL, por meio de candidatas que teriam simulado participação na campanha. Ouça. Segundo a revista, os áudios comprovam que Bebianno de fato manteve contato com o presidente por "três vezes", enquanto ele ainda estava internado, no dia 12, terça-feira passada, conforme o ministro relatara ao jornal O Globo. O ministro negava haver uma crise no governo por causa da revelação, pelo jornal Folha de S. Paulo, de suspeitas envolvendo candidatas laranjas do PSL. "Não existe crise nenhuma. Só hoje (terça-feira) falei três vezes com o presidente", disse Bebianno ao O Globo. A informação foi o estopim para que Carlos Bolsonaro, filho do presidente, viesse a público pelo Twitter acusar o ministro de mentir. O presidente endossou a reação do filho e negou que ele estivesse incitando a demissão de Bebianno. Ouça. (Rádio Itatiaia)
Aloysio Nunes
Aloysio Nunes Ferreira Filho pediu demissão hoje (19) do cargo de presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) após ter sido alvo, nesta manhã, de mandados de busca e apreensão da 60ª fase da Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada depois de reunião com o governador João Doria. Nunes foi ministro de Relações Exteriores do governo de Michel Temer. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht e por Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, e outros três operadores, que atuaram entre os anos de 2007 e 2017. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos do MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões. O montante correspondia ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017. Segundo a Polícia Federal, a construtora irrigou campanhas eleitorais, fazendo o pagamento de propina a agentes públicos e políticos no país por meio de operadores financeiros. No pedido de demissão, Nunes diz ter sido surpreendido pela diligência da Polícia Federal. (Agência Brasil)
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão. A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013. Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria. Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli. (Agência Brasil)
CNI
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal de Pernambuco mandou soltar o presidente da Confederação Nacional da Indústria Robson Andrade, alvo da Operação Fantoche, deflagrada contra supostas fraudes no sistema S e no Ministério do Turismo. Ele havia sido preso ainda na manhã desta nesta terça, 19. Segundo informações da Justiça, a PF fez o pedido de soltura após a conclusão de buscas e apreensões em endereços ligados a ele e outros investigados. Também foram soltos o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o presidente do Sesi de Alagoas, José Carlos Lira Andrade, o presidente da Fiep, Francisco de Assis Benevides Gadelha, além do empresário Hebron Costa Cruz de Oliveira. Responsável pela representação da indústria do Brasil, a CNI é o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria e atua em articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades no Brasil e no exterior. Segundo informações da PF, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar, atuava desde 2002 executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado “Sistema S”. Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões decorrentes desses contratos. (Agência Estado)
Minas
O governo de Minas Gerais conseguiu, a partir de um pedido apresentado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o bloqueio de R$ 612,5 milhões das contas do Tesouro Estadual, referentes a contratos assinados com o Banco do Brasil. O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal. O pedido foi deferido em caráter liminar, nessa segunda-feira (18), pelo ministro Luiz Fux, que determinou, ainda, que a União devolva às contas do Tesouro Estadual de Minas Gerais, em até 24 horas, todos os valores já bloqueados pelo Banco do Brasil decorrentes do contrato em questão. Como o processo permanece em tramitação no Supremo, a decisão do ministro Luiz Fux impede a eventual inclusão do Estado em cadastros de inadimplência do governo federal. A decisão do STF é a terceira vitória obtida pela AGE neste ano. Em 4 de janeiro, Minas Gerais havia conseguido o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo, também no Banco do Brasil, para realização de programas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. Já no último dia 7, o STF acatou pedido da AGE que impediu o bloqueio de R$ 136 milhões, relativos a repasses constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos. (Rádio Itatiaia)
Quartzito
Policiais federais cumprem, na manhã desta quarta-feira, mais de 100 mandados judiciais contra uma organização criminosa que extraía ilegalmente, há vários anos, pedras de quartzito do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. A ação ocorre simultaneamente em Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Carmo do Rio Claro, São João Batista do Glória, Piumhi e Belo Horizonte e na cidade paulista de Batatais. Ao todo, segundo a Polícia Federal (PF) são 160 mandados expedidos pela Justiça Federal de Passos, sendo 77 de busca e apreensão, 73 de prisão (20 preventivas e 53 temporárias, e 10 apreensões de caminhões. A Justiça também determinou a demolição de alojamentos clandestinos usados pelos extratores e a apreensão de todas as máquinas. As investigações começaram há oito meses e revelaram que as pedras extraídas eram transportadas para vários depósitos em Capitólio e Alpinópolis, sendo vendidas posteriormente para diversos estados. “A fim de facilitar as investigações, os responsáveis pela extração ilegal foram divididos em grupos: Extratores; Negociadores; Vigia; Donos de Depósitos e Motoristas. Dentre os Extratores, alguns exerciam a função de donos de bancos, que correspondem a uma pequena área onde o quartzito é retirado. Os Donos de Depósito encomendavam e adquiriam as pedras dos Extratores, diretamente ou por meio dos Negociadores, executando o beneficiamento do material para posterior comercialização”, detalhou a Polícia Federal, por meio de nota. “Os Motoristas eram responsáveis pelo transporte clandestino das pedras extraídas no PARNA, para os depósitos onde seriam beneficiadas. O Vigia, além de trabalhar como negociador, recebia um percentual para permanecer durante todo o dia em local estratégico no PARNA, avisando aos Extratores e Motoristas sobre qualquer ação dos órgãos governamentais; além de monitorar qualquer veículo que adentrava no Parque”, explicou a PF. (Estado de Minas)