Aécio
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções. A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F. Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou. (Agência Brasil)
Aécio I
Dos 44 senadores que votaram ontem para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43 2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro - foram 18 no total. Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR). Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a "salvar" o colega. "Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador", disse o senador no discurso. Veja aqui como cada senador votou. (Rádio Itatiaia)
Temer
O primeiro dia de debates sobre a denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi dominado por discursos da oposição. Mesmo com o pedido do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para estender a discussão, a expectativa é que o relatório que pede a rejeição da denúncia contra o presidente, produzido pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), seja votado nesta quarta-feira (18). O rolo compressor do Palácio do Planalto está pronto para operar de novo, como ocorreu na primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acabou rejeitada. Dentro da comissão, o governo comemorou o adiamento da decisão do PSB de expulsar três deputados da legenda. Dois dos parlamentares alvos, Danilo Fortes (CE) e Fábio Garcia (MT), fazem parte da CCJ e são considerados votos favoráveis a Temer no colegiado. A líder do partido na Câmara, Tereza Cristina (MS), sob risco de expulsão, também é favorável a Temer. A base governista aposta na rejeição da denúncia dentro da comissão, por uma boa margem — entre 40 e 42 votos contra 25 a 23 votos, já contando com a abstenção de Rodrigo Pacheco. Durante o dia de ontem, o PSD trocou dois integrantes da bancada, substituindo os deputados Expedito Neto (RO) e Eder Mauro (PA) por Evandro Roman e Edmar Arruda, ambos do PR. Na votação da primeira denúncia, em agosto, ambos votaram a favor de Temer no plenário. Segundo Rodrigo Maia, a expectativa é que a votação da denúncia no plenário deve ocorrer na próxima quarta-feira. (Estado de Minas)
Trabalho escravo
As novas regras que dificultam o combate ao trabalho escravo, publicadas na segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho, foram criticadas dentro do próprio Ministério. Depois de tantas críticas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não quis se manifestar nesta terça-feira (17). A posição oficial é a mesma de segunda-feira (16): a mudança nas regras para identificar o trabalho escravo é para "aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do estado brasileiro." Já o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é do agronegócio, em entrevista à repórter Andréia Sadi, da GloboNews, elogiou as mudanças pedidas pela bancada ruralista. “Nesse momento, há um momento político diferente e o presidente resolveu atender a esse pleito antigo da classe produtora e obviamente nós estamos trabalhando em um momento de política muito diferente. Temos um momento confuso e aí a classe produtora resolveu levar essa reivindicação ao presidente. Ele atendeu e nós só temos a comemorar”, disse. A portaria foi publicada na segunda-feira (16). Ela torna mais difícil comprovar o trabalho escravo. Diz, por exemplo, que um trabalho só pode ser enquadrado como escravo quando for constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária. Antes da portaria, para caracterizar o trabalho escravo, bastava o fiscal constatar trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por razão de dívida. (G1)
PIB
Após dois meses seguidos de alta, o nível de atividade da economia brasileira voltou a registrar tombo em agosto, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (18) pelo Banco Central. O chamado Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) recuou 0,38% em agosto, na comparação com julho. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de "compensação" para comparar períodos diferentes). Quando comparado a agosto de 2016, porém, o IBC-Br aumentou 1,64% (neste caso, sem ajuste sazonal). De acordo com o BC, agosto foi o terceiro mês de 2017 com queda da atividade em 2017. Os números foram revisados pelo BC neste mês. O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Em 2016, o PIB teve uma retração de 3,6%, mas registrou alta nos três primeiros meses deste ano (+1%) e também no segundo trimestre (+0,2%). O governo estima atualmente que a economia brasileira vai registrar crescimento de 0,5% em 2017, mas o BC vê uma alta maior, de 0,7%. Para o mercado financeiro, a expectativa é de um crescimento da ordem de 0,72% para a economia neste ano. (G1)
Combustível
A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,70% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 1,00% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia 18. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais. (Hoje em Dia)
Inadimplentes
A Justiça apertou o cerco aos inadimplentes. Tribunais país afora têm aplicado sanções aos devedores que vão desde a suspensão do passaporte até a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de forçar o pagamento das contas em atraso. As medidas, previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), têm gerado grandes transtornos a quem tem dívidas. A lista de punições inclui ainda o bloqueio de cartões de crédito e a proibição de envio de recursos ao exterior. Polêmicas, as disposições normalmente só são executadas depois que todas os modelos típicos de cobrança foram executados. Segundo advogados especialistas em Direito empresarial ouvidos pela reportagem, a intenção dos magistrados é incentivar os inadimplentes a cumprirem com suas obrigações. De acordo com eles, as determinações são aplicadas a qualquer espécie de dívida, independentemente do valor, a fim de que os devedores cumpram as decisões judiciais. Para o advogado Bernardo Calazans, a aplicação das medidas se mostra fundamental, tendo em vista a proteção dos direitos dos credores. “O Estado tem que intervir de forma a proteger o credor e tomar todas as medidas para que o devedor não seja beneficiado. Hoje, vivemos o cenário em que o devedor tem mais benefícios que o credor, o que é o no mínimo incongruente”, afirma. Entretanto, Calazans faz questão de ressaltar que tais disposições têm que ser aplicadas apenas com o intuito de resguardar o credor, não ferindo os direitos fundamentais dos inadimplentes. “A gente precisa ter a consciência de que as medidas têm que proteger o credor. Não se pode praticar atos contra a dignidade do devedor. Defendo uma posição forte, com restrições ao devedor, que vão criar o interesse de pagamento ao credor”, diz. (Hoje em Dia)
Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem. As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. O Inep já tem 27 convênios com instituições portuguesas. Veja aqui quais são elas. (Agência Brasil)
Desmatamento
O desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados ontem (17) pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Apesar da queda, 6.624 quilômetros quadrados (km²) de floresta foram devastados no período, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo. Os estados do Pará e de Mato Grosso tiveram as maiores áreas desmatadas, com 2.413 km² e 1.341 km² de floresta a menos, respectivamente. No entanto, na comparação com o período anterior (agosto de 2015 e julho de 2016), os dois registraram redução no destamatamento, de 19% no caso do Pará e 10% em Mato Grosso. Já o estado com menor área desmatada foi o Tocantins, com 26 km² e redução de 55% em relação aos 12 meses anteriores. De acordo com o Inpe, em relação a 2004, quando foi lançado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, a devastação do bioma recuou 76%. Sarney Filho disse que os dados de hoje mostram a tendência de regressão na curva do desmatamento, que, segundo ele, se deve a fatores como reforço da fiscalização e recomposição do orçamento dos órgãos ambientais. (Agência Brasil)
Venezuela
Os governos do chamado Grupo de Lima, formado por 12 países da América, incluindo o Brasil, divulgaram ontem (17) um comunicado pedindo a realização urgente de uma auditoria independente na eleição da Venezuela, ocorrida no último domingo (15). Segundo o grupo, a auditoria deve ser acompanhada por observadores internacionais especializados e reconhecidos, “a fim de esclarecer a controvérsia gerada sobre os resultados da referida eleição e conhecer o verdadeiro pronunciamento do povo venezuelano”. A nota também aponta que as eleições, para eleger governadores dos estados, foram caracterizadas por diversos obstáculos, atos de intimidação, manipulação e irregularidades, que colocam em questão os resultados do processo. O Grupo de Lima é formado pelos governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru. Após as eleições para eleger governadores na Venezuela, os opositores questionaram os resultados, que indicaram a vitória dos candidatos governistas em 17 dos 23 estados, O governo dos Estados Unidos também questionou a legitimidade das eleições. (Agência Brasil)
Trump
Cerca de 37% dos norte-americanos aprovam o governo de Donald Trump de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira pela CNN-SSRS. O índice de aprovação é o mesmo do mês passado. A reprovação foi de 57%, também a mesma registrada em setembro. O número de norte-americanos otimistas, no entanto, caiu. Em agosto 53% dos entrevistados disseram que "as coisas estavam indo bem", percentual que caiu para 46%. Sobre as políticas polêmicas que Trump quer implementar – reforma tributária, extinção do Obamacare e plano imigratório –, os dados revelam que quatro em cada dez entrevistados acreditam que essas políticas serão positivas para o país. Por outro lado, 56% dizem que as mudanças vão conduzir o país na direção "errada". A relação política do presidente dos Estados Unidos com o Congresso é vista de forma negativa no universo global – que inclui entrevistados republicanos, democratas e de outras tendências políticas. Em geral, 32% aprovam a maneira com a qual Trump se relaciona com os parlamentares, sobretudo com a base republicana, enquanto 54% desaprovam. (Agência Brasil)